O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a crise que neste momento abala a construção civil é realmente preocupante. O que está acontecendo com a Construtora Encol, a maior construtora imobiliária do País e uma das maiores do mundo, tem suas conseqüências ampliadas a toda periferia, ou seja, a todo o setor. Essa crise não se circunscreve, não fica adstrita à própria Construtora Encol.

Os mutuários têm procurado organizar-se e reclamar do Governo uma solução, uma intervenção, no sentido de salvar não exatamente a empresa, mas aquilo que ela representa, que são os interesses de 43 mil mutuários e 12 mil funcionários. Diz-se, freqüentemente, que a derrocada dessa empresa, sem uma solução para os mutuários, levará de roldão todo o sistema da construção civil em nosso País.

O movimento dos mutuários em Brasília e em todas as capitais do País tem sido pacífico, esclarecedor da situação pela qual vem passando o setor. Não estaria advogando aqui que o Governo injetasse recursos públicos na construtura em si mesma, procurando salvá-la e, com isso, aos seus proprietários. Não é essa a minha intenção. Imaginem se o Governo Federal, a cada instante, tivesse que colocar dinheiro público para salvar cada construtora que entrasse em dificuldade, cada empresa de grande porte em outros ramos! Onde iríamos parar?

Devo lembrar, todavia, que houve um período em que o Governo estabeleceu, e esse período não está muito distante, uma linha de crédito chamada "Pronto-Socorro", através do Banco Central e Banco do Brasil, para salvar as empresas, de um modo geral, em dificuldades. Mas não chego a tanto. Entendo que no sistema capitalista, o sistema da livre iniciativa, cada qual precisa ser livre para imaginar, criar e dirigir o seu negócio, recebendo, em conseqüência, os frutos da sua competência ou os ônus da sua incapacidade. É assim em todo país democrático do mundo. O empresário é livre: ele tanto pode ganhar quanto perder. Ele não pode valer-se, a cada minuto, dos cofres públicos para salvar o seu negócio quando em dificuldade, do mesmo modo que ele não vai, em nenhum momento, premiar os cofres públicos pelo seu êxito pessoal.

Todavia, este é um caso especial, porque não está em jogo, como disse, a saúde financeira da empresa, no que diz respeito aos seus proprietários. Estão em jogo os interesses de um quarto de milhão de pessoas, que são os familiares dos tomadores dos imóveis dessa empresa e de seus funcionários. Ora, tal situação envolve muita gente, muitos brasileiros inocentes que confiaram no sistema, que deveria estar sendo fiscalizado pelo Banco Central, que possui uma carteira para esse efeito. Aquelas pessoas aplicaram as suas poupanças, de anos e anos, na convicção de que estavam, com essas poupanças amealhadas penosamente pela família, afinal, adquirindo o imóvel para a garantia do seu futuro e tranqüilidade da sua velhice. E agora?

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, nobre Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Nobre Senador Edison Lobão, V. Exª, dentre nós, foi o primeiro que chamou atenção para o problema desses 42 mil mutuários. Se V. Exª me permite, não são só 42 mil mutuários, porque, no instante em que falamos em 42 mil mutuários, temos que, no mínimo, Senador Edison Lobão, fazer essa multiplicação por quatro, resultando, então, em 160 mil pessoas envolvidas, ou seja, cerca de 160 mil a 200 mil pessoas envolvidas. V. Exª chama atenção para a parte social ao referir-se que trata-se de pessoas que juntaram os seus recursos a fim de realizar um sonho: o sonho da habitação, da casa própria, que é prioridade neste País. São 12 mil empregados que estão por receber, e os credores são entidades ligadas ao Governo, são entidades oficiais: o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Estado de São Paulo. V. Exª tem razão, não se trata de salvar a empresa, mas sim de encontrar uma solução para os mutuários e para o próprio Poder Público, que, afinal de contas, tem crédito a receber. Portanto, o Governo tem que se interessar porque está economicamente envolvido, porque devia ter fiscalizado, porque o assunto é social, é de interesse nacional, tendo em vista o número de pessoas envolvidas. Peço permissão para ser seu parceiro na luta que V. Exª está desenvolvendo aqui nesta Casa em favor das famílias que estão prejudicadas com a paralisação dessas obras e com a iminência da decretação da falência da empresa, que, segundo alguns, pode até encontrar uma solução, desde que haja modificação na lei falimentar. Mas o que me tranqüiliza e me dá esperança é que percebi, através dos grupos de mutuários que recebi ontem, das pessoas que estão com os seus recursos ameaçados e que já estiveram com as autoridades econômicas, estiveram até no Ministério da Fazenda, que o Governo Federal não está insensível. Entretanto, urge que se encontre, o mais rapidamente possível, a solução desejada por todos nós para resolver esse drama social. Agradeço a V. Exª e parabenizo-o pela sua atuação nesse caso.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Muito grato, eminente colega, Senador Ramez Tebet. Na verdade, o Governo não está insensível. Eu próprio tenho falado com o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, que me assegura o seu interesse de coordenação, na medida de sua autoridade, de uma solução para esse grave problema.

Todavia, nenhuma solução prática, objetiva, foi encontrada até o momento. A alteração da Lei de Falências, a que se refere também V. Exª, e que ontem era apontada como uma tábua de salvação pelos mutuários, pode, verdadeiramente, ser um caminho, uma avenida através da qual esses 250 mil brasileiros em desespero podem andar.

Dir-se-á que não se deve alterar uma lei dessa magnitude para resolver o problema de uma empresa. Não se trata de uma empresa, trata-se de uma situação. Na medida em que essa lei for alterada, ela não beneficiará apenas a Encol ou os seus funcionários e os seus credores. Ela servirá de lanterna, de sinalização, para tudo quanto ocorrer no meio empresarial daqui por diante. É uma solução até engenhosa para o problema das falências decretadas judicialmente a pedido de credores.

Acho que não se deve descartar, portanto, esta solução sob o argumento imediatista de que não se pode alterar uma lei fundamental para servir a um interessado. Porque não se trata disso.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Pois não.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Tanto é verdade, nobre Senador Edison Lobão, que há um projeto de lei na Câmara dos Deputados tramitando desde 1993. Ontem, os mutuários mostraram-me esse projeto de lei e passei os olhos rapidamente. É um projeto enviado pelo próprio Poder Executivo, em 1993, onde se propõem regras para que empresas que tenham a sua falência decretada possam, diante de determinadas condições, provar que o melhor para a solução do problema da empresa e dos credores seja a continuidade dos negócios. Dir-se-á que aí trata-se de concordata preventiva ou suspensiva e que já há uma solução. Não. Esse projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece algumas condições que não são próprias da concordata, mas que me pareceram ser atinentes a uma legislação que possa regulamentar melhor o processo de falência. Então, é nesse sentido que nos anima essa perspectiva levantada pelos mutuários junto às autoridades do Ministério da Fazenda. Se houver alguma alteração, como V. Exª bem diz, não será, portanto, uma alteração casuística; será uma alteração que poderá, realmente, beneficiar muitas firmas, muitas empresas e muitos interesses que estão em jogo num processo falimentar. São condições rígidas, por sinal, as que contém o projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Lembra, muito bem, V. Exª essa iniciativa do Poder Executivo e nós quase poderíamos dizer de iniciativa deste Governo. Porque, embora o Presidente Fernando Henrique Cardoso ainda não fosse Presidente da República, àquela época, quando a mensagem foi pelo Poder Executivo enviada ao Poder Legislativo, Sua Excelência era Ministro de Estado daquele Governo; portanto, participava do Governo, era Ministro da Fazenda e, seguramente, opinou sobre esta matéria.

O que agora pedem os mutuários ao Presidente da República é que adote aquela mensagem do próprio Governo como medida provisória. Este Governo tem sido pródigo na emissão de medidas provisórias, muitas das quais sem nenhuma urgência e sem nenhuma relevância. Então, por que não lançar mão agora de medida provisória que Sua Excelência tanto se vale para outros casos, e resolver este problema fundamental para as famílias?

Vejo, nos corredores do Senado, legiões de mutuários, até largando os seus afazeres e entrando em férias para cuidarem de seus interesses legítimos, ou seja, defender o seu patrimônio. Muitos deles, Senador Ramez Tebet, até venderam seus apartamentos antigos, modestas residências e passaram a residir em imóveis alugados, sabe Deus em que situação, para poderem reunir um pouco mais de recursos e comprar à vista o seu imóvel, num bom negócio que lhe oferecia a construtora. Pagaram o imóvel, portanto, à vista e, hoje, quando visitam os canteiros de obras, muitas vezes encontram o seu apartamento no chão, uma quimera, quase que uma miragem, uma ilusão. Isso é de cortar o coração.

Será que os Governos não se sensibilizam diante de uma situação dessa natureza? Vamos continuar assistindo a essa dramaticidade que tanto afeta e tanta amargura as famílias, as esposas que ficam em casa, os próprios filhos que já participam das dificuldades do pai e da mãe?!

Sr. Presidente, para coisas desta natureza nasceram os Governos. Os Governos representam a opinião pública, os Governos são os gerentes do interesse de seu povo, e aí está o interesse legítimo sendo gravemente afetado, sendo gravemente ferido.

É preciso agora que o próprio Presidente da República, dotado de extraordinária sensibilidade para os problemas sociais, que investe recursos através de um programa gerido por sua própria esposa no setor social, é indispensável que Sua Excelência não vire às costas a esse grave problema; e não o faça porque as famílias em jogo, hoje, merecem uma solução rápida e tranqüilizadora. Porém, muito mais do que isso, na medida em que não se resolver esse problema, daqui para frente, quem mais terá coragem e ânimo para procurar uma construtora e comprar o seu imóvel na iniciativa privada? Quem garantirá o futuro do seu investimento? Com isso, aumentará gravemente o déficit habitacional do País e, pior ainda, crescerá em demasia o desemprego que tanto amargura os nossos brasileiros.

A construção civil é a maior geradora de emprego neste País. Se não conseguirmos dar a ela a estabilidade necessária, ela simplesmente fenecerá, trazendo consigo os fornecedores de toda natureza que, por sua vez, trarão o desemprego em massa ao Brasil - o que menos necessitamos para manter o Plano Real em estado de estabilidade.

Se arrebentar o sistema imobiliário brasileiro, o Plano Real, que até aqui tem dado certo, entrará em grave crise, em grave ameaça. É preciso, portanto, agir antecipadamente, adredemente para que possamos resolver os problemas de um modo geral neste País.

Hoje, a maior obra do Governo continua a ser a estabilidade da moeda. Grande obra, sem dúvida, mas, na medida em que providências laterais deixam de ser tomadas para o fortalecimento da moeda, ela corre o risco também de entrar em parafuso e quebrar a estabilidade e a inflação zero de que tanto nos orgulhamos e tantos benefícios têm prestado ao País.

Sr. Presidente, desta tribuna do Senador Federal, lanço, uma vez mais, um apelo à sensibilidade, à competência e à criatividade do Governo Federal no sentido de que seja encontrada rapidamente uma solução para esse problema. Porque, quanto mais tempo passar, mais difícil, sem dúvida, será a solução.

Muito obrigado, Sr. Presidente.