O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC. Pronunciao seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em meio aos numerosos e graves problemas que afligem o sistema educacional brasileiro, o setor da pós-graduação mostra-se rigorosamente diferenciado: um esforço de três décadas conferiu ao Brasil posição de indiscutível destaque no cenário internacional, com absoluta liderança entre os países em desenvolvimento.

             Nossos cursos de especialização, mestrado e doutorado multiplicaram-se ao longo do tempo e _ graças a um eficiente processo de contínua avaliação, executado nos últimos vinte anos, cuja seriedade é reconhecida dentro e fora de nossas fronteiras _ viram crescer sua produção científica, tanto em quantidade quanto em qualidade.

             Toda e qualquer pessoa minimamente informada sobre a realidade educacional brasileira sabe que não estou exagerando. A pós-graduação em nosso País adquiriu maturidade, contribui decisivamente para a ampliação do conhecimento e exerce notável influência sobre os graus e níveis anteriores de ensino. Quer na reelaboração do saber já existente, quer na inovação do conhecimento _ com trabalhos inéditos de altíssima qualidade _, é inegável a vitalidade desse setor, também comprometido com a busca de respostas adequadas aos desafios sociais, econômicos e culturais que o desenvolvimento brasileiro propõe.

             O Doutor Reinaldo Guimarães, Professor do Instituto de Medicina Social e Sub-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em recente artigo publicado no Jornal do Brasil, disse, com muita propriedade, o seguinte: "Poucas iniciativas brasileiras de caráter nacional foram, em sua origem e desenvolvimento, portadora de características inovadoras em termos internacionais. Há algum consenso de que, no campo da saúde pública, o Dia Nacional de Imunização e, no campo ambiental-energético, o Programa do Álcool Combustível foram duas delas. Pode-se agregar que o esforço brasileiro para a constituição de um parque de programas de pós-graduação possui também essas características, pelo menos ao sul do Equador".

             Por tudo isso, Sr. Presidente, não se concebe que alguém, investido da autoridade conferida pelo Poder Público, possa imaginar ser possível desmontar a vitoriosa experiência acumulada pela pós-graduação brasileira, ou impedir sua expansão. Afinal, um País de dimensões continentais _ com mais de 150 milhões de habitantes (dos quais apenas 1% freqüenta cursos superiores), com problemas graves de toda natureza, que precisa enfrentar e superar os velhos e os novos desafios que sempre se apresentam na direção de um desenvolvimento harmanoriosos e justo - não se pode dar ao luxo de prescindir do apoiio que cursos e pesquisas de alto nível lhe podem - e estão - oferecendo.

             Acrescento a esses números outros que me parecem de suma importância, sobre os quais precisamos refletir. Apesar de termos, hoje, algo em torno de 1.800 cursos de pós-graduação em funcionamento no País, com quase 85 mil alunos matriculados, ainda é muita baixa a proporção de mestres -- 40% -- e, principalmente, de doutores -- 20% -- no corpo docente de nossas instituições de ensino superior, titulação fortemente concentrada na universidade pública. Por isso mesmo, a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que o Congresso Nacional aprovou e o Presidente da República sancionou fixou metas de capacitação docente para os próximos anos.

             Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que poderia parecer impensável tornou-se passível de acontecer. Para tanto, basta que se analise a proposta orçamentária para 1998 que o Executivo encaminhou ao exame do Congresso Nacional. Ao que consta, a excelsa "área econômica do Governo Federal", entidade abstrata que se materializa em situações especiais -- e, neste caso, representada pelo Ministério do Planejamento --, achou por bem promover sensíveis cortes nos pedidos formulados por agências financiadoras da pós-graduação, como a CAPES, fundação vinculada ao Ministério da Educação e do Desporto, e o CNPq, do Ministério da Ciência e Tecnologia.

             Em correspondência a mim encaminhada, o Reitor da Universidade Federal de meu Estado, Santa Catarina, Professor Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, lembra que, neste momento "em que se discute o orçamento para 1998, é nosso dever alertar no sentido de que os cortes previstos para a área de bolsas de pós-graduação e de fomento à pesquisa colocam em risco o sistema instalado e significam um retrocesso no esforço de dotar o País de um sistema formador de recursos humanos compatível com um mundo globalizado e altamente dependente da capacidade intelectual de seu setor produtivo".

             Na mesma linha de argumentação, quero registrar a manifestação de três professores do Ceará -- Lindberg Lima Gonçalves, Tereza Verônica Vieira Costa e Sílvia Cavalcante --, vinculados à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a respeitável SBPC, que enfatizaram, com números, o quadro preocupante: "Para que se tenha uma idéia, estão previstos, em relação ao Orçamento vigente em 97, um corte de 100 milhões de reais nos recursos destinados ao custeio das bolsas do CNPq e de outros 100 milhões de reais referentes às bolsas da CAPES".

             Para avaliarmos melhor o significado do corte proposto, Sr. Presidente, vale a pena lembrar que, no caso do CNPq, isso representa algo em torno de 25% do que ele investiu, em 1996, com bolsas de estudo. Segundo afirmam os professores cearenses, o valor total do corte proposto, cerca de 200 milhões de reais, "equivale ao gasto anual com, aproximadamente, 15 mil e 500 bolsas de doutorado ou 23 mil e 20 bolsas de mestrado".

             O Professor Reinaldo Guimarães, que aqui citei, lembra que, na proposta orçamentária consolidada pelo Ministro Kandir, foram subtraídos cerca de 75 milhões de reais em relação aos gastos previstos pela CAPES para o corrente ano.

             Ao trazer este assunto ao Senado Federal, penso estar cumprindo um indeclinável dever. Afinal, pelas razões aqui expostas, pela consciência que temos do extraordinário papel que a pós-graduação tem desempenhado no Brasil, por sua necessária e insubstituível presença no esforço de se propiciar incrementos reais de produtividade a uma economia que aspira integrar-se ao mercado mundial em condições satisfatórias, nada há que justifique qualquer atitude inibidora da pós-graduação no Brasil.

            Argumentos simplórios ou flagrantemente inconsistentes, podem e devem ser combatidos. Dizer, por exemplo, que o sistema de pós-graduação que temos é maior do que aquele de que necessitamos é falsidade que os números rebatem; afirmar que a justa prioridade à educação básica supõe abandono de outras áreas é pecar pela base: priorizar não significa excluir, sem falar que, em relação à educação básica, Estados e Municípios têm fixadas suas responsabilidades no setor, inclusive quanto ao financiamento.

            Ao finalizar, Sr. Presidente, apelo à sensibilidade e ao espírito público de todos os que participam da elaboração e da aprovação do Orçamento para que equívocos como os que aqui foram apontados possam ser sanados a tempo. É o mínimo que se pode pedir a quem se preocupa com o País que estamos construindo, com o futuro que estamos forjando. O Brasil agradece.

            Muito obrigado.