O SR. WALDECK ORNELAS (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reiteradas vezes, tenho ocupado esta tribuna para reivindicar a necessidade de uma atenção especial por parte do Governo Federal à Região Nordeste do Brasil.

Hoje aqui estou para fazer um balanço extremamente positivo da visita que o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, realizou na última sexta-feira a Juazeiro, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco, principais pólos de agricultura irrigada do Nordeste brasileiro.

Com efeito, naquela ocasião tivemos o lançamento do Programa de Apoio e Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada do Nordeste. Como se sabe, a competitividade internacional do Nordeste a partir da fruticultura irrigada está não apenas proclamada, mas reconhecida e demonstrada em termos reais, em termos mercadológicos. No entanto, faltava uma ação que possibilitasse o seu desenvolvimento contínuo e permanente.

Ora, o programa lançado pelo Presidente da República pressupõe a implantação, a ampliação, o acréscimo anual de 100 mil hectares irrigados, destinados à fruticultura, com uma vantagem, um aspecto muito positivo em termos sociais, ou seja, teremos um trabalho articulado entre as empresas privadas, os colonos e os pequenos produtores, adotando-se o modelo associativo que tem sido utilizado pelos frigoríficos, particularmente na área do frango, em Santa Catarina.

Os estudos realizados demonstram que o Nordeste tem hoje 450 mil hectares irrigados em operação, 200 mil hectares em obras, e pode incorporar mais um milhão de hectares, totalizando, assim, 1.650 milhão. Nesse sentido, 650 mil hectares estariam no Vale do São Francisco, 200 mil hectares, no Vale do Paraíba e mais 150 mil hectares em áreas de vazantes de açudes, em pequenos rios e águas subterrâneas.

O projeto pressupõe uma aplicação da ordem de R$600 milhões/ano para investimentos, na medida em que se estima um custo de US$6 mil por hectare. Esse programa não envolve a implantação de obras civis, mas todo um trabalho no sentido do estabelecimento de canais de comercialização, da introdução de novas tecnologias em defesa fitossanitária. Na medida em que for executado como o foi em sua concepção, trará resultados extremamente positivos para o Nordeste, tanto do ponto de vista econômico quanto social. Desde os trabalhos da Comissão Especial do São Francisco, ocorridos aqui nesta Casa, que tenho chamado a atenção para a importância de se dar um tratamento específico ao crédito rural para a irrigação na região nordestina. Atualmente existe a previsão de recursos do BNDES, do FME e do Finor para viabilizar esse ambicioso programa. Cito apenas alguns dados: para cada 100 mil hectares irrigados, deveremos ter a geração de 150 mil empregos anuais nas zonas rurais e pequenas cidades da região. Teremos uma produção anual de aproximadamente 2 milhões de toneladas de frutas tropicais, sendo 70% dessa produção destinada ao mercado externo.

Dessa forma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com uma definição de política de crédito rural adequada à exploração da atividade de fruticultura irrigada, deveremos ter um êxito nesse programa. Espera-se que ao longo desses 10 anos tenhamos a implantação de 1 milhão de hectares estimados.

O Sr. José Agripino (PFL-RN) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. WALDECK ORNELAS (PFL-BA) - Ouço o aparte do nobre Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL-RN) - Senador Waldeck Ornelas, quero cumprimentá-lo pelo oportuno pronunciamento e desejo agregar uma informação adicional que reputo da maior importância. Estive, como V. Exª, ao lado do Presidente Fernando Henrique, em Petrolina, no lançamento desse novo programa de parceria do Governo com a iniciativa privada, que foi precedido de uma preocupação que considero fundamental. Estive na Califórnia há alguns anos e vi, lá e no Arizona, plantados em áreas irrigadas, 284 diferentes variedades de produtos agrícolas. Evidentemente, aquilo me deu a informação, que é a correta, de que na América do Norte se produz aquilo para o qual há mercado. E, com esta preocupação, o Governo do Brasil, articulado com organismos internacionais, já reservou US$2 milhões para a realização de uma ampla pesquisa internacional de mercado para identificação de carências de frutas na Ásia, na Europa, em todos os continentes, a fim de que esses hectares em que se pretende viabilizar a irrigação do semi-árido brasileiro sejam objetos de plantio de frutas para as quais existam mercado no plano internacional; no mercado interno também. Ou seja, pretende-se fazer algo de trás para diante; identificar o mercado no plano internacional e orientar o plantio - e aí entra o financiamento para a produção de frutas vendáveis. Isto dentro de um modelo novo, inclusive, que está proposto por Sua Excelência o Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso, fortalecer o grande produtor e fazer dele o centro de pequenos produtores a sua volta, que receberão do maior a orientação técnica, a semente e o braço da comercialização. O maior orienta os menores em volta, que seriam pequenos irrigantes, a quem se garantiria tecnologia, produtividade e mercado para sua produção; e o macromercado, que seria identificado no plano nacional, mas fundamentalmente no plano internacional. Esse é um modelo moderno, viável, que o Governo identificou em bom tempo e salvará de perspectiva nefasta um programa como esse, que seguramente não teria o sucesso que terá dentro dos moldes em que está previsto, ou seja, distribuição de tecnologia entre o grande, o médio e o pequeno e a garantia de mercado estabelecida por uma ampla pesquisa internacional de mercados consumidores. Eu queria agregar esse dado ao rico pronunciamento de V. Exª, cumprimentando-o pela oportunidade da informação que traz a este Plenário.

O SR. WALDECK ORNELAS (PFL-BA) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, que com satisfação incorporo a este pronunciamento. Efetivamente, essa parceria entre o Governo e a iniciativa privada está assegurada pelo decreto que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada do Nordeste, já publicado no Diário Oficial, que inclui no Comitê Gestor uma relação praticamente de paridade entre o setor público e o setor privado, com a presença de dez representantes do setor privado nesse Comitê.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse programa chega num momento extremamente importante, porque estamos às vésperas de mais um acontecimento, que é sempre recorrente, do fenômeno El Niño, o que sempre provoca o agravamento das secas do Nordeste. Dessa forma, teremos uma providência que independe da questão climática. Ao contrário, o que esse programa objetiva é exatamente transformar num fato positivo aquilo que tem sido sempre um fator de atraso e de complicação para o desenvolvimento do Nordeste.

O Sr. Levy Dias (PPB-MT) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. WALDECK ORNELAS (PFL-BA) - Ouço o Senador Levy Dias.

O Sr. Levy Dias (PPB-MT) - Senador Waldeck Ornelas, ouvi com muita atenção o pronunciamento de V. Exª e o aparte do Senador José Agripino. Desejo cumprimentar o Governo Federal pelo lançamento desse programa. Temos em nosso País uma possibilidade tão grande de produzir alimentos, que não nos damos conta disso. Produz-se com calor, com luminosidade e com umidade. O Nordeste com o volume de horas-luz por ano que tem, tendo permanentemente um clima quente, só falta água; coloca-se água e acaba o problema. O Nordeste poderá ter uma produção que - tenho certeza - impulsionará o Brasil até na Balança Comercial. Perdemos hoje para o pequenino Chile, que produz com condições muito menores do que as nossas, mas produz com tecnologia. Com o Governo colocando recursos em programas como esse que V. Exª, como digno representante da Bahia levanta neste momento, com recursos e com tecnologia, temos capacidade de produzir frutas para abastecer o mundo. Todas as vezes em que o Governo investe na produção nacional, investe seriamente, investe com projeto determinado, investe acreditando na força do trabalho do povo brasileiro, a resposta é grande. Já falei aqui neste Senado recentemente sobre a resposta que tínhamos quando o Governo Federal fazia investimentos nessa área no meu Estado, o Mato Grosso do Sul, como em todo o Centro-Oeste - no Mato Grosso e em Goiás. Esse é o caminho para acabar com o desemprego no campo; esse é o caminho para uma reforma agrária séria; esse é o caminho para fazer com que o homem crie raízes no campo e deixe de formar os grandes bolsões de pobreza das grandes cidades. Cumprimento V. Exª, cumprimento o Senador José Agripino Maia, que o aparteou, e cumprimento o Governo Fernando Henrique Cardoso por tomar uma decisão típica de um verdadeiro estadista, um decisão que empurra o nosso País para competir tranqüilamente com os grandes produtores do mundo todo. Meus parabéns.

O SR. WALDECK ORNELAS - V. Exª tem razão. O Brasil é um país heterogêneo, que apresenta diferenciadas e distintas oportunidades. Cada uma das nossas regiões tem seu perfil. E precisamos trabalhar para otimizar o aproveitamento das possibilidades e das potencialidades que elas oferecem. Sobretudo agora, em época de globalização, precisamos valorizar esses aspectos em que somos efetivamente competitivos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não foi apenas para o lançamento do Programa de Apoio e Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada do Nordeste que o Presidente Fernando Henrique visitou Juazeiro. Com muita satisfação, vi o povo nas ruas de Juazeiro aplaudindo-o quando Sua Excelência comprometeu-se a implantar, a partir de 1998, o projeto Salitre, um projeto de irrigação que constitui uma importante reivindicação do povo daquele Município e que terá um reflexo muito grande em toda a região. Não se trata apenas de 29 mil hectares irrigados que serão implantados, mas trata-se da adição de 29 mil hectares ao Pólo Juazeiro-Petrolina, que já é o mais importante pólo de irrigação, o mais importante pólo agroindustrial do Nordeste brasileiro.

Esse compromisso assumido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, com o apoio integral e a colaboração do Ministro do Planejamento, Antônio Kandir, permite a retomada do Programa de Irrigação em todo o Nordeste.

Há quatro ou cinco anos não se encaminha um novo projeto de irrigação para o BID ou para o Banco Mundial. Os projetos em execução devem ser concluídos até o final deste ano, o mais tardar em meados do próximo. E o anúncio feito pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso a respeito do Projeto Salitre vai representar a reativação da política de irrigação do Nordeste, do Programa de Irrigação, que terá um importante resultado e vai-se constituir na base do desenvolvimento que esperamos para a nossa região.

Esse modelo associativo entre o poder público e a iniciativa privada vai fazer com que áreas irrigadas e subutilizadas tenham agora utilização plena. É preciso esclarecer que esse projeto de fruticultura irrigada não se apóia na execução de novas obras de engenharia, mas o Programa de Irrigação do Nordeste, sim. Portanto, a conjugação dos dois é extremamente importante.

De outro lado, tivemos a oportunidade de ouvir as referências do Presidente Fernando Henrique Cardoso à hidrovia do São Francisco. Essa hidrovia está em fase de sinalização e de balizamento. Para a sua concretização, o Governador Paulo Souto, da Bahia, já lançou edital para a implantação das obras básicas do novo porto fluvial de Juazeiro. A exploração do novo porto, posteriormente, será concedida à iniciativa privada, que fará os investimentos complementares, criando, assim, o grande corredor intermodal que interligará a hidrovia do São Francisco, o porto de Juazeiro e a ferrovia Juazeiro/Salvador, o que possibilitará o escoamento da nossa produção.

Como sabemos, o cerrado nordestino produz grãos em quantidade suficiente para atender o mercado interno da região. E agora todo incremento de produção tem que ter necessariamente como destino ao mercado externo.

A visão conjunta e integrada desses três projetos - o de fruticultura irrigada, o de irrigação e o de hidrovia - permite-nos antever um futuro bastante promissor para a bacia do São Francisco e para a região Nordeste.

Desse modo, eu não poderia neste momento me calar e deixar passar a oportunidade de fazer o registro das importantes decisões que o Presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou no pólo Juazeiro/Petrolina.

Desejo, ainda, fazer um adendo: o Presidente também foi a Salvador, onde participou da solenidade de assinatura de uma joint venture entre uma empresa nacional e uma empresa sueca, para a implantação de um importante projeto de celulose no extremo sul da Bahia. Trata-se de um projeto para a produção de 750 mil toneladas/ano de celulose branqueada, a maior parte voltada para a exportação. Será um segundo projeto de celulose no extremo sul da Bahia.

Tenho chamado a atenção para o fato de que o Brasil necessita e vai ampliar a sua produção de celulose e de papel. O setor propõe-se a fazer investimentos da ordem de R$13,2 bilhões até o ano 2005. São projetos de longo prazo. E isso vai requerer a duplicação da área reflorestada existente no Brasil de 1,5 para 3 milhões de hectares.

Defendo a tese de que a expansão da celulose brasileira deve ocorrer direcionada para o Norte e o Nordeste brasileiros, que terão aí a possibilidade de especializar-se em um outro segmento extremamente importante, extremamente dinâmico e em que o Nordeste é competitivo internacionalmente.

Verificamos que os projetos estão-se direcionando para lá espontaneamente. É preciso que haja uma atuação indutora para que toda essa expansão se dê nas regiões Norte e Nordeste, sem prejuízo da consolidação dos projetos existentes no Sul-Sudeste.

Considero, por conseguinte, Sr. Presidente, que essa visita do Presidente Fernando Henrique Cardoso ao Nordeste foi extremamente positiva e proveitosa para a região. Por isso, congratulo-me com Sua Excelência.