Pronunciamento de Sebastião Bala Rocha em 01/12/1998
Discurso no Senado Federal
APELO PARA A RETIRADA DA URGENCIA AO PROJETO DE LEI DA CAMARA 8, DE 1991, QUE VISA RETIRAR DOS HOSPITAIS PSIQUIATRICOS OS DOENTES MENTAIS CRONICOS.
- Autor
- Sebastião Bala Rocha (PDT - Partido Democrático Trabalhista/AP)
- Nome completo: Sebastião Ferreira da Rocha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
SAUDE.:
- APELO PARA A RETIRADA DA URGENCIA AO PROJETO DE LEI DA CAMARA 8, DE 1991, QUE VISA RETIRAR DOS HOSPITAIS PSIQUIATRICOS OS DOENTES MENTAIS CRONICOS.
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/12/1998 - Página 17512
- Assunto
- Outros > SAUDE.
- Indexação
-
- MANIFESTAÇÃO, APREENSÃO, ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, CAMARA DOS DEPUTADOS, REFORMULAÇÃO, SISTEMA, ATENDIMENTO, DEFICIENTE MENTAL.
- COMENTARIO, AUSENCIA, CONVENIENCIA, REGIME DE URGENCIA, PROJETO DE LEI, PRETENSÃO, RETIRADA, DEFICIENTE MENTAL, ESTABELECIMENTO PSIQUIATRICO.
O SR. SEBASTIÃO ROCHA
(Bloco/PDT-AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quero apenas manifestar a minha preocupação com os encaminhamentos que deverão ser dados ao Projeto de Lei nº 08/1991, que trata da reformulação do sistema de atendimento às pessoas portadoras de transtornos mentais.
Esse projeto encontra-se há sete anos no Senado e teve como último Relator na Comissão de Assuntos Sociais o Senador Lucídio Portella. S. Exª fez um importante trabalho na relatoria do projeto, mas manifesto o meu entendimento de que esse assunto é extremamente complexo.
Tendo em vista o Ministério da Saúde não ter se posicionado a respeito do assunto e o fato de que os Ministros que passaram por aquele Ministério não conseguiram junto à equipe de técnicos formar um consenso, um entendimento sobre a matéria, eu também, não por desídia, nem por procrastinação, senti-me à vontade para aguardar um pouco mais com relação aos debates deste assunto.
Eu planejava que aqui, no Senado, pudéssemos realizar uma ou duas audiências públicas sobre a matéria, ouvindo os especialistas sobre o assunto, para que tivéssemos, realmente, um projeto, uma lei de acordo com a modernidade e com aquilo a que se aspira para a pessoa portadora de transtorno mental, que é a sua inserção...
O Sr. Lucídio Portella (PPB-PI) - Permite-me V. Exª um aparte?
O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Não sei se é permitido conceder aparte durante uma comunicação inadiável. É permitido, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Não é permitido.
O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Sr. Presidente, é um assunto extremamente complexo e, logicamente, o objetivo de todos é a reinserção da pessoa portadora de transtorno mental na sociedade. E eu, na minha apreciação, entendo que a urgência é inconveniente, é descabida. Gostaria muito que o Senado pudesse oferecer a oportunidade de a Comissão de Assuntos Sociais aprofundar o debate sobre esta matéria e que, também, o Ministério da Saúde pudesse, de fato, oferecer seu entendimento sobre o assunto.
Para se ter idéia da complexidade da matéria, a Folha de S.Paulo de domingo trata do assunto em três páginas e o aborda de forma contraditória. E hoje, um dos editoriais da Folha de S.Paulo tem o título "Do hospício à República", mencionando exatamente que o Conselho Nacional de Saúde vai se reunir amanhã, quarta-feira, para discutir o programa que pretende transferir doentes mentais crônicos dos hospitais psiquiátricos para as chamadas moradias terapêuticas.
Esse, de fato, é um assunto que está na Ordem do Dia. Conclamo todos os Senadores a se envolverem com a matéria para que possamos votar, quer na Comissão de Assuntos Sociais, quer no plenário desta Casa, quando da votação deste Projeto - na verdade, o Relator do Projeto é o Senador Lucídio Portella; sou o Relator das emendas de Plenário na Comissão de Assuntos Sociais - de acordo, logicamente, com a sua formação e a sua convicção do que é o melhor para o País.
Espero, Sr. Presidente, que haja, de fato, uma reavaliação dos Líderes para que possamos votar esta matéria sem a pressa que, no meu entendimento, é prejudicial a que possamos ter o melhor para o País.
Muito obrigado.
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