O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero tratar rapidamente de dois assuntos que dizem respeito à educação e, também, à luta sindical no meu Estado. Antes disso, porém, eu gostaria de registrar a importância da iniciativa da nobre Senadora Marina Silva ao propor o nome de Chico Mendes para o aeroporto do Acre. Sem dúvida alguma, isso representa bem a luta de toda a Amazônia na questão da preservação ambiental, do desenvolvimento auto-sustentável e do respeito ao povo da Amazônia.  

De antemão, quero externar o meu apoio e estarei ao seu lado para que esse processo possa tramitar rapidamente nesta Casa, fazendo-se justiça a uma pessoa que tem uma história de luta; e o Estado do Acre, sem dúvida nenhuma, será muito bem representado com a nomeação de Chico Mendes para ao seu aeroporto.  

Sr. Presidente, o Governo Federal acaba de tornar pública a segunda edição do Sistema de Avaliação da Educação Básica do País, o que é um fato extremamente importante, porque precisamos conhecer como anda a educação no Brasil, principalmente a educação básica.  

Os dados revelados por esse censo ou por esse levantamento realmente nos deixam de cabelo em pé. Os resultados não foram os esperados, e, em muitos Estados, verificou-se que a educação está piorando em vez de melhorar.  

A imprensa, nesta semana, deu cobertura à questão. Inclusive o jornal Folha de S. Paulo traz uma série de reportagens a esse respeito, e uma delas diz que salário melhor não garante desempenho na educação. É claro que não! O salário é um caminho para se dar condição de trabalho ao professor, mas efetivamente um melhor salário para o professor, sem a contrapartida de melhores condições pedagógicas, não trará o resultado que queremos.  

Sr. Presidente, fico triste ao analisar os dados e verificar que o meu Estado, o Estado de Roraima, consegue ser pior em uma série de atributos. Os Estados classificados como os piores na área de educação básica no Brasil, no biênio 97/98, foram, infelizmente, para sofrimento meu, da Senadora Marina Silva e dos Senadores do Maranhão, Edison Lobão, e de Alagoas, exatamente os Estados do Acre, Roraima, Maranhão e Alagoas. O Estado de Roraima e o do Acre também obtiveram as piores notas no resultado da 4ª série, e o meu Estado, o do Acre e o do Amapá foram os piores no que concerne aos ensinos de matemática e biologia.  

Infelizmente, essa não é a propaganda oficial do Estado. O Governo do Estado gasta milhões por mês dizendo que oferece uma educação padrão; gasta milhões de reais por ano na construção de escolas suntuosas, que custam até R$1,5 milhão, beneficiando empreiteiros amigos do Governador. Mas, na verdade, quando se analisa o processo pedagógico, quando se analisa a condição de trabalho para os educadores, vê-se que a história é bem diferente.  

Quero, portanto, louvar o Ministério da Educação por esse processo de avaliação. É importante que essas ações sejam feitas e que se tornem públicas.  

Estou encaminhando um expediente ao Ministro da Educação para que o Ministério torne público a questão da avaliação nos Estados. Não adianta só colocar na imprensa do Sul do País, na imprensa nacional, porque, muitas vezes, a imprensa nacional não chega até os Estados. É importante que o Ministério da Educação divulgue em Roraima claramente o resultado dessa avaliação, assim como também deve divulgá-lo nos Estados do Acre e de Alagoas, para que a sociedade e os pais dos alunos tomem conhecimento e pressionem o Governo do Estado a fazer uma educação melhor.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR)- Concedo o aparte à Senadora Marina Silva.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Parabenizo V. Exª pelo tema colocado e também pela importância dessa avaliação se tornar pública, principalmente nos Estados. Penso que V. Exª tem toda razão. No meu Estado esse levantamento colocou um dado muito importante: o fato de, em cada cem crianças que entram na escola primária, apenas uma consegue chegar até o Segundo Grau sem haver sido reprovada. Ou seja, de cem crianças matriculadas, apenas uma consegue concluir o Segundo Grau sem haver sido reprovada em nenhuma etapa. É uma situação muito grave. O que se vê é uma propaganda, no mínimo, enganosa, apresentada para a sociedade como se a educação estivesse recebendo todo o apoio, tanto de estrutura quanto de conteúdo. E é exatamente no conteúdo - na preparação dos professores, nas condições de trabalho, no processo pedagógico - que os nossos alunos estão sendo inteiramente prejudicados. Conheço um pouco a experiência realizada aqui no Distrito Federal. Quando o Governador Cristovam assumiu, tínhamos problemas muito graves no que se refere à questão da repetência. Com um trabalho ousado e dedicado essa repetência foi diminuída drasticamente. Essa experiência precisa ser levada para os nossos Estados. Hoje existem programas de aceleração para as crianças que têm dificuldades, e, com esses programas, podemos superar as dificuldades que as crianças estão enfrentando no processo de ensino-aprendizagem. Mas se não tivermos o aporte para os trabalhadores de educação, se não tivermos o aporte em termos de um programa de educação que esteja referenciado no seu Plano Decenal, com uma ação que se desencadeie como processo e não como etapas isoladas, não vamos conseguir vencer esses obstáculos. Parabenizo V. Exª. Como professora, sinto-me na obrigação de acompanhar esses dados, oportunidade em que me somo à proposta de V. Exª. Espero que esse sistema de avaliação seja amplamente divulgado nos Estados onde houve esse péssimo desempenho, como é o caso do meu Estado, o Acre, e o de V. Exª.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senadora Marina Silva.  

Sr. Presidente, gostaria de, inclusive, dizer que, no caso de Roraima, a situação é mais grave ainda. Tenho sido procurado por pais e mães de alunos que dizem que os seus filhos não têm aula, não estão aprendendo, e o pior, que a direção das escolas está forçando as crianças a passarem de ano, exatamente para tentarem mascarar a grave crise da educação no Estado de Roraima. Tenta-se passar as crianças de ano exatamente para que, nos índices gerais, consiga enganar o Ministério da Educação.  

A matéria da Folha de S. Paulo inclusive referencia sobre esse assunto também. Tem um aspecto da matéria que diz que o aluno termina o Segundo Grau sem saber o Primeiro. E, em alguns casos, como no Estado de Roraima, isso está acontecendo. Tenta-se mascarar, prejudicando ainda mais o processo de educação no Estado e dessas crianças.  

Gostaria, portanto, de registrar a importância desse levantamento, desse sistema de avaliação, e pedir ao Ministro da Educação que torne efetivamente público, por intermédio dos mecanismos existentes, como a Hora do Brasil, de propagandas institucionais e das delegacias do MEC - que infelizmente, também não funcionam no meu Estado por conta de ingerências políticas -, que torne público, à sociedade e aos pais, para que, juntos, sociedade e pais, possam tomar providências.  

Por fim, Sr. Presidente, faço também um alerta e um pedido ao Ministro da Justiça, Renan Calheiros, no tocante à questão já encaminhada a S. Exª no período eleitoral, e que novamente se faz necessário, que é exatamente no sentido de pedir proteção para a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Maria Alves, que está sendo ameaçada de morte, no meu Estado, Roraima. Durante a campanha política, o tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Raimundo Gonçalves, conhecido como "baiano", que foi candidato a Deputado Federal, foi assassinado em situações misteriosas. Inclusive, a viúva, ao prestar declarações à Polícia Federal, disse que ele teria sido assassinado por que fora procurado para matar a candidata a governadora, Teresa Jucá, e não havia aceito a empreitada. Foi assassinado. A esposa prestou depoimento na Polícia Federal, no Ministério Público, na Justiça estadual e na Polícia estadual e até hoje nenhuma providência foi tomada. Pelo contrário. Agora, a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores também está sendo ameaçada - dizem - pelas mesmas pessoas. Fica aqui o alerta à Polícia Federal e o pedido de proteção para a Presidente ao Ministro Renan Calheiros. Estamos encaminhando essa questão por escrito, como foi feito anteriormente durante o período eleitoral. É importante dizer que no começo do ano, o Presidente do sindicato dos Trabalhadores Rurais foi assassinado. Agora, a Presidente também está sendo ameaçada. Na verdade, é a vice-Presidente que assumiu a Presidência. Portanto, as coisas não podem acontecer como estão acontecendo no Estado de Roraima: a Polícia não funciona, a Justiça não funciona, o Governo do Estado não funciona e os trabalhadores pagam com a vida por melhores condições de vida, por decência e por democracia.  

Encaminhado o pedido ao Ministro da Justiça, estaremos, pessoalmente, também acompanhando essa situação, dando condição de luta e voz para que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Roraima possa continuar seu trabalho meritório.  

Muito obrigado.  

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