A SRª JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, este Plenário, durante várias horas, ouviu atentamente o debate sobre o pacote econômico.

           Eu estava inscrita para formular algumas indagações aos Srs. Ministros Pedro Malan e Antonio Kandir, mas, lamentavelmente, até as 17h não tivemos a oportunidade de fazê-lo. E gostaria de aproveitar esta oportunidade da sessão desta manhã de domingo para tecer considerações sobre o pacote fiscal. Reconheço a inteligência e a competência dos ministros Pedro Malan e Antonio Kandir. Eles foram absolutamente coerentes e firmes em relação ao posicionamento que vêm adotando na defesa do pacote fiscal. No entanto, existem preocupações que não são apenas minhas; trata-se de manifestações que me estão sendo transmitidas do meu Estado, Minas Gerais. Acolho-as e acredito que não sou a única Senadora nesta Casa que recebe correspondências de todos os lugares do País.

Mediante algumas correspondências, o povo manifesta indignação, repúdio; em outras, pede a nós, Senadores, que votemos contrariamente a esta ou aquela proposta. Há ainda os que pedem esclarecimentos e mais informações sobre o conjunto de medidas do pacote fiscal.

Uma das cartas....

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senadora Júnia Marise, desculpe interrompê-la, mas é que estamos realizando uma sessão extraordinária, e, regimentalmente, a Hora do Expediente é de trinta minutos. Como está esgotado esse tempo, quero prorrogar a Hora do Expediente por mais trinta minutos, tendo, portanto, V. Exª a oportunidade de concluir o seu discurso.

A SRª JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG) - Agradeço a V. Exª, Presidente.

Uma das cartas que recebi é muito peculiar, vem do interior do meu Estado, Minas Gerais. Um dos meus conterrâneos mandou-me a seguinte informação:

“No nosso bar, lá no interior, na minha cidade, coloquei na prateleira duas garrafas: uma da Caninha 51, em que coloquei a seguinte expressão: esta é boa, dá prazer, e a outra garrafa com o rótulo Pacote 51 - este você não deve beber, porque é veneno”.

Pois bem, deixando de lado essas manifestações, eu gostaria de enfocar duas questões que certamente preocupam muito os setores vitais da nossa sociedade. Vejo, por exemplo - e gostaria de ter tratado desse assunto com o Ministro Malan - que o Governo preocupou-se excessivamente em estabelecer cortes de despesas em áreas sociais que já são precariamente atendidas, fundamentais para o País e para a população.

Por exemplo, ao editar o decreto que corta as dotações de bolsas de estudo, principalmente de bolsas de ensino e pesquisa, na ordem de 12,5%, o Governo está estabelecendo, no seu discurso, uma contradição com a prática. Ora, temos ouvido, com freqüência, declarações do próprio Presidente e dos Ministros - inclusive, há uma campanha ostensiva do programa de ação do Governo, divulgada pela mídia paga - no sentido de que a prioridade do Governo é a educação.

Sr. Presidente, recentemente lendo uma revista americana, soube que, principalmente no Estado da Califórnia, havia a preocupação de buscar as inteligências chinesas, principalmente as de Hong Kong, para que as mesmas pudessem contribuir, nas grandes empresas norte-americanas, com o progresso e com desenvolvimento daquele país e das próprias empresas. As grandes universidades americanas estão de portas abertas para as “cabeças”, para a “inteligência” de outros países, para a contribuição que possam dar à sua sabedoria, informando-lhes o que adquiriram ao longo do tempo na sua formação de pesquisa e na sua formação profissional. Com isso, esses países prestam contribuição aos Estados Unidos.

Pergunto-me o seguinte: o que a redução de 12,5% dos recursos destinados ao ensino e à pesquisa acarretará, em termos de corte de despesas, para o Governo, em razão de uma dívida de R$40 bilhões? O que vai significar, em termos de recursos para pagar essa dívida de R$ 40 bilhões, o corte de 12,5% das bolsas de ensino e pesquisa, destinadas a professores e estudantes universitários? Segundo dados fornecidos pelo próprio Governo, o corte desses 12,5% de ensino e pesquisa vai representar cerca de R$ 100 milhões.

Por outro lado, o Governo, por intermédio da Medida Provisória nº 1.599, estabelece o corte das deduções, que está contido no Item nº 1. Trata-se do relatório que recebemos, em que há um demonstrativo do Governo sobre o que está sendo cortado e o impacto desses cortes na arrecadação.

Pois bem, Sr. Presidente, o Governo estabelece um corte de 15% dos gastos para 1998, na ordem de R$ 1,7 bilhões, excetuando-se as áreas de saúde, educação e, como disse o próprio Governo, de assistência social. No entanto, por outro lado, o que acontece? O Governo cai na mesma contradição que apontamos quanto à questão do corte para ensino e pesquisa, quando suspende por três meses a concessão dos benefícios da LOAS, a Lei Orgânica de Assistência Social. Vale dizer que hoje não contarão com esse benefício, por três meses, os idosos, os deficientes, os pobres, principalmente os idosos pobres, que, a essa altura de suas vidas, aos 70 anos de idade, já estão na fila de espera para recebê-lo. Segundo o Governo, serão três meses, mas não sabemos se serão prorrogados. Por quê? Porque os impostos, o FEF e outros, estão sendo prorrogados, a fim de que se propicie maior arrecadação para o Governo. Era esta a garantia que queríamos que o Ministro Pedro Malan empenhasse aqui: de que esse corte e essa suspensão seria provisória, de que duraria apenas três meses, como apregoa o Governo.

            Mas nem isso seria necessário, porque o próprio Governo estava demonstrando, no seu relatório, que o impacto dessa suspensão será apenas de R$210 milhões. Ora, Sr. Presidente, R$210 milhões significam a metade do que o Governo vem gastando com a sua rubrica de publicidade, a fim de que todo o Brasil tome conhecimento dos seus programas de ação, além de outras matérias publicitárias. Por que o Governo não corta a sua verba publicitária, permitindo aos idosos e deficientes, por exemplo, assistência médica? Certamente os idosos e os deficientes ficarão sem esse benefício por esses três meses, devido a sua suspensão por parte do Governo Federal.

Sr. Presidente, o Ministro Pedro Malan, em depoimento na Câmara dos Deputados, disse que o desemprego vai crescer. S. Exª admitiu que as medidas anunciadas terão como custo imediato a redução do nível da atividade econômica, resultando em cortes e demissões na cadeia produtiva. E essa declaração nos assusta, porque compromete ainda mais o Governo e seu pacote fiscal.

           Sr. Presidente, apenas na região metropolitana de Belo Horizonte, há cerca de 20 dias, o DIEESE e a Fundação João Pinheiro anunciaram que 238 mil trabalhadores perderam o emprego. Hoje, no País - e tenho enfatizado isso sempre que tenho a oportunidade de ocupar a tribuna desta Casa -, praticamente 20% da força ativa de trabalho está desempregada. Se esse pacote, como reconhece o próprio Ministro, vai contribuir ainda mais para o aumento dessa taxa, certamente teremos a maior recessão da nossa história.

           Ontem, falou-se e reconheceu-se que o Brasil está acostumado aos pacotes. Isso é uma invenção, um passe de mágica. Tivemos os Planos Cruzado, Bresser, Collor I e II, dando-nos a sensação de que resolveriam os problemas. Todos os pacotes implementados neste País impuseram o sacrifício da nossa população. A sociedade brasileira, sempre indignada e revoltada, deu a sua contribuição para esses pacotes. O Plano Collor I, por exemplo, confiscou a caderneta de poupança. Agora, Sr. Presidente, vemos que o Pacote 51 está muito parecido com um confisco de rendimentos da nossa população. V. Exª, Presidente Antonio Carlos Magalhães, colocou uma pedra na intenção do Governo em aumentar a alíquota do Imposto de Renda em 10% para as pessoas físicas. Por quê? Exatamente porque isso é confisco de rendimentos.

           Sr. Presidente, cada brasileiro contribuirá com dois meses do seu trabalho para o Imposto de Renda, para os cofres da União. Mas quando necessitam de atendimento em hospital público não são sequer atendidos! Seus filhos não têm sequer escola. Portanto, esses trabalhadores estão expostos à insegurança e à violência.