Discurso no Senado Federal

APOIO A REDUÇÃO DE SALARIOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE RONDONIA DETERMINADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO, JOSE BIANCO.

Autor
Ernandes Amorim (PPB - Partido Progressista Brasileiro/RO)
Nome completo: Ernandes Santos Amorim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL.:
  • APOIO A REDUÇÃO DE SALARIOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE RONDONIA DETERMINADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO, JOSE BIANCO.
Publicação
Publicação no DSF de 03/03/1999 - Página 4059
Assunto
Outros > ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • COMENTARIO, NOTICIARIO, EMISSORA, TELEVISÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), REFERENCIA, PROBLEMA, FUNCIONARIO PUBLICO, ESTADO DE RONDONIA (RO).
  • APOIO, DECISÃO, JOSE BIANCO, GOVERNADOR, ESTADO DE RONDONIA (RO), REDUÇÃO, SALARIO, FUNCIONARIO PUBLICO, TENTATIVA, SOLUÇÃO, PROBLEMA, RESULTADO, INEFICACIA, ATUAÇÃO, VALDIR RAUPP, EX GOVERNADOR, PREJUIZO.
  • GOVERNO ESTADUAL.

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, trazemos a esta Casa as notícias sobre os acontecimentos veiculados pela Rede Globo com relação aos problemas dos funcionários públicos do Estado de Rondônia.  

O Governador, por meio de uma medida correta, reduziu os salários dos funcionários do Estado de Rondônia. Diante disso, existe um movimento contra a atitude do Governador. Entretanto, avisei várias vezes nesta Casa que esse momento chegaria, até pela maneira como o ex-Governador Valdir Raupp, do PMDB, governou o Estado de Rondônia, período em que mais houve prejuízos àquele Estado. Foi o momento em que mais se desviaram recursos do Estado de Rondônia. Naquela ocasião, ainda fiz um pedido aos próprios líderes do PMDB, em conjunto com esta Casa, para tentar dialogar com o Governador, a fim de impedir aquela malversação existente no Estado de Rondônia.  

Houve outros fatos que também ocorreram no Estado, como a questão da intervenção do Banco do Estado de Rondônia feita pelo Banco Central, o que levou a dívida do Estado de R$20 bilhões para R$502 milhões. Foi uma dívida contraída pela área Federal, pelo Banco Central, pois, naquele momento, o Estado estava sob intervenção do Banco Central. Ao findar, essa dívida ficou sob a responsabilidade do Estado, que já está pagando uma parcela, antes mesmo que seja, inclusive, aprovado por esta Casa.  

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a não-observância do ex-Governador e até a falta de fiscalização pelos setores governamentais em nível federal ou estadual — como o Tribunal de Contas e, às vezes, parte do Ministério Público — deixaram o Estado de Rondônia a caminho da falência.  

O Estado devia apenas R$250 milhões e hoje deve mais de R$2 bilhões, encontrando-se numa verdadeira crise. O Governo Federal, nesse momento, não poderá fazer repasses para socorrer o Estado, e a população está a apedrejar o atual Governador. Sabemos que a culpa não é dele, mas de uma administração desastrosa do passado.  

Esperamos que os órgãos competentes punam aqueles que fizeram parte do Governo anterior, ou seja, o ex-Governador, seus secretários e todos os demais responsáveis pelos prejuízos causados ao Estado. Estamos preocupados nesta Casa com o que houve em Rondônia.  

Possivelmente, outros problemas virão. Mas estamos aqui para apoiar o atual Governador, o ex-Senador José Bianco, nessa empreitada com o Governo Federal. Tenho certeza de que todas as questões serão resolvidas sem danos ao Estado.  

Muito obrigado.  

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/03/1999 - Página 4059