Discurso no Senado Federal

IMPORTANCIA FUNDAMENTAL DA APROVAÇÃO PELO SENADO, NA SESSÃO DE ONTEM, DO PROJETO DE LEI DA CAMARA 14, DE 1999. ANALISE DA POTENCIALIDADE ECONOMICA BRASILEIRA, SOBRETUDO NO SETOR AGRICOLA.

Autor
Ramez Tebet (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
Nome completo: Ramez Tebet
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SOCIAL. ECONOMIA NACIONAL.:
  • IMPORTANCIA FUNDAMENTAL DA APROVAÇÃO PELO SENADO, NA SESSÃO DE ONTEM, DO PROJETO DE LEI DA CAMARA 14, DE 1999. ANALISE DA POTENCIALIDADE ECONOMICA BRASILEIRA, SOBRETUDO NO SETOR AGRICOLA.
Aparteantes
Eduardo Siqueira Campos, Jefferson Peres, Pedro Simon.
Publicação
Publicação no DSF de 13/03/1999 - Página 5280
Assunto
Outros > POLITICA SOCIAL. ECONOMIA NACIONAL.
Indexação
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, APROVAÇÃO, SENADO, PROJETO DE LEI, CAMARA DOS DEPUTADOS, ESTABELECIMENTO, PARCERIA, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), OBJETIVO, CONTRIBUIÇÃO, SOLUÇÃO, PROBLEMA, NATUREZA SOCIAL.
  • ANALISE, NECESSIDADE, INVESTIMENTO, INCENTIVO, SETOR, PRODUÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, AGRICULTURA, PECUARIA, VIABILIDADE, RETOMADA, CRESCIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO NACIONAL.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, ontem, no nosso entendimento, o Senado da República consagrou um projeto - digo consagrou, porque ele veio da Câmara Federal. Trata-se de um projeto que tem uma marca que o define, uma etiqueta que o caracteriza, um selo que o distingue, porque é um projeto marcadamente social. Esse projeto pode ser visto como uma inovação, porque vem regulamentar a participação da própria sociedade na solução de problemas sociais.  

Digo que o projeto vem regulamentar essa participação, porque em vários aspectos a sociedade já se adiantou ao Poder Público. A sociedade caminha à frente na mesma medida em que o Poder Público se mostra incompetente e não consegue resolver os problemas sociais. A sociedade brasileira, que é uma sociedade solidária, que é uma sociedade criativa que busca dar um jeito para resolver seus problemas, tem positivamente colaborado para diminuir a chaga social do nosso País.  

O projeto que veio a esta Casa estabelece uma parceria com entidades não-governamentais com o objetivo de obter uma contribuição ainda maior para a solução dos problemas sociais que nos afligem.  

Há pouco tempo, Sr. Presidente, escrevi um artigo no qual dizia que o Brasil não podia parar. Nesse artigo fiz algumas observações. Eu vejo - e todos reconhecem - que o Brasil é um país de contrastes. Nele convivem segmentos sociais que desfrutam de um padrão de vida semelhante ao dos países mais desenvolvidos do mundo, ao dos países mais ricos do mundo, ao lado de vastos contingentes humanos cujos índices de pobreza se equiparam aos de alguns dos povos mais atrasados do mundo. Entre nós, a abastança está ao lado da miséria; o analfabetismo convive com excelentes centros educacionais; os casebres estão a poucos passos das grandes mansões. É algo fantástico os contrastes que se observam neste País.  

E esse contraste é confirmado por estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Na verdade, para a sua verificação, as estatísticas do IBGE são apenas ilustrativas, quantificam-no apenas ao apontar números, pois o contraste é visível e sentido por aqueles que têm alma para sentir. Essa é a realidade do nosso País.  

Não obstante isso - curiosamente - também há avanços: a mortalidade infantil, por exemplo, que na década de 80 era de 75 para cada mil crianças, hoje é de 37 para mil. Infelizmente, no entanto, a mortalidade infantil diminuiu justamente nos Estados mais desenvolvidos da Federação brasileira. Um outro avanço foi ressaltado durante a discussão das leis da chamada Reforma Previdenciária: o Brasil, antes chamado o "país da juventude", hoje é chamado o "país dos idosos", porque a sua população vive mais. Então, positivamente, o Brasil é um país de contrastes.  

Nas grandes metrópoles, principalmente no Sul e Sudeste, 95% das moradias possuem saneamento básico, o que contrasta com as regiões Norte e Nordeste do nosso País. O Brasil é um país de contrastes, porque, ao lado das melhorias observadas, contatou-se que a violência também tem aumentado, principalmente nas grandes metrópoles, que é justamente onde existem os melhores índices relativos a saneamento - 90% ou 95% das moradias possuem saneamento básico.  

Todos vimos o que o noticiário registrou: na capital de São Paulo, durante o período carnavalesco, o período de alegria, o período de festas, ocorreram mais de 200 homicídios - justamente em São Paulo, que é o Estado mais rico da Federação brasileira.  

Estamos diante desse triste quadro e é necessária, portanto, a mobilização da sociedade. Por isso esta Casa entendeu que o projeto que aprovamos ontem tem fundamental importância, pois ele reconhece as formas de organização sociais já existentes e é um convite que outros agrupamentos sociais se formem.  

Se os mais ricos não quiserem cuidar, por uma questão cristã, dos mais pobres, eles mesmos devem cuidar de si, até por conveniência, caso contrário poderão sucumbir diante de uma grave crise - crise não digo, porque crise já existe -, diante de uma grave convulsão social neste País. Essa é a verdade verdadeira.  

Dir-se-á. Qual é a saída para isso? Qual é a maneira que se tem para investir mais recursos na área social, para que, por exemplo, esses índices alarmantes, a que acabo de me referir, possam diminuir? Como vamos diminuir a violência neste País? Todos dizem: combatendo as causas sociais, diminuindo o número de desempregados neste País, ou seja, todos apresentam a solução.  

Hoje, há unanimidade no seio da sociedade brasileira no sentido da retomada do crescimento, do desenvolvimento. Mas como retomar o crescimento, o desenvolvimento, diante dessa crise? Se os juros estão elevadíssimos, se a dívida do Brasil cresceu de R$40 bilhões, em pouco mais de quatro anos, para R$400 bilhões, como o Governo, o Poder Público encontrará recursos para incrementar a retomada do crescimento e do desenvolvimento no Brasil?  

Se analisarmos, concluiremos, a meu ver, que está faltando iniciativa. Uns falam em vontade política, mas todos temos vontade política para resolver o problema. Tenho certeza de que o Presidente da República quer resolver o problema. Há, entretanto, uma ótica que tomou conta da engrenagem do poder de decisão: a ótica eminentemente monetarista. Isto é, estamos cuidando especificamente da moeda, sob a alegação de que, cuidando da moeda, estabilizando-a, vamos encontrar recursos para, no futuro, podermos promover a retomada do desenvolvimento no País. Mas a questão é de gerenciamento, de capacidade de negociar neste País, de enxergar as coisas com mais clareza, de exigir que as coisas se cumpram.  

Dou um exemplo específico no campo da agricultura. Gosto de falar da agricultura porque, junto com a pecuária, é a base, a sustentação da economia do meu Estado. É assunto ao qual estou intimamente ligado, pois posso dizer que conheço alguma coisa.  

Pois bem, só com essa flexibilização do câmbio, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil já está ganhando, já está exportando mais do que importando. Só bastou que fossem dadas condições. A safra deste ano, sem dúvida alguma, será muito melhor que a do ano passado. E o Poder Público se contenta com isso, afirmando que a safra vai ser maior. Mas será que vai ser tão maior? Estamos patinando entre 70 e 80 milhões de toneladas de grãos. Por que não ousar um pouco e trabalhar para 240 milhões de toneladas? Será que estou errado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? Acredito que não, porque a Argentina produz 60 milhões de toneladas. A economia da Argentina, portanto, está muito parecida com a do Brasil.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - E, tradicionalmente, a produção da Argentina era metade da brasileira. A brasileira era de 60 milhões de toneladas e da Argentina, 30 milhões de toneladas. A Argentina dobrou em quatro anos.  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Era metade da brasileira, diz o Senador Pedro Simon. A Argentina dobrou a sua produção em quatro anos e está com 60 milhões de toneladas.  

Se olharmos com atenção para o mapa do Brasil, quem já percorreu o nosso País sabe que cada uma das quatro Regiões do Brasil comporta uma Argentina. Temos, então, que produzir 240 milhões de toneladas. Para isso, precisamos que se incentive a agricultura. E aí vem a pergunta: temos dinheiro para estimular a agricultura? E eu respondo: Tem, é só aplicar bem. Por que digo que é uma questão negocial? Porque vejo, tenho ido aos estabelecimentos bancários, notadamente freqüentado as agências do Banco do Brasil pelo interior do meu Estado, Sr. Presidente, Srªs e Srs, Senadores, e fico estarrecido diante do quadro que vejo.  

Por exemplo, custeio agrícola, juros: 8,75% ao ano. Não está bom? Está. Vamos supor, o Senador consegue tirar, e tira. Mas para os outros, para o pequeno agricultor, esse não tem capacidade sequer de tirar os documentos para chegar lá, Sr. Presidente, Srs. Senadores. A burocracia é imensa, e ao lado da burocracia está a má vontade de atender aos nossos agricultores. Por que digo má vontade? Cito exemplos claros. Outro dia fiquei boquiaberto, tenho que ir ao Banco do Brasil, a pedido de um prefeito que quer levar uma fábrica de farinha de mandioca para o seu município, que tem um laudo técnico da Empaer, mostrando a viabilidade, mostrando que aquela região, aquela cidade é uma cidade que produz mandioca, mas o Banco do Brasil nega o empréstimo porque as farinheiras que existem em tal região desse Estado quebraram, estão devendo ao Banco do Brasil e lá não se produz mandioca.  

Sr. Presidente, isso é de um desconhecimento a toda prova. Terra para produzir mandioca não precisa ser adubada. É a coisa mais simples que tem, Sr. Presidente e Srs. Senadores. Chegaram, então, a esse ponto, quer dizer, não querem atender, anunciam recursos por anunciar, mas esses recursos não chegam efetivamente àquele que quer plantar.  

No meu Estado, uma das suas riquezas é o rebanho, são 23 milhões. Somos o maior produtor de rebanho bovino do País. Pois bem, conheço um laudo do Banco do Brasil, trouxe aqui para Brasília e mostrei-o ao Ministro Ovídio de Angelis, que ficou estarrecido. S. Exª foi eficiente e disse: "Mas não é possível escrever uma coisa dessas!". O laudo diz textualmente o seguinte:" O grupo que pretende montar esse frigorífico é do mais alto nível. São clientes do Banco do Brasil, pessoas de idoneidade, competentes, são do ramo". Mas, nos últimos anos, alguns frigoríficos quebraram no Estado. Frigorífico não dá lucro. Ele não quer dar os recursos do Fundo do Centro-Oeste para as pessoas produzirem. Se o grupo é competente, tem idoneidade, estão entre os melhores clientes do Banco do Brasil, por que não deixam trabalhar? É isso que está ocorrendo no Banco do Brasil.  

Vejam os senhores o caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Outro dia aprovamos um empréstimo, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, de US$1,1 bilhão para que o BNDES aplique esses recursos em projetos multissetoriais no setor produtivo deste País, ocasião em que fui à tribuna. Isso só vai alcançar o Sul e o Sudeste, enquanto o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste podem desistir de ver a cor de tais recursos. Sabem por quê? Porque não há agências do BNDES nas nossas regiões. E, assim, teríamos que ir ao Rio ou vir aqui, a Brasília, elevando o custo porque se precisa encontrar um agente financeiro, que cobra uma taxa de juros elevada e não se tem a idéia - que apresento neste momento - de fundir o BNDES com o Banco do Brasil, já que o Governo está acabando com uma porção de órgãos governamentais. De Mato Grosso do Sul, por exemplo, querem tirar todos os órgãos existentes. Com certeza considera Mato Grosso do Sul um Estado de segunda classe. Por isso, quer tirar de lá esses órgãos, em nome de uma reforma de estrutura administrativa. Já tirou de lá órgãos referentes às telecomunicações, bem como três órgãos da Receita Federal e agora está ameaçando tirar o INSS para levar para os Estados que têm uma maior bancada, um maior peso político. Talvez o Governo pense que os três Senadores e os oito Deputados Federais de Mato Grosso do Sul não estão dando conta de nada. Só pode ser isso, Sr. Presidente! Isso é de uma irracionalidade tão grande que não conseguimos entender!

 

Pois bem! Por que, em nome da economia, não se funde o BNDES com o Banco do Brasil? Se não há interesse em fundir esses dois órgãos, então que baixem uma portaria determinando que, nos Estados onde o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social não tiver agência, os empréstimos, as solicitações, os negócios serão encaminhados pela agência do Banco do Brasil, sem custo adicional aos tomadores desses empréstimos. Cito exemplos comuns para mostrar a falta de gerenciamento nos negócios e a necessidade de iniciativa. É possível crescer, sim, neste País, se tomarmos atitudes comerciais compatíveis, se prestarmos atenção no fato de que não é só a tese monetarista que devemos considerar, porque ela tem sufocado países do mundo inteiro.  

Sr. Presidente, Srs. Senadores, outro dia li que o FMI não salvou nenhum país do mundo.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Mas enterrou muitas economias.  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Com toda a certeza. Não salvou nenhum. Com isso não estou dizendo que o Brasil não vá, momentaneamente, ao Fundo Monetário Internacional, mas que vá de cabeça erguida, como o Congresso tem sustentado. Pode até ir momentaneamente e morrer sufocado, mas não quero partir para o alto debate, Senador Pedro Simon. Quero ficar nesse tema, porque o que temos que resolver é o aumento da produtividade deste País.  

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Concedo o aparte ao Senador pelo Estado do Tocantins.  

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) - Nobre Senador Ramez Tebet, quero apenas parabenizar V. Exª, porque o seu discurso é um convite à reflexão. Vivemos, realmente, em um país de paradoxos, de contrastes: cai a mortalidade infantil, cresce o número de crianças assassinadas nas ruas; aumentou, ainda que discretamente, a produção agrícola nacional, mas diminuiu sobremaneira a área plantada. O seu Estado e o meu são vítimas disso. Sem dúvida nenhuma, no início do seu pronunciamento, V. Exª deu a saída: mencionou, citou o crescimento. Crescimento em quê? A partir da nossa vocação, a agricultura e a pecuária. Porém, os Estados brasileiros se atiram a uma guerra fiscal e à concessão de subsídios. Empresas decidem pelo investimento num Estado, e isso parece que não interessa ao Governo Federal. Enfim, parece-me que nos falta um projeto de nação, para que essas decisões possam ser tomadas tendo em vista o interesse da maioria da população brasileira. Portanto, Senador Ramez Tebet - sei que V. Exª dará aparte a outros Senadores -, quero apenas manifestar a V. Exª a nossa indignação. O que nos falta é a indignação tomar conta das autoridades brasileiras, dos nossos governadores, do Presidente da República, para que possamos definitivamente superar alguns problemas que já não condizem mais com a realidade deste País. Cito apenas mais uma delas: sequer a certidão de nascimento este País está conseguindo oferecer às suas crianças. São milhares de crianças brasileiras, em todos os Estados, que sequer conseguem o direito de se tornarem brasileiras. Portanto, precisamos realmente demonstrar a nossa indignação. Será com pronunciamentos como o de V. Exª que vamos despertar a consciência nacional. Muito obrigado.  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Senador, vou citar um exemplo baseado no que V. Exª acaba de afirmar, só para demonstrar como V. Exª tem razão. Fui superintendente da Sudeco - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste. Há mais de 10 anos não conhecemos no Brasil uma política de desenvolvimento e, acrescento, uma política de desenvolvimento regional. É preciso estudar as regiões do Brasil e ver onde investir em cada uma delas, ou seja, saber o que cada região efetivamente precisa e direcionar recursos, até para não haver superposição. O seu aparte naturalmente enriquece o meu pronunciamento.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Ouço o Senador Pedro Simon e, logo a seguir, o Senador Jefferson Péres.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Meus cumprimentos ao pronunciamento de V. Exª. O primeiro item que V. Exª salienta é ridículo. Se o BNDES concede um empréstimo a uma empresa, é óbvio que, se não há agência do BNDES na cidade, faça-se um convênio com o Banco do Brasil. Fazem tanta portaria, o Presidente da República está fazendo medida provisória para o "diabo que o parta", o Conselho Monetário faz os maiores absurdos... Isso é uma estupidez, é uma má vontade. É gente que não quer realmente o diálogo do Banco do Brasil com o BNDES, que está estimulando a privatização do Banco do Brasil e que não está vendo a importância disso. É ridículo V. Exª ter que fazer um pronunciamento sobre esse tema - e V. Exª estava falando que talvez faça um projeto de lei; deve fazê-lo, mas é uma atitude estúpida. Repare as seguintes manchetes: O Globo - Importação de Alimentos Será Facilitada Para Conter a Inflação; Folha de S.Paulo - Governo Reduz Imposto de Importação. Desde que foi criado o Plano Real, a agricultura está pagando a conta. Época espetacular do Plano Real: cinco anos sem aumentar arroz, feijão, carne, mas os insumos para essa gente poder produzir aumentaram. No Rio Grande do Sul, os arrozeiros praticamente foram à falência, porque não tinham condições de se manter; são dívidas impagáveis que vieram desde a época do Collor e se multiplicaram. Agora, de repente, os agricultores estão conseguindo até exportar e já estão com medo porque a soja que o Rio Grande do Sul produziu, e produziu bem, está sendo exportada a um bom preço porque desvalorizou-se o real. Como fica a produção local? Então vamos boicotar. Não se pensa em criar atitudes, não se pensa em subsidiar a agricultura como acontece no mundo inteiro. Vão abrir as importações novamente, vão baixar os impostos para compensar a desvalorização do real, para voltar a importar porque os preços não podem subir. Concordo que os preços não podem subir, concordo que temos que controlar a inflação, mas não temos que destruir a agricultura. Olha, Senador, a Argentina duplicou a produção de grãos em quatro anos. Tradicionalmente produzíamos 60 milhões de toneladas, e ela produzia trinta; ele empatou com o Brasil. Com um plano de agricultura, podemos partir para 120 milhões de toneladas na hora que quisermos. É o que tem de mais barato. Se o Governo tivesse dado aqueles R$30 bilhões que aplicou nos bancos falidos para a agricultura, hoje, estaríamos duplicando a agricultura. Basta apenas emprestar o dinheiro, não precisa de mais nada. A terra está aí, a mão-de-obra está aí, a capacidade de trabalhar está aí; é só plantar e esperar seis meses para colher. Não é como uma indústria que tem que planejar, estudar, esperar três anos para saber se o produto tem condições de ser ou não aceito. Na agricultura, basta emprestar o dinheiro e recebê-lo de volta, porque, seis meses depois, recebe mesmo. No entanto, agora, quando, pela primeira vez, no Rio Grande, deve ser o caso do seu Estado também, a agricultura está respirando porque está conseguindo vender, está conseguindo exportar, porque não estava exportando nada, o Governo avisa que vai liberar os impostos para importação para, mais uma vez, esmagar a agricultura brasileira. Se esse Governo pensasse com seriedade, vou lhe dizer com toda franqueza, meu ilustre Senador, o seu plano nº 1 seria triplicar a produção da agricultura, pegar o dinheiro e dar para essa gente. Primeiro, porque temos 30 milhões de pessoas que passam fome; segundo, porque qualquer país do mundo vai adiante olhando, em primeiro lugar, para a agricultura. Sinto-me machucado, porque já eu estava dizendo que, agora, felizmente, se está olhando para a agricultura, mas o que se vê nos jornais de hoje é que os nossos tecnocratas, os nossos economistas, na sua genialidade, vão resolver o problema, vão liberar os impostos para importar de novo.  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon.  

Penso que dinheiro para aplicar na agricultura é uma questão de prioridade, disso não tenho a menor dúvida. V. Exª tem inteira razão, falou em 120 milhões de toneladas, e eu disse que, em cada região do Brasil, cabe uma Argentina, então, seriam 240 milhões de toneladas de grãos. Cabe uma Argentina em terras agricultáveis, volto a afirmar! Isso é de uma gravidade a toda prova, o que está faltando é gerenciamento.  

Temos que falar a linguagem do homem do dia-a-dia. Vou dar um exemplo: ali está o Deputado Wademir Moka, do meu Mato Grosso do Sul, que esteve comigo num município, no último final de semana, onde o Prefeito reuniu produtores rurais para entregar uma máquina de higienização de leite e um trator. E eu disse, no meu discurso, que aquilo representava pouco recurso, que o povo era muito generoso em fazer toda aquela festa. E um agricultor pediu a palavra e disse: "O senhor não está raciocinando, Senador. O senhor não sabe o que este trator vai fazer. A minha terra está parada e sou o terceiro da lista de inscrição da Prefeitura, houve um sorteio, e, logo, logo, terei a minha terra gradeada e arada. Este trator vai fazer hectares e hectares para podermos trabalhar a nossa terra."  

Então, é só ajudar, é só dar um empurrãozinho, é só dar prioridade, é só chamar o pessoal do interior, quando tem recurso, porque às vezes ele vai e volta sem ser aplicado, tantas são as exigências para liberar o dinheiro que as superintendências do Banco do Brasil muitas vezes devolvem o dinheiro para Brasília. É uma questão de gerência.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Isso quando o gerente não exige que parte do dinheiro seja aplicado no banco; de cem, trinta têm que ser aplicados no banco.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT-AM) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Eminente Senador Ramez Tebet, em que pese a importância do pronunciamento de V. Exª, apenas gostaria de pedir aos novos aparteantes, porque haverá outros, que sejam breves, já que V. Exª ultrapassou o tempo em mais de 10 minutos.  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - O Senador Jefferson Péres é um homem da minha mais elevada estima e será o último aparte, depois concluirei meu discurso. Sem ouvir o Senador Jefferson Péres não posso deixar esta tribuna.

 

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT-AM) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, mas o pronunciamento do Senador Ramez Tebet é por demais importante para ficar restrito ao tempo regimental. Senador Ramez Tebet, V. Exª vocaliza o clamor do campo no setor rural nacional e não apenas dos grandes, mas principalmente dos pequenos. O Governo não age, nobre Senador, por falta de instrumentos legais e institucionais, porque ele tem no Banco do Brasil e no BNDES duas ferramentas importantíssimas e, a meu ver, mal utilizadas. Pela experiência no meu Estado, ano passado, fui duas vezes à Superintendência do Banco do Brasil levando juticultores, microprodutores, que plantam dois ou três hectares de juta, que é um produto garantido por preço mínimo. E o gerente diz que tem boa vontade, mas, na verdade, o crédito não chega, o agricultor pequeno não tem acesso ao crédito, tamanho são os entraves burocráticos que existem naquela instituição e que não se conseguem quebrar. O BNDES é maior que o Banco Mundial, ele mobilizou recursos da ordem de U$18 bilhões e emprega esse recurso com enorme desbalanceamento, em termos regionais, porque concentrado no Sul e Sudeste; em termos setoriais, porque concentrado na indústria e na infra-estrutura, em detrimento da agricultura e, em termos sociais, porque beneficia principalmente grandes empresas e grandes produtores agrícolas. Para não ficar apenas no discurso e no protesto, há uma semana, desarquivei um projeto do ex-Senador Beni Veras, que estabelece percentuais mínimos que o BNDES estará obrigado a cumprir para aplicação na Amazônia e no Nordeste, abrangendo parte do Centro-Oeste, porque inclui Mato Grosso e Tocantins, mas não farei nenhuma objeção a que seja estendido a Goiás e Mato Grosso do Sul. O projeto prevê também que, na hipótese desses percentuais não serem cumpridos, o diferencial será aplicado nos órgãos de desenvolvimento regional, como o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste. Ou seja, transformado em lei, não há possibilidade de o Banco descumprir essa obrigatoriedade legal. Mas apenas para concluir: a dificuldade de acesso ao BNDES é tão grande, Senador Ramez Tebet, que, em 1997, as entidades de classe do Estado do Amazonas deram uma nota pública, denunciando que, a partir daquela data, renunciavam ao direito de pleitear financiamento do BNDES. Não queriam mais saber do BNDES. Isso foi publicado nos jornais de Manaus. Parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento. Realmente o Governo não faz isso é por falta de políticas públicas, que não quer ou não sabe adotar.  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Senador Jefferson Péres, a par de agradecer o seu pronunciamento, que enaltece a minha modesta fala, eu tenho um pedido para fazer a V. Exª e, fazendo-o, encerro este meu discurso. Prometo a V. Exª e sei que vou ser atendido.  

Se V. Exª ainda não apresentou esse projeto - porque outro dia eu assisti a V. Exª da tribuna, tecendo considerações sobre o mesmo - eu ia lhe pedir para que já incluísse o Centro-Oeste. Se não der tempo, eu vou assinar - o Senador Luiz Estevão, que é da Região, abana com a cabeça - uma emenda. Porque já havia até uma emenda de minha autoria nesse projeto do Senador Waldeck Ornelas. Vou reapresentá-la e pedir ao Senador Luiz Estevão, meu companheiro de Partido, que tenha a honra, se o quiser - e naturalmente o quer - para subscrever essa emenda. O Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, quando andaram juntos aqui, neste Congresso Nacional, criaram instrumentos que, se tivessem sido convenientemente aplicados a juros acessíveis, teriam contribuído bastante para o desenvolvimento das nossas regiões. Refiro-me aos fundos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.  

Com certeza, nesse projeto também marcharemos unidos.  

Sr. Presidente, minhas escusas por ter ultrapassado o tempo. Srªs e Srs. Senadores, muito obrigado por terem me ouvido tão pacientemente.  

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/03/1999 - Página 5280