O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna no dever de Senador do Estado de Roraima para, em primeiro lugar, registrar o excelente trabalho realizado pela Polícia Federal e pela Receita Federal, que culminou com o desvendar do assassinato do Superintendente em exercício da Receita Federal no meu Estado, o auditor fiscal Nestor Mendonça Leal, que, em fevereiro, na sua casa, foi assassinado com quatro tiros, de forma brutal e irresponsável.

Durante o período das investigações viemos aqui ao plenário dizer que era extremamente importante que esse crime fosse apurado, porque temos que combater a violência e, principalmente, combater a impunidade: e que a impunidade poderia gerar, assim como esse, outros fatos lamentáveis.

Os mandantes foram presos, os pistoleiros também estão à disposição da Polícia Federal, mas o mais grave é que um dos responsáveis pelo assassinato do auditor Nestor Leal é um assessor do Deputado Estadual, conhecido, no Estado de Roraima, como Chico Doido, do PPB de Roraima, aliado do Governador do Estado.

E mais grave ainda é que o fato só foi descoberto, o crime só foi levado a público quando o próprio Deputado Estadual denunciou o seu assessor por conta de uma briga existente, segundo os jornais de Roraima, entre o assessor e o pistoleiro do crime. E essa briga - pasmem V. Exªs - foi porque o pistoleiro tinha emprestado dinheiro ao Deputado e o Deputado não queria pagar a dívida. O pistoleiro, então, ameaçou de morte o Deputado Estadual; e ele, com medo, entregou à Justiça esse pistoleiro como autor da morte do Superintendente da Receita Federal.

Sr. Presidente, ficam algumas questões no ar. A primeira delas é sobre a situação desse Deputado Estadual quanto a esse crime. Em segundo lugar, já que o Deputado Estadual somente agora, depois de cinco meses, denunciou o pistoleiro pelo assassinato, será que ele não havia tomado conhecimento do autor do crime anteriormente? Será que tomou conhecimento do autor desse crime logo depois do ocorrido e se calou? São perguntas importantes que devem ser respondidas pela Polícia Federal, pela Justiça Federal e também pela Assembléia Legislativa do meu Estado.

Apelo aqui ao Presidente da Assembléia Legislativa de Roraima, ao Presidente da Comissão de Ética Parlamentar da Assembléia Legislativa de Roraima para que investiguem essa situação sem culpabilizar de antemão o Deputado, mas, sem dúvida nenhuma, que investiguem essa situação para que não pairem dúvidas sobre a atuação de membros do Poder Legislativo estadual nessa situação. Em qualquer fato, não podemos apoiar, abaixar a cabeça para qualquer ato de violência cometido quer por pistoleiros quer por membros do Poder Legislativo.

Fica, portanto, o meu apelo à Assembléia Legislativa de Roraima e a minha colocação à Polícia e à Justiça Federal para que elucidem esse caso, porque temos que ir às últimas conseqüências para punir todos os responsáveis pela violência que enlutou a Receita Federal, a família do Nestor Leal e também o Estado de Roraima.

Como disse, registro também o trabalho sério do Diretor Geral da Receita Federal, Everardo Maciel, também da Polícia Federal, do Dr. Chelotti, que destacou um delegado especial da Polícia Federal para este caso, porque este crime não poderia ficar enlutando o Estado de Roraima e no rol de outro crime insolúvel da forma como já existem vários no meu Estado.

Portanto, fica aqui a nossa preocupação, mas fica também o alento de que crimes como esse, em Roraima e em outros Estados da Federação, sejam coibidos, sejam punidos, sejam seriamente investigados, para que, cada vez mais, tenhamos punidos os responsáveis por fatos violentos como esse, que enlutam a política e que enlutam a sociedade e a administração pública.

Muito obrigado, Sr. Presidente.