O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o discurso a que me propus pronunciar nesta manhã refere-se ao Banco do Nordeste, que está aniversariando este mês. Mas não posso deixar de fazer uma referência ao pronunciamento que acaba de ser feito pelo eminente Senador Ademir Andrade.

S. Exª faz observações preocupantes, no que diz respeito à ação da Polícia Militar em vários Estados, mas pratica, ao mesmo tempo, uma grave injustiça com o Presidente da República. O Senador Ademir Andrade, falando em nome da Oposição, declara que o Presidente é um estadista mal-intencionado. Não posso aceitar essa referência em tais termos, porque considero o Presidente Fernando Henrique Cardoso um Presidente da República altamente bem-intencionado e preocupado com as questões fundamentais desta Nação.

O que está ocorrendo hoje, no Brasil, no que diz respeito à ação da Polícia Militar - já afeta nada menos do que 15 Estados da Federação - é realmente preocupante. Sou um defensor permanente da Polícia Militar, da sua presença como agente de segurança da sociedade em cada Estado. Aqui, no Senado Federal, quando se tentou demolir a estrutura das Polícias Militares, fui um daqueles que se levantaram em defesa delas. Todavia, não posso concordar com o que está sendo feito hoje, nos Estados, por parte da Polícia Militar. O policial militar é um servidor público diferente da maioria e da totalidade dos demais. O policial militar é um agente da segurança da sociedade. É ele o responsável pelo patrulhamento das ruas e pelo fato de que se deve dar segurança e tranqüilidade ao povo brasileiro. O policial militar não pode usar a sua farda e a sua arma, que a sociedade lhe entregou, para um confronto com o Exército em defesa de seus interesses, embora legítimos, como fazem os policiais de Alagoas.

Não é fácil entender que a polícia de Alagoas esteja há 10 meses sem receber o seu salário. Os policiais não são ricos e precisam desse salário para a sua própria sobrevivência. Mas daí a usar a sua farda e a sua arma para enfrentar a autoridade constituída e o próprio Exército, com as conseqüências que estamos assistindo em Alagoas, isso não podemos aceitar. É bom que a Polícia Militar do Brasil inteiro se dê conta de que a situação é grave para eles, mas não podem agir desse modo, contra a sociedade, contra o povo brasileiro.

O que o Presidente da República nesse momento está fazendo é procurar garantir a segurança que a Polícia está negando à sociedade. Portanto, o Presidente não pode ser considerado um agente da subversão; pelo contrário, o Presidente, até por respeito, merece o reconhecimento do povo brasileiro.

O Sr. Lauro Campos - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Srª Presidente, Srs. Senadores, antes de iniciar o tema a que me propus para o discurso desta manhã, ouço, com muito prazer, o Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos - Nobre Senador Edison Lobão, é compreensível o protesto que V. Exª faz, diante da "fulanização" feita pelo nobre colega Ademir Andrade a respeito dos problemas que estão espocando em diversos pontos do território nacional. Realmente, seria atribuir muita turbulência à pessoa do Presidente da República. Mas não há dúvida de que, em alguns casos, a conduta do Presidente serviu para colocar lenha na fogueira, como, por exemplo, negar R$1,7 bilhão a Alagoas, que se encontra em estado de penúria herdada e acumulada, e exigir, como Sua Excelência fez, que esse Estado, antes que qualquer dinheiro fosse para lá transferido para amainar a situação em que se encontram os seus funcionários - 17 meses de atraso no pagamento - se alinhasse, se enquadrasse dentro das diretrizes que lhe são impostas na esfera federal. Diante dessa situação, lembro-me de que o General Geisel, disciplinado, germânico...

O SR. EDISON LOBÃO - ... e competente.

O Sr. Lauro Campos - ...duro, de diretrizes rígidas, quando indagado por um repórter sobre o que faria se estivesse desempregado e com a família passando fome, respondeu que assaltaria sim. O ex-Presidente João Baptista Figueiredo, perguntado, por uma criança, sobre o que faria se seu pai ganhasse salário mínimo, respondeu que daria uma tiro na cabeça. Quer dizer, os próprios generais que comandaram o País, e se julgam dotados de padrões éticos rígidos, tiveram a sensibilidade de se colocar na posição em que se encontram hoje os trabalhadores sacrificados. É realmente um sistema muito estranho esse que coloca um revólver na cintura da fome e do desespero e ainda espera que um soldado armado, que ganha R$130,00, com 17 meses de atraso em seus vencimentos, comporte-se como um nobre inglês, respeitador dos direitos humanos.

O comportamento humano dá-se de acordo com a situação. Devemos ter, como V. Exª tem, sensibilidade para entender o nosso próximo e nos colocar no lugar dele. Era isso o que eu gostaria de dizer, mas sem retirar a parte de culpa de Sua Excelência o Presidente Fernando Henrique Cardoso, na condução desses episódios. Lamento que o nosso sistema seja dotado de tamanhas irracionalidades. Muito obrigado.

O SR. EDISON LOBÃO - Senador Lauro Campos, as nossas posições não são tão divergentes: em muitos casos, caminham até paralelamente no que diz respeito a essa matéria. Apenas divirjo de V. Exª no que diz respeito à ajuda que o Presidente da República desde logo deveria ter dado a Alagoas quando, na verdade, todos os Estados se encontravam em dificuldade - e ainda se encontram hoje, uns mais, outros menos. Quando tomamos conhecimento do fato de que um Estado como o Paraná, um belíssimo Estado do Sul do País, gasta com a sua folha de pessoal algo além de 90% da sua receita, não precisamos pesquisar mais profundamente para termos consciência das dificuldades em que se encontra o Estado do Paraná. Ora, se em uma situação como essa, o Presidente da República saca dos cofres federais mais de R$1 bilhão para socorrer o Estado de Alagoas, o que Sua Excelência não deveria fazer em relação aos demais Estados? Já basta o que aconteceu com os bancos, entre os quais o Banco do Estado de São Paulo.

Acredito que cada Governador de Estado - fui um deles, recebi o meu Estado em extrema dificuldade, trabalhei sozinho dura e penosamente, sem ajuda do Governo Federal, e corrigi completamente a situação econômica e financeira do meu Estado - deve proceder de igual modo. Também o Presidente da República não pode permitir intervenção nos Estados da Federação brasileira sem que haja uma motivação suprema, porque, antes da intervenção do Governo Federal, de cima para baixo, é indispensável que os estamentos do próprio Estado, entre os quais o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, procedam à sua ação saneadora.

Portanto, o Presidente da República não esteve ausente no que diz respeito ao Estado de Alagoas; até indicou um Secretário da Fazenda para o saneamento das finanças, tornando-se assim também responsável, até certo ponto, pelo que acontecia na administração estadual. Mas esse foi um fato recentíssimo, não houve tempo, ainda, para que essa ação se exercesse de maneira benéfica e saneadora no Estado de Alagoas.

As minhas divergências, Senador Lauro Campos, são basicamente em relação à linguagem truculenta do Senador Ademir Andrade em relação ao Presidente da República. Injustas as suas palavras. S. Exª menciona inclusive a educação, que declara abandonada porque o Governo Federal não se importa com ela. Mas como? O Governo Federal está, hoje, exercendo o seu papel ativamente no que diz respeito à educação, e a Senadora que nos preside neste momento é uma educadora e sabe disso.

Uma das ações do Governo Federal nesse setor foi criar, foi imaginar uma solução para o pagamento dos professores do interior do País. O Governo Federal se propõe, agora, a participar com seus recursos para que lá, no interior de cada município, possa o professor, que ganha menos de um salário mínimo, elevar o seu salário para algo em torno de R$300,00, com o subsídio do Governo Federal. Para mim, isso significa importar-se - e importar-se muito - com a educação.

Diz também o Senador Ademir Andrade que o Governo Federal não se importa com a saúde. Mas a CPMF, obtida a duras penas no Congresso Nacional, já não foi uma demonstração de que o Governo Federal se importa com a saúde falida, existente ainda hoje? Precisamos ser justos, para que as nossas críticas tenham realmente repercussão.

Faço parte da Bancada do Governo, mas entendo que é necessário haver uma Oposição forte, ativa, presente e atuante, até para que o regime democrático se exerça em toda a sua plenitude. Mas uma Oposição ativa não significa uma Oposição injusta; uma Oposição ativa significa aquilo que, por exemplo, V. Exª pratica no plenário deste Congresso, examinando momento a momento, dia a dia, com responsabilidade e com espírito público, as deficiências do próprio Governo.

Senador Lauro Campos, recentemente estive em audiência com o Ministro da Fazenda e disse-lhe: "Ministro, V. Exª precisa prestar atenção às críticas feitas, no Senado Federal, pelo Senador Lauro Campos à política econômica do Governo, porque S. Exª o faz com espírito público, estudando as matérias profundamente". Assim também o faz o Senador João Rocha agora, quando examina as questões econômicas deste País.

É assim que se ajuda o Governo e, na medida em que o ajudamos, também ajudamos o povo brasileiro. O Governo não pode governar apenas para a facção que o apóia e sim para todos. O Presidente Fernando Henrique Cardoso não é Presidente de um grupo, mas sim de todo o Brasil, de todos os brasileiros. Não podemos admitir uma espécie de política de Bakunin, em que quanto pior, melhor para cada qual de nós. Não. O que devemos querer é quanto melhor, melhor para todos nós.

É por isso que me entristeço quando vejo um homem do talento e da inteligência do Senador Ademir Andrade, com tantos recursos de oratória, tantos recursos verbais, partir para a injustiça profunda, quando poderia caminhar pela avenida larga da contribuição, ainda que na Oposição.

Mas, Srª Presidente, Srs. Senadores, volto agora ao tema original do meu discurso.

Falar em Banco do Nordeste em nossa região é referir-se a um relevante instrumento impulsionador do progresso e de renovadas esperanças para o desenvolvimento. Um instrumento que inspira a confiança de que empreendimentos criativos de viabilidade econômica, abrangidos no leque das suas atividades, poderão nele encontrar o suporte para o seu alavancamento.

Essa instituição, que já se agregou às tradições nordestinas como uma das suas mais respeitáveis entidades públicas, tem oferecido inestimável contribuição a toda a região objeto da sua competência e mais não fez, ou não faz, por lhe faltarem os recursos que não deviam faltar.

O Banco do Nordeste do Brasil está completando 45 anos amanhã, dia 19 de julho, uma data que merece a homenagem que, neste Senado, hoje lhe rendemos.

O Banco vive nos dias atuais, sob a presidência do Dr. Byron de Queiroz e seus dignos Diretores, uma fase de grande efervescência laboral. Elaborou, recentemente, uma larga pesquisa sobre as atividades econômicas mais representativas de dezenas de municípios nordestinos, examinando as vocações locais por setores, ramos e produtos. Tal trabalho irá facilitar sobremodo as ações do próprio Banco, dos governos estaduais e das prefeituras, pois apresenta diretrizes fundamentadas sobre os setores que têm oportunidade de se desenvolver com êxito no mercado. A pesquisa aponta caminhos por onde se pode chegar para o ataque ao subdesenvolvimento e o conseqüente alcance do progresso.

Especialmente o Banco do Nordeste, a partir da pesquisa, está em condições de estimular investimentos com a segurança de retorno para o próprio banco e para as comunidades que deles se possam beneficiar.

Como registrou o Dr. Byron de Queiroz numa publicação, o banco ganha condições após o estudo levantado,

      "...para a reordenação de nossa rede de agências, como parte do processo de mudança de toda a dinâmica organizacional da empresa. Centrando suas ações no mercado e entendendo como cliente-alvo os agentes produtivos da região, o BNB assume a tarefa de viabilizar o sucesso de seus empreendimentos, seja pesquisando e promovendo novas oportunidades de investimentos, seja proporcionando crédito às atividades econômicas, seja contribuindo para a mudança de hábitos e processos de produção."

Levantamentos técnicos e informações obtidas através de debates com as comunidades locais proporcionaram ao BNB o perfil das atividades prioritárias de cada município.

Passou a ter o Banco, portanto, uma visão correta da sociedade nordestina. Pode visualizar, a partir da pesquisa, o potencial econômico de cada município. Constituiu-se, pois, em "instrumento de referência a quantos cuidam da tarefa do desenvolvimento do Nordeste".

Por seu trabalho incansável, não mais subsiste no meu Estado, o Maranhão, como em qualquer outra unidade da Federação integrante do Polígono das Secas, algum município sem identidade econômica, mantido em obscuridade pela desinformação sobre as respectivas potencialidades, hierarquizadas em suas prioridades. No Maranhão, de Açailândia a Zé Doca, passando por Imperatriz e Caxias, entre outas cidades, dispõem todas elas de um cadastro de prioridades, com mais segurança e certezas para investirem dentro de uma linha de racionalidade.

As linhas operacionais do Banco do Nordeste vêm sendo reformuladas e seguem as diretrizes do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, buscando inserir a região nordestina, de forma crescente, em termos participativos, na retomada do desenvolvimento brasileiro.

Organizado sob a forma de sociedade anônima, de capital aberto de economia mista, o Banco do Nordeste do Brasil tem por missão impulsionar, como instituição financeira, o desenvolvimento sustentável do Nordeste. Classificado como banco múltiplo, está autorizado a operar em todas as carteiras permitidas às instituições financeiras, exceto a de crédito imobiliário.

Importa assinalar o apoio do Banco do Nordeste aos programas voltados para a retomada do desenvolvimento, plenamente identificado com as principais ações nos campos da agropecuária, da agroindústria e dos projetos de industrialização. Desenvolve um trabalho de alta qualificação, valendo-se de meios e fins indispensáveis para melhorar os índices de produção e produtividade. As aplicações de 1996 cresceram 59,2% em relação ao ano anterior.

A liderança e o pioneirismo do Banco do Nordeste ganham destaque na posição ocupada no ranking levantado pela Febraban. Numa relação de 34 bancos, que exclui o Banco do Brasil, a instituição detém 30% dos empréstimos globais do setor rural, em que pese a seletividade de sua atuação, restrita à mais empobrecida das regiões brasileiras.

Registre-se a atuação pioneira de liderança do Banco do Nordeste junto às bolsas de mercadorias do Ceará, da Bahia e de Pernambuco, com a finalidade de dinamizar a venda de ativos agropecuários e racionalizar o processo de comercialização. E assim proporciona maior rentabilidade ao produtor e a redução dos preços junto ao consumidor final.

A descentralização das frente de trabalho do Banco do Nordeste vem conquistando um consolidado estágio de maturação e elevados índices de eficiência nos planos sociais e econômicos nos respectivos desempenhos de 15 pólos industriais. No Maranhão se concentram dois deles, localizados respectivamente na Baixada Ocidental Maranhense, junto a São Luís, e o outro no extremo meridional do Estado, ocupando com renovados êxitos e elevados índices econômicos o Cerrado Sul-Maranhense, na faixa delimitada pela Serra das Mangabeiras e os trechos iniciais do rio Parnaíba.

O Banco do Nordeste tem conseguido realizar um plano de trabalho sério e competente, muito pelo esforço coletivo de seus 4.862 servidores, permanentemente reciclados em oportunidades de treinamento, e todos imbuídos de uma conscientização de que o Nordeste é viável e tem espaço cativo num Brasil do amanhã.

É de destacar-se, Srª Presidente, a profícua administração que, com grande talento e criatividade, tem orientado os rumos dessa instituição da maior relevância para os destinos nordestinos. O seu presidente, Dr. Byron Costa de Queiroz, e os diretores, Drs. Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho, Ernani José Varela de Melo, Jefferson Cavalcante Albuquerque e Osmundo Evangelista Rebouças merecem o reconhecimento do País pelo devotamento com que se têm dedicado ao Banco do Nordeste, mantendo a sua credibilidade e o seu crescente prestígio.

A região nordestina, consolidada numa área geográfica de mais de 1,67 milhões de quilômetros quadrados, com 47 milhões de habitantes distribuídos por 1.874 municípios, ainda sofre o anátema de 18 milhões de analfabetos e 22 milhões de cidadãos em estado de pobreza absoluta.

Diante desse quadro de adversidade, é reconfortante identificar nas palavras de seu presidente, o economista Byron Costa de Queiroz, uma disposição de ânimo avalizada por sólida crença no futuro, que se espraia nas 174 agências do BNB, distribuídas por Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.

Há ainda os pólos no norte de Minas Gerais, em Petrolina, Juazeiro-Açu, Baixo-Médio Jaguaribe, Gurguéia, Baixo São Francisco, Acaraú-Curu, Moxotó-Pajeú, Baixo Paraíba, Guanambi, Alto Piranhas, Barreiras, Formoso, Baixada Ocidental Maranhense e Cerrado Sul-Maranhense, já citados.

As principais fontes de recursos do BNB vêm do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de recursos externos (Bacen), do Programa do Desenvolvimento do Cerrado (Prodecer), da Finame Rural, dos Depósitos do Tesouro Nacional, e de Poupança, entre outros. Em conjunto, o valor global para as aplicações do BNB somaram R$864 milhões. Até 1996 o FNE proporcionou a criação de mais de 1 milhão de empregos. Outra fonte, responsável por um volume significativo de capital, vem do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor) com gerenciamento da Sudene, que aprova e acompanha os projetos de aplicação e cuja operacionalização está a cargo do Banco do Nordeste com a colocação das carteiras de ações das empresas que se beneficiam desse Fundo. A evolução patrimonial do Finor acusa um total de R$2,750 bilhões, passando a sua cota, em dezembro de 1996, a R$13,15 por lote de mil ações, vindo de R$12,29, valor anterior. Em 1996 foram realizados 10 leilões em bolsas de valores, sendo negociadas 193 milhões de ações, totalizando R$113,5 milhões.

A mensuração dos resultados obtidos em 1996, exarados no balanço do Banco do Nordeste, levanta um perfil sócio-econômico a partir do qual as autoridades monetárias poderiam reavaliar a sistemática de reparte dos depósitos compulsórios postos à disposição do Banco Central, considerando, sobretudo, as relações de custo-benefício no amplo espectro do campo social.

O BNB, Sr. Presidente, dispõe ainda de amplas potencialidades operacionais por serem mobilizadas, considerando-se principalmente o alto nível de preparação de seu corpo técnico. As disponibilidades criadas pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, se fortalecidas pelo ingresso de outras reservas, teriam condições de ampliar o desempenho do BNB, diversificando as suas linhas de atuação. Concentrando cerca de R$2,974 bilhões globalmente, desde a criação do FNE, nas operações do crédito rural, o Banco do Nordeste apresenta, no segmento industrial, um montante de R$1,621 bilhão, e para as atividades agroindustriais, R$332 milhões. Entre 1989 e 1996, as contratações globais somaram nada menos do que R$4,928 bilhões.

Não se pode perder de vista, nobres Senadores e Senadoras, que o mundo desenvolvido injeta perto de US$400 bilhões anualmente no setor produtivo - ora velada, ora ostensivamente -, graças ao que mantém a hegemonia que jamais se consegue sem os investimentos a custos razoáveis.

Srª Presidente, o improviso, o desperdício e as incertezas são variáveis que secularmente vêm dificultando uma solução duradoura e definitiva para a grande equação de desenvolvimento auto-sustentando, do Brasil, em geral, e do Nordeste em particular.

Desse desafio, em termos de Brasil, vem cuidando, mediante conquistas crescentes, o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Quanto ao Polígono das Secas, o Banco do Nordeste, com seriedade, competência e obstinada dedicação, leva a termo uma obras de extraordinária envergadura.

Enfim, as realizações dessa agência de desenvolvimento regional são desenvolvidas dentro de elevados índices de modernização e de padrões técnicos racionalmente implementados, com vistas a abrir espaços para uma ação planejada, fundamentada em sólidos princípios de administração integrada. No objetivo maior, a ocupação duradoura e auto-sustentada do meio setentrião da geopolítica brasileira.

A nossa região nordestina, Sr. Presidente, tem vencido galhardamente os obstáculos que, há séculos. se interpõem ao seu progresso. Na verdade, tem vencido até mesmo a discriminação que sempre a perseguiu, pois nunca foi vista, pelos órgãos dirigentes da República, com os olhos generosos com que habitualmente se distinguiram as demais regiões mais ao Sul do País.

A grande maioria dos nossos municípios, hoje, dispõe de energia elétrica e telefone. Os municípios são interligados por estradas, geralmente asfaltadas. Em cada capital de Estado, há um distrito industrial, verdadeiro pólo de desenvolvimento.

Como já registrei em um discurso neste plenário, mesmo o sol, que foi sempre o elemento mau da história, transformou-se no elemento bom. A irrigação, a mecanização e a assistência técnica, onde puderam ser efetivadas, respondem de pronto não pelo milagre, mas pela recuperação de uma região que há séculos se oferece à Nação e parece ser por ela incompreendida. Nas culturas irrigadas, a generosidade das colheitas é ímpar, resultado de uma produtividade geralmente superior à de outros ponto do País.

Muitas das nossas plantações, que o sol antes amarelava e queimava sem clemência, viscejam em campos verdes. As frutas, inclusive as de clima temperado, respondem por quase 50% das exportações brasileiras no setor. A soja invade os cerrados do Maranhão e Piauí e domina, em espetáculos verdejantes, os campos estorricados do passado, revelando a indiscutível mudança do perfil produtivo dos Estados. No comando desses empreendimentos revolucionários irmanam-se paranaenses, gaúchos e mato-grossenses,que se integram no Nordeste, com grande sucesso, pela confiança que depositam na região.

Ainda recentemente, tive a oportunidade de trazer ao conhecimento do Senado um estudo da Sudene, no qual se demonstra que, nos últimos 30 anos, o PIB da Região Nordeste teve média de crescimento superior à do Brasil.

O Norte e o Nordeste têm abundante energia elétrica, que garante a implantação bem sucedida de significativos pólos industriais. Ainda agora, o Governo Federal está fazendo importantes investimentos na implantação do chamado Linhão, que, em 1.270Km de linhas de transmissão e corrente alternada de 500Kv, vai interligar as subestações Imperatriz,no Maranhão, e Samambaia, no Distrito Federal. Com essa obra, haverá uma interligação de todo o sistema energético brasileiro.

Os portos marítimos nordestinos devem ser lembrados nesse balanço regional. Os modernos sistemas portuários do Maranhão, Pernambuco e Ceará garantem o escoamento da produção regional sem necessidade de proceder aos chamados passeios das mercadorias. Sem o tour obrigatório, que encarece o produto e dificulta o transporte, a produção nordestina torna-se mais competitiva, capaz de disputar mercados com os concorrentes nacionais e internacionais.

Novos projetos abrem horizontes. Uma usina siderúrgica brevemente será instalada no Nordeste. Também se programa a instalação de uma necessária refinaria de petróleo. Indústrias automotivas, com a implantação de montadoras e fábricas de componentes de veículos automotores, afiguram-se como próxima à realidade.

O turismo vem conquistando importância cada vez maior na economia local pelo privilégio das belezas que a natureza concedeu ao Nordeste.

O que o Nordeste reivindica, Sr. Presidente, é a eqüidade. Em outras palavras: o Nordeste quer receber, em caráter emergencial, os mesmos incentivos já patrocinados às outras regiões brasileiras. 

Em toda essa compulsão de progresso, Srª Presidente, encontram-se as relevantes contribuições da Sudene e do Banco do Nordeste, inteiramente dedicados ao estímulo das atividades que beneficiam a nossa região.

Por todas essas razões, Srª Presidente, é com justo prazer, e muita honra, que o Senado registra em seus Anais a homenagem que hoje se devota aos 45 anos do Banco do Nordeste do Brasil.

Os nossos votos são de que o esforço e a visão empresarial dessa instituição sensibilizem os dirigentes nacionais, proporcionando-lhe todos os meios para dar continuidade à sua patriótica missão de assegurar as condições elementares que impulsionem os empreendimentos de quantos confiam no futuro da região nordestina.

Era o que tinha a dizer.