O SR. JOSÉ SAAD (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos vivendo momentos difíceis e problemáticos de uma campanha eleitoral em que está em jogo o futuro de tantas lideranças necessitadas de votos para permanecer no cenário político. Quase toda a atenção dos candidatos a Presidente da República, Governador, Senador e Deputado se volta para a questão eleitoral, pela qual se interessam também outros escalões dos vários órgãos, sabendo que desses resultados dependem o seu emprego e a sua sobrevivência no futuro.

Mesmo assim, o País não pára, e, à medida que vamos caminhando em busca do voto e dos interesses eleitorais, vamos sentindo os protestos e ouvindo as reivindicações sobre os problemas que afetam a vida de cada um, dos produtores rurais, dos empresários, dos trabalhadores, dos desempregados e de todos os outros segmentos da sociedade.

Com o intuito de financiar o desenvolvimento de três importantes regiões do País - Nordeste, Norte e Centro-Oeste -, a Constituição de 1988 criou os chamados fundos regionais e determinou que lhes fossem destinados 3% dos impostos arrecadados pela União sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. É o que está inscrito no art. 159, inciso I, alínea “c”, da Lei Maior.

Embora não o diga explicitamente a Constituição - e nem caberia dizê-lo -, reza o bom senso que os empréstimos concedidos com recursos desses fundos devam ser realizados em condições especiais. E nem poderia ser diferente, pois, se aos recursos emprestados com o objetivo de deslanchar o desenvolvimento das regiões que não têm a mesma força econômica das regiões mais desenvolvidas, forem aplicados os mesmos encargos de, por exemplo, um empréstimo do BNDES a uma grande indústria de São Paulo, então o dispositivo constitucional que criou esses fundos não estaria sendo honrado em sua finalidade, aquela finalidade imaginada pelos constituintes de 1988, a de enfrentar o problema das desigualdades regionais.

É o que tem acontecido com os recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste - FCO. Tal Fundo, administrado pelo Banco do Brasil em razão da inexistência de um banco de desenvolvimento do Centro-Oeste, empresta seus recursos a projetos econômicos na Região, de acordo com as seguintes condições: Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - mais 6% ao ano. Sobre esses encargos, incidem alguns rebates, a depender do tipo de projeto e da área em que se situa, mas as condições básicas são essas: TJLP mais 6% ao ano.

Não resta dúvida: são condições significativamente mais favoráveis que aquelas encontradas no mercado financeiro. E nem poderia ser diferente, dada a finalidade do FCO. Apesar de que - digo isso entre parêntese - considerando os juros absurdamente altos cobrados no Brasil - digo isso entre parênteses -, essa não seja lá uma grande vantagem. Mesmo assim, essas condições de financiamento assemelham-se bastante àquelas oferecidas pelo BNDES a grandes empresários paulistas, conforme o exemplo que dei anteriormente. Aliás, foi o próprio BNDES quem inventou a TJLP, justamente para servir de taxa de juros cobrada em seus empréstimos.

Para um grande industrial do Sudeste, TJLP mais 6% ao ano pode ser uma excelente taxa de empréstimo. Mas para o produtor rural de Goiás, do Centro-Oeste, que lida com a grande distância dos grandes centros consumidores e dos portos, com estradas inexistentes ou em péssimo estado de conservação, com condições de assistência técnica deficiente, entre outros fatores negativos, certamente não é e jamais o será.

É de se notar que a incidência das despesas do Fundo não podem e não devem ser consideradas como taxa de juros, mas despesas acumuladas, uma vez que se trata de recursos oriundos do Governo Federal. Ao contrário de financiamentos normais, nesse caso, deveria incidir somente uma taxa mínima, que não onere o produtor - no momento sem nenhuma rentabilidade e totalmente impossibilitado de arcar com qualquer despesa que se acumule sobre o capital aplicado. Essa situação está levando, na realidade, à quase total inadimplência do grande ao pequeno produtor rural.

Consideramos necessário a tomada de providências no sentido de uma completa reformulação nas operações até agora feitas pelo Fundo, nas despesas acumuladas, com um novo parcelamento, e que as atividades do FCO, daqui para a frente, sejam sintonizadas com as reais necessidades dos que a ele recorrem.

Menciono os produtores rurais do Centro-Oeste e, em particular, os do meu Estado, Goiás, cuja situação conheço de perto devido às minhas andanças pelo interior dessa imensa região. Nunca neguei meu apoio, minha preocupação e meu carinho àqueles que diuturnamente me procuram em meu gabinete, em minha casa ou me telefonam.

O quadro que extraio desse contato com os produtores rurais de meu Estado que têm empréstimos contratados com recursos do FCO, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é de desalento, desespero e quebradeira. A maioria deles, para quitar seus débitos, teria que vender os bens adquiridos com recursos do próprio Fundo e se desfazer de suas economias, suas máquinas compradas com outros recursos, implementos agrícolas e até mesmo de suas pequenas áreas de terra para saldar suas dívidas.

No Banco do Brasil, que é o agente dos empréstimos, não encontram qualquer boa vontade e sensibilidade para com sua situação de inadimplentes.

A continuar assim, o Fundo Constitucional do Centro-Oeste estará dando com os burros n’água, pois não estará cumprindo a finalidade para a qual foi criado. Pelo contrário, está ajudando a Região Centro-Oeste a manter e agravar o atraso no campo.

Meu objetivo, ao assomar hoje à tribuna, portanto, é de fazer um primeiro apelo ao Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, para que reveja as condições de financiamento aos produtores rurais do Centro-Oeste. Tais condições devem ser mais favoráveis do que o são hoje, muito mais. O campo do Centro-Oeste tem de andar para a frente e não para trás. O segundo apelo que faço é para o Banco do Brasil e a cúpula governamental responsável pela política agrícola do País, no sentido de que tenham mais sensibilidade com a situação difícil dos inadimplentes, renegociando com os produtores as parcelas atrasadas das dívidas em condições melhores, em condições suportáveis, em condições nas quais eles possam cumprir com seus compromissos.

O clamor geral contra tal estado de coisas já chegou ao Conselho Deliberativo do FCO, que promete tomar medidas para reduzir os valores das prestações e mudar substancialmente as normas que regem esse Fundo - o rebate que ocorria apenas sobre o valor da prestação do financiamento ocorrerá sobre o total do saldo devedor e as dívidas vencidas serão reduzidas de 15% a 20%.

Mas isso ainda é muito pouco para quem esperava resultados positivos ao seu empreendimento e à produção em geral.

Os índices de inadimplência, que os números frios dos órgãos responsáveis dizem chegar a 15%, são muito mais do que o dobro na conversa do dia a dia com os produtores, que consideram desmanteladas as suas estruturas de produção e o seu incentivo para novas empreitadas.

Durante todo esse tempo existiam técnicos, especialistas, diretores e organizações responsáveis por essa área. Por que, então, essas providências, procurando equacionar o problema, só agora teriam sido anunciadas, quando deveriam ter sido adotadas em tempo útil, há muito tempo, na hora certa? Nós, na realidade, estamos acostumados a tomar providências ou a tentar tomar quando a casa já está arrombada e destruída, deixando de defender no tempo certo os interesses das áreas em demanda.

Certo de encontrar boa vontade e compreensão tanto no Conselho Deliberativo quanto no Banco do Brasil e demais autoridades competentes, termino este meu pronunciamento esperando que os recursos do FCO sejam bem empregados, o que significa dizer que sejam, efetivamente, um meio de promoção de desenvolvimento da Região Centro-Oeste e da superação do fosso econômico existente entre as regiões brasileiras.

O Sr. Levy Dias (PPB-MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ SAAD (PMDB-GO) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Levy Dias (PPB-MS) - Eu estava ouvindo o pronunciamento de V. Exª ainda no meu gabinete e, dada a importância do assunto que comenta, desejo informar à Casa, a V. Exª, ao Sr. Presidente, que este é um tema que vem deixando extremamente aflitos todos os empresários, pequenos e médios empresários do País, das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste: a situação de todos os fundos constitucionais, não apenas o FCO. Esse tema já mereceu de todos nós Senadores dessas regiões, como V. Exª tem conhecimento, um trabalho exaustivo junto ao Ministério do Planejamento. Porque até as instituições de crédito, que são as repassadoras desse financiamento, eram favoráveis a que se modificassem os critérios para aplicação dos recursos dos fundos. Mas nós tínhamos, no Ministério do Planejamento, o Exmº Sr. Ministro Antônio Kandir, que era completamente insensível ao problema. Estivemos com S. Exª algumas vezes, sendo que uma dela chegamos a desistir de levar o assunto adiante, tal era a insensibilidade que encontrávamos lá. Mas os Senadores dessas regiões insistiram nessa tecla. No dia em que viajávamos com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, no avião presidencial, para inaugurar a ponte que liga São Paulo a Mato Grosso do Sul, na cidade de Aparecida do Taboado - estava junto o Senador Ramez Tebet - na cabine presidencial, abordei esse assunto de forma muito objetiva e clara com o Presidente, dizendo que havia necessidade de uma ação do Governo com relação a isso. Porque quando se permitiu que os produtores rurais renegociassem as suas dívidas acima do limite de R$200 mil - que foram securitizados - foi deixado de lado o recurso dos fundos constitucionais. Nós observamos - e eu disse isso ao Presidente Fernando Henrique Cardoso - que, quando aqueles pequenos produtores pegaram recursos para fazer um aviário ou qualquer outro projeto pequeno, isso foi muito importante para o País, especialmente para ajudar a amenizar o maior problema que o Brasil vive hoje, que é o desemprego. À medida que esses recursos dos fundos chegam aos pequenos e médios produtores rurais, imediatamente são gerados empregos fundamentais para a manutenção da vida de famílias e famílias no campo. Esses fundos foram criados na Constituinte, em 1988, com que finalidade? A criação dos fundos teve a finalidade mais do que clara de amenizar o desequilíbrio entre as regiões brasileiras - especialmente das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - para que o País tivesse um desenvolvimento de forma mais global e fosse mais humana a distribuição de rendas. No entanto, no dia em que o Ministro Pedro Malan esteve no Senado sendo argüido, perguntei a S. Exª sobre a situação do FCO, diretamente. Questionei o Ministro Malan se era do conhecimento de S. Exª que existia um recurso depositado no Banco do Brasil superior a U$300 milhões - que era o saldo do FCO -, e que não havia tomador para aquele recurso, porque ninguém se sentia seguro de tomar um dinheiro com custos tão altos. Ao que o Ministro Pedro Malan respondeu: “Retorno amanhã para o senhor sobre o assunto”. Bem, todos os Senadores dessas regiões têm trabalhado nesse sentido. E hoje podemos trazer a notícia da nossa satisfação em saber que dentro das próximas horas o Presidente Fernando Henrique Cardoso editará medida provisória resolvendo o problema de uma vez por todas. Pode até não ser a solução que os produtores almejavam, mas um grande passo está sendo dado. Tal medida provisória, cuja cópia encontra-se em minhas mãos, estabelece a correção dessas dívidas desde quando foram constituídas, de julho de 1994 para cá. Ou seja, tais dívidas serão agora recalculadas. E no anexo da medida provisória do Presidente Fernando Henrique Cardoso estipulam-se as condições em que serão recalculadas a fim de que atinjam patamares possíveis de serem pagos com o trabalho e com o suor do produtor. Não há sentido o produtor tomar dinheiro em banco e ter que vender sua propriedade, seu trator ou seus animais para pagar a dívida. O que isso nos indica? Que estaremos caminhando para trás. O importante é que os recursos tenham a finalidade de alavancar o desenvolvimento daquelas que são as criaturas mais importantes de qualquer nação: as pessoas que trabalham, produzem e geram empregos. Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e dele participo com muita alegria.

           O SR. JOSÉ SAAD (PMDB-GO) - Fico muito agradecido e feliz com o aparte de V. Exª e com as notícias que nos traz. Mas há momentos em que não dá para entender o que ocorre no País. Quando estivemos com o Presidente em Acreúna, eu havia lido neste plenário uma série de reivindicações feitas pelas cooperativas, pelos sindicatos e por todos os produtores da Região Centro-Oeste. Pouco depois, voltamos com o Presidente, quando Sua Excelência inaugurou a colheita do algodão, e lá o prefeito repetiu as reivindicações, ao que o Presidente garantiu que providências seriam tomadas.

           Para minha surpresa, recebo agora, das mesmas 22 organizações do Centro-Oeste, um clamor geral dizendo que nada foi cumprido e que as coisas ainda mais se agravaram, porque a seca queimou a segunda parte da colheita do algodão.

           Acredito no Presidente. Acreditei nas suas promessas e acho que a intenção de Sua Excelência não era essa. Não sabemos onde está o gargalo da ordem do Presidente; não sabemos se é o segundo ou o terceiro escalão ou os órgãos técnicos que lhes dão cumprimento.

           Chegou hoje ao meu gabinete outro abaixo-assinado, outro importante documento sobre o processo do leite, a dramática situação dos produtores de leite, que estão praticamente falidos, sofrendo inclusive com a concorrência do leite que está vindo do exterior.

De modo que ficamos um pouco confusos, porque não acredito que a Presidência da República não esteja realmente interessada. Ela se compromete e, quando chegam na base, as coisas não acontecem como estavam programadas.

V. Exª, que tem muito mais experiência, muito mais capacidade e muito mais compreensão do que eu, deve entender melhor. Confesso que me sinto confuso com toda essa situação.

Sinto-me muito honrado com as palavras de V. Exª e sou-lhe muito grato.

Muito obrigado.