O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy) - Antes de conceder a palavra ao Senador Lauro Campos, gostaria de informar aos Srs. Senadores aqui presentes que acabo de conversar com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, a quem reiterei a importância de que essas informações cheguem ao Senado antes das 18 horas de hoje. O Presidente Fernando Henrique Cardoso me afirmou que falará - já deve estar falando - com o Secretário-Executivo Pedro Parente para que envie as informações solicitadas e objeto de nossa atenção nesta tarde.

Assim, vamos prosseguir com a sessão até que essas informações cheguem ao Senado Federal. Solicitei ao Presidente Fernando Henrique Cardoso que antes das 18 horas cheguem essas informações ao Senado.

Determino à Mesa que, com urgência, conclua o ofício para ser enviado, de pronto, ao Ministério da Fazenda e que, de lá, voltem com o documento antes das 18 horas.

Gostaria de retificar, Senador Lauro Campos, a informação antes dada. A Srª Analice Pinheiro havia informado que tinha recebido uma cópia do documento. Na realidade, ela recebeu do Ministro Pedro Sampaio Malan, da Fazenda, um ofício nos seguintes termos:

      "AVISO nº 1008/MF

      Senhor Primeiro Secretário,

      Refiro-me ao Ofício nº 1.422/96, recebido neste Ministério em 14/10/96, dessa Primeira-Secretaria, por intermédio do qual foi remetida, para análise e manifestação, cópia do Requerimento de Informação nº 918/96, de autoria do Exmº Sr. Senador José Eduardo Dutra, sobre volume mensal de recursos contratados pelas instituições financeiras junto ao Banco Central do Brasil, com base na Resolução nº 2.123, de 30 de novembro de 1994, até 20 de junho de 1996.

      A propósito, passo a Vossa Excelência as informações prestadas pelo Banco Central do Brasil, em resposta ao requerimento do ilustre parlamentar, atendendo ao contido no § 2º, art. 50, da Constituição Federal, que prevê "crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas."

Portanto, esta é a resposta ao requerimento de informações, formulado pelo Senador José Eduardo Dutra, sobre o volume mensal dos recursos contratados pelas instituições financeiras junto ao Banco Central, com base na Resolução nº 2.123. Esta é a resposta, rica de informações, às nove perguntas formuladas pelo Senador José Eduardo Dutra. Este documento, portanto, não se refere ao Requerimento nº 949, sobre a Secretaria Municipal de Finanças e os distribuidores de títulos de valores mobiliários.

Concedo a palavra ao nobre Senador Lauro Campos. V. Exª tem a palavra por até 20 minutos.