O SR. ELCIO ALVARES (PFL-ES. Para um esclarecimento. Sem revisão do orador.) - Fico muito a vontade, Sr. Presidente, porque tenho cultivado permanentemente com todos os colegas, e não faço exceção aqui a colegas que apóiam ou não apóiam o Governo, a prática permanente do diálogo. Logicamente nas questões em que há um acordo dos Líderes que representam a maioria, nós da Liderança do Governo prazerosamente assinamos, por entender que esse é o pensamento da maioria da Casa, mas isso não representa de maneira alguma qualquer gravame em relação ao Senador Roberto Freire ou a qualquer outro Senador do Bloco de Oposição.

Acolho com muita humildade a intervenção de V. Exª e vou transmitir esse apelo aos eminentes colegas que representam os Partidos que dão maioria ao Governo, e acho que é muito interessante, pois o objetivo de todos nós, principalmente do Presidente da Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, é que, no prazo que foi estipulado pela Convocação Extraordinária, venhamos a votar todas as matérias. Se o objetivo é esse, e também isso aperfeiçoa nosso debate aqui, não vejo nenhum embaraço em que venhamos a cultivar, portanto, a partir de agora, quando tivermos algumas matérias ou alguma questão para ser votada em regime de urgência, acho saudável convencer o Líder do Bloco de Oposição, Senador José Eduardo Dutra, e também, como tem sido feito em algumas ocasiões, o Senador Roberto Freire, que é uma figura expressiva do Plenário.

Sr. Presidente, essa é, portanto, uma prática que vem sendo adotada regularmente, e não pelo fato de ser Convocação Extraordinária. Como o objetivo comum é dar resposta cabal à Convocação, estamos prontos a dialogar, sem que isso represente qualquer demérito à posição dos nobres integrantes do Bloco de Oposição.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Evidentemente, abriu-se esse diálogo que sempre existiu, segundo o Senador Elcio Alvares. De qualquer maneira, é salutar que possamos responder àqueles que são inimigos do Parlamento, portanto, da democracia, votando, com as nossas presenças, nesta convocação extraordinária.

Foi importante que, logo hoje, demonstrássemos já termos, a essa altura, 58 Senadores no Plenário, votando matéria. Dentro deste espírito, acredito,.do diálogo, vamos dar conta inteiramente das matérias que estão em pauta.

Há oradores inscritos.

Concedo a palavra ao nobre Senador Otoniel Machado.

O SR. OTONIEL MACHADO (PMDB/GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como todo ano que se inicia, dois sentimentos diametralmente opostos povoam os corações e mentes da Nação brasileira. De um lado, a grande maioria do povo brasileiro se enche de esperanças e lança todas as expectativas de dias melhores no Ano Novo, certo de que é hora de renovação e de melhoria na qualidade de vida de cada um. De outro, um contumaz pessimismo de setores minoritários que insistem em não acreditar no Brasil e tentam tramar contra a nossa capacidade de superar os desafios. São os emissários das catástrofes.

Pessoas que imaginam convencer a sociedade brasileira a aderir ao seu projeto de poder, partindo da arcaica política da terra arrasada. Para os primeiros, aqueles que amam e acreditam no País, a história tem sido auspiciosa, porque se confirma que estamos no caminho certo. Quanto aos segundos, os fatos, a cada ano, têm-se encarregado de desmenti-los.

Sempre fomos movidos por um otimismo responsável em nossa atividade de profissional da Medicina, empresário e político. Mesmo porque, no desempenho da missão de salvar vidas ou de representar os interesses da cidadania, não há espaço para o catastrofismo, a lamúria e o sentimento derrotista.

Ao olharmos o ano que se inicia, vislumbramos inúmeras dificuldades, mas ao mesmo tempo observamos como é incomensurável a nossa capacidade de superá-las. A prova maior dessa expectativa está sendo materializada nesse momento, quando o Congresso Nacional decidiu abrir mão do seu próprio recesso para trabalhar pelo Brasil.

O ano de 1998 será fundamental para a consolidação da democracia brasileira, uma vez que teremos dois grandes desafios: superar as dificuldades inerentes ao processo de integração à economia mundial e demonstrar a nossa capacidade de realizar eleições gerais, com a possibilidade inédita de reeleição para os detentores de cargos do Poder Executivo.

Observem, Srªs e Srs. Senadores, que neste momento paira sobre o Congresso Nacional a enorme responsabilidade de dar uma resposta ao Brasil de que a estabilidade econômica é definitiva. A Nação brasileira, que não mais admite retrocessos, está consciente de que a sobrevivência da paz social conquistada depende da solidez das nossas relações econômicas. Mas a Nação tem também a firme certeza de que, para consolidarmos o modelo econômico em vigor, é imprescindível a aprovação das reformas constitucionais. Não podemos decepcionar o povo brasileiro, sob pena de carregarmos o peso de uma enorme frustração.

Temos em pauta matérias de suma importância, em cuja tramitação definitiva estão também ancorados o respeito e a confiabilidade do Brasil nos foros internacionais. No Senado, temos de aprovar a reforma administrativa que vai sustentar novo e moderno modelo de gerenciamento público. Um modelo que voltará a atividade estatal para o atendimento das prioridades sociais como educação, saúde e segurança. Modelo que vai traduzir-se em um serviço público eficiente, desburocratizado e fundamentalmente com elevado senso de profissionalismo. Está passando da hora de o povo, que arca com elevada carga fiscal, ter um Estado à altura de tamanho sacrifício contributivo.

Há a convicção e o firme propósito do Presidente desta Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, em aprovar, em primeiro turno, a reforma administrativa durante a convocação extraordinária. Do nosso lado, temos absoluta certeza de que V. Exª sustenta tal posição em nome da maioria dos componentes do Senado da República. Do mesmo modo, temos também plena certeza de que o nosso Partido, o PMDB, vai estar unido no cumprimento desse dever perante o Brasil.

Tramitam nesta Casa outras matérias, objeto da legislação infraconstitucional, também de grande importância. No momento em que o desemprego grassa a sociedade brasileira e povoa as preocupações do nosso povo, podemos aprovar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o projeto que institui o Contrato Temporário de Trabalho. Transformado em lei, esse instrumento, que já deu mostra da sua eficiência prática, vai flexibilizar as relações de emprego, contendo a escalada das demissões e permitindo a criação de preciosos postos de trabalho. Será, sem dúvida, uma resposta do Congresso Nacional à simplificação de um sistema, cujos encargos sociais são um dos mais onerosos do mundo, isso para não falar dos custos inerentes à perversa burocracia em vigor no nosso sistema trabalhista.

Outro tema em pauta no Senado de grande importância para o País é o projeto que tipifica como crime a lavagem de dinheiro, hoje um dos sintomas mais malignos da impunidade que reina no Brasil. Já na Comissão de Assuntos Sociais desta Casa, da qual tenho a honra de integrar, está reservada a incumbência de votar o projeto que fixa as regras que vão democratizar as relações entre usuários e empresas que operam os planos de saúde.

No ano de consagração do grande espetáculo do esporte mundial, que é a Copa do Mundo, o Senado da República também está encarregado de votar a chamada Lei Pelé, passo decisivo para moralizar e profissionalizar a grande paixão nacional que é o futebol.

As eleições gerais deste ano reservam outro momento histórico ao País. O Brasil aprendeu que o exercício da cidadania não é mero ato de homologar mandatos. Amadurecida, a sociedade entendeu que o ato de escolher seus representantes é o momento mais sublime da democracia, porque confere ao cidadão o poder de referendar os políticos que atuaram de acordo com os interesses da Nação e rejeitar aqueles que usurparam a confiança popular.

Vale lembrar, Srªs e Srs. Senadores, que no ano eleitoral estarão em julgamento, de maneira inédita, todos os governantes que pretenderem a recondução aos seus cargos. Além de julgados pela opinião pública pelas suas ações e omissões, serão também submetidos ao veredicto popular pela sua própria conduta durante o processo eleitoral.

A sociedade brasileira não tolera mais as artimanhas eleitorais, as chicanices, os discursos vazios, o apelo à demagogia e os abusos do poder econômico e de autoridade. E o Congresso Nacional tem o dever de atuar na retaguarda desse fundamental pleito, evitando que tais desmandos venham prosperar. Não podemos permitir que o momento político mais elevado da cidadania se converta em aventura politiqueira. Temos plena convicção de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso manterá o comportamento de homem público honrado que sempre conduziu sua participação institucional na vida brasileira.

E, como tal, será o grande exemplo de retidão e eqüidistância entre o mandato que exerce e aquele postulado na candidatura à reeleição. O nosso Partido, o PMDB, também caminhará consciente da sua responsabilidade perante esse momento histórico. O PMDB, que sempre esteve na vanguarda das grandes questões nacionais, mais uma vez é convocado a votar as reformas que o Brasil reclama. E assim o fará!

Está também sendo convidado a caminhar em sintonia com o desejo da imensa maioria dos brasileiros de reeleger o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Temos certeza de que atenderá ao chamamento da Nação. Assim, como as previsões de um Brasil arrasado não se confirmaram, também ficarão falando sozinhos aqueles que pregam a nossa desunião.

Até o mês de junho, o PMDB mostrará a pujança do projeto político que o consolidou como grande Partido e estará em condição de emprestar o seu eixo programático, para a composição de ampla aliança em torno da reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso, respeitando as peculiaridades regionais de cada Unidade da Federação.

A determinação que nos reúne nesse momento, aliada à confiança da Nação em nós depositada, vai permitir a construção de um 1998 digno da grandeza do povo brasileiro. O Brasil nos confiou uma missão e vamos cumpri-la.

Muito obrigado.