O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT-DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, em quatro anos, é a primeira vez que uso desse expediente, porque há mais de 20 dias não consigo nem um segundo para falar. 

           Valho-me dessa oportunidade regimental para apresentar uma questão que há muitos dias me preocupa e que, realmente, só poderia externar na presença de V. Exª, Sr. Presidente.

           Na ocasião em que foi trazida à baila e discutida longamente a correspondência trocada entre V. Exª e o Dr. Paulo Cabral, Presidente do Correio Braziliense, não pude fazer uso da palavra, para manifestar minha posição e meus receios em relação àquele assunto.

           Apenas para recordar aquilo que todos trazemos na memória, houve um artigo do Correio Braziliense em que o jornal manifesta sua oposição em relação à criação da CPI do Poder Judiciário. E a resposta de V. Exª, no entendimento do Dr. Paulo Cabral, pareceu desarrazoada, grosseira ou ofensiva ao Correio Braziliense.

Desde aquele momento, até hoje não ouvi ser tratado um aspecto desse diálogo que muito me preocupa. Quando a sentença judicial que teria beneficiado o Correio Braziliense com uma indenização de importância muito elevada foi trazida à baila como um dos argumentos lançados contra o artigo do referido jornal, dizendo-se que este estaria, em agradecimento àquela sentença, tomando uma posição favorável ao Poder Judiciário, lamentei, realmente, aquele fax dirigido por V. Exª, no início da CPI do Judiciário, que -- poderia até dizer -- foi feito por meio de um passo com o pé esquerdo, já que se tratava de julgar uma sentença.

O Presidente do Senado Federal julgou uma sentença; afirmou, como se fosse algo emanado de uma instância superior, que a sentença proferida pelo Judiciário teria beneficiado o Correio Braziliense e tido o poder de conquistar o apoio do dito jornal.

Parece-me, portanto, que já se extrapolou o limite em que a própria CPI deveria permanecer. Nem a CPI, nem alguém, individualmente, tem o direito de interpretar sentenças dos tribunais, de julgar os julgadores. A CPI pode julgar parentes nomeados, a eficiência dos tribunais, as remunerações, mas deve respeitar as sentenças dos juízes, dos tribunais. Não podemos ser julgadores dos julgadores, o que criaria um conflito entre Poderes, algo que devemos evitar a todo custo.

Não poderia ficar em silêncio em relação a esse aspecto, que é o único que julgo realmente importante e digno de ser trazido à discussão.

Muito obrigado.