O SR. LEVY DIAS (PPB-MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, em novembro do ano passado fiz um pronunciamento nesta Casa sobre a crise que se esboçava no Paraguai. Expliquei as razões desse pronunciamento, e uma delas, a mais forte, pelos laços que nos une ao Paraguai há muitos anos; por mais de cem mil famílias brasileiras que vivem e trabalham no Paraguai e por milhares de famílias paraguaias que vivem e trabalham no Brasil; por uma fronteira seca de mais de mil quilômetros que formam a divisa do Brasil com o Paraguai, especificamente do Estado de Mato Grosso do Sul. Meu pronunciamento dizia respeito a esta crise que, nos últimos dias, nos mostra que poderá conduzir o Paraguai a sair do regime democrático.

O Sr. Lino Cesar Oviedo, candidato registrado do Partido Colorado à Presidência do Paraguai, constitui-se hoje no único preso político da área do Mercosul. Condenado a ficar preso trinta dias, está preso há quase sessenta dias; é um preso político. O Presidente criou um Tribunal para julgá-lo e todos sabemos nesta Casa o que significa o Presidente criar um Tribunal para julgar um adversário. Preso político; candidato registrado; a democracia no Paraguai está sendo ameaçada, falando-se abertamente em prorrogação das eleições, o que seria um fatal golpe de estado.

Faço um apelo às autoridades brasileiras, especialmente ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, que com certeza está sendo informado, passo a passo e com absoluta isenção de tudo que ocorre hoje no Paraguai, por intermédio do nosso Embaixador Bernardo Pericás Neto, para que adote uma ação efetiva pela manutenção da democracia, das eleições livres e que seus resultados sejam respeitados pelas autoridades do nosso vizinho país amigo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente!