A SRª JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, com freqüência temos abordado, da tribuna desta Casa, alguns aspectos extremamente negativos que têm provocado o crescimento do desemprego em nosso País.

Essa situação agrava-se de forma célere, criando um impacto perverso sobre a classe trabalhadora brasileira.

A Folha de S.Paulo de ontem publicou uma matéria, sob o título “Desemprego é o mais alto em 5 anos”, em que diz:

O desemprego no ano passado atingiu o nível mais alto desde 1992, quando o Brasil ainda estava mergulhado na recessão provocada pelo Plano Collor, de 1990.

A taxa média de desemprego aberto nas seis maiores regiões metropolitanas atingiu 5,66% em 97 (5,42% em 96 e 5,76% em 92).

A tendência de alta é registrada desde os meados de 1995, quando começaram a se refletir na economia as medidas adotadas no início daquele ano para conter o “efeito tequila” (crise cambial do México em dezembro de 94)”.

Essa matéria traz a taxa média de desemprego dos Governos militares e mostra, inclusive, as taxas relativas ao último deles, o Governo Figueiredo.

Portanto, Sr. Presidente, comparando-se esses dados, desde 1992, constata-se que o Governo Fernando Henrique Cardoso é o campeão. A taxa de crescimento do desemprego está chegando a patamares perversos, principalmente em razão da quebradeira do setor produtivo nacional provocada pelas altas taxas de juros, pela falta de apoio, de subsídios e de sustentação do Governo.

A despesa com os juros da dívida do Governo Federal cresceu 112% em dezembro e os gastos do Tesouro Nacional com juros, no ano de 1997, aumentaram em R$3,388 bilhões, comparativamente ao ano anterior. Segundo dados divulgados ontem, as despesas com juros reais sobre a dívida administrada pelo Tesouro chegaram a 15 bilhões no ano passado.

Só em dezembro, os juros reais consumiram, portanto, R$1 bilhão e 439 milhões de reais, diante de R$678 milhões no ano de 1996.

O Sr. Odacir Soares (PTB-RO) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG) - Concedo, com muito prazer, o aparte ao nobre Senador Odacir Soares.

O Sr. Odacir Soares (PTB-RO) - Senadora Júnia Marise, ontem; o jornal O Globo publicou, em sua primeira página, um editorial que considero uma análise da gravíssima situação econômica em que se encontra o nosso País. A matéria faz referência exatamente às despesas que o Tesouro Nacional teve com o crescimento da dívida mobiliária e com os juros pagos, referências que agora V. Exª repete no seu pronunciamento. Ontem, estive praticamente a tarde toda no plenário do Senado e, surpreendentemente, salvo melhor juízo, não ouvi dos Senadores análise sobre esse editorial, o que, dada a respeitabilidade do jornal e a maneira equilibrada com que aborda questões desse tipo, me chamou a atenção. V. Exª, agora, faz um discurso sobre o emprego, a meu ver a questão mais séria que todas as nações do mundo enfrentam nesse momento, principalmente no limiar do século XXI. Não se trata nem mesmo do desemprego, mas da questão do emprego. Sabemos que o País tem que gerar mais de um milhão de empregos novos por ano em função do número de pessoas que ingressam no mercado de trabalho anualmente, sem se considerarem os postos de trabalho que vêm sendo desmobilizados exatamente em decorrência da crise econômica. Essa questão do emprego ou do desemprego o Governo Federal não tem enfrentado com a coragem e a ousadia necessárias. Recentemente, votamos o projeto do contrato temporário de trabalho.

Essas medidas que o Governo vem adotando no plano legal são inteiramente inócuas, já comprovadas pela experiência. A rotatividade da mão-de-obra vem aumentando, mesmo antes da adoção do contrato temporário de trabalho, e vai aumentar, porque é próprio das economias desse capitalismo selvagem que está marcando o fim do milênio. Lamentavelmente, não vemos o Governo Federal enfrentar a questão como deveria. Ela só pode ser enfrentada através de investimentos em setores que tenham a capacidade de, com rapidez, gerar novos empregos, como o da construção civil. Aliás, como disse o Presidente Fernando Henrique Cardoso em reunião no Palácio do Planalto com as Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, com os Líderes do Governo e com os Partidos que o apóiam, tão logo, face à crise financeira e monetária ocorrida no sudeste asiático, o Governo brasileiro foi obrigado a aumentar os juros internos. O Presidente da República disse, com todas as palavras, que, a par das providências relativas ao aumento das taxas de juros, o Governo faria investimento na área social e também na área da construção civil. Lamentavelmente, a sociedade brasileira não tomou conhecimento desses investimentos. De modo que quero cumprimentar V. Ex.ª ao abordar um tema que, neste momento, também é motivo de preocupação de todos os países, como, por exemplo, o Governo do Primeiro-Ministro Tony Blair, que tem procurado adotar medidas internas para gerar empregos e retomar os investimentos; e o governo americano, que hoje vive um dos períodos mais saudáveis de sua economia. Não vejo por aqui uma preocupação concreta, mas apenas legislativa no sentido de produzirmos leis que, na prática, têm-se demonstrado infrutíferas e inócuas, como, por exemplo, essa que se refere ao contrato temporário de trabalho. Portanto, quero cumprimentar V. Exª por abordar uma questão central, que diz respeito ao futuro do nosso Pais e à sua vida econômica. Mais uma vez lamento o fato de o editorial do jornal O Globo de ontem não ter merecido o debate que deveria ter acontecido no Congresso Nacional, particularmente no Senado Federal.

A SRª JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG) - Senador Odacir Soares, incorporo o aparte de V. Exª ao nosso pronunciamento, principalmente porque traz a palavra do Líder do PTB nesta Casa, a respeito do momento delicado por que passamos, hoje, com relação ao problema do desemprego. V. Exª, apesar de pertencer à base de sustentação ao Governo, compreende a omissão e a falta de ações práticas por parte do Governo Federal. É exatamente de acordo com essa linha de cobrança que queremos nos colocar nesta tribuna, para mostrar que todas as iniciativas, como, por exemplo, o contrato temporário de trabalho, não são eficazes, a não ser que se tome medidas que possam efetivamente estancar o desemprego e promover o emprego em nosso País.

O Sr. Odacir Soares (PTB-RO) - Senadora Júnia Marise, permita-me um novo aparte. Esse é o meu papel, esse é o nosso papel. Aqueles que integram a base parlamentar do Governo têm a obrigação e o dever de alertá-lo para os erros ou as omissões eventualmente cometidas ou praticadas por ele. Já vi, na história recente do País, um governo cair porque sua base parlamentar, que tinha a obrigação de aconselhar o Presidente, lamentavelmente, só dizia amém. Penso que o nosso papel é o de alertar o Presidente, fazendo-o com lealdade, com honestidade, construtivamente. E desse papel, dessa posição não arredo pé e V. Exª é testemunha disso.

A SRª JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG) - Tenho certeza disso, Senador Odacir Soares.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, hoje, os juros básicos do Banco Central estão na ordem de 34,5% ao ano. Isso significa que temos a mais alta taxa de juros do planeta, pois a média anual em todos os países está em torno de 6% ao ano.

Como o Governo ou o Presidente da República quer estabelecer regras definitivas e eficazes para estancar o desemprego e promover o emprego ao mesmo tempo em que vem estimulando cada vez mais a elevação das taxas de juros, causando ao setor produtivo nacional uma situação de insolvência e inadimplência? As estatísticas mostraram que em São Paulo, Minas Gerais e no Rio de Janeiro é grande o número de empresas que recorreram à falência, ou que pediram concordata, fechando as suas portas por não terem condições de sobrevivência. Segundo as estatísticas, esses números continuam aumentando. Hoje o empresariado nacional não tem como recorrer aos bancos oficiais ou aos privados, tendo em vista as altas taxas de juros.

Por isso aqui estamos fazendo uma análise realista, mostrando, mais uma vez, os dados relativos à questão do desemprego no País. Não podemos fechar os olhos diante dessa realidade. As estatísticas publicadas no jornal Folha de S.Paulo mostram que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, nestes últimos anos, desde o Governo do Presidente Figueiredo, é o campeão do crescimento de desemprego. Esse rótulo, essa responsabilidade está sobre os ombros deste Governo.

Sr. Presidente, retomamos aqui a nossa defesa e a nossa tese sobre a questão das prioridades de políticas públicas para o País. Temos, freqüentemente, desta tribuna, reiterado a nossa preocupação e apreensão diante das dificuldades por que passa hoje a maioria da população. São 70 milhões de brasileiros que estão vivendo na mais completa miséria social. E não há prioridade neste Governo. Não é fantasioso e nem proselitismo da Oposição, quando apontamos, por exemplo, as estatísticas que demonstram que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso tem sido generoso com o Sistema Financeiro do País, porque foi o Governo que alocou R$26 bilhões para tapar o rombo daquele setor.

Onde estão as prioridades sociais? Onde estão os programas voltados para a moradia e para a infra-estrutura urbana? A saúde pública está um caos neste País! Hoje, as pessoas estão morrendo na porta dos hospitais públicos, nos pronto-socorros exatamente por falta de condições dignas de assistência médica. Mais do que isso: o que é feito do CPMF que está sendo descontado de cada cheque que todos os brasileiros emitem? Para onde está indo esse dinheiro, se as crianças estão morrendo nas maternidades, a exemplo do que está ocorrendo no Rio de Janeiro? O Governo não está cumprindo a sua finalidade maior, que é olhar pela situação social do nosso País.

Quero, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, antes de concluir o meu pronunciamento, fazer mais uma vez este desafio ao Governo Fernando Henrique, que completa três anos, que já está no seu final. Onde foi construída uma casa própria neste País pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso? Qual é a verdadeira situação social apontada pelas estatísticas? Quais são os programas sociais desenvolvidos pelo Governo?

Hoje, os trabalhadores, como os aposentados, estão ganhando R$120,00 por mês. Tenho freqüentemente sido procurada por milhares de aposentados do meu Estado que demonstram, com as suas contas, que estão gastando os R$120,00, praticamente na sua totalidade, para aviar as suas receitas e comprar os medicamentos que são obrigados a tomar.

E o Governo acena com o aumento do salário mínimo para R$128,00. Ora, isso tem sido objeto de preocupação até fora do Brasil, pois fere os direitos humanos. O salário mínimo brasileiro, de R$120,00, tem sido questionado lá fora, pelos organismos internacionais, porque aqui mesmo, perto do Brasil, atravessando a fronteira, no Uruguai, o salário mínimo é de US$200,00.

No entanto, Srªs. e Srs. Senadores, o Governo teima ainda em ancorar a estabilidade econômica nesse perverso modelo neoliberal que desemprega, que arrocha salários, e cujas reformas colocam o trabalhador, o aposentado e o servidor público como verdadeiros bodes expiatórios.

Estamos agora, por exemplo, discutindo a reforma administrativa nesta Casa. Nenhuma emenda apresentada para aperfeiçoar e garantir os direitos dos servidores sequer foi analisada e acatada pelo Relator. Não se quer acatar emenda para que o projeto não volte à Câmara dos Deputados. O que se quer apenas é impor a vontade de uma maioria que não quer ouvir o restante da sociedade brasileira.

Não podemos concordar, Sr. Presidente, que esta Casa seja somente carimbadora e não possa discutir e debater as reformas que desejamos fazer para o País e para o nosso povo. Não se pode mexer na reforma administrativa, não se pode sequer aperfeiçoar o texto ou emendá-lo, porque o projeto teria então que voltar para a Câmara dos Deputados. Isto não é justificativa e não convence a opinião pública do nosso País, porque o Senado tem o dever e a responsabilidade de discutir, de debater e de aperfeiçoar os textos, e, acima de tudo, de assegurar os direitos e garantias dos servidores.

Querem fazer uma reforma do tipo “terra arrasada”. Querem fazer as reformas baseando-se num modelo que está sendo imposto de fora para dentro, sob a utópica alegação de que elas vão resolver os problemas do País. São alegações que não convencem a sociedade e nem a nós.

Por isso, Sr. Presidente, concluindo o nosso pronunciamento, estamos trazendo estas estatísticas e estes dados, para mostrar, de forma transparente, à opinião pública, a verdadeira situação do endividamento do País. Fica sempre uma pergunta, como ocorreu no caso da privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Diziam o Governo e o BNDES: precisamos privatizar a Companhia Vale do Rio Doce, porque precisamos reduzir a nossa dívida. As privatizações serão todas utilizadas na redução da dívida do nosso País, para que ele possa caminhar. No entanto, os dados demonstram que somente a despesa com os juros da dívida cresceu 112% em dezembro. Vendeu-se a Vale do Rio Doce, um patrimônio nacional, por R$3 bilhões, e esse dinheiro foi para o ralo: não diminuiu a dívida, não promoveu justiça social em nosso País, não aumentou a oferta de emprego, não serviu à construção da casa própria e nem resolveu o problema da saúde pública.

Foi exatamente por isso que tomamos a decisão de nos opor à venda e à privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Já fazíamos então o alerta, já mostrávamos que a privatização da Vale do Rio Doce não resolveria problemas do Governo e nem do País, seria apenas uma decisão do Governo de abrir mão do patrimônio nacional.

Ora, Sr. Presidente, é muito fácil vender um patrimônio pela bagatela de R$3 bilhões - a preço de banana, como dizem os meus conterrâneos, em Minas Gerais - quando ele não pertencia ao Presidente, mas ao povo, e os valores conferidos a esse patrimônio, à Vale do Rio Doce pelo BNDES, não puderam sequer ser examinados pelo Senado Federal, como propúnhamos em um projeto que a Maioria não permitiu que fosse aprovado por esta Casa.

Por isso, estamos hoje nesta situação. O desemprego cresce a cada mês e, como eu disse outro dia desta tribuna, somente na região metropolitana de Belo Horizonte as estatísticas da Fundação João Pinheiro e do DIEESE indicam a existência de cerca de 250 mil desempregados. Os números do desemprego crescem mês a mês. São os trabalhadores que estão perdendo os seus empregos e indo para o olho da rua, aumentando o contingente de miseráveis neste País; são os trabalhadores que estão indo para as ruas, morar debaixo dos viadutos, que não têm o que comer dentro de casa e muitas vezes estão perdendo suas moradias.

É esta a situação social que vive o Brasil hoje, um disparate diante daquilo que prega o Governo.

Neste momento, é preciso que o Governo faça uma reflexão, para fazer mea-culpa ou tomar medidas, principalmente medidas que venham priorizar a questão social e a questão do emprego no nosso País. Sem medidas eficazes para solucionar esses problemas, certamente o Brasil se encaminhará, de forma célere, para uma situação que poderá transformar-se numa grande confusão social.

Não desejamos isso. Desejamos o crescimento e o desenvolvimento do nosso País. Desejamos que ele alcance a modernidade e obtenha avanço tecnológico e que a sua população trabalhadora tenha direito e garantia de emprego, de salário digno e, acima de tudo, de uma sobrevivência digna. É isso que queremos para o nosso povo e para o nosso País!

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.