Discurso no Senado Federal

REFLEXÕES SOBRE A IMPORTANCIA DA REFORMA POLITICA PARA O PAIS.

Autor
Leomar Quintanilha (PPB - Partido Progressista Brasileiro/TO)
Nome completo: Leomar de Melo Quintanilha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA POLITICA.:
  • REFLEXÕES SOBRE A IMPORTANCIA DA REFORMA POLITICA PARA O PAIS.
Aparteantes
Bernardo Cabral, Jefferson Peres, Marluce Pinto, Pedro Simon.
Publicação
Publicação no DSF de 10/04/1999 - Página 7730
Assunto
Outros > REFORMA POLITICA.
Indexação
  • IMPORTANCIA, REFORMA POLITICA, BRASIL, DEBATE, PROPOSTA, SERGIO MACHADO, SENADOR, ESPECIFICAÇÃO, FIDELIDADE PARTIDARIA, CLAUSULA, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, VOTO DISTRITAL, COINCIDENCIA, ELEIÇÕES.
  • APOIO, VOTO DISTRITAL, INCLUSÃO, SISTEMA PROPORCIONAL, BENEFICIO, REFORÇO, PARTIDO POLITICO, AUMENTO, REPRESENTAÇÃO, DEMOCRACIA.
  • JUSTIFICAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, ORADOR, UNIFICAÇÃO, DATA, ELEIÇÕES, PREFEITO, VEREADOR, GOVERNADOR, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dentre as reformas estruturais propostas e implementadas no Brasil neste período recente, destaco como de singular importância a reforma política. Trata-se, no meu entender, de uma das mais importantes reformas quando se pretende a estabilização econômica e a estabilização política do País.  

Esse tema tem sido alvo de discussão e estudos, notadamente por parte do nobre Senador Sérgio Machado, que resultaram num brilhante trabalho. Trago ao debate o resumo da análise que S. Exª faz sobre os principais aspectos que devem ser abordados na reforma política proposta, para não ficarmos restritos às questões ligadas às CPIs. É fundamental que esta Casa discuta os interesses nacionais e particularmente os do cidadão brasileiro.  

Ainda ontem, encerrou-se, no auditório do anexo IV da Câmara dos Deputados, um seminário sobre reforma política. Ali compareceram cientistas políticos de renome nacional, políticos da maior expressividade, a exemplo do vice-Presidente Marco Maciel e do Senador Jarbas Passarinho. Compareceram também o eminente Senador Pedro Simon, que deu a sua contribuição ao debate candente que ali se travou; o Senador Sérgio Machado, que defende a principal proposta em pauta, além de líderes políticos e representantes da sociedade civil organizada de diversas regiões do País.  

Várias questões foram discutidas: a fidelidade partidária, a cláusula de desempenho, o financiamento de campanha, o voto distrital. Comentou-se também sobre a coincidência de eleições, item que reputo dos mais importantes dentre o arcabouço proposto para discussão da reforma política.  

O voto distrital parece-me não ser uma idéia tão nova; já foi comentada e discutida há muito tempo, mas ainda não implementada. No entanto, ela é particularmente importante neste momento em que se pretende aprimorar o processo político e fortalecer a democracia no País, conferindo governabilidade aos governos. Essa governabilidade só é possível mediante a estruturação dos partidos em torno de programas, em torno de um sentimento coletivo, fugindo da individualidade. Para se estabelecer com consistência, o Governo precisa contar com o apoio do Congresso, e que esse apoio se faça através de programas estabelecidos, dentro de uma estrutura de partidos fortes.  

Nesse contexto, o voto distrital se me afigura de particular importância, já que se verifica que, pelo processo atual, várias regiões significativas, importantes, de densidade eleitoral elevada, ficam sem representantes. Ocorre de o cidadão não ter um relacionamento mais estreito e mais aproximado com os seus representantes; ocorre até o fato de um eleitor um pouco mais desavisado não saber em quem votou nas últimas eleições. E aí lembramos um fato interessante que envolve a questão da fidelidade partidária. Será que o eleitor sabe a que Partido pertence o candidato que escolheu? É importante, portanto, a discussão sobre a implantação do voto distrital, seja puro ou misto - esse me parece a melhor opção, apesar do questionamento que ainda se faz do voto distrital misto com lista fechada de candidatos. Em relação à lista fechada de candidatos, a preocupação é que se perpetuem na atividade representativa nomes, que, por uma ou outra razão, se mantenham na hegemonia partidária. A preocupação é pertinente, mas me parece que o voto distrital misto, ainda que com a lista fechada, é a alternativa mais viável para a reforma política proposta.  

Com relação à coincidência de eleições, apresentei proposta de emenda constitucional favorável a esse dispositivo. Não contemplo a prorrogação de mandato dos atuais prefeitos e vereadores, porque entendo que foram escolhidos para um mandato estabelecido de quatro anos. A prorrogação, portanto, não contaria com referendo popular, o que, no meu entendimento, feriria a soberania do povo brasileiro. A proposta que apresento é de coincidência de eleições: que o próximo pleito para prefeitos e vereadores, o próximo mandato de prefeitos e vereadores fosse de seis anos, para que, daqui a sete anos, tivéssemos a coincidência das eleições municipais de prefeitos e vereadores e as eleições de Deputados Estaduais, Federais, Senadores, Governadores e Presidente da República.  

Por que proponho e por que defendo a coincidência de mandatos? Por mais que se ouça a sociedade, o povo com quem convivemos intimamente; por mais que se rechace a participação política nas diversas atividades que envolvem a sociedade brasileira, o povo brasileiro ainda se entusiasma muito com as eleições; o povo brasileiro ainda se envolve e participa ativamente das eleições.  

Recordo-me de um episódio interessante, que ocorreu em uma cidade muito pequena do meu Estado. Conversando com uma moradora pioneira daquela cidade, uma senhora sexagenária, ela comentou: "Meu filho, deveríamos ter eleição todos os anos, porque, no tempo de eleição, a cidade se movimenta, tanta gente por aqui aparece, o prefeito se movimenta mais, trabalha mais, a cidade fica limpa, os vereadores ficam extremamente receptivos, políticos que raramente comparecem a nossa cidade se transformam em visitantes contumazes, estão sempre aqui conosco. É uma alegria só! Muita festa, muita pompa, muita notícia nova. Então, eleição deveria acontecer todos os anos."  

Mas essa opinião, que é de uma eleitora de uma cidade pequena, isolada, de infra-estrutura rural, talvez não possa expressar o sentimento da grande maioria da população, que espera uma transformação nas instituições públicas e nos representantes que elegem. Isso ocorrendo de dois em dois anos, como está acontecendo, praticamente viveríamos permanentemente em processo eleitoral.  

Saímos das eleições municipais, ainda com a lembrança da campanha. Praticamente só temos folga no ano seguinte, porque, no outro, já mergulhamos no processo eleitoral, que, via de regra, se antecipa com a movimentação, com o relacionamento, com as preparações, com as atividades dos interessados em concorrer aos mandatos. Envolvem toda a população, toda a cidade e quase sempre as instituições públicas, mas nem sempre com resultados positivos para a sociedade.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Em primeiro lugar, felicito V. Exª e o seu partido pelo extraordinário, competente e sério seminário que realizaram. Foi um exemplo aos demais partidos e ao Congresso daquilo que um partido pode fazer de positivo, de concreto, de objetivo, visando ao debate da reforma política, que é indiscutivelmente atualíssimo, independentemente de CPI’s, de reformas tributárias ou coisa que o valha. Felicito V. Exª. Estive presente e constatei a competência, a seriedade e, inclusive, o sentido pluralista com que V. Exªs conduziram o debate. Brilhou essa figura extraordinária que é o nosso querido Vice-Presidente da República, Marco Maciel. Mas vou me atrever - e veja a coragem minha, pois acho que estarei contra o pensamento de V. Exª e talvez de toda a Casa - a dizer que estou de acordo com aquela senhora de quem V. Exª falou. Estou com ela, não com V. Exª.  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Eleição todo ano?  

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Não digo todo ano, mas de dois em dois anos. Repare, ilustre Senador, não estou mal-acompanhado: no Congresso americano, as eleições acontecem de dois em dois anos. V. Exª diz que estamos sempre em período de eleição, ora municipal, ora federal. Mas no Congresso americano, independentemente de o parlamentar ter que participar da eleição para prefeito, para a eleição de governador, o deputado federal americano e o senador americano - esse com eleição de seis em seis anos - estão permanentemente em período de eleição. Em um ano, ele vai para a campanha; no outro, vai-se preparar para a próxima campanha. Como disse a senhora com quem V. Exª conversou, havendo eleição, o prefeito trabalha mais, o deputado aparece mais, o eleitor vê mais o seu candidato. Por isso é que quer eleição todos os anos. E achamos que isso é errado. Creio que, nesse sentido, é. Mas, se for como nos Estados Unidos, o ambiente do Congresso, o ambiente político não é de uma eleição permanente, mas de uma fiscalização permanente. O eleito está sendo sempre fiscalizado. Não existe aquela história de mudar de partido e, em quatro anos, não nos lembramos mais disso. Repare que coisa interessante, nobre Senador: lá, no Congresso americano, onde a eleição é de dois em dois anos, de uma eleição para outra, o percentual de candidatos que não se elege é de 5 a 6%. No Brasil é de 40%. Lá, no Congresso americano o Deputado tem que trabalhar, tem que ser atuante, porque de dois em dois anos ele será reeleito ou não - o normal é que ele seja reeleito. Temos aqui o pai de todos, não pela idade, mas pela competência, o Senador Bernardo Cabral, que nos afirma existir no Parlamento americano um instrumento, o recall, mediante o qual o Deputado pode ser cassado pelo povo não somente de dois em dois anos. Com todo respeito, topo fazer eleição de dois em dois anos. Porém, há uma diferença entre lá e aqui: como lá o candidato está permanentemente andando e se movimentando, a campanha eleitoral é bem pequena; é coisa de dias, de meses. É rápida. Aqui a campanha dura um ano inteiro. A campanha propriamente dita é curta. Há algo que os Deputados deveriam entender: como a campanha é curta e como a eleição é de dois em dois anos, é difícil aparecer candidato novo para derrotar o velho, porque este último está trabalhando permanentemente e conhece tudo. Podemos também aprimorar o sistema americano, copiando o sistema alemão no que tange aos gastos de campanha. Já imaginou V. Exª se ninguém puder gastar um tostão na campanha senão o dinheiro público? O dinheiro público é "x", e a campanha sendo curta, dá para gastar somente o dinheiro público? Senador Leomar Quintanilha, V. Exª me perdoe, mas concordo com a sua amiga velhinha. Ela está no caminho certo e não está mal-acompanhada, pois está com os americanos do seu lado.

 

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Agradeço ao nobre Senador Pedro Simon a brilhante contribuição que traz à modesta proposta que defendo nesta manhã desta tribuna. Aliás, a experiência de V. Exª , no que se refere à história política do Brasil, tem dado uma contribuição inestimável àqueles que, como eu, começam a palmilhar e a trilhar os caminhos públicos. Só tenho a aprender com V. Exª. Entretanto, as experiências que tenho vivido em meu Estado não têm sido muito favoráveis.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - No Brasil inteiro!  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - No Brasil inteiro. O processo eleitoral não pode continuar com o status quo, com a situação atual. Como V. Exª mencionou, o clima de eleição não se restringe ao período eleitoral, não se restringe àquele período curto que antecede os dias da eleição. Trata-se de um período extremamente elástico, de um período extremamente grande, que envolve toda a sociedade e prejudica aqueles que não têm estrutura para manter uma campanha.  

Se o candidato tivesse embasamento popular, se seu nome inspirasse simpatia por parte da população, mas não tivesse bala na agulha, não tivesse poder de fogo, não tivesse estrutura para manter uma campanha prolongada, como ocorre no Brasil inteiro, ainda assim, eleição a cada dois anos seria algo pernicioso e nefasto.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT-AM) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Ouço, com muito prazer, o nobre Senador Jefferson Péres.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT-AM) - Senador Leomar Quintanilha, mediante seu importante pronunciamento, V. Exª chama a atenção para a necessidade imperiosa de o Senado tocar a reforma política. Receio muito que essa reforma seja adiada mais uma vez, procrastinada, abafada pelo funcionamento de duas CPIs nesta Casa. A reforma é polêmica, claro. Eu próprio lhe confesso que tenho grandes dúvidas a respeito da adequação do voto distrital num país com a extensão territorial e a complexidade do Brasil, mas nem por ser polêmica deve-se evitar enfrentá-la. É claro que temos que discuti-la e aprová-la ou não. Para o ano, teremos eleição municipal. As regras deverão ser definidas até setembro. Vai-se manter a reeleição para prefeitos? Mantida a reeleição em nível municipal, será feita sem desincompatibilização? Isso é urgente! É inadiável que ataquemos problemas como esse. O ponto fundamental da reforma, pelo menos sob minha ótica, é o financiamento público de campanhas, não para eliminar, mas para pelo menos reduzir a enorme desigualdade que existe, hoje, entre aqueles que têm acesso ao financiamento de bancos e empreiteiras, e ainda contam com recursos públicos fartos da máquina administrativa, e aqueles outros que não têm recurso algum. Uma eleição dessa é legítima, Senador Leomar Quintanilha? Como se imaginar que os mandatos são representativos quando a eleição se trava entre aqueles que dispõem de milhões e os outros que têm alguns tostões? Isso tem de ser discutido por nós e, se não pudermos fazer uma reforma global, por que não fazermos reformas pontuais, Senador Leomar Quintanilha? Isso parece-me um equívoco. Há um ano, poderíamos ter aprovado um projeto conjunto dos Senadores Pedro Simon e Edison Lobão que institui o financiamento público de campanha. Decidimos remetê-lo à Comissão Especial de Reforma Política para que fosse feita uma reforma total. Resultado: a reforma política não foi aprovada no final da Legislatura passada, deveria ser reapresentada no início desta Legislatura e até agora não o foi. Ou seja, já poderíamos tê-la, repito, aprovado há um ano e agora não sabemos quando o será. De forma que me congratulo com V. Exª pela sua tentativa, que deve ser repetida por outros Senadores, para que a reforma política não seja, mais uma vez, postergada.  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Muito obrigado, nobre Senador Jefferson Péres. V. Exª aborda justamente, como já discutimos, o fulcro da questão e demonstra, de forma clara e inquestionável, que nos equivocamos ao não aprovarmos o projeto do Senador Pedro Simon sobre financiamento de campanha. Efetivamente, o que V. Exª mencionou ocorre no dia-a-dia da política brasileira. A concorrência é desigual e a representatividade da população não se faz por inteiro, porque esta, às vezes, manifesta o desejo de escolher alguém que se sobressaia pelo seu relacionamento, posicionamento ou atividades na comunidade, mas que não tem poder de fogo nem estrutura logística para concorrer com aqueles que usam de artifícios outros e contam com o apoio de empreiteiras, bancos ou mesmo com o uso indevido da máquina administrativa.  

É preciso que tenhamos coragem para discutir esse assunto. É preciso que nós, efetivamente, possamos dar a mão à palmatória por não termos votado de forma pontual o projeto apresentado pelo Senador Pedro Simon.  

Fico sem compreender a incompetência do Congresso Nacional, que não consegue construir uma legislação que sobreviva a mais de uma eleição. Em todo período eleitoral temos que votar uma legislação nova. Que negócio impressionante!  

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Trata-se de má-fé, Senador. Toda a nossa legislação é casuística. A cada eleição, a maioria faz uma legislação de acordo com determinados interesses. V. Exª tem toda razão. É imoral que não tenhamos o mínimo de regras permanentes, mas a responsabilidade é nossa e, perdoe-me a sinceridade, trata-se, absolutamente, de má vontade. Casuisticamente, a cada eleição inventamos pretextos que servem para nós, maioria. Hoje, se somos maioria e isso nos serve, então o fazemos; amanhã, se isso não nos serve, não o fazemos. Isso é indecente. V. Exª está abordando um tema da maior importância. É indecente votar-se, a cada dois anos, uma lei eleitoral que só serve para aquele período e, no próximo, muda-se, de acordo com determinadas vantagens.  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - De acordo com a conveniência de alguns, que acabam convencendo a maioria.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo. Faz soar a campainha.)  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Sr. Presidente, eu já havia notado, pelo seu alerta sutil, que o meu tempo estava esgotado.  

O Sr. Pedro Simon (PDMB-RS) - É que a Casa está cheia. Há tantos oradores querendo falar! A Casa está lotada, V. Exª tem que compreender isso, tem que deixar falar todos que estão na fila.  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Leomar Quintanilha?  

A Srª Marluce Pinto (PMDB-RR) - Senador Leomar Quintanilha, também lhe peço um aparte.  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Sr. Presidente, eu gostaria de contar com a benevolência da Mesa para que a minha modesta intervenção pudesse ser enriquecida pelas contribuições do nobre Senador Bernardo Cabral e da nossa querida Senadora Marluce Pinto.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - É claro que a Mesa fará isso com prazer, Senador Leomar Quintanilha, mas tinha o dever de dar conhecimento a V. Exª de que o seu tempo está esgotado.  

Há, realmente, outros oradores inscritos e, com o perdão do Senador Pedro Simon, a Presidência não pode atribuir-se o direito de verificar, em cada sessão, qual é a conveniência de cumprir o Regimento ou não. O fato de haver mais ou menos gente não me autoriza, nem a mim nem a quem quer que esteja na Presidência dos trabalhos, decidir que o Regimento não está em vigor naquele momento. Mas V. Exª tem a sua palavra assegurada.  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Agradeço a generosidade de V. Exª. Ouço, com muito prazer, o nobre Senador Bernardo Cabral.  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Senador Leomar Quintanilha, quero respeitar o aforismo francês noblesse oblige , por isso cedo à eminente Senadora Marluce o privilégio de apartear V. Exª e, em seguida, fá-lo-ei.  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Sempre gentil o nobre Senador Bernardo Cabral. Fique à vontade.  

Ouço, com prazer, a nobre Senadora Marluce Pinto.  

A Srª Marluce Pinto (PMDB-RR) - O nobre Senador Bernardo Cabral, nosso estimado colega, como sempre é um gentleman. Agradeço a S. Exª, porque ao se falar depois de Bernardo Cabral deixa-se muito a desejar, principalmente quando se trata de uma quase principiante como eu. Meu nobre colega Leomar Quintanilha, realmente, o assunto de que trata V. Exª é da maior importância. Sinceramente, considero-o mais importante que as duas CPIs, porque aborda a realização de pleitos administrados com lisura, com leis que possam dar condição ao homem público e à mulher pública de ganharem uma eleição sem os desperdícios que ocorreram nas últimas eleições, principalmente governamentais. Por isso, hoje me solidarizo com V. Exª. Também estou ansiosa para que essa lei seja votada e que, desta vez, em decorrência da experiência desagradável do passado, possamos fazer uma análise mais justa, mais coerente e mais consciente do nosso dever. Assim, nas eleições do ano 2002, não teremos necessidade de modificar a lei eleitoral. É com muito prazer que lhe faço este aparte. Tenho certeza de que muitos e muitos discursos ainda vão acontecer sobre essa matéria, e quanto mais se falar sobre esse assunto, mais se dará oportunidade para a rápida aprovação dessa lei, porque, se assim não fizermos, não sei como será a eleição para as prefeituras. Se a eleição em 27 Estados deu no que deu, podemos fazer uma avaliação do que acontecerá em mais de 5.000 Municípios. Tenho uma preocupação muito grande, principalmente com os nossos Estados, com o de V. Exª, com o meu, com os outros da Região Norte e com alguns da Região Nordeste, porque quanto menores o Estado e a população, mais o povo é carente e fica à mercê daqueles que estão no poder na Administração Pública. E, ao invés de administrarem com lisura, aplicando o dinheiro público em benefício do desenvolvimento dos seus Estados e dos seus Municípios, muitas das vezes realizam obras eleitoreiras, que, no final, só trazem prejuízo, como já aconteceu em nossa Nação. Não resta dúvida de que a situação atual da maioria dos Estados - não digo todos, pois poderemos excetuar alguns - é precária em decorrência dos desmandos acontecidos no ano passado.

 

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Obrigado, nobre Senadora Marluce Pinto. Fico gratificado por saber que, possivelmente, o Tocantins, Estado que orgulhosamente represento nesta Casa, seja uma das poucas Unidades da Federação que pode se orgulhar dos seus governantes, principalmente do Governador Siqueira Campos, um homem determinado, que criou o Estado e o dirige com muita competência, seriedade e com um amor muito grande. É um dos poucos Estados em que as finanças são organizadas e em que há um projeto de construção sério, estribado na ordem cronológica correta de implantação do processo de desenvolvimento do Estado, começando pelas obras de infra-estrutura.  

Espero que nós, que entendemos ser da maior importância a implementação dessa reforma política de que o País tanto precisa, não deixemos que essa vontade que brota em diversos Srs. Parlamentares feneça, ainda que não a façamos pontualmente e de forma global. Mas espero que consigamos alcançar, ainda nesta Sessão Legislativa, os pontos principais que possam assegurar governabilidade e estabilidade ao processo democrático em nosso País.  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Ouço, com muito prazer, V. Exª.  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Senador Leomar Quintanilha, o ponto central do seu discurso, que ficou claramente delineado, é a reforma política. Os encômios que V. Exª acaba de receber, por estar abordando um tema não só momentoso, mas de extrema oportunidade, fazem com que - pelo menos, espero assim - essa questão ecoe na maioria do Congresso, para que ela se apreste logo. Pedi o aparte, porque quero abordar rapidamente aquilo que foi dito pelo Senador Pedro Simon, este indisciplinado do espontâneo, que, quando aparteia, lembra o trabalho que aqui se desenvolve. Poucos sabem que a S. Exª se deve o exercício de ter trazido até aqui o chamado "Juiz de Mãos Limpas", da Itália, que é exatamente o casamento do Judiciário com o Legislativo; sem um, o outro fica capenga. Ainda há pouco, anotei uma frase: "a maioria hoje é que decide ao seu bel-prazer, pois comete um equívoco se prejudicar a minoria, porque o direito que não garante o meu adversário hoje não garantirá o meu amanhã". Desse modo, quando se fala na eleição de dois em dois anos - aquela "provecta senhora", aqui referida no seu município -, estou de pleno acordo com o Senador Pedro Simon. Penso que a eleição é a forma de se aprimorar o exercício da democracia. O povo passa a ouvir qual é o programa. Talvez se possa reduzir o que hoje se fala do político brasileiro, salvo honrosas exceções: um homem muito mais voltado para suas ambições pessoais do que para os interesses coletivos. Inclusive, ecoa-se, nesta Casa, uma tentativa de suborno. Veja como a presença de V. Exª é altamente oportuna nesta hora. Não importa o número dos que lhe ouvem, mas sim a qualidade dos que o escutam. À minha exceção, hoje a platéia está altamente qualificada. Senador Leomar Quintanilha, não podemos, por falta de absoluta vontade política, deixar de pôr um cobro nessas manifestações que vêm sempre ao sabor de quem detém o poder. E, às vezes, os que detêm o poder acabam sendo esquecidos pela posteridade, porque não realizaram nada em favor da sociedade. Quero lembrar aqui o saudoso Ulysses Guimarães. Há um dispositivo no Texto Constitucional, o art. 16, que foi fruto de sua idéia, fazendo, como Relator, que outros Colegas aceitassem e proibindo que se fizesse, senão com um espaço de um ano, a alteração em matéria político-eleitoral. A cada instante, quando se aproximavam as eleições, surgia o que ficou conhecido como casuísmo eleitoral. A presença de V. Exª é a contribuição para acabarmos com esses casuísmos eleitorais. Os poderosos precisam ter em mente de que maior do que eles é a vontade popular. Congratulo-me com V. Exª.  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Obrigado, Senador Bernardo Cabral. Cada manifestação de V. Exª é uma lição trazida a todos nós nesta Casa, em razão da lucidez e da facilidade com que V. Exª compreende os graves problemas nacionais. Que bom que, para orgulho meu, nesta manhã, ao discutir um problema que é candente e que interessa ao cidadão brasileiro, do mais humilde ao mais importante, possa eu contar com a participação de V. Exª. Mais do que isso: que bom saber que, nas discussões que, daqui para frente, serão travadas em relação a esse assunto, em razão da sua importância, poderemos contar com a participação de V. Exª e desta platéia extremamente qualificada, como foi dito por V. Exª, a qual me honrou, sobremodo, com a paciência com que fui ouvido e com os apartes que me foram oferecidos.  

Espero, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, doravante, possamos buscar, de forma firme, a implementação da reforma política que o Brasil tanto requer e que a população brasileira tanto espera.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/04/1999 - Página 7730