O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há trinta dias assomei esta tribuna para tratar inicialmente do problema da reeleição, mas terminei em um problema que penso ser da maior importância para o Brasil, especialmente para o Nordeste, que é a retomada do programa do Proálcool. Falei, de improviso, ligeiramente e me comprometi a voltar a esta tribuna com mais alguns dados para, mais uma vez, cobrar do Governo Federal uma definição para o programa.

Naquela ocasião, minha crença de que o programa fosse retomado aumentou porque, na última reunião extraordinária da Assembléia Geral da ONU, o Presidente Fernando Henrique Cardoso disse literalmente que o programa tornava-se irreversível desde o início do seu Governo. Segundo Sua Excelência, a partir daquela data medidas concretas seriam tomadas com o intuito de o Proálcool ser retomado e assegurado o seu crescimento, não só em função das necessidades nacionais, como também em resposta aos reclamos da comunidade internacional, principalmente levando-se em consideração o aspecto ambiental do desenvolvimento desse programa.

Infelizmente, depois de 30 dias, as medidas que imaginávamos fossem para execução imediata continuam nas palavras do Presidente ou nos papéis e nos bureaux da burocracia nacional. Enquanto isso, desestimulados, os produtores de cana e de álcool ficam a indagar se vai prevalecer a determinação demonstrada pelo Presidente da República, ou se continuaremos em uma ação tênue, inviabilizando quase definitivamente o programa, enquanto outros países avançam, utilizando, em determinados setores, a própria tecnologia brasileira.

Sr. Presidente, como me comprometi, lerei alguns trechos do discurso que preparei:

Na última reunião extraordinária da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre o meio ambiente, realizada para avaliar os desafios ecológicos, cinco anos depois da Conferência Rio 92, o Presidente Fernando Henrique Cardoso chamou a atenção para a importância do desenvolvimento auto-sustentado e suas implicações no combate à pobreza. Nessa mesma oportunidade, a Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal anunciou a reformulação do Programa Nacional do Álcool como contribuição do País às metas de redução dos índices de contaminação atmosférica. As reações provocadas no Brasil foram imediatas e, em certa medida, surpreendentes.

Entendo e creio que todos nós podemos aceitar as restrições que se fazem no País à simples menção do Proálcool, uma sigla inevitavelmente associada a conceitos como subsídios e à incapacidade revelada por sucessivos governos de planejar a longo prazo as políticas públicas.

O antigo programa é uma questão em aberto e um desafio a ser vencido para que se possa viabilizar de forma permanente essa forma de energia renovável e não-poluente como integrante da nossa matriz energética. Não se trata somente da conta-álcool da Petrobrás, um problema cuja solução torna-se mais premente na medida em que o Congresso Nacional acaba de aprovar a lei que cria a Agência Nacional de Petróleo e dispõe sobre a política nacional de exploração dos combustíveis fósseis.

Trata-se, sobretudo, da constatação de que metade do déficit da nossa balança comercial, um desafio da estabilidade econômica, advém da importação de combustíveis pelo Brasil. O nosso balanço energético é uma das nossas maiores vulnerabilidades, e a ameaça do racionamento de energia elétrica pode comprometer os investimentos industriais programados para os próximos cinco anos.

Tudo isso demonstra que estamos carentes de um planejamento que pode se tornar o ponto crucial do nosso desenvolvimento. Há, sem dúvida nenhuma, medidas a curto e médio prazo que devem amenizar essa situação. Cito, desde logo, a importação de energia da Argentina e a construção do gasoduto Bolívia-Brasil, que contribuirá para aumentar a participação do gás natural no suprimento de energia.

O fim do monopólio da Petrobrás, por outro lado, pode, sem dúvida, contribuir para diminuir nossa vulnerabilidade em matéria de suprimento de petróleo.

Entretanto, Sr. Presidente, vejo com preocupação que nenhuma medida está sendo tomada em relação à biomassa, embora sejamos o terceiro maior produtor de alimentos do mundo e nossa fronteira agrícola nos permita expandir ainda mais a produção de alimentos e de artigos agroindustriais.

Ressalvo, Sr. Presidente, é claro, a circular do Banco Central, de iniciativa do Ministro da Indústria e do Comércio, reduzindo a zero a tarifa do imposto de exportação sobre o açúcar e o álcool, cujo resultado prático é o fim da cota de exportação de ambos os produtos. O Sr. Ministro Francisco Dorneles já esclareceu a circunstância de se tratar de um mercado mundial contingenciado, de forma que essa providência não deve afastar o abastecimento interno, principal preocupação da adoção do sistema de cotas. Trata-se, a meu ver, de um requisito para que a questão do álcool combustível e do açúcar possa ser retomada com a indispensável reestruturação já anunciada da Comissão Interministerial do Álcool.

São fatos que, considerados em seu conjunto, apenas reforçam minha convicção de que a matéria merece, sem dúvida, tratamento prioritário cada vez mais relevante, na medida em que o Programa de Estabilização Econômica vai adquirindo consistência e passa a exigir decisões políticas estratégicas, se pensamos em superar alguns dos mais graves desafios que constrangem nosso desenvolvimento. A perspectiva de um novo mandato para o Presidente Fernando Henrique Cardoso, assegurando pela primeira vez, em nosso País, a continuidade política e administrativa de um governo republicano por um período razoavelmente longo de oito anos, torna essa questão ainda mais transcendente.*

O Sr. Romeu Tuma - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Ouço V. Exª, Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma - Desculpe-me, Senador, por interromper o brilhante discurso de V. Exª. Não entrarei no mérito da importância econômica e ecológica do processo de reativação da produção de álcool pelo Brasil, mas gostaria de abordar a questão social. V. Exª, Senador Guilherme Palmeira, é originário do Estado de Alagoas e sabe melhor do que qualquer um de nós o que pode representar o restabelecimento da produção de cana para álcool em seu Estado, hoje praticamente em situação de falência, de dificuldade, de violência, de angústia, quase incapacitado para gerenciar a coisa pública. Não sei se esse decréscimo na produção do álcool e a dificuldade de colocação do açúcar no mercado externo influenciaram profundamente a situação econômica do Estado de V. Exª. E mais: aprendi, durante o largo período em que dirigi a Polícia Federal, como era importante a fase da produção do álcool para a diminuição das questões sociais do campo. Entretanto, hoje, quase não há mais essa questão social, porque a evasão vem trazendo grandes problemas para o segmento urbano em face dos conflitos e da falta de emprego. Assim como V. Exª, que quando o Presidente anunciou o compromisso do Brasil, resultante da ECO-92, realizada no Rio de Janeiro, de restabelecer a produção em virtude da opção pelo álcool como fonte energética, também senti grande alegria. Agora me solidarizo com V. Exª e compartilho de sua tristeza.

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Sou-lhe grato, Senador Romeu Tuma. O aparte de V. Exª, na verdade, dá muita substância ao meu pronunciamento.

Gostaria de esclarecer-lhe que no final do meu pronunciamento trato do assunto que V. Exª levantou.

A verdade é que em Alagoas e Pernambuco, mais de dez indústrias de álcool e açúcar foram forçadas a fechar em virtude da situação econômica do País. Isso significa o desemprego de 15 mil pessoas, fora aquelas que são atingidas indiretamente.

Somente em Alagoas, esse setor, tão criticado até por nós em determinadas ocasiões, porque é malvado com o homem do campo, oferece mais de 300 mil empregos diretos. Quando uma indústria é enfraquecida ou fechada, surgem milhares de desempregados, que procuram as zonas urbanas ou ficam no meio do caminho, incorporando-se, às vezes, a falsos movimentos, que podiam resolver suas situações, e agravando um problema social que já é crônico na região mais pobre do País. Fico muito grato a V. Exª.

A despeito de todas as críticas que se tornaram correntes quanto à lentidão das reformas, é inquestionável que o Brasil superou uma fase de nossa evolução histórica, cujas conseqüências começam a se materializar de forma evidente, quer no setor de comunicações, quer na área dos transportes e das concessões de serviços públicos. A continuidade do programa de privatização, a persistência da abertura econômica com nossa inserção no mercado internacional, a integração econômica regional e a expansão do Mercosul, ao lado da estabilidade da moeda são conquistas que não podem ser negadas. Temos, é claro, desafios imensos, como a questão do desemprego, da reforma agrária, da melhoria dos níveis de educação e saúde pública, assim como a persistência do déficit público. Essas são questões que não podemos ignorar.

Reitero, no entanto, que a busca da eficiência na área social não pode ser resolvida sem a racionalidade econômica e a modernização industrial.

Essa racionalidade aponta para a produção de alimentos para o suprimento interno e para a geração de excedentes exportáveis, assim como para a necessidade de equacionarmos os desafios de nossa infra-estrutura econômica.

Neste século, demos dois enormes saltos qualitativos em matéria de produção de energia. O primeiro, que começou a se materializar no fim do século passado, mas que se generalizou no início deste, foi a substituição do carvão pelo petróleo. O segundo foi a descoberta do enorme potencial energético decorrente do controle da energia atômica. Ambos, no entanto, vieram acompanhados de enormes e indiscutíveis restrições. Se por um lado o petróleo viabilizou a civilização motorizada deste século, por outro, mostrou que se trata de um combustível que, além de não renovável e, portanto, passível de esgotamento, põe em risco as grandes concentrações urbanas, que é a característica mais marcante do desenvolvimento da sociedade de massa.

A energia nuclear, por sua vez, além dos riscos implícitos na manipulação de elementos radioativos, não foi capaz de resolver o problema energético em nenhuma parte do mundo, agravado pelos acidentes que puseram em risco a vida de milhões e milhões de pessoas nos Estados Unidos e na Europa. Restam-nos, portanto, duas fontes de energia potencialmente aproveitáveis, sob o ponto de vista econômico, como combustível. A biomassa e a energia elétrica não podem ser ignoradas nem desprezadas, sob o risco de estarmos perdendo mais uma oportunidade das muitas que já desperdiçamos em nossa evolução histórica.

Situações críticas como a existente na cidade de São Paulo, obrigada a estabelecer o rodízio de veículos durante o inverno, tendem a se multiplicar. Sabemos que, entre os anos 2005 e 2010, pelo menos 15 das 20 maiores cidades do mundo estarão nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, das quais duas, pelo menos, no Brasil.

O rodízio é apenas um paliativo.A adoção da chamada "energia limpa" é a única solução viável para o bem-estar da humanidade. A importância da agroindústria canavieira, porém, não decorre só da produção de álcool, mas de inúmeras aplicações, tanto na produção de substitutivos para o açúcar artificial como no desenvolvimento da indústria química.

Os ganhos de produtividade já verificados com a melhoria genética das espécies, com a mecanização do corte e com o processamento dos derivados, apontam para a competitividade econômica tanto dos combustíveis quanto da química derivada do álcool. Não podemos nos esquecer, por fim, que ainda hoje pelo menos um milhão de famílias dependem diretamente da produção de açúcar e álcool no País. A tendência é esse número diminuir sensivelmente em virtude dos ganhos tecnológicos, mas isso não significa que a participação da agroindústria tenda a diminuir no conjunto do setor produtivo.

Estou certo de que acelerar os estudos, as medidas e as providências a que se referiu o Presidente Fernando Henrique Cardoso na sua recente participação na Assembléia Geral Extraordinária da ONU, não é só um serviço ao Brasil; é, também, uma contribuição brasileira para o bem-estar da humanidade. Nós do Nordeste temos a convicção de que a cana-de-açúcar, suporte de todo o processo civilizatório da região, ainda tem importante papel a cumprir na definição do nosso futuro.

Era o que tinha a dizer.

Muito Obrigado.