A SRª JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago a esta tribuna um assunto da maior importância para a País. O Brasil acordou na semana passada com o pacote fiscal que repercutiu e vai repercutir intensamente na vida de todos os brasileiros. E sobre essa questão desejo voltar à tribuna para discutir a reforma monetarista que, certamente, vai penalizar e sacrificar a maioria da população. O Pacote tem como objetivo a maior arrecadação do Governo, a fim de reduzir a dívida, mas, ao mesmo tempo, eleva as taxas de juros. Certamente, lá na frente, o que for arrecadado será apenas para pagar os juros dessa dívida.

           Mas um outro assunto importante que gostaria também de enfocar nesta oportunidade, Sr. Presidente, é o resultado de um levantamento realizado pelo IBGE e pelo Unicef, que revelam a realidade social do País, que hoje perde apenas para o Haiti no que se refere à atenção governamental para com as nossas crianças de 0 a 14 anos.

           Os jornais de hoje mostram essas estatísticas e podemos verificar que 40% da população infantil e de adolescentes do nosso País estão na mais completa miséria e são considerados na faixa de extremamente pobres. São dados oficiais levantados por duas instituições confiáveis e que nos fazem chegar à conclusão de que, nos últimos quatro anos pelo menos, não houve uma ação governamental suficientemente capaz de colocar o dedo nessa ferida social e de estender as mãos às crianças brasileiras, para que elas pudessem resgatar a sua cidadania e, assim, tivessem a oportunidade de acesso à escola, à educação e poder usufruir dos bens mínimos necessários à sua sobrevivência.

           Outro dado estarrecedor: 4,6 milhões de crianças e adolescentes, de 10 a 17 anos, estão estudando e trabalhando; 2,7 milhões de crianças e adolescentes, na faixa de 10 a 17 anos, estão apenas trabalhando e não estão na escola; 3,5 milhões de crianças e adolescentes, na faixa de idade de 10 a 17 anos, estão trabalhando mais de 40 horas por semana; 1 milhão de crianças e adolescentes, de 10 a 17 anos, estão procurando trabalho para matar a fome e sobreviver.

           Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, esses dados mostram ainda que 658 mil crianças, de 10 a 17 anos, não estudam, não trabalham nem realizam nenhum tipo de afazer. Isto significa que temos um contingente de crianças que estão nas ruas, vivendo de esmola, da mendicância, expostos à marginalidade. Muitas vezes, quantas dessas crianças estão sendo levadas à prostituição infantil, às drogas, à marginalidade.

           Com base nesses dados do IBGE e do Unicef, concluímos que praticamente 20 milhões de crianças em nosso País, entre 0 e 14 anos, vivem em famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo, o que equivale a 40,4%, ou seja, praticamente 50% da população infantil de nosso País está vivendo na marginalidade, na mais absoluta miséria social.

           Esses dados aparecem no momento em que a área econômica do Governo está preocupada com a destinação de recursos para pagamento de instituições financeiras e tem demonstrado a sua grande preocupação em salvar especialmente as instituições financeiras. Não foram poucos os milhares de reais destinados a essas instituições - dados apontam que mais de R$20 bilhões, o equivalente a R$ 25 bilhões, foram destinados a instituições financeiras de nosso País, por meio do Proer, para salvar bancos particulares que cometeram fraudes e fizeram desvios financeiros. Na verdade, eles provocaram o maior rombo em nosso País.

Sr. Presidente, de um lado vemos a preocupação da área econômica do Governo em prestar socorro imediato a essas instituições financeiras, sob a alegação e a justificativa de que o País não pode conviver com a quebradeira do setor financeiro; de outro, temos hoje um dado social que mostra a marginalidade, a pobreza e a mendicância de 40% das crianças brasileiras. Seguramente, essa deveria ser a primeira preocupação de quem governa.

Neste momento, desta tribuna do Senado Federal, quero invocar, mais uma vez, a responsabilidade deste Governo. Temos observado na mídia a propaganda do Ministério da Educação: “Todas as Crianças na Escola”. O Brasil está determinado a colocar todas as crianças na escola.

           Sr. Presidente, todos esses recursos foram alocados para essa grande publicidade nacional, e hoje os dados apontam que 40,4% da população infantil e adolescente, ou seja quase metade, não tem tido a oportunidade de chegar a um banco de escola. Esses dados, incontestáveis exatamente pela origem do levantamento que foi realizado por uma instituição de credibilidade como o UNICEF e também pelo IBGE, servem, cada vez mais, para mostrar às nossas autoridades que é preciso direcionar os recursos para atender a essa camada da população infantil e dar a essas crianças a oportunidade de estudar e se preparar para o futuro.

De nada adiantará o Governo colocar-se de frente para o nosso País, procurando, cada vez mais, alicerçar a economia por meio da âncora cambial, nem lançar pacotes fiscais para arrecadar ainda mais, sacrificando o povo, se, ao mesmo tempo, não fizer uma reflexão e direcionar a sua vocação de servir ao País e à nação no sentido de atender principalmente a essa prioridade social, que é o abandono das crianças em nosso País.

Neste momento, fazemos essa denúncia de tamanha gravidade para demonstrar com dados estatísticos, estudos e levantamentos, que até agora, neste Governo, não se viu uma ação concreta sequer, uma prova de solidariedade e de sensibilidade, em favor das crianças.

Ouvimos o Governo dizer, há pouco tempo, que não mais permitiria que as crianças exercessem trabalho escravo, mas os dados demonstram, Sr. Presidente, que até agora tudo ficou nas palavras; não se passou à prática. Conforme a retórica permanente, as autoridades deste País estão preocupadas com nossas crianças, com a educação e com a saúde. Mas é preciso que se diga que no Orçamento do próximo ano, de acordo com a determinação do Governo Federal, haverá redução drástica dos recursos: para a educação, os recursos serão da ordem de R$14 milhões e para a saúde, R$11 milhões. Então, como se vê, tudo não passa de retórica.

Sr. Presidente, é reduzindo cada vez mais esses recursos para a área social, principalmente educação e saúde, que o Governo demonstra, diante da opinião pública, a sua preocupação com os problemas sociais do nosso País?

Apesar da CPMF, criada transitoriamente para atender às necessidades da saúde pública, até agora não observamos nenhuma ação completa e objetiva do Governo para atender às nossas crianças.

Analisando esses dados e os recursos destinados à área social, vemos o descaso das autoridades pelos problemas que atingem a população infantil.

Sempre ouço nos palanques, nas campanhas eleitorais, os candidatos dizerem: "Minha prioridade número um será a criança", "Vou retirar as crianças das ruas", "Vou estender minha mão a essas crianças", "No meu Governo nenhuma criança ficará sem escola". Em todas as eleições os candidatos à Presidência da República pregam a mesma coisa.

Este é o terceiro ano de mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e indago: o que está acontecendo com nossas crianças? São 20 milhões que estão na mesma situação. Esse relatório do Unicef demonstra que, de 1994 a 1996, o Governo brasileiro se omitiu com relação ao problema da criança. Não houve um investimento sequer, uma preocupação sequer no atendimento à área da educação.

Repito os dados, que são estarrecedores: 4 milhões e 600 mil crianças brasileiras estão estudando e trabalhando. Os dados demonstram também que 3 milhões e 500 mil crianças estão trabalhando pela manhã e estudando à tarde, ou trabalhando pela manhã e à tarde e estudando à noite.

Com este pronunciamento, desejo demonstrar a nossa preocupação com relação ao destino deste País. Nesses dias, no interior de Minas Gerais, em várias manifestações, pude perceber a preocupação e a angústia que tomaram conta de muitos dos nossos conterrâneos e, quem sabe, de todo o País. A pergunta é uma só: por que não se fez as correções de rumo necessárias para que o Brasil não tivesse que acordar, como acordou, dias atrás, com um novo pacote fiscal destinado a aumentar a arrecadação, mais uma vez, com o sacrifício da nossa população? Os resultados que virão já são conhecidos: recessão e desemprego.

O Governo anuncia a demissão de 33 mil servidores. Trinta e três mil pais e mães de família serão demitidos e irão aumentar o contingente de trabalhadores desempregados. Ora, Sr. Presidente, quais as razões que levam o Governo a dizer que vai reduzir despesas com a demissão de 33 mil servidores? Sabemos que são gastos apenas 40% do Orçamento com o pessoal da área federal. E a demissão desses 33 mil servidores custará, em indenização, para os cofres da União, cerca de R$400 milhões. Que economia é essa? Tem razão o economista alemão, klaus Friedrick, ao responder a uma pergunta sobre o novo pacote fiscal brasileiro: “Comparo esse pacote fiscal do Brasil com a linha Marginot“ - um jargão militar empregado na Segunda Guerra Mundial, que significa inutilidade. Penalizando e sacrificando ainda mais a população, quer o Governo brasileiro dar a falsa impressão de segurança às organizações internacionais, ao sistema financeiro internacional, com medidas que não terão a repercussão financeira necessária e suficiente para reduzir a dívida de R$40 bilhões. O Governo quer arrecadar R$20 bilhões. Como? Demitindo 33 mil funcionários, aumentando em 10% a alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Física, aumentando o IPI, aumentando a taxa de embarque. Mas, e os juros? O que o Governo arrecadar dará para pagar apenas os juros que foram corrigidos exatamente pelas altas taxas de juros. Quando for pagar a dívida de R$40 bilhões, ela já terá aumentado para R$70 bilhões ou R$80 bilhões. Como se sentirá a nossa população daqui a um ano, quando constatar que o sacrifício que lhe foi imposto não resolveu absolutamente nada? Como se sentirá o cidadão brasileiro, o profissional liberal, o trabalhador, quando perceber que o seu sacrifício, a sua contribuição, não resolveu nada?

É com essas preocupações, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que venho à tribuna do Senado falar do relatório do IBGE e da UNICEF, que mostra a realidade social de um País em que 40,4% da sua população infantil está na mais absoluta miséria e pobreza social. Enquanto isso, o Governo impõe ao povo um pacote monetarista, pedindo o sacrifício da nossa população.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB-SE) - Senadora Júnia Marise, V. Exª me permite um aparte?

A SRª JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG) - Concedo, com muito prazer, o aparte ao nobre Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB-SE) - Senadora Júnia Marise, V. Exª, a exemplo de todos os pronunciamentos que faz nesta Casa, aborda assunto da economia nacional, matéria preponderante e atual, revelando, antes de tudo, conhecimento pormenorizado de tudo quanto acontece no ambiente nacional, em face da crise avassaladora que leva o nosso País ao desemprego, à humilhação de ter que elevar as taxas de juros para atrair capitais externos. Porque o Brasil, em vez de se dedicar diuturnamente à produção interna no campo, na indústria e no comércio, tem-se preocupado única e exclusivamente em atrair capitais, muitos dos quais voláteis, não são amigos do Brasil. Na primeira dificuldade que encontram, mudam-se para o Japão, para os Estados Unidos, para a Europa. É um capital que busca, na base da globalização, do computador, da digitação, aquele país que hoje ou amanhã está em condições de lhe dar lucro, mais riqueza. Ora, o que buscamos não é riqueza para os outros, é riqueza para nós, porque isso significa salvar o Brasil da pobreza em que se encontra, do menosprezo na saúde, do abandono que constatamos nas grandes cidades, pelos sequestros que são repetidos, da violência que campeia não só nas cidades grandes, mas também no campo, nas cidades pequenas. Minas Gerais tem um pedaço pequenino do Nordeste, reduzido à expressão mais simples com a limitação da aplicação dos recursos do Finor para o surgimento de novas indústrias. Metade das aplicações industriais financiadas não existe mais. A Sudene é um mero paradoxo, uma repartição fantasma no Nordeste. Até os governadores, por falta de credibilidade desta, deixaram de comparecer ao seu conselho deliberativo. Hoje, estamos diante de uma política econômica excludente na qual, acima de tudo, está o capital. Nos últimos três anos, quando o Real estava por cima - muito embora apenando o servidor público, o trabalhador, que estão sem receber qualquer aumento -, o banqueiro era a classe privilegiada. O que devemos pensar quando, para salvar uma política aparentemente forte, concreta, consolidada, o Governo resolve aumentar as taxas de juros? O que sobra para o povo? E o que pensa o povo? O que significa o aumento da taxa de juros? Significa que o comércio vai vender menos, a indústria vai produzir menos, o consumidor vai consumir menos, ou seja, a riqueza não vai circular internamente. Entretanto, o capital internacional proveniente de grandes empresas que especulam, os grandes investidores que vivem das bolsas, esses, sim, continuarão, sugando o nosso sangue, a nossa riqueza. Li há poucos dias o exemplo de um país pequeno, a Holanda, onde o mar freqüentemente invade o seu território. Todavia, colocam comportas e dominam o mar. Os holandeses não sofreram nada com essa crise porque estimularam a poupança interna. Para isso, é preciso estimular a produção. Não existe produção sem emprego. Sem emprego, sem trabalho, não existe saúde adequada, segurança, educação boa. Lamentavelmente, não faço parte, como V. Exª também não faz, da torcida contra. Sou a favor do Brasil, assim como V. Exª. Somos adversários de FHC, mas não somos adversários do Brasil. Veja a luta do Presidente do Congresso Nacional, Senador Antonio Carlos Magalhães, que, numa atitude benfazeja de um verdadeiro estadista, viu que, em conseqüência do sofrimento da classe média, o Brasil vai sofrer. A classe média está sendo apenada com quase três anos sem aumento salarial e, agora, com mais 10% de imposto de renda. Mesmo não sendo do partido de ACM, logicamente estou do seu lado quando S. Exª luta em favor daqueles que não suportam mais pagar impostos. Não somos do contra de qualquer maneira; somos a favor de qualquer maneira de algum projeto que venha em favor do Brasil. Agradeço a V.Exª o aparte, que foi longo, e felicito-a pela oportunidade do seu pronunciamento.

A SRª JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG) - Agradeço e incorporo com muito prazer o aparte de V.Ex.ª, por trazer aqui observações e comentários da maior importância, que valorizam este nosso pronunciamento.

Sr. Presidente, o País está vivendo, certamente, duas situações inteiramente novas: uma diz respeito àqueles que estão elaborando dos gabinetes dos Ministérios da área econômica as medidas provisórias que vão mexer com a vida de todos nós. Aliás, agora há pouco, o Senador Josaphat Marinho, com lucidez e inteligência, fazia aqui uma análise contida, mas objetiva sobre o pacote fiscal. A outra situação é do País como um todo, diz respeito aos trabalhadores, aos empresários, aos agricultores, às donas de casa; é a situação de 150 milhões de brasileiros que começam imediatamente a fazer as contas para saber exatamente quanto vai custar o sacrifício que o Governo está exigindo de todo o País.

O Ministro Pedro Malan, em entrevista, disse o seguinte: “sugiro a todos que estão me ouvindo que pensem em uma coisa: não gastar mais, reduzir os gastos em casa. É preciso que a família se reúna e veja como pode reduzir os seus gastos para não se endividar. É o conselho que dou a toda família brasileira”.

De outro lado, um emérito contador mineiro, o Professor Antônio Lopes Sá, de Belo Horizonte, premiado internacionalmente, autor de vários livros, exatamente sobre essa sugestão dada pelo Ministro Pedro Malan, dizia o seguinte: “Ora, o Ministro está me pedindo e à família brasileira que paremos de trabalhar, porque, quando a situação aperta, quando vejo que preciso aumentar minha receita, vou trabalhar mais, para evitar que haja uma situação de dificuldade no seio da minha família". Então, é ao contrário! O professor Antônio Lopes Sá tem razão quando fez essa consideração.

Portanto, estas são as duas situações que estamos vivendo no País: a preocupação do Governo no momento em que estamos sendo, de uma forma ou de outra, penalizados diante de uma situação internacional e o fato de, mais uma vez, o trabalhador verificar que o Governo não está pensando no salário, no emprego, na receita do trabalhador para que ele possa manter a sua família e sobreviver com um pouco de dignidade. Num país que tem hoje seguramente quase 20% da força ativa de trabalho desempregada. Esse dado, certamente, é extremamente grave para o nosso Brasil.

Comparava a nosso situação com o que vem acontecendo na Argentina. Nesse país, 17% dos trabalhadores estão desempregados. Nas últimas eleições, o povo argentino mostrou sua indignação diante dos resultados de um plano econômico que apertou o cinto da sociedade, promoveu o desemprego em massa, fez com que a miséria crescesse e não houve investimentos sociais suficientemente capazes de atender à demanda do povo argentino.

No Brasil, esses dados são superiores. Ultrapassamos os percentuais atingidos por esse País. E agora? Dentro dessa nova situação criada, será que vamos ouvir, por exemplo, alguém dizer nas emissoras de TV, como já ouvimos recentemente, que no Brasil não há desemprego? Que o trabalhador brasileiro sai de uma fábrica - é o que o Governo tem dito - e vai para outra; portanto, há um remanejamento?

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a população deste País sabe, porque sente na pele, ouve rádio e vê televisão, seja na roça ou na cidade. A população sabe o que está acontecendo, porque está passando por isso no seu dia a dia. É a população do campo que está vindo para os grandes centros, porque não há como continuar plantando e colhendo, porque não tem apoio e nem incentivo do Governo. Os dados demonstram que, neste ano de 1997, o plantio de alimentos no Brasil reduziu em 2%. Isso, em termos de toneladas de grãos, é uma porcentagem altíssima, apesar de sermos um dos países que contém uma das maiores áreas físicas de plantio de alimentos do mundo. Apesar disso, estamos fechando este ano com essa produção reduzida.

Não há como dizer uma coisa e amanhã dizer outra. Dizer que não há desemprego é impossível. Lamento que tenhamos de encarar uma adversidade como essa.

Tenho dito aqui, por toda minha responsabilidade como Senadora da República, eleita pelo povo de Minas Gerais, que eu sempre estarei nas fileiras entre aqueles que defendem a estabilidade do nosso País. O estancamento da inflação foi um dos grandes êxitos da implantação do Plano Real.

Sr. Presidente, neste momento, concluindo minhas palavras, gostaria de dizer que, com estes relatórios sociais na mão, que demonstram a pobreza da metade da população infantil do nosso País, eu estaria com disposição de sentar à mesa com o Presidente Fernando Henrique Cardoso para discutirmos, com responsabilidade, programas sociais que pudessem salvar as crianças do nosso País, que estão abandonadas na pobreza, na mendicância e na marginalidade, expostas, portanto, a uma educação que certamente não é aquela que seus pais e o Brasil desejam para elas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha a dizer.