O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, antes de exercer o meu discurso, Sr. Presidente, gostaria de registrar, com bem disse V. Exª, em nome do Senador Ney Suassuna, que está presidindo a reunião da Comissão de Orçamento e que me pediu que fizesse, também, suas as minhas palavras, que lerei neste momento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, associo-me a todos os que, na sessão comemorativa desta Casa, prestam a sua justa homenagem de que se faz merecedora a Marinha do Brasil, na data de 13 de dezembro, assinalada no calendário cívico como o Dia da Marinha.

Reconheço na nossa Marinha a salvaguarda das nossas incomensuráveis riquezas das profundidades atlânticas e fluviais, a vigia incansável dos nossos limites internacionais, a guardiã solerte da soberania nacional no território das águas.

           É impossível, Sr. Presidente, a qualquer pessoa de bom senso não reconhecer a importância da força marítima de um país que tem 7.408 quilômetros de costa banhada pelo Oceano Atlântico e mais 55 mil Km² de águas internas em suas bacias. Proteger essa superfície de proporções gigantescas, à qual se soma a área projetada de 200 milhas do litoral, é tarefa digna de um gigante, é uma missão destinada a homens vocacionados para a coragem, para a força e para a bravura.

           A Marinha brasileira tem sua existência entrelaçada à própria história do País, em cujo transcurso nos legou páginas de glória e heroísmo sempre que a Pátria a ela recorreu. A presença da Marinha foi imprescindível na luta pela Independência nacional. Sua ação foi decisiva para evitar a fragmentação do País e garantir a consolidação do “Grito do Ipiranga”.

           Foi num quadro político delicado que, dois meses após a Independência, fez-se ao mar a primeira esquadra brasileira, com a missão de expulsar as forças portuguesas que teimavam em manter a Província Cisplatina sob seu domínio. Tão logo regressaram ao Rio de Janeiro, os navios tiveram de rumar para Salvador, onde enfrentaram e venceram a Divisão Portuguesa. Desde a Confederação do Equador, em 1823, até a Balaiada, a Marinha, com sua mobilidade, enfrentou os movimentos provinciais de oposição à política imperial, exercendo assim papel preponderante na manutenção da unidade nacional.

           Ainda no período do Império, a Marinha brasileira atuou na Guerra Cisplatina, na qual nossa esquadra manteve o bloqueio do estuário do Prata de 1825 a 1828, em meio a dificuldades de toda ordem. Quando foi deflagrada a Guerra do Paraguai, coube à Marinha grande responsabilidade na defesa nacional, enquanto o Exército se organizava. As lutas se travavam num cenário extremamente hostil. Retratam essa situação adversa as palavras de Max Justo Guedes, Diretor do Serviço de Documentação da Marinha, que passo a reproduzir, para que ganhem forma em nossa mente as condições em que se forjam a bravura dos combatentes e o heroísmo de seus líderes:

“Deflagrada a guerra, chamada Tríplice Aliança, a Marinha, operando no centro inóspito do Continente, subiu os rios, enfrentando as baterias instaladas nas margens e navios que rebocavam chatas com canhões de grosso calibre. Assim foi travada a Batalha Naval do Riachuelo. Depois, o avanço pelos rios Paraná e Paraguai, apoiando a marcha do Exército, foi conduzido com os encouraçados fluviais, que eram atacados por centenas de canhões assestados nas barrancas e fortalezas e pelas bogarantes, canoas repletas de guerreiros guaranis, que abordavam os navios brasileiros e travavam lutas de arma branca nos conveses até serem expulsos. Os problemas de manutenção do material - moderno para a época - e a resistência física das guarnições, encerradas em compartimentos de ferro, por meses seguidos, em clima tropical, constituíam dificuldades adicionais para a operação da força naval. As baixas por moléstias superavam as devidas à ação inimiga.”

A Marinha brasileira foi chamada também a atuar nas duas conflagrações mundiais do século XX. Em 1918, nossa força naval entrou em ação como resposta ao ataque da campanha submarina alemã a navios mercantes brasileiros. Em 1942, o afundamento de cinco navios mercantes na costa de Sergipe, com a perda de mais de 600 passageiros, levou a Marinha brasileira novamente ao palco das guerras mundiais. Sua principal missão foi proteger os comboios que trafegavam entre Trinidad e Florianópolis, muito dos quais contavam unicamente com a defesa dos navios brasileiros. Coube ainda à Marinha escoltar, com firme segurança, o transporte dos pracinhas brasileiros chamados a lutar na Itália.

Rememorei esses episódios dos quais participou nossa brava Marinha, Sr. Presidente, para ressaltar o caráter de heroísmo e coragem com que a força naval sempre respondeu ao chamamento da Pátria em tempos de conflito e guerra. Mas a sua atuação não se restringe a cenários de guerras. Deve também ser louvada em tempos de paz.

Quero destacar, em particular, o programa assistencial da Marinha brasileira na região amazônica - região que represento -, desenvolvido pelos navios de assistência hospitalar "Oswaldo Cruz" e "Carlos Chagas". Construídos no Arsenal do Rio de Janeiro, com a mais avançada tecnologia de engenharia naval, esses navios são dotados de convés de vôo que lhes permite realizar operações aéreas com helicópteros, contam com laboratório de análises clínicas e levam um grande estoque de remédios, distribuídos gratuitamente à população das localidades ribeirinhas. Quando encostam nas barrancas, formam-se filas enormes de pessoas que vêm receber tratamento médico e odontológico, tomar vacinas, fazer radiografias e até passar por pequenas cirurgias. O que seria dessa população tão sujeita a moléstias tropicais e endemias, que mora distante dias e até semanas de um ambulatório ou de um consultório médico, sem a assistência prestada por essa abnegada tripulação de militares?

A Marinha mantém, ainda, um dos mais eficientes sistemas de saúde do Brasil, prestando atendimento ao pessoal da ativa e da reserva, aos seus dependentes e à população civil carente. Apto a oferecer tratamento de primeiro mundo, o Hospital Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, conta com equipada unidade de medicina nuclear, na qual foram atendidas as vítimas da contaminação com o césio de Goiânia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito mais poderia ser dito sobre a Marinha Brasileira, não fora a celeridade do tempo, que nos obriga a sermos breves. Mas um fato indiscutível precisa ser mencionado. Nossa Marinha não permaneceu estagnada no tempo. Nem inerme diante da escassez de recursos que ronda as instituições públicas. Avaliando com inteligência e sabedoria o tempo atual e futuro, a Administração Naval ponderou que o melhor seria investir em tecnologia e qualidade e construir, dessa maneira, uma Esquadra moderna, com tripulantes preparados adequadamente e com navios equipados qualitativamente.

Cabe ressaltar o grande esforço empreendido no projeto de construção de submarinos de propulsão nuclear, do qual participam ativamente mais de 15 universidades e mais de 400 empresas nacionais, projeto que representa um grande desafio tecnológico brasileiro, e para o qual devemos emprestar todo nosso apoio de legisladores. Com grande poder de arrasto tecnológico, os benefícios obtidos acabarão, sem dúvida, por se estender a outros setores produtivos de nossa sociedade, contribuindo para tornar nosso País tecnologicamente competitivo nos setores envolvidos.

Além do mais, Sr. Presidente, entendo que devem ser fortalecidas nossas Forças Armadas - ao contrário do que muitos pensam -, porque a defesa e a soberania de qualquer nação jamais deixará de constar de sua agenda nacional. O descaso para com as Forças Armadas costuma custar muito caro à nação que o comete. Não queremos ver nosso litoral, nosso mar, nossas bacias fluviais desagregados da unidade nacional ou entregues à sanha de atividades criminosas. Basta que sejam destinados à Marinha Brasileira os meios e os recursos necessários para atender à destinação que lhe confere a Constituição Federal.

Gostaria, por fim, de registrar, Sr. Presidente, o papel preponderante utilizado e exercido pela Marinha Brasileira, pelo Ministro da Marinha, por sua equipe técnica e pela sua assessoria parlamentar, no tocante à modernização da navegação aquaviária, a modernização e a nova legislação que foi implantada neste ano, com a aprovação de diversos projetos.

Além disso, assim como fez V. Exª, destaco que a aprovação do Orçamento da União para 1998 é reconhecimento ao trabalho exercido pela Marinha, principalmente nas regiões mais pobres. A Comissão de Orçamento está aprovando vultosos recursos para a construção de mais navios dentro do Programa de Navio da Cidadania, que tem levado, através da Marinha brasileira, o desenvolvimento, o respeito e o atendimento às populações mais pobres do nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.