O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, recentemente, o Governo Federal anunciou o Plano de Safra 1998/1999, com as novas regras para o financiamento à produção e à comercialização da safra agrícola.

O Plano de Safra 1998/1999 anunciado incorporou importantes ajustes e medidas complementares em relação ao do ano anterior: a redução dos encargos financeiros e os incentivos aos pequenos produtores amparados pelo PRONAF, aos produtos estratégicos do ponto de vista do abastecimento interno e da exportação, à geração de emprego e renda rural, à correção e recuperação do solo e aos novos instrumentos de comercialização.

Assim, o Governo Federal, ao anunciar o Plano de Safra para o próximo ano agrícola, acenou com a liberação de recursos de crédito de custeio, investimento e comercialização da ordem de R$11,6 bilhões, o que representa um acréscimo de cerca de 50% em relação ao aplicado na safra anterior.

Dessa maneira, o lançamento do Plano de Safra 1998/1999, em meados do corrente ano, teve uma favorável repercussão junto aos produtores rurais, que, com base nos parâmetros anunciados, tomaram, com a antecedência devida, as suas decisões para a próxima safra agrícola e as providências e as iniciativas preliminares necessárias.

Entretanto, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, estamos constatando que os recursos anunciados, mais uma vez, não estão sendo disponibilizados para os produtores rurais, já que as agências bancárias, não somente do sistema financeiro privado, mas também do Banco do Brasil e de outros agentes financeiros oficiais, vêm alegando não dispor de dotações suficientes para assegurar as contratações dos financiamentos solicitados.

Os bancos privados, segundo informações da Federação das Associações de Bancos - FEBRABAN, projetam uma redução no volume das liberações para crédito rural lastreadas com recursos dos depósitos à vista de cerca de R$1,2 bilhão em relação à safra anterior. Essa forte retração decorre, segundo a FEBRABAN, por conta da queda no volume dos depósitos à vista em todos os bancos privados e, principalmente, por causa da dificuldade em formar um fundo com juros atrativos para o produtor rural.

No caso específico do Banco do Brasil, o principal agente financeiro para a agricultura, a redução decorre não-somente por causa da queda dos depósitos à vista, mas também pela recente elevação das taxas de juros no mercado e as dificuldades alegadas pelo Tesouro Nacional para subsidiar a diferença entre os juros cobrados nos financiamentos concedidos aos produtores rurais e os custos de captação do dinheiro, que recentemente ficaram mais elevados.

Há ainda a redução das disponibilidades de recursos vinculados à antiga Resolução 2.148, a chamada “63 caipira”. Isto porque o Governo Federal, no final do mês de agosto, no bojo das medidas para conter a saída de divisas do País, autorizou que 100% desses recursos captados no exterior seja direcionados à compra de títulos cambiais. Como anteriormente 50% desses recursos deveriam ser aplicados obrigatoriamente em empréstimos agrícolas, neste momento de turbulência do mercado financeiro e com os títulos cambiais sendo mais atrativos, perdeu-se, assim, uma importante fonte de recursos para financiamento da agricultura. Esperava-se que os recursos captados no exterior pudessem atingir cerca de R$2,5 bilhões para aplicação no setor agrícola.

Em Mato Grosso, importante Estado produtor agrícola, a demanda por novos recursos para os financiamentos agrícolas somente no Banco do Brasil é atualmente da ordem de R$150 milhões. Até a presente data, aquele agente financeiro aplicou cerca de R$225 milhões, bem inferior aos R$350 milhões aplicados na safra anterior. Vale destacar que com os recursos de origem externa, por meio da “63 caipira”, foram aplicados na safra anterior em torno de R$150 milhões e, nesta safra, apenas R$32 milhões. Isto é grave, no momento em que se verifica uma tendência na expansão da área plantada, especificamente com a cultura de algodão, uma lavoura que, pelas suas características, tem um alto custo de produção por hectare cultivado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa redução nos recursos para financiamentos agrícolas, no momento em que se prepara para o plantio da nova safra de verão, é extremamente preocupante e profundamente grave, pois rompe um compromisso do Governo Federal e frusta os produtores rurais, que criaram expectativas e assumiram compromissos, confiantes na efetividade das dotações amplamente anunciadas.

Além disso, Sr. Presidente, essa redução nos financiamentos agrícolas irá, seguramente, comprometer o desempenho da próxima safra, provocando a redução na área plantada, com menor compra de insumos e conseqüente diminuição de produtividade, de produção, de exportação de produtos agrícolas e elevação na das importações desses produtos. Isso provocará, evidentemente, uma retração nas atividades econômicas vinculadas ao setor agrícola, nos níveis de emprego notadamente nas regiões produtoras.

As recentes previsões efetuadas por diversas entidades já sinalizaram para uma redução na produção de grãos na presente safra em relação à safra anterior. A Fundação IBGE, ao concluir, em agosto do corrente ano, o seu Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, previu uma redução de 1,65% na safra. Com isso, a produção total de cereais, leguminosas e oleaginosas poderá alcançar apenas 76 milhões de toneladas, um volume que parece incompatível com as potencialidades e necessidades brasileiras.

Por outro lado, as estimativas realizadas apontam para uma redução, na próxima safra, da área plantada com soja, da ordem de 10% de sua produção em 1999. Tal previsão, se concretizada, poderá representar uma perda de US$600 milhões em receita cambial, por tratar-se de uma cultura de exportação. Teme-se que essa tendência de queda de área plantada e de produção possa também verificar-se com outros produtos agrícolas, o que seria comprometedor para o nosso País.

Aliás, essas tendências já podem ser claramente sentidas nas regiões produtoras, em que muitos produtores rurais estão sem condições de assumir os compromissos decorrentes de compras de sementes e outros insumos, bem como de máquinas e implementos agrícolas. Acresce-se ainda o fato de muitos desses produtores estarem endividados e terem parcelas de pagamentos de financiamentos anteriormente contraídos em fase de vencimento, como, por exemplo, aqueles que tiveram as suas dívidas alongadas por meio da securitização.

Ainda recentemente, estive em visita a várias regiões produtoras de Mato Grosso e pude constatar o desespero dos produtores, que não vêem como viabilizar o plantio de suas lavouras, no momento em que inicia o período chuvoso e torna-se inadiável a preparação do solo e as demais operações agrícolas. Muitos produtores não puderam ainda adquirir as suas sementes, nem os adubos e demais insumos. Muitos produtores que encomendaram seus insumos não têm como pagá-los, gerando um quadro de inadimplência, num processo que vem contaminando todos os segmentos vinculados e dependentes da agricultura.

Nessas visitas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, pude constatar bem de perto a gravidade da situação e a grande frustração dos produtores rurais e, lamentavelmente, a enorme decepção que sentem com o Governo Federal.

Temos aqui nesta Casa Senadoras e Senadores que também têm tido a oportunidade de estar em contato com as regiões de produção agrícola de seus Estados e podem bem atestar a veracidade do que ora exponho.

Sr. Presidente, como Parlamentar comprometido com a agricultura e com os agricultores, apesar de integrar a base política de sustentação do Governo Federal, não posso me calar diante desse grave e preocupante fato.

Assim, ao trazer essas preocupações e fazer essa denúncia da tribuna do Senado Federal, apelo ao Sr. Ministro da Fazenda e ao Sr. Ministro da Agricultura e do Abastecimento e ao próprio Presidente da República para que assegurem aos produtores rurais os recursos para o crédito rural nos montantes anunciados, para que não se comprometa a próxima safra agrícola.

Entendo, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que é dever do Governo Federal corrigir essas distorções a tempo, para que não prejudique a sua própria imagem, não desgaste a classe política que vem apoiando o Governo Federal e não jogue por terra as decantadas intenções de dar prioridade à agricultura e de apoiar os agricultores brasileiros.

Muito obrigado.