O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs.Senadores, antes de iniciarmos a votação da Reforma Administrativa em plenário, a cujo mérito tive a oportunidade de me referir no final da semana, declaro-me, desde já, favorável ao parecer do Senador Romero Jucá. Evidentemente, com várias e várias restrições.

Creio, Sr. Presidente, que a Reforma Administrativa poderia ter sido mais aperfeiçoada. Determinados pontos precisavam ser mais discutidos; deveriam ser colocados de tal maneira que a reforma se tornasse mais perfeita do que será. Nem será perfeita; será uma lei com emenda, com erros que são naturais nas discussões e votações de duas Casas Legislativas.

Na minha opinião, tanto a Reforma Administrativa quanto a Reforma da Previdência deveriam, em primeiro lugar, partir do pressuposto da desconstitucionalização. Penso que dessa maneira elas poderiam sofrer alterações determinadas pela tendência da vida econômica e política do País. Não nos iludamos: há quase um preconceito, ou seja, a partir do momento em que se coloca na Constituição qualquer dispositivo, passa a ser intocável. Pode ser modificado, mas perde-se um tempo enorme devido a muitas dificuldades, e quando se atinge o que se desejava, os desafios já são outros. Assim essas alterações, embora necessárias, podem não ser exatamente o que queríamos, mas são aquelas passíveis de aprovação para sustentarmos o projeto que está em andamento neste País, adequando-nos, evidentemente, àquilo que o mundo, de uma maneira geral, tem adotado.

Mas, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, fiz apenas um preâmbulo, pensando que tudo o que iremos votar torna-se pequeno diante do nosso desafio maior, para muito breve, que é a reforma política e sobre a qual pretendo discutir um pouco.

O Sr. Elcio Alvares (PFL-ES) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL) - Com prazer ouço V. Exª.

O Sr. Elcio Alvares (PFL-ES) - Já anunciou V. Exª, e está sendo aguardado com expectativa, o seu pronunciamento sobre a reforma política. Mas, inegavelmente o intróito de seu pronunciamento é bastante significativo, porque V. Exª convoca atenção para a aprovação das Reformas Previdenciária e Administrativa, completando praticamente o ciclo para a estabilidade do programa econômico que está posto hoje em todo o País. Lamentavelmente - digo isso como parte integrante do Congresso que teve essa oportunidade -, não fizemos a revisão constitucional. Foi uma pena. Creio que perdemos a oportunidade de ouro de darmos ao Brasil uma formatação constitucional adequada aos problemas que estamos vivendo hoje. E agora, inegavelmente, o Governo tem sobre a cabeça uma espécie de espada de Dâmocles: a maioria de três quintos. Para qualquer reforma ou emenda constitucional, o Governo tem de ter três quintos no plenário dizendo sim à proposta colocada, o que não é muito fácil, apesar de o Senado ter dado demonstração permanente de apoio ao Governo. V. Exª lembrou muito bem: estamos nos preparando. A Câmara dos Deputados já recebeu a Reforma da Previdência aprovada aqui no Senado com o brilhante parecer do Senador Beni Veras e a participação de todos os Senadores, e amanhã ou depois iremos aprovar a Reforma Administrativa, se Deus quiser. Nesse ponto, o Congresso realmente realiza, no meu modo se sentir, a parte mais importante do trabalho que deveria ser feito no campo das reformas. Lamentando, como não poderia deixar de lamentar, termos perdido realmente a oportunidade excepcional da revisão constitucional. Mas V. Exª, só por esse intróito, logicamente ainda falará sobre a reforma política. Outro fato lamentável: a reforma política deveria ter vindo antes para que tivéssemos então uma votação altamente consciente sob o ponto de vista partidário. Vou aguardar, como sempre faço, as palavras de V. Exª sobre esse assunto, que é palpitante. Vencida a Reforma Administrativa e Previdenciária, teremos agora o problema das eleições. Ninguém tenha dúvida que o grande tema depois das eleições será, inegavelmente, a reforma política que, de acordo com meu pensamento e, acredito, da maioria dos Colegas que honram este plenário, deveria ter sido o ponto inicial para toda essa visão de reformas que o Governo Fernando Henrique Cardoso ofereceu ao nosso País. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL) - Muito obrigado, Líder Elcio Alvares. V. Exª acrescentou bem mais do que eu modestamente fiz nesse intróito.

Meu desejo era exatamente lembrar que estamos votando algo para o que vários e ilustres Senadores chamaram a atenção; incluo-me entre eles, como V. Exª também, com a responsabilidade inserida no Governo. Não é exatamente aquilo que desejávamos, imaginávamos fossem as reformas planejadas e sonhadas, mas essas coisas fazem parte do processo democrático e, certamente, um dia chegaremos, não ao sonho, mas à realidade brasileira.

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL-TO) - V. Exª me concederia um aparte?

O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL) - Com muita honra, nobre Senador Carlos Patrocínio.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Nobre Senador Guilherme Palmeira, V. Exª faz um discurso muito importante nesta tarde. Inicialmente, mostra seu temperamento quando assegura que será favorável à Reforma Administrativa que votaremos em primeiro turno no decorrer desta semana. Em segundo lugar, V. Exª, até certo ponto, condena o açodamento com que se votam matérias muito importantes nesta Casa. Quanto a isso, quero fazer coro aos seus lamentos e declarações. Apresentamos algumas emendas de plenário à emenda da Reforma Administrativa. Gostaríamos que elas fossem apreciadas, apesar de sabermos, de antemão, que as cartas estão marcadas. As emendas de plenário apresentadas, eventualmente, pelos Srs. Senadores terão o parecer contrário do eminente Senador Romero Jucá. Em conformidade com V. Exª, creio que matéria dessa importância deveria ser apreciada à exaustão. Durante a convocação extraordinária, avançamos bastante e aprovamos matérias que não estavam pautadas; conseguimos mais do que previmos. Mesmo assim, Senador, concordo que as matérias da Reforma Administrativa e Previdenciária deveriam ser muito bem estudadas e debatidas neste plenário. Eu mesmo apresentei uma emenda que, em conversas com técnicos e membros da Secretaria de Administração e com o Ministro Reinhold Stephanes, percebi que poderia contar, até certo ponto, com o amparo governamental, porque é uma emenda que poderia ajudar o servidor público e muito mais ainda o serviço público. Sabe bem V. Exª que, toda vez em que se anuncia uma reforma administrativa, levas e mais levas de servidores se aposentam com o temor de não terem os seus direitos assegurados. Durante muitos anos, os Governos têm levado à aposentadoria precoce milhares e milhares de brasileiros, alguns dos quais hoje gostariam até de retornar ao serviço público. Recente exemplo disso foi o que ocorreu no Banco do Brasil, que lançou Plano de Demissão Voluntária - PDV, que estimulou a demissão de vários funcionários e agora está fazendo concurso em São Paulo porque estão faltando funcionários - em várias cidades de São Paulo, já sei que se abriu novo concurso. Para não ser muito longo meu aparte, eminente Senador, gostaria de dizer que penso também como o grande Líder do Governo, Senador Elcio Alvares: reformas como a política, que V. Exª vai abordar neste exato momento, e, sobretudo, a reforma fiscal e/ou a tributária deveriam ter merecido prioridade dentro do Congresso Nacional, porque se trata de unanimidade nacional, todos os segmentos da sociedade brasileira são favoráveis à discussão de tais reformas em nosso País. Não sei por que cargas d´água o Governo não se tem empenhado para aprová-las. É preciso reconhecer a culpa do Congresso, mas é culpado, sobretudo, o Governo, porque, quando quer, aprova suas emendas. Portanto, quero-me congratular com V. Exª quando apresenta a sua posição francamente favorável à aprovação da reforma administrativa e, sobretudo, quando diz que essas reformas têm de ser melhor analisadas pelos membros do Congresso Nacional. Muito obrigado.

O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL) - Muito obrigado a V. Exª também, Senador Carlos Patrocínio.

O Líder Elcio Alvares disse muito bem. A prioridade seria a reforma política, mas começamos com a reforma econômica. De qualquer maneira, imagino que está sendo conveniente para o País. Mas a reforma política devia ser o ponto inicial das reformas que precisam ser feitas no País. Não foi possível. Da mesma forma, deveria ter-se dado prioridade à reforma tributária, porque esse é o ponto mais polêmico que existe, envolve interesses de Municípios, de Estados etc. Ela devia ter sido debatida - houve tal intenção do Governo, de lideranças, de políticos e de técnicos entendidos em reforma fiscal. Tentou-se uma discussão, mas ela não amadureceu o suficiente. Ela é, talvez, mais complicada até que a reforma política.

A reforma política seria a diretriz do que se vai adotar e do que se pensa adotar. Evidentemente, ela não deve ser discutida num ano pré-eleitoral, mas defendo que nós a preparemos.

Penso também ser de grande valia a defesa feita pelo Senador Pedro Simon do que se denominou uma miniconstituinte. Há também um projeto - se não me engano, do Deputado Miro Teixeira - no sentido de facilitar a reforma para que o novo Congresso possa fazer modificações com maioria absoluta - se não me engano é essa a proposição -, fixados os temas.

Os partidos políticos, os políticos que disputam eleição e vão conviver com a população e defender seus pontos de vista precisamos mostrar a importância dessas mudanças, porque, sem elas, contribuiremos para que o País viva dificuldades e dificuldades, quando podemos nos aproximar de algumas soluções mais reais, mais práticas, bastando para isso darmos àqueles que podem e que vão votar em nós ou em alguém, aqueles que vão depositar seu voto no dia 03 de outubro - mais de 100 milhões de pessoas - a possibilidade de dizerem o que querem.

Então, que possamos defender o que queremos: uma reforma política, uma reforma tributária, de modo que, após recebermos esse voto, não fiquemos, durante quatro anos, a propor plebiscito ou algo parecido. Na hora em que somos eleitos defendendo idéias, essas idéias já estão ratificadas pela população brasileira, pela população dos Estados que defendemos.

O Sr. Elcio Alvares (PFL-ES) - V. Exª me permite retornar a um ponto já mencionado, por favor?

O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL) - Com muita honra.

O Sr. Elcio Alvares (PFL-ES) - O tema de V. Exª, como estamos percebendo, é empolgante. A intervenção do nobre Senador Carlos Patrocínio diz bem de todo o elenco de idéias e debates que poderíamos perfilhar em relação ao tema que V. Exª está trazendo à tribuna. Quero apenas fazer um registro sobre a importância da reforma política. É preciso que ela contemple a fidelidade partidária. Temos de fortalecer os partidos. Se tivéssemos as reformas com partidos fortes, Senadores e Deputados que votassem com o partido, seria muito mais fácil, e a campanha também ganharia maior autenticidade, porque o partido de cada um de nós diria de público: “vamos eleger os nossos representantes para votarmos da seguinte maneira...”. Dessa forma, ninguém seria enganado; não haveria, de maneira nenhuma, esse problema que surge em toda votação, que é natural e humano. Hoje não temos um sistema partidário forte. Encontramos, no partido, três, quatro, cinco idéias diferentes. Isso poderia ser evitado com um debate prévio dentro do partido. Senador Guilherme Palmeira, sei que V. Exª é um profundo estudioso da situação partidária. Estimo, sinceramente, que, vencida esta eleição - infelizmente estamos bastante próximos dela - tenhamos uma reforma política, que nos permita, já de saída, fortalecer a base e o partido, para que tenhamos um funcionamento parlamentar cada vez mais robustecido, fortalecendo cada vez mais os partidos e, conseqüentemente, aprimorando o regime democrático, porque uma democracia sem partidos fortes, inegavelmente, é uma democracia claudicante.

O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL) - Somos muito gratos a V. Exª. Certamente concordamos, sempre concordamos, Líder Elcio Alvares; raramente discordamos, porque os nossos propósitos são os de servir melhor o Brasil.

Jamais poderemos chegar a algum lugar sem uma reforma política, por meio da qual os partidos realmente sejam constituídos com determinação, com suas programações e colocações, absorvidos pela unanimidade ou pela maioria que signifique a unanimidade do posicionamento partidário.

Na hora em que estamos precisando fazer uma lista para saber, dentro do partido, quem vota “sim” e quem vota “não” com relação a determinadas proposições que vêm ou que partem de um Governo, o qual apoiamos e o apoiamos pelo desejo de uma maioria, isso não se justifica, lamentavelmente.

Quero que no futuro - espero estar aqui com V. Exª nas próximas Legislaturas, se os nossos correligionários, nossos eleitores, nossa gente dos nossos respectivos Estados assim quiserem - possamos defender teses como essa. A partir daí, chegaremos ao ano 2000 tentando encontrar um caminho para que, politicamente, este País seja estável e tenha condições de tocar o seu desenvolvimento econômico e social.

Sr. Presidente, não sei se conseguirei expor as minhas idéias, pois já estou sendo alertado pela Mesa que meu tempo está se esgotando, mas tentarei resumir tudo aquilo a que havia me proposto. Dentro de aproximadamente oito meses, estaremos realizando eleições gerais para a renovação dos mandatos de Presidente e Vice-Presidente da República, de Governadores e Vice-Governadores de todos os Estados e do Distrito Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembléias Legislativas e da Câmara Legislativa do DF e de 1/3 do Senado. Exatamente como ocorreu em 1994 e em 1989, o pleito se regerá por lei diferente das anteriores - está aí outro ponto importante a ser contemplado na reforma política -, de tal sorte que, em três eleições sucessivas, cada uma delas se consumou sob diferentes normas legais. Isso parece demonstrar que as reformas políticas, permanentemente adiadas, devem merecer da próxima Legislatura um tratamento preferencial, como dizíamos, sob o risco de entrarmos no próximo século com um modelo político indefinido, a começar pelos sistemas eleitoral e partidário que, como todos sabemos, data de 1932, quando foi criado o Código Eleitoral.

Gostaria de abordar esse tema. Sei que o tempo é curto, mas espero a compreensão do Presidente para tentar, pelo menos, enxugar um pouco o que escrevi.

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - A Mesa comunica a V. Exª que o tempo está esgotado. Mas, tendo em vista a importância do tema que está sendo abordado, ser-lhe-ão concedidos mais cinco minutos para a conclusão do seu pronunciamento.

O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL) - Muito obrigado, nobre Senador Nabor Júnior.

No meu entendimento, a periodicidade da renovação dos mandatos legislativos e executivos obedece a um esquema que seria conveniente não ser alterado, na medida em que adota dois princípios básicos: as eleições são periódicas - de dois em dois anos - e os pleitos distinguem-se entre si, alternando eleições gerais e locais. É um modelo oportuno, no meu modo de ver, primeiramente, porque evita que se municipalizem as eleições federais e, também, permite que as eleições municipais não sejam federalizadas. Além disso, tem a vantagem adicional de se manifestar a cada biênio, fortalecendo o sentimento de participação política, que é essencial em toda democracia. Sob esse aspecto, estamos bem próximos do sistema norte-americano, em que o eleitorado é chamado bienalmente às urnas, uma vez que lá o mandato dos Deputados é de dois anos e o dos Senadores é de seis, enquanto o do Presidente tem a duração de quatro anos.

Questões como a obrigatoriedade do voto ou o voto facultativo são, na minha opinião, adjetivas, na medida em que, podemos, ao fim de um período que for conveniente, passarmos de uma a outra alternativa, sem sobressaltos para os eleitores, e sem risco de diminuirmos sensivelmente a legitimidade do sufrágio popular que é a base dos sistemas representativos. Acredito mesmo, que a transição poderia ser feita progressivamente, isto é, estabelecendo-se, a partir de determinada data, a faculdade do voto nos pleitos municipais e, em face dos resultados observados, em um ou dois pleitos seguintes chegarmos à adoção plena do voto facultativo.

O outro aspecto que me parece relevante, é o que diz respeito à institucionalização dos pleitos que independe da atual ou de qualquer outra eventual Constituição. Refiro-me às leis que, na tradição do Direito Público brasileiro, devem dispor sobre a matéria. Três normas legais devem disciplinar a questão eleitoral. A primeira é a Lei de Inelegibilidades, já que os princípios básicos são de natureza constitucional. Trata-se, portanto, de uma lei complementar de que já dispomos e que, tendo sido recentemente atualizada, para se adaptar ao Texto Constitucional em vigor, não necessita, pelo menos agora, de mudanças significativas.

A segunda é lei de caráter ordinário, que é a Lei dos Partidos, aprovada e promulgada em 1995 e que, em meu entender, também não carece de atualização.

A terceira, por fim, é o Código Eleitoral que, sendo de 1965, sofreu mais de vinte alterações, o que levou à adoção de leis específicas para os últimos três pleitos, como assinalei no início deste meu pronunciamento. Essa é a razão por que, no meu entendimento, a primeira e a mais premente medida da próxima Legislatura deve ser exatamente essa tarefa. Considerando-se que, na próxima Sessão Legislativa, dois terços do Senado não estarão diretamente envolvidos na renovação de seus mandatos, parece-me que seria a ocasião oportuna para que se começasse a elaboração, em 1998, de um projeto de atualização do Código Eleitoral que poderia, com enorme proveito, começar a ser discutido já no primeiro ano da próxima Legislatura. Se formos esperar sua instalação para que comecemos a elaborar um projeto, dificilmente ele será votado antes do ano 2002.

Completada essa etapa, poderíamos ter, já a partir das eleições municipais do ano 2000, a plena institucionalização do nosso sistema eleitoral, com leis estáveis, permanentes, e não periódicas, que poderiam, quando muito, necessitar de uma ou outra alteração ocasional. Esse, a meu ver, deve ser o marco inicial de nossa reforma política.

A Casa conhece, em relação ao sistema de governo, minha declarada preferência pelo parlamentarismo, a cuja Frente Parlamentar pertenço por opção, por convicção e por adesão voluntária. Não se trata, portanto, de abordar preferências pessoais. Contudo, tanto os que são, como eu, parlamentaristas, quanto os que preferem a alternativa do presidencialismo - para mim, alternativo - poderemos concordar que os sistemas eleitoral e partidário necessitam ser coerentes e consistentes com a forma de governo escolhida. A minha posição, como parlamentarista, deixa-me à vontade, uma vez que o parlamentarismo é um sistema de governo tão plástico, maleável e adaptável a diferentes contingências, que tanto pode ser aplicado aos sistemas eleitorais majoritários, quanto aos sistemas eleitorais proporcionais ou àqueles que, como na Alemanha, se denominam mistos. Tanto temos o parlamentarismo com sistema eleitoral majoritário, na modalidade distrital, adotado no Reino Unido e na França, como temos sistemas parlamentaristas que convivem com eleições proporcionais, como é o da Holanda, da Bélgica, da Espanha e de uma série de outros países. Adotando-se o parlamentarismo, portanto, o sistema eleitoral não representa qualquer empecilho, seja ele proporcional, majoritário ou misto, como vimos. Prevalecendo a alternativa presidencialista, teremos, de qualquer forma, que fazer a opção por um dos três modelos.

           A opção Parlamentarista, no entanto, - sou o primeiro a reconhecer - exige um sistema partido definido, estável e com possibilidade de formação de maiorias capazes de dar sustentação a governos que dependem da confiança dessa maioria parlamentar e que são, em última análise, delegações dela.

           Esta constatação, Sr. Presidente, leva-me necessariamente a uma conclusão: mais importante do que a escolha deste ou daquele sistema eleitoral é que ele seja consistente com o sistema de governo de cada pais, e, por conseqüência, com o sistema partidário que dele resulta. Entendo que é a compatibilidade entre os três sistemas, mais do que qualquer outro requisito, que favorece a governabilidade e propicia a estabilidade política.

           Li recentemente um pequeno ensaio do Professor Giovani Sartori, ex-professor da Universidade de Colúmbia, editado pela Universidade de Brasília, denominado "Engenharia constitucional. Como mudam as Constituições E, embora possa não concordar com todas as suas afirmações, creio que ele tem razão quando conclui que os sistemas representativos cumprem duas funções principais. De um lado favorecem a governabilidade, de outro propiciam a diversidade. Como são duas funções complementares não podem ser ambas maximizadas. Na medida em que se favorece a governabilidade, prejudica a diversidade da representação. E na medida em que se privilegia a diversidade, se prejudica a governabilidade. O nosso sistema eleitoral minimiza as duas funções. Daí por que entendo que temos que optar, nas reformas políticas, pelos modelos universais conhecidos, já que não se pode nem reinventar a roda, nem desprezar a realidade empírica das maiores e melhores democracias do mundo. Quando afirmo que o nosso sistema eleitoral minimiza as duas funções, parto da constatação de que, tal como é praticado no Brasil, o sistema eleitoral brasileiro só encontra paralelo em apenas um outro país, a Finlândia.

Daí por que defendo que, na escolha do sistema eleitoral, só temos três opções. A primeira é adotarmos o sistema majoritário mitigado na modalidade distrital, segundo o modelo francês em dois turnos, a fim de se evitar os inconvenientes do sistema original saxão, que permite, como se sabe, enormes aberrações e distorções. A segunda alternativa é continuarmos com o sistema proporcional vigente na maioria dos países que o adotam, isto é, com listas fechadas. E a última, é a modalidade alemã, que se denomina usualmente mista, mas que na realidade determina a fixação do número de cadeiras de cada partido, pelo sistema proporcional, preenchendo-as metade por esse sistema e metade pelo majoritário, o que implica dividir os distritos pela metade do número de cadeiras a oferecer. Permito-me chamar a atenção para dois aspectos que, nesta modalidade, apresentam alguns inconvenientes. O primeiro é que se trata de um modelo testado apenas na Alemanha e muito recentemente estendido, com adaptação, à Itália e à Rússia, nas duas últimas eleições. O segundo é que o número de cadeiras na Câmara é variável e não pode ser fixo, como em nosso caso. Atualmente, em decorrência dos últimos resultados na Alemanha unificada, são 18 cadeiras a mais sobre a Legislatura anterior, 12 das quais destinadas à UCD e 6 ao Partido Social Democrata, o que termina, como se sabe, distorcendo a proporcionalidade determinada pelo eleitorado e favorecendo os maiores partidos.

São considerações, Sr. Presidente, que julguei oportuno fazer, pelas circunstâncias que deixei assinaladas no início deste pronunciamento. Espero que possam servir quando da discussão que, mais cedo ou mais tarde, teremos que travar para a definição da reforma política que um dia teremos que fazer.

           Muito obrigado.