O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, venho à tribuna do Senado para assinalar a mobilização que o Partido da Frente Liberal está promovendo no País no sentido da organização de uma política social visível e a mais completa possível para esta Nação.

O objetivo do Partido é dar continuidade à sua política através de documentos básicos, para que toda a Nação conheça, não apenas pelas vozes de seus Líderes e pelas manifestações populares e da mídia, o nosso pensamento, a nossa visão programática. Temos feito dessa orientação uma linha coerente, de tal forma que a Nação reconheça que somos efetivamente um Partido organizado e que vem dando uma contribuição muito forte para o desenvolvimento e a organização social do Brasil.

O Partido elaborou um documento preliminar para a definição de uma política social, que foi distribuído a professores, cientistas políticos, parlamentares e a políticos de uma forma geral, para que todos pudessem oferecer sugestões para aprimorá-lo. Essa proposta circulou por todo País e foi às mãos de todos os líderes filiados ao Partido da Frente Liberal.

Elaborado o documento com a participação decisiva do Vice-Presidente do Partido, então na Presidência, José Jorge, tivemos oportunidade de levá-lo a uma reunião do Diretório Nacional do Partido, que se realizou na semana passada na cidade do Recife. Naquela Capital o documento foi lançado, com ampla repercussão na mídia, nos meios de comunicação e entre as lideranças políticas dos partidos que exercem atividades naquele Estado e em todo o Nordeste brasileiro.

O documento contou com a contribuição importante e decisiva do Sr. Gustavo Krause, Ministro do Meio Ambiente, que ofereceu sugestões e, afinal, contribuiu de forma significativa para a elaboração do texto final.

Este documento, Srª Presidente, que estamos hoje apresentando no Senado Federal, foi entregue ontem, em mãos, pela Comissão Executiva do Partido, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, em audiência no Palácio do Planalto. O objetivo, ao levá-lo ao Presidente, foi exatamente o de mostrar a necessidade cada vez mais visível e premente de exercitar-se uma política social que atinja os segmentos minoritários ou mais atingidos pelas diferenças sociais no País.

Basta dizer que o documento é aberto, com dois textos que foram retirados do Manifesto ao Povo Brasileiro, elaborado pelo PFL em 24 de janeiro de 1985. O primeiro texto diz o seguinte:

     Afirmamos a prevalência do interesse social sobre o individual. Mas, na visão humanística que informa o nosso ideário, o destinatário final de toda atividade social é o homem, protegido em sua liberdade, dignidade e integridade.

 O texto seguinte diz:

     O desenvolvimento que pregamos há de se fazer, portanto, a serviço do homem. Rejeitamos qualquer proposta de desenvolvimento que transfira para um futuro distante e indefinido a redução das desigualdades sociais.

 Repito: não queremos um documento que transfira para um futuro distante e indefinido a redução das desigualdades sociais.

     Em outras palavras, queremos uma Nação justa, em que as diferenças econômicas e sociais não persigam a sociedade brasileira dividindo-a entre pobres e ricos, mas sim visando, tanto quanto possível, a igualdade social.

Srª Presidente, o nosso empenho está em demonstrar que o Partido da Frente Liberal não defende o chamado neoliberalismo. Chamar os pefelistas de neoliberalistas é ignorar toda a doutrina, toda a programação, todo o debate que vimos desenvolvendo no Congresso Nacional e perante as instituições públicas e privadas deste País.

Quando se faz a crítica de que certos partidos, inclusive aquele a que pertenço, seriam defensores do neoliberalismo, na verdade está-se faltando com a verdade. Não podemos admitir que o mercado, tão-somente o mercado, seja o definidor dos rumos de uma política para o País e o construtor de uma visão da sociedade brasileira. O que desejamos é que diminuam as desigualdades sociais, que os pobres tenham vez e voz e que possam decidir democraticamente pela construção de uma sociedade justa.

Por isso mesmo venho a esta tribuna para apresentar este documento e manifestar às lideranças políticas desta Nação que este livro, Uma política social para o Brasil: a proposta liberal, procura conduzir o Partido dentro de uma visão social-liberal e não apenas dentro de uma visão liberal. A nossa programação é exatamente a de pregar o social-liberalismo, sempre visando a construção de uma sociedade justa, humana, igualitária, e não uma sociedade conduzida pelas forças do mercado.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG) - Com prazer.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Solicito esta intervenção para cumprimentar V. Exª, Senador Francelino Pereira, homem que realmente pensa e defende, como agora, com esse livro nas mãos, uma política baseada no social-liberal. Hoje, quando a sociedade brasileira estabelece rótulos para os partidos políticos, parece-me que ela não está espelhando o que os partidos políticos escrevem. O que acontece é que os partidos políticos escrevem os seus programas e não procedem consoante a doutrina que estão defendendo. Não falo isso - e peço a V. Exª que não me interprete assim - referindo-me ao Partido da Frente Liberal; refiro-me a um todo. A sociedade brasileira às vezes fica perplexa e rotula as ações concretas de homens públicos; é isso que está acontecendo. Via de regra, os estatutos partidários propugnam por uma linha de ação que os integrantes dos partidos políticos não estão a cumprir em verdade. Nesse sentido reputo de fundamental importância aproveitar o pronunciamento de V. Exª para reafirmar mais uma vez a necessidade que temos, Senador Francelino Pereira - e V. Exª tem experiência suficiente - da contribuição de V. Exª, que nunca se negou a dar a sua parcela de contribuição aos assuntos de interesses deste País. E um desses assuntos em que V. Exª tem comprovada experiência é o a reforma política, a reforma partidária no nosso País, que precisamos fazer sob pena da sociedade ficar perplexa. Via de regra, assistimos a isto: pessoas filiadas a um partido político que nem sequer conhecem o programa desse partido. O discurso de V. Exª, eu avalio, é muito importante, porque está expressando uma convicção pessoal. No instante em que fala o que está escrito pelo seu Partido, o Partido da Frente Liberal, V. Exª o faz com muita convicção - e nós que o conhecemos sabemos que V. Exª é daqueles homens que, realmente, atuam de forma a defender os interesses da Nação, da sociedade, no sentido de termos uma sociedade mais igualitária, mais justa e mais humana. Cumprimento V. Exª, cuja trajetória política conheço há muitos e muitos anos, efusivamente. Parabéns.

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG) - Registro com muito prazer a manifestação de V. Exª e acrescento que, efetivamente, o multipartidarismo caótico que aí está não vem contribuindo para o fortalecimento da democracia. A democracia só se fortalecerá quando tivermos um pluripartidarismo mitigado, com convicções assentadas, para que ela possa sustentar-se exatamente na atividade partidária.

Quero dizer a V. Exª e à Casa que defendemos o liberalismo político, que se relaciona com as liberdades individuais, públicas e com as liberdades que atingem a pessoa humana. Simultaneamente, defendemos o liberalismo social, que visa a correção das perversas desigualdades sociais que existem nesta Nação e que provocam toda essa inquietação que aí está, que nos leva à criminalidade e a toda sorte de atuação, que não se ajusta ao pensamento de uma sociedade livre, baseada numa vida partidária organizada e sã.

Acrescento, Sr. Presidente, que, neste documento que estou apresentando hoje à Casa, registra-se que a possibilidade brasileira em relação ao futuro depende da integração das seguintes dimensões:

1 - a democracia representativa como base da organização política, cada vez mais plural e participativa por conta de organizações que reflitam e expressem os movimentos sociais;

2 - a economia de mercado como suporte do sistema de produção, indutora da competição e da eficiência, mas nem por isso capaz de responder ao drama da pobreza, bem como solucionar a tensão entre o crescimento das liberdades e o impulso da igualdade;

3 - a eqüidade social e a sustentabilidade ambiental como fundamentos éticos de um projeto de sociedade que amplie o acesso das pessoas aos benefícios do progresso e garantam às gerações futuras o desfrute comum e permanente do nosso patrimônio natural.

Com essas considerações, Sr. Presidente, quero deixar registrada a linha programática e ideológica do nosso Partido, que vem sendo conduzido pelo Presidente Jorge Bornhausen, com a sua capacidade, inteligência e a sua participação ativa na vida política brasileira.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Francelino Pereira?

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG) - Com prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Estou ouvindo V. Exª desde a primeira palavra do seu pronunciamento e considero muito importante o registro que faz da proposta de política social para o Brasil, segundo a visão do PFL. Já tive oportunidade de registrar alguns dos aspectos desse programa, uma vez que o Presidente em exercício, o Deputado José Jorge - que ainda ontem encontrei - havia tido a gentileza de me encaminhá-lo. Li-o com muita atenção, inclusive o capítulo IV, que trata justamente de medidas de assistência social e onde está inserido o item em que o PFL passa a propor para o Brasil a instituição de uma renda mínima nacional. O documento avalia como positivas as experiências adotadas no Distrito Federal e em inúmeros Municípios. Hoje, já são pelo menos 34 os Municípios que adotaram o Projeto de Renda Mínima associada à educação, na maior parte dos casos por iniciativa do Partido dos Trabalhadores, mas também há iniciativas do PFL e de Parlamentares ou Prefeitos de quase todos os Partidos. Interessei-me especialmente por esse ponto. Ainda ontem, quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou a regulamentação da lei que autoriza o Poder Executivo a financiar em 50% os projetos de renda mínima para os Municípios, ficando os outros 50% para os Municípios e/ou Estados, fez questão de dizer que ele próprio não é um neoliberal, ainda que essa proposição tenha sido, na sua origem, formulada por economistas liberais, como Milton Friedman e outros, que, aliás, estão assinalados na introdução do programa do PFL como economistas liberais de grande importância. Então, Senador Francelino Pereira, o Presidente, que aqui votou, em 1991, favoravelmente ao Programa de Garantia de Renda Mínima, mostra desconhecer um aspecto importante: é verdade, sim, que Milton Friedman, Friedrich A. von Hayek e outros economistas e pensadores conclamaram a Humanidade a aceitar que houvesse uma renda mínima para cada cidadão e que se instituísse um imposto de renda negativo. Mas essa proposição vem de muito antes. Essa é uma aspiração da Humanidade. Seus fundamentos podem ser encontrados em Aristóteles, em São Paulo aos Coríntios, na Bíblia sagrada, em Jesus Cristo, no Alcorão, em Thomas More, no maior ideólogo das Revoluções Americana e Francesa, Thomas Paine. Podem ser encontrados entre os filósofos como Bertrand Russel e Bernard Shaw; podem ser encontrados nos economistas progressistas que, antes de Milton Friedman ou Friedrich von Hayek, no início deste século, conclamaram-nos, como o casal Denis Milner e E. Mabel, a Srª Juliet Rhys Williams, a Srª Joan Robinson, o economista James Edward Meade, Oskar Lange e Abba P. Lerner. Essas pessoas procuraram compatibilizar os ideais, como V. Exª mencionou, de liberdade, justiça, democracia, eficiência e maior igualdade entre as pessoas. Mas me preocupa, Senador Francelino Pereira, que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tudo tenha feito para protelar a instituição do Programa de Garantia de Renda Mínima. Sua Excelência fez tal programa ser aprovado de maneira extremamente restrita e modesta. Até hoje, não quis saber que fosse aprovado na Câmara dos Deputados o projeto que Sua Excelência mesmo aqui elogiou. Sua Excelência sancionou no dia 10 de dezembro a lei aprovada pelo Congresso Nacional, tinha o prazo legal de sessenta dias para regulamentá-la, mas o fez apenas ontem, cento e cinqüenta e dois dias depois, e de uma forma que demore ainda dois meses para a constituição do comitê que procederá à realização de convênios. O próprio Ministro Paulo Renato disse que não haverá, antes das eleições, nenhum convênio assinado, porque, como vai demorar para depois de 30 de junho, então nenhum Município irá assinar o convênio. Na verdade, é só para depois das eleições. Depois disso, é preciso que cada Município aprove, na respectiva Câmara Municipal, o projeto concomitante, para relacioná-lo. Portanto, durante o Governo Fernando Henrique, de 1995 a 1998, não se instituirá o Programa de Garantia de Renda Mínima. O Presidente Fernando Henrique não está de acordo com aquilo que mencionou, que foi iniciativa de um prefeito do PSDB, José Roberto Magalhães Teixeira, em Campinas, em 1995 - que concomitantemente com o Governador Cristovam Buarque, do PT, naquele ano introduziu a bolsa-escola, de maneira semelhante -, e não está fazendo jus ao projeto que agora o PFL coloca. E eu novamente cumprimento o PFL por ter abraçado a proposta de garantia de renda mínima, que é defendida por economistas de bom senso, de Milton Friedman a John Maynard Keynes, de Friedrich A. von Hayek ao Prêmio Nobel de Economia, James Tobin. É bobagem ficar falando: “Ah! eu não sou neoliberal, por isso tenho restrições a esse projeto”, ou “Ah! Só se for associado à Educação”, como o fez ontem o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Seria importante que Sua Excelência o adotasse o mais rapidamente, mas o está fazendo com extremo atraso - com tanto atraso, que quem vai efetivamente colocar em prática esse projeto será o próximo Presidente da República, eleito pelo povo em 4 de outubro de 1998! Mas saúdo o PFL por agora defender, com ardor, o Programa de Garantia de Renda Mínima. Quero ver o Partido colocá-lo em prática pelo Brasil afora e universalmente, o mais rápido possível, e não no passo de tartaruga que esse projeto e o procedimento do Presidente Fernando Henrique Cardoso imprimem ao programa.

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG) - Sr. Presidente, gostaria que V. Exª excluísse do meu tempo o honroso aparte do Senador Eduardo Suplicy.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Infelizmente a Mesa não pode fazer isso, porque o aparte é concedido por V. Exª, que abriu mão do seu tempo em favor do aparteante.

A Mesa, todavia, reconhece e informa ao Senador Eduardo Suplicy que seu aparte, que deveria ser de dois minutos, foi de nove.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Perdão, mas o Senador Francelino Pereira estava concluindo o seu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Se V. Exª não fizer um novo aparte, ajudará o Senador Francelino Pereira a concluir.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Sr. Presidente, é que me entusiasmei pelo brilhantismo do pronunciamento do Senador Francelino Pereira.

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG) - Também me surpreendi com a veemência do aparte do Senador Eduardo Suplicy.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - O tempo de V. Exª já está esgotado há mais de dois minutos, Senador Francelino Pereira.

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG) - Sr. Presidente, peço-lhe tolerância para concluir o meu pronunciamento.

Sr. Presidente, esse projeto de renda mínima foi exaustivamente discutido na Câmara. Ele partiu, especificamente, de uma proposição do Deputado gaúcho Nelson Marchezan, chegou a esta Casa e foi examinado, com extremo carinho e muita dedicação, por parte de todos os Srs. Senadores. Inclusive aplaudimos o empenho do Senador Eduardo Suplicy em demonstrar o interesse prioritário na votação desse projeto.

Sr. Presidente, tive a oportunidade de dizer, desta tribuna, que o projeto de renda mínima se insere num documento que vai espelhar, no futuro, a política do idealismo brasileiro. Ou seja, o ponto de partida para que cada brasileiro tenha um mínimo para viver e organizar a sua própria vida.

Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que esse documento visa, sobretudo, a afastar da crítica e do palanque as acusações que possam ser feitas ao nosso Partido no sentido de que seríamos neoliberais. Os neoliberais são aqueles que defendem exclusivamente as forças do mercado. Nós entendemos que o mercado é, na verdade, um sustentáculo para a produção, mas não contribui de forma prioritária e decisiva para a construção de uma sociedade justa e democrática.

Queremos uma política que faça com que os pobres tenham voz e vez na sociedade brasileira.

Muito obrigado.