O SR. ODACIR SOARES (PTB-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ao findar do ano de 1997, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e, de uma forma mais abrangente, a sociedade brasileira tomaram conhecimento do "Relatório da Comissão Externa da Câmara dos Deputados Destinada a Averiguar a Aquisição de Madeireiras, Serrarias e Extensas Porções de Terras Brasileiras por Grupos Asiáticos".

A referida Comissão foi criada em 17 de outubro de 1996, com o prazo de termino dos seus trabalhos para 17 de junho de 1997. Esse prazo foi prorrogado para 30 de setembro e depois para 30 de novembro e o relatório finalmente concluido em 15 de dezembro de 1997.

As considerações finais do Relatório da Comissão Externa da Câmara dos Deputados alcançou diferenciada repercussão na grande imprensa brasileira; controvérsias mesmo se estabeleceram principalmente a partir do alcance das políticas públicas propostas de proteção à Floresta Amazônica. Permito-me transcrever o elenco das medidas propostas:

"1) - MORATÓRIA DE DESMATAMENTO POR 10 ANOS - Através de Medida Provisória, dada a urgência e o interesse nacional, estabelecer a proibição temporária por 10 anos do desmatamento da Floresta Primária da Amazônia.

2) - PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS A PARTIR DE 1998 - Declarada a partir de decreto pelo Executivo.

3) - META DE 10% DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ATÉ O ANO 2000- Definir como meta até o ano 2000, pelo Governo com a interveniência e atuação do Congresso Nacional onde couber, de se atingir a 10% da área total da Floresta como Unidade de Conservação integral, tais como Parques Nacionais, Estações Ecológicas e Reservas Ecológicas, passo importante e necessário para a proteção da biodiversidade.

4) - TODAS TERRAS PÚBLICAS FEDERAIS TRANSFORMADAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - De acordo com seus respectivos ecossistemas particulares, se declarar diferentes unidades de conservação, desde Parques até Florestas Nacionais (FLONAS), com especial atenção para as áreas já ocupadas pelas populações tradicionais onde se possa aplicar o conceito de Reserva Extrativista, ou de Floresta Nacional.

5) - LEI DE CRIMES AMBIENTAIS - Votação em regime de urgência da Lei que define os crimes ambientais, em fase final de tramitação no Congresso Nacional.

6) - DECLARAR ÁREAS DE EXCLUSÃO DE ATIVIDADES MADEIREIRAS - Baseado em estudos já existentes, se declarar áreas da Floresta Amazônica em que estará proibido pelos próximos 10 anos, qualquer atividade madeireira, até que se complete os estudos e se estabeleça o Zoneamento Ecológico Econômico da Amazônia".

Pelo patrimônio incalculável que representa, por sua importância para o clima da Terra, pela cobiça que desperta no mundo inteiro, a Amazônia inspira paixões que costumam obscurecer a realidade. Nesse clima emocional, muitas vezes a intolerância, a radicalização dos que se dispõem a defendê-la é tão prejudicial quanto a ganância dos que só querem avançar sobre ela para a rapinagem, para a sua destruição.

A proposta de moratória de dez anos para qualquer tipo de desmatamento na região, a proibição das queimadas a partir de 1998, são dessas propostas apaixonadas, que conduzem a exageros e, por isso mesmo, resultam ineficazes.

Ao analizar o crescimento do mercado de madeiras tropicais, a diminuição dos estoques nos países que tradicionalmente são produtores, os países do Sudeste Asiático, como a Malásia e a Indonésia, em confronto com a evolução do preço dessa matéreia prima no mundo, é fácil concluir a importância do papel que virá desempenhar a Amazônia na virada do século.

A Amazônia dispõe de um terço das florestas tropicais mundiais. A Pan-Amazônia - o Brasil mais os países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica - concentra dois terços das florestas tropicais remanescentes do Planeta.

Os controladores dos mercado de madeira, no mundo, os já referidos Malásia e Indonésia, englobam cerca de 80% do mercado mundial, e movimentam US$10 bilhões por ano. Desde o final de 1996, noticia-se com frequência que grupos multinacionais, como a malaia WTK Corporation, estariam inundando a Amazônia com mirabolantes somas em dólares. Uma fonte acreditada informa da remessa de US$300 milhões da Ásia para o Estado do Amazonas.

Mas, não seriam apenas os asiáticos que teriam o privilégio de tentar o controle da Floresta Amazônica. Eles apenas chegaram primeiro. O IBAMA informa que, pelo menos, três outras empresas madeireiras estrangeiras já estavam operando: a Carolina (americana) e a alemã Ghetal, que produzem laminados e compensados, assim como a suiça Mil Madeira, que exporta madeira serrada, mogno e cedro.

Não é demais lembrar, que a atividade pública, derivada dos recursos federais, estaduais e municipais, figura em primeiro lugar na economia da região Amazônica. Em segundo lugar, é o setor de base florestal, a produção de madeira, a mais importante atividade econômica. É, também, a principal fonte de geração de empregos, de renda e de arrecadação de tributos.

A importância assinalada para a produção de madeira é válida, indistintamente, para todos os Estados da Amazônia, além de repousar no setor um enorme potencial de crescimento. A importância para o mercado externo é ainda inexpressivo, visto que atinge apenas 4% do mercado mundial, mas adquire relevância para o suprimento do mercado interno. A Amazônia, é supridora de 90% de madeiras tropicais de todo o mercado interno.

Fica pois de logo visto que as propostas radicais da "Comissão Externa Destinada a Averigüar a Aquisição de Madeireitras, Serrarias e Extensas Porções de Terras Brasileiras por Grupos Asiáticos", são utópicas, descasadas dos interesses de seus habitantes e da economia da Região Amazônica.

Para que a região possa tornar efetivos e utilizáveis as riquezas madeireiras potencialmente disponíveis, é indispensável, é importante que o atual sistema de uso e de exploração seja modificado, com profundidade. Essa é a justificativa para que o Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e o IBAMA, em trabalho conjunto, estejam elaborando, desde os primeiros meses de 1997, estudos, plano e projetos para operacionalizar regimes de acesso a áreas florestais públicas. Essa nova figura é denominada de "ACESSO PRIVADO ÀS FLORESTAS PUBLICAS".

O termo "privatização" não é bem aceito pelo Secretário de Desenvolvimento Integrado do Ministério de Meio Ambiente, Raimundo Deus-Dará, que diz: "... prefiro chamar de publicização das florestas o ato de transmitir as áreas de domínio público em florestas nacionais, que serão exploradas pela iniciativa privada".

O País possui 39 Florestas Nacionais com uma área de 12.594.820 hectares, criadas e protegidas por legislação federal. A Região Norte conta com 24 destas Florestas, com um total de 12.527.989 hectares, o que corresponde a 99,47% da área total das Florestas Nacionais.

Desta forma, quando me disponho a examinar a proposta do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e do IBAMA, não posso deixar de manifestar o meu receio, pois trata-se na verdade de colocar ao acesso público, seja ao capital e empresas nacionais, seja ao capital e empresas transnacionais o patrimônio da Humanidade que é a FLORESTA AMAZÔNICA.

A magnitude dessas áreas de Florestas Nacionais tem sua localização em áreas de fronteiras ou áreas lindeiras com preocupantes problemas ainda não resolvidos como o contrabando de minerais e o narcotráfico.

Gostaria ainda de ressaltar como são limitados os recursos de que dispõem o Ministério do Meio Ambiente, e o IBAMA. Limitação no que diz respeito aos recursos técnico-científicos, aos recursos de equipamentos, de moderna e sofisticada tecnologia de monitoração/rastreamento, assim como aos recursos humanos, seja do quadro de pesquisadores, técnicos de campo, laboratoristas, como do indispensável pessoal de vigilância florestal tão sacrificado pelos baixos salários, dificuldades de toda ordem, aspereza da floresta e de endemias como a malária e a hepatite.

A proposta sob comentário - ACESSO PRIVADO ÀS FLORESTAS PÚBLICAS - não é nenhuma inovação. Trata-se de pôr em prática na Amazônia um sistema já adotado em vários países com larga tradição florestal, como o Canadá, Estados Unidos e Nova Zelândia. Persegue-se o objetivo de dar maior racionalidade e efetividade ao uso e controle da produção e ao controle dos estoques. Assim, ficaria assegurada continuidade ao suprimento do mercado de produtos florestais e maior sustentabilidade no uso desses recursos.

Em meu discurso de 02 de abril de 1997, destaquei que "...o primeiro pressuposto fundamental a considerar, é o controle do acesso do recurso, via fiscalização técnica, de monitoramento seletivo, controle efetivo, de forma que o volume da madeira colocada no mercado seja feita de maneira gradativa, para assegurar preço e sustentabilidade. É importante, que as florestas públicas possam ser acessadas mediante exploração organizada. Criar-se-á uma escassez relativa (a madeira, como qualquer outro bem, precisa ser escassa para ser valorizada) e serão formados estoques estratégicos capazes de regular a demanda.

Um segundo pressuposto, dizia em meu discurso "...é obter a definição de um instrumento legal/normativo que possibilite a garantia do acesso às florestas. Este segundo pressuposto está sendo objeto de uma ampla e democrática discussão num número infinito de grupos de trabalhos, comissões, mesas redondas,etc".

O IBAMA pretende orientar a utilização das Florestas Nacionais existentes dentro de um raio econômico de exploração, para que produzam madeira. A pretensão do IBAMA era a de ter licitado em 1997 cinco Florestas Nacionais produzindo madeira na região. O objetivo final é o de esvaziar o esforço de exploração madeireira que se faz de forma informal, numa enorme dispersão geográfica e, ilegalmente, em extensas áreas devolutas. A mudança do atual modelo de exploração, para um processo sustentável, sobre o qual a sociedade tenha ciência clara de onde a madeira sai e em que condições é produzida.

Os estudiosos do Ministério do Meio Ambiente e IBAMA, entendem que o sistema sob proposta, terá que controlar mais de 50% das áreas exploráveis de madeira, na Amazônia, dentro do perímetro que está sendo denominado de "raios econômicos" envolvendo terras da União, dos Estados e dos Municípios. Isso significará ter o controle sobre 30 a 40 milhões de hectares de florestas, o que poderá funcionar como uma sinalização ao mercado mundial, de que o Brasil está cuidando de suas reservas, e que poderá ser um supridor bem organizado, confiável de matéria-prima.

Pode-se perceber que a iniciativa do Governo Federal está longe de ser o que se noticiou, equivocadamente, de que estaria a caminho um plano de "privatização das Florestas Nacionais do Brasil". O Governo não pretende vender as FLONAS para a iniciativa privada. A proposta é exatamente o contrário, isto é, a ampliação das áreas de florestas sob o domínio público e limitar a essas áreas a exploração florestal, comercial, no País.

Em toda a Região Amazônica, cinco florestas nacionais terão parte de suas áreas abertas à exploração madeireira: Tapajós, com 600 mil hectares e Caxiuanã, com 300 mil hectares, no Pará. As FLONAS do Jamari, com 215 mil hectares e Bom Futuro, em Rondônia; e a FLONA de Tefé com 1.020.000 hectares, no Estado do Amazonas.

A Floresta Nacional de Tapajós, no Município de Santarém, teve o edital de licitação públicado em 4 de agosto de 1997 e cancelado em setembro pelo IBAMA, face a uma liminar obtida pelo Ministério Público. Também impetraram medidas o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e outros.

O que levou a concessão da liminar foi a existência de 17 comunidades tradicionais na área do Projeto, que era de 5.000 hectares. Com o cancelamento da licitação o IBAMA reduziu a área do Projeto de 5.000 hectares para 3.500 hectares. O Diretor do Departamento de Recursos Florestais do IBAMA, Dr.José de Arimatéia Silva, disse que o novo edital deverá ser publicado até o final de janeiro, devendo atender as reivindicações que provocaram o cancelamento do primeiro edital.

Concluo o meu discurso, referindo-me ao pronunciamento que fiz no dia 04 de dezembro de 1997 quando teci comentários

sobre a realização na Floresta Nacional do Jamarí do "Dia Especial de Floresta", promovido pela EMBRAPA-Centro de Pesquisa Agroflorestal de Rondonia, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental-SEDAM, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente-IBAMA, Plano Agropecuário e Florestal-PLANAFLORO, Companhia Estanífera do Brasil-CESBRA e Prefeitura Municipal do Município de Jamari, onde se localiza a Floresta Nacional do Jamari..

A sociedade de Rondonia vem a cada ano indicando determinação e sensibilidade aos ventos de mudança, mostrando-se preocupada com o fato de que: "... este reclamo de sustentabilidade tenha uma dose de pragmatismo e rechace todo o ambientalismo exacerbado, como o imediatismo aventureiro e depredador".

Muito obrigado.