O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, acredito que está ficando cada vez mais confirmado que a política é algo fantástico. Nada é igual à política. Para entender de medicina, só os médicos. Creio que só os políticos – e olhe lá – para entenderem o que é e como transcorre a política.  

Sr. Presidente, o Senador José Roberto Arruda pediu a esta Casa, nos termos regimentais, a instalação de uma Comissão Especial para estudar a reforma tributária. O Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitou Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar irregularidades no Poder Judiciário. É o PFL em ação. O PMDB solicitou a Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Financeiro. É o PMDB em ação. O PSDB, então, resolveu, na tarde de hoje, por intermédio de um de seus mais ilustres representantes, pedir algo que o Senado deveria ter feito há muito tempo, no mínimo por meio da Comissão de Assuntos Econômicos: criar ou designar uma subcomissão, pela importância do assunto.  

A Federação brasileira está em crise há muitos anos. Desde que aqui cheguei como Senador da República, faço apelo nesse sentido. Cada vez que se votou imposto, majoração de tributos, como o Fundo de Estabilização Fiscal, que retira recursos de Estados e Municípios, ou CPMF, ninguém teve a iniciativa de fazer uma reforma tributária que realmente atendesse aos anseios da Federação brasileira. Hoje, muitos duvidam da reforma tributária. Muitos alegam que o Executivo sequer tem interesse por ela.  

O Executivo enviou dois projetos para a Câmara dos Deputados. Isso não impede que o Senado, por intermédio de comissão específica ou especial, já estivesse oferecendo à Nação brasileira o que o setor produtivo pede, o que o cidadão comum pede. Não apenas o setor produtivo ou os empresários produzem, porque o assalariado paga imposto de renda na fonte. Ele não foge. Ele paga os seus tributos à União pelo desconto no seu holerite. O assalariado paga, não sonega.  

Sr. Presidente, a reforma tributária é uma questão de cidadania. Todos devem pagar impostos. É preciso que haja realmente uma reforma tributária que atenda à vocação de descentralização que a sociedade brasileira clama, para fortalecer os Municípios, os Estados, a União. Essa é a verdade. É o que todos desejamos. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado não fez essa reforma até hoje, apesar de ser a Casa da Federação, apesar de ser a sua maior responsabilidade cuidar dos interesses da Federação. Os Estados e os Municípios estão endividados!  

Que venha também uma Comissão Especial de Reforma Tributária! Já estará vindo tarde, se for efetivamente constituída. É obrigação principal do Senado da República atentar para o equilíbrio da Federação. Nós, do Norte, do Nordeste e do meu Centro-Oeste, sabemos do grande desequilíbrio existente. Os Estados do Sul e do Sudeste são privilegiados, e meu Centro-Oeste está sacrificado.  

Por isso, venho à tribuna para dizer que o Fundo Constitucional do Centro-Oeste está piorando ao invés de melhorar. Na semana retrasada, estive em visita ao meu Estado, em dois Municípios, e recebi apelos dos mutuários, daqueles que foram ao banco buscar empréstimos do Fundo do Centro-Oeste. Eles diziam que a última medida provisória do Governo, aquela que trocou a TJLP pelo Índice Geral de Preços, agravou a situação. No mês de fevereiro, os juros daqueles que tomaram empréstimo com base no Fundo do Centro-Oeste estavam pagando 4,4% ao mês, Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores! Isso inviabiliza qualquer projeto, torna a dívida impagável.  

Sr. Presidente, acredito na estabilidade da economia com crescimento, o que realmente irá provocar a estabilidade da economia do nosso País. Se não incentivarmos o setor produtivo e, principalmente, a agricultura e o trabalhador do campo; se não incentivarmos a construção civil, não iremos vencer o maior fantasma que ronda as famílias do Brasil atualmente: o desemprego. Este é o grande problema nacional, porque humilha o cidadão brasileiro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. As famílias estão assustadas, os jovens estão sem nenhuma perspectiva de trabalho. O mercado de trabalho não está existindo para a juventude, e há uma incoerência muito grande quando falo nos Fundos de Investimento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Eles foram criados – e V. Exª que está na Presidência era Constituinte em 1988 – para estimular o sistema produtivo neste País, para evitar as desigualdades regionais.  

Se nunca se editou tanta medida provisória neste País como agora e se existe uma Medida Provisória que trocou a TJLP pelo Índice Geral de Preços, que, no mês de fevereiro, ficou em 4,4%, por que não se edita, imediatamente, uma outra medida para ajudar os devedores do Fundo do Centro-Oeste ou os agricultores que estão impossibilitados de saldar os seus débitos, que não têm condições de produzir verdadeiramente?  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se não houve euforia, ao menos houve otimismo no momento da desvalorização cambial. Todos apostam em uma safra recorde no Brasil, com cerca de 82 milhões de toneladas de grãos. Ora, Sr. Presidente, a Argentina, país vizinho, em quatro anos, de 30 milhões, passou a produzir 60 milhões de toneladas de grãos. Estamos longe de atingir o que podemos realmente.  

Em verdade, estão sendo penalizados o agricultor e a agricultura. Sabemos o papel relevante que a agricultura exerceu para a estabilização dos preços no País, quando foi chamada de "âncora verde" e ajudou a estabilizar os preços. Hoje, os agricultores brasileiros estão endividados perante os estabelecimentos de crédito. Especificamente, refiro-me àqueles que foram ao Fundo do Centro-Oeste. Estes, então, estão "quebrados", a exigir do Governo uma solução para seus problemas. E qual seria a solução? A aplicação de juros adequados, para que pudessem saldar seus débitos, porque, positivamente, com os juros atuais e o Índice Geral de Preços em 4,4%, não há maneira de liquidá-los.  

Ora, eu disse que não há razão de euforia no setor agrícola do País, porque, se essa desvalorização ajuda a exportação de grãos em nosso País, convenhamos que a agricultura incorpora insumos importados, e, dessa forma, a desvalorização afeta o custo desses insumos.  

Então, vamos, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, fazer um apelo ao Poder Executivo, às autoridades econômicas do Governo, porque o Ministério da Agricultura é sensível, conhece os problemas do campo; vamos fazer um apelo para que esses juros fiquem em um patamar razoável. Por exemplo, a taxa de 8% ao ano seria razoável, mas sem nenhum acréscimo. Vamos efetivamente ajudar no crescimento do Brasil. O Brasil precisa crescer para sair da crise.  

Falei há pouco no desemprego. Li hoje, em um jornal do Rio Grande do Sul, que recente pesquisa feita no Estado, com 39% da população, aponta que, em cada cinco famílias, duas têm medo do desemprego. Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quando cada família passa a ter um desempregado em seu seio, a situação fica muito séria.  

Como se resolve esse angustiante problema? Volto a afirmar: acredito — talvez porque eu seja homem arraigado no Centro-Oeste ou porque defenda aqui os interesses de Mato Grosso do Sul — que isso tem de ser resolvido por intermédio do campo, da ajuda aos agricultores, da produção, do crescimento.  

Além da agricultura, temos também que pensar na construção civil, porque se minora o problema habitacional dos brasileiros e se dá emprego a quem quer trabalhar. Acredito que essas são as duas vertentes maiores no combate ao desemprego.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, atendo aos agricultores do meu Estado, mas, falando por eles, estou falando pelos agricultores de todo o País, que estão em uma situação terrível. Não se pode mais jogar o problema para frente; não se pode mais adiar a sua solução. É preciso que a área econômica assuma a situação imediatamente e o resolva de uma vez por todas, baixando os juros naqueles setores que são importantes para o crescimento do País. E o setor mais importante para o crescimento do País é o agrícola, é o campo.  

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB-CE) -V. Exª me concede um aparte?  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - V. Exª tem o aparte.  

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB-CE) - Senador Ramez Tebet, gostaria, primeiro, de abordar a questão tributária. As pesquisas divulgadas, salvo engano, pelo jornal Estado de S.Paulo mostraram que a população quer mais dinheiro nos municípios. Pensam que é melhor dar aos municípios por uma razão dominante na pesquisa: a aplicação mais racional, ao menor custo e mais próxima da população. Esse processo de descentralização que V. Exª está mencionando está na cabeça do povo. Ainda em relação à reforma tributária, tenho um receio. Penso que ela é necessária e importante, mas a União não quer perder dinheiro, os Estados querem mais, os Municípios querem pelo menos não perder e o contribuinte quer pagar menos, e com certa razão. Existem poucos pagando muito; esse é o nosso problema em matéria de arrecadação. Há pouco tempo, o Jornal do Brasil publicou uma matéria, mostrando que, dos 100 maiores contribuintes da CPMF — não recordo se pessoa física, jurídica ou ambos —, 48 não pagam imposto de renda. A CPMF incide exatamente sobre movimentação financeira; só pode movimentar quem tem. Pois bem, desses 100, 48 não pagam imposto. Está-se vendo que existe alguma coisa errada. Temo que, mais uma vez, essa reforma acabe recaindo na cabeça do contribuinte, aumentando-se a tributação para fazer essa distribuição entre os entes federados. Esse é o meu medo. É preciso que isso seja enfrentado com equilíbrio, determinação, mas lembrando-se desta figura que é o suporte de tudo: o contribuinte. Quanto à questão dos fundos, as condições ficaram incompatíveis com o financiamento oferecido pelos bancos que são os gestores desses Fundos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E o mais grave: caiu a medida provisória a que V. Exª aludiu e que remete ao IGP, o qual subiu muito, conforme V. Exª está informando. A situação, portanto, piorou. Chegou-se a dizer — penso que com verdade — que era o dinheiro mais caro depois da renegociação do Banco do Brasil. E ficaram de fora o BASA, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil, a instituição financeira gestora no Centro-Oeste. Esses fundos foram excluídos daquela securitização, do alongamento para 20 anos. Por conseguinte, a situação dos tomadores de recursos desses fundos tornou impraticável o pagamento dessas dívidas. A medida provisória acolheu algumas medidas muito tênues. Estávamos trabalhando — eu era membro da primeira Comissão constituída — para mudá-la e tentar junto ao Governo uma negociação mais razoável. A medida provisória agora foi reeditada; são outros membros, outro Presidente, outro Relator, e volta-se à estaca zero. Como disse o Senador Jonas Pinheiro em discurso, neste plenário: reedita-se a medida provisória, todos os Membros da Comissão dela saem — ou pelo menos o Presidente e o Relator, pois há o sistema de rodízio de Partidos —, e começa-se tudo de novo. Portanto, temos de fazer pressão para encontrarmos uma solução justa e razoável. Não se trata de dar dinheiro do Governo, de perdoar, de anistiar, mas de possibilitar condições em que seja exeqüível a liqüidação desse débito ou a normalização dessas operações. V. Exª está certíssimo e traz esse dado do IGP, do qual eu não me havia ainda dado conta. Então, vamos nos unir - Norte, Nordeste e Centro-Oeste -, sem ter medo da acusação de regionalismo, porque queremos que seja feita justiça. Os outros agricultores, bem ou mal, foram atendidos com a securitização, e esses ficaram sem nenhuma ação do Governo em favor deles.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Vejam, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pelo aparte do Senador Lúcio Alcântara, que o problema não é só do Fundo do Centro-Oeste, mas de outros fundos do Norte e Nordeste também. V. Exªs sabem quantos tomadores, quantas operações contratadas pelo Fundo do Centro-Oeste existem? Noventa mil operações, quer dizer, quase cem mil operações de crédito contratadas com recursos do Fundo do Centro-Oeste. É um valor de aproximadamente R$2 bilhões. Isso dá uma idéia da dimensão dessa matéria. Indago-me: onde está o Governo? Vendo a carruagem passar? Tem dinheiro para receber, sabe que o tomador, embora endividado, não quer, como disse o Senador Lúcio Alcântara, ser perdoado, anistiado; apenas não quer pagar juros desse valor. Não há condições. A agricultura, que foi a âncora do real, a âncora verde da estabilidade econômica, não deu condições para o pagamento de juros dessa natureza, desse valor. Isso é muito! Está faltando inteligência às autoridades econômicas do Governo para ver até o que é melhor para si mesmo. Se ele não quer ajudar o agricultor, que ajude a si próprio, procurando receber o que lhe é devido. E, para isso, é preciso que coloque a dívida em condições de ser paga, até porque boa parte dela foi paga com juros escorchantes. Portanto, o Governo recebeu uma parte do principal, acrescido de juros elevados. Então, está na hora de se trabalhar com a cabeça e ajudar este País por meio de quem trabalha no campo.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, falta uma capacidade gerencial, porque não é possível assistir a tudo isso impassível, neste momento de tamanha gravidade para o Brasil.  

O Senador Lúcio Alcântara - e agora volto à reforma tributária, porque iniciei meu pronunciamento assim - a ela se referiu, mostrando que a questão é de difícil solução, pois envolve interesses de Municípios, Estados, da União e dos contribuintes. Em outras palavras, mexeu no bolso, dói.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a situação pode ser difícil, mas não é impossível de ser resolvida. A Legislatura passada já foi encerrada e não instalamos qualquer Comissão especial de reforma tributária nesta Casa da Federação. Hoje, propõe-se uma Comissão Especial da reforma tributária, esquecidos nós mesmos de que a Comissão Especial da Reforma Política funcionou, terminou, tem suas conclusões e não estamos votando nada da reforma política também.  

Então, creio que está havendo um mérito nessa questão da CPI: parece que agora vamos passar o Brasil a limpo. Que se passe a limpo o Brasil; não há por que recear nada. Receio de quê? Ninguém vai centrar em sentença transitada em julgado, ninguém vai analisar sentença do Poder Judiciário! Lá na Câmara também foram instaladas duas Comissões - uma, para analisar a reforma do Judiciário; e outra, para analisar a reforma tributária. Então, vamos instalar uma aqui para que possamos trabalhar a reforma tributária. Senão, sabe o que vai acontecer, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores? Vencidas as dificuldades aludidas com categoria pelo Senador Lúcio Alcântara, a reforma tributária virá para cá com uma marca: o Senado vota e não pode mexer, porque, se mexer, volta para a Câmara. Desse modo, ficamos nessa de apenas colocar um carimbo homologatório em assunto de tamanha importância, assunto que diz respeito ao Senado da República, que é questão da Federação brasileira.  

Então, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, tudo no Brasil até agora está muito utópico. Quer dizer, em matéria de reforma tributária, vamos criando impostos para resolver determinadas situações. Hoje, para se tentar resolver uma situação, baixa-se um e outro imposto. Isso tem o nome de atender o custo Brasil, e ficamos aí, inteiramente sem o que é imprescindível, ou seja, fazer verdadeiramente uma reforma, e termos leis, um código nacional; do contrário, ficaremos emendando a Constituição a toda hora. Há mais de 200 emendas constitucionais em tramitação no Senado e na Câmara Federal.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, feitas essas considerações, que fique o meu apelo. Misturei as questões, mas o meu objetivo principal é fazer com que a área econômica ouça o Centro-Oeste, ouça Mato Grosso do Sul, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, um Estado que tem 23 milhões de cabeça de gado, um Estado que produz muitos grãos. Não temos outra riqueza a não ser a que vem do nosso solo, da terra fértil que Deus nos deu. E por que não ajudar os nossos Estados? Por que não ajudar as regiões necessitadas do nosso País?  

O Senador Eduardo Siqueira Campos, jovem talentoso, quando soube que eu iria falar sobre o Centro-Oeste me disse: "Senador, nós, do Tocantins, pensamos muito. Estamos numa faixa de fronteira e tínhamos que optar: ou ficar para a Região Norte ou ficar para a Região Centro-Oeste. Aí percebemos que para a Região Norte era ruim também para ficar, porque também é uma Região pobre; o Centro-Oeste, em matéria de recursos federais, é mais pobre ainda. O Governo Federal não atende o Centro-Oeste; atende o Norte, o Nordeste, o Sul, o Sudeste - atende mais o Norte e o Nordeste -, só depois vem atender o Centro-Oeste. Temos o Orçamento para provar que isso é verdade.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tanto é assim que esse Fundo do Centro-Oeste só existiu porque, em 1988, algumas pessoas tiveram a idéia de unir essas três Bancadas. Eu me incorporei a ele porque era da extinta Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste. É a única região que não tem mais superintendência, acabaram com a Sudeco. Mesmo assim, unimos o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste e criamos o fundo do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. O Centro-Oeste, com menos recursos que o Norte e o Nordeste, mas contemplado. No entanto, esses recursos, criados pela Constituição Federal para eliminar as desigualdades regionais, não estão indo para o seu destino em condições adequadas de fomentar o setor produtivo.  

Vamos torcer para que o Governo promova uma modificação na legislação do Fundo do Centro-Oeste - se me permitem os Senadores, como disse o Senador Lúcio Alcântara, em seu aparte -, uma modificação que atenda ao setor produtivo das três Regiões.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Vou conceder o aparte a V. Exª e depois encerro o meu pronunciamento.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Quero saudar o pronunciamento de V. Exª, Senador Ramez Tebet. É claro que não podemos, as três Regiões, ficar no muro das lamentações para ver quem está mais miserável. Eu estava concordando inteiramente com V. Exª, mas quando falou que o Nordeste estava melhor que o Centro-Oeste, nós, nordestinos, vendo a fome, a miséria, o desemprego e o sofrimento, somos estimulados a falar, embora eu tenha absoluta certeza de que a intenção de V. Exª não é a de provocar cisões entre as três Regiões pobres. Muito pelo contrário, o propósito é que possamos aglutinar esforços no sentido de possibilitar melhorias para essas três Regiões, pois qualquer pessoa de bom-senso, independente de identidade partidária, sabe que hoje essas regiões vivenciam um cotidiano extremamente perverso e de angústia para a maioria da população. Já que estou me pronunciando, quero falar um pouco sobre a questão do setor agrícola. V. Exª conhece as nossas belas praias. O turismo é visto por vários governos como a grande alternativa para possibilitar o desenvolvimento econômico. Não tenho dúvida de que o turismo só será uma grande alternativa para a dinamização da economia local se vier junto com obras, como V. Exª disse, porque ninguém faz turismo sem obras de infra-estrutura, sem estrada, sem abastecimento de água, de energia e sem saneamento básico. Não se pode fazer turismo sem isso. A grande alternativa para o desenvolvimento econômico do Nordeste e, particularmente, do Estado de Alagoas, é a agricultura, tanto pelo potencial de áreas agricultáveis como pelo potencial de recursos hídricos; só que agora não há nada. Por isso, às vezes fico falando do Senado, Senador Ramez Tebet. Quem reclama das condições que estão sendo impostas às regiões não são apenas os Senadores da Oposição. V. Exª está reclamando, não está reivindicando um caráter ideológico para o seu pronunciamento. V. Exª está reivindicando a atenção do Governo Federal para que não fique vendo a "banda passar", sentado de braços cruzados diante de uma situação de calamidade, como ocorre hoje. V. Exª mencionou com extrema clareza o fato de a agricultura ter sido reivindicada como a âncora verde, no sentido de garantir a estabilidade dos preços para as cestas básicas, e como foi grave e perversa a abertura desvairada patrocinada. Essa abertura quebrou muitos setores importantes. Hoje, com a desvalorização cambial, não se conquistam os mercados repentinamente, nem se conseguem os insumos a que V. Exª se referiu. Então, solidarizo-me com V. Exª em seu pronunciamento. Espero que realmente todos nós possamos não apenas cumprir as nossas obrigações constitucionais, mas também que tenhamos oportunidade, à luz de todas as discussões havidas nesta Casa – que não equivalem a críticas em relação à política econômica monopolizada por uma ou outra tendência política, e de uma realidade que está acontecendo em nosso País –, de fazer com que o Governo Federal entenda o que está ocorrendo. Senador Ramez Tebet, já convidei o Ministro Pedro Malan, já que ele foi debater com o mercado internacional com a finalidade de convencer esse mercado do acerto da nossa política econômica porque, segundo S. Exª, o mercado estava abalado no seu coração, nervos e mente. Como V. Exª e os outros Senadores também estão também com os corações, nervos e mentes abalados em razão da tragédia que assola o Brasil, espero que possamos levar o Ministro Malan às nossas regiões para convencer as populações dos nossos Estados de que essa política econômica dá certo, porque sinto-me incapaz de convencê-las de que isso é o correto. Solidarizo-me com V. Exª.  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Agradeço a V. Ex.ª pelo aparte.

Não é a primeira vez que abordo o assunto desigualdades regionais, nem é a primeira vez que defendo os fundos constitucionais, Sr. Presidente. Essa tem sido quase uma bandeira que venho desfraldando no Senado da República. Esses fundos não custam nada ao Governo, eles advêm do IPI, do Imposto de Renda. Dessa forma, não precisam ser tão caros assim para os agricultores, para os industriais ou para quem necessite recorrer a eles, pois eles têm a finalidade de contribuir para o desenvolvimento deste País. O aparte de V. Ex.ª está incorporado ao meu pronunciamento com muita alegria para mim.  

Sr. Presidente, V. Ex.ª muito bem representa nesta Casa o Estado de Rondônia que depende muito desses fundos constitucionais a que acabei de me referir no meu pronunciamento, ocasião em que traduzi o anseio, a expectativa do setor produtivo, especialmente a dos agricultores do Centro-Oeste e, particularmente, do Estado do Mato Grosso do Sul.  

Tenho sorte de encerrar meu pronunciamento tendo V. Ex.ª à Presidência.  

Muito obrigado.  

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