O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, agradeço-lhe a gentileza.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Casa está preparada para o importante depoimento que ocorrerá hoje na Comissão que estuda o sistema financeiro. Trata-se de uma pessoa pela qual sempre tive muito respeito e admiração, por sua cultura e competência: Professor Francisco Lopes.  

Venho a esta tribuna, antecipando a vinda do Dr. Francisco Lopes para, em primeiro lugar, fazer um esclarecimento que considero muito importante: a imprensa está equivocada. Não está entendendo direito o trabalho da CPI, dos procuradores da República, da Justiça Federal e até da assessoria do Banco Central, que estão fazendo pesquisas, estudos e inquéritos sobre o Banco Central. Os jornais dizem, por exemplo: "O Senado, por enquanto, vai a reboque". Outros argumentam que é o poder de justiça versus o direito do cidadão.  

Outros estranham a manchete: ‘Ministério Publico fiscaliza com autonomia total"; e mais, outros estranham os entendimentos que estão havendo entre Polícia Federal e Ministério Público Federal. Outra: "Presidente do Supremo dá respaldo às buscas e apreensões". Há uma nota que faço questão de transcrever nos Anais do Senado do importante e extraordinário Sub-Procurador da República, Cláudio Fonteles, pessoa que todos conhecemos pela sua competência, seriedade e pelo que representa na Procuradoria-Geral da República. A sua nota, publicada no Correio Braziliense, é uma explicação do que está acontecendo, uma explicação para entender o que muita gente está estranhando: por que a Polícia Federal e a Procuradoria foram à casa de um homem importante, o Presidente do Banco Central, de um homem ilustre, de um intelectual, de um amigo íntimo do Presidente da República. Essas pessoas estranharam, e o próprio Presidente da República, da Europa, estranhou, acreditando que estamos vivendo momentos de arbítrio, de usurpação. Na verdade, não!  

Entenda a sociedade brasileira que estamos vivendo um grande momento. A CPI vem desempenhando um papel importantíssimo na história deste Pais, um papel que muitas vezes caberia a outros. A CPI do Impeachment cassou o mandato de um Presidente da República, cumpriu a sua parte. A opinião pública nos cobra, diz que não fizemos mais nada, que o ex-Presidente está por aí, andando para lá e para cá. Não cabe ao Congresso Nacional, não cabe a uma CPI, à Câmara ou ao Senado prender ou instituir uma pena a quem quer que seja. Podemos cassar o mandato de um Presidente da República, como fizemos; podemos cassar o mandato de Parlamentares, como fizemos na CPI dos Anões do Orçamento, por corrupção. E aí perguntam: "Mas não tem nenhum Deputado na cadeia?" Respondo que não tem, mas não é por culpa nossa. Não podemos fazer nada. "Nem aquele anãozinho baixinho que ganhou 200 vezes na loteria foi preso e não aconteceu nada com ele?" Não aconteceu, mas nada pode ser cobrado de nós. O que poderíamos fazer fizemos. A CPI dos Precatórios apontou bancos, prefeitos, governador, gente graúda e miúda, que estavam envolvidos e foram denunciados. Fizemos a nossa parte, mas não foi adiante. Infelizmente o Brasil é um País onde o Judiciário e nós, do Legislativo, temos muito o que fazer ainda. Este é um País que está acostumado a enviar para a cadeia ladrão de galinha e onde reina a impunidade para quem é importante. Deputado, senador, governador, ministro, dono de banco, dono de grandes empresas, se é rico não acontece nada. Se é pobre pode acontecer. Ninguém está pensando no que ele fez ou não fez, se roubou galinha, se não roubou, se é negro, se está mais ou menos mal vestido, se apanhou, se morreu. Não interessa, não importa se é índio, se foi queimado num banco de praça. Isso é outra coisa. O que aconteceu é que agora começa a haver um sentimento revolucionário no Brasil.  

Os advogados estão esperando, querendo anular a vistoria na casa do Sr. Chico Lopes, sob o argumento de que faltou isso ou aquilo. Nada faltou. Os procuradores foram à juíza, que proferiu a ordem. Os procuradores foram com os delegados da Polícia Federal. Além dos delegados, foram eles acompanhados da equipe da Polícia Federal. Os autos foram lavrados, e se deram testemunho dos cerca de 150 documentos retirados, um por um. E esses documentos foram entregues nas mãos da juíza no Tribunal de Justiça. A Justiça Federal, por meio da Procuradoria e da Polícia Federal, agiu com respeito. Em vez de brigarem e de se atiçarem mutuamente, em vez de discutirem quem teria direito, no caso, a Polícia Federal e a Procuradoria acertaram-se e juntas foram ao juiz; juntas fizeram o levantamento na casa do dono das empresas e na casa do diretor do banco; juntas fizeram a entrega à juíza; juntas vieram comunicar ao Senado e à CPI o que juntas haviam feito e junto com integrantes da CPI foram ao Rio de Janeiro e lá tomaram conhecimento desse material.  

Não! Ao contrário do que pode pensar um articulista, os Senadores não estão indo a reboque nem estão chateados. Estamos vibrando! Que bom que, desta vez, não é só o parlamentar, não é só o deputado e o senador. A Procuradoria está fazendo a sua parte. Nota 10! A Polícia Federal está fazendo a sua parte. Nota 10! A juíza teve coragem de autorizar, embora fosse gente importante. Na sua nota de esclarecimento, ela diz: "Eu sabia que ia ter problema, porque estava dando uma autorização para gente importante." Nota 10 para ela!  

Sr. Presidente, tenho um projeto que é a minha luta de muito tempo. O processo brasileiro - e não é culpa da Justiça, é culpa nossa -, é feito para não valer. Nós temos de copiar os Estados Unidos e a Europa, onde não existe inquérito policial. Existe somente um inquérito. Aconteceu o delito, trabalham juntos a polícia, o procurador e o juiz. É um processo só. No ano passado, trouxemos os célebres procuradores e juízes italianos responsáveis pela Operação Mãos Limpas, que vieram nos explicar como conseguiram fazer uma revolução naquele país, prendendo dezenas e centenas de deputados, senadores, banqueiros, empresários, colocando na cadeia gente importante, conseguindo trazer de volta o dinheiro. O processo lá permite isso, lhes dá autorização. Lá não é como aqui: a polícia tem uma fase em que fica sozinha, depois entrega ao juiz, que, depois, entrega ao promotor, que denuncia ao juiz e, seis meses depois, é que vamos tomar conhecimento do que aconteceu. Como no caso PC Farias, quando aconteceu o fato, eu fui àquela tribuna para dizer: "Sr. Ministro da Justiça, determine imediatamente que a Polícia Federal intervenha, e a Procuradoria tome esse caso para si, porque a Polícia de Alagoas não tem condições de fazer essa investigação, não tem a serenidade nem a isenção necessárias para fazer essa apuração. Deu no que deu. Aquilo que aconteceu era óbvio, e inventaram de repente um crime passional, em que a mulher matou a sua fonte de renda por questões de paixão.  

Ora, Sr. Presidente, aquilo que estou propondo e por que venho lutando ao longo dos anos é que nós tenhamos realmente Justiça para valer. Não adianta cobrar do Judiciário, porque nós temos de fazer essa reforma. Estamos vivendo aqui, de certa forma com emoção, uma antecipação do que vai acontecer. Sem constar na lei, procuradores e Polícia Federal estão trabalhando juntos com a juíza federal e, por isso, conseguiram a situação que aí está. Por isso, na CPI do Impeachment, um mês e meio depois de iniciados os trabalhos, estava o Sr. Pedro Collor, irmão do ex-Presidente Fernando Collor de Mello, a dizer horrores, publicados em machetes e mais manchetes, e nós, da CPI, não tínhamos um fato concreto; não tínhamos nada antes de aparecer o motorista e a secretária, informando o número da conta e nos mostrando as coisas reais. Agora a situação é diferente. A Procuradoria da República e a Polícia Federal trabalharam. O Sr. Chico Lopes, que virá aqui, terá de responder: afinal, a carta do Sr. Bragança, que informa estar depositado em uma conta no exterior US$1,680 milhão em seu nome, é verdadeira ou falsa? Afinal, o que foi encontrado, como o contrato de locação do prédio onde fica a empresa - à qual ele não mais pertencia, mas figura como fiador - é verdade ou mentira? Afinal, o nome de sua mulher - que lá consta como sócia - é verdade ou mentira?  

Essas questões agora foram apresentadas pela Procuradoria e pela Polícia Federal. Desta forma, o processo não está sendo feito por Senadores, como detetives improvisados, já que essa não é a nossa especialidade. Por mais competente e espetacular que seja o Senador Eduardo Suplicy; por mais duro que seja, na argumentação, o Senador Roberto Requião - e, em muitas vezes, até seu tom voz soa estranho –, com a presença de S. Exª, um Procurador nato e dos mais radicais que conheço, haverá sempre uma improvisação.  

Então, esses jovens estão aí, essa nova gurizada está revolucionando a Procuradoria da República e que está tendo coragem de agir. Ótimo! E tem que ter coragem de agir. Mas eles não podem ter na sua frente o "filhinho de papai" - é filho do Senador Pedro Simon, é filho do Ministro Fulano de tal, ou do Governador Beltrano, ou do figurão da society Sicrano, então não podem levar adiante. Não, eles têm a responsabilidade, o direito e a obrigação de levar adiante. Porque, só assim, Sr. Presidente, só assim, começando pelos que têm, poderemos moralizar e dar mostras de seriedade a nossa gente e ao nosso povo. Os exemplos têm de vir de cima! O povo brasileiro é excepcional: bom, pacato, sério, íntegro e trabalhador. A elite brasileira - nós - é que não estamos à altura do nosso povo. Agora, para tu combateres a impunidade e dar padrões de seriedade, tu não vais começar pelo "Joãozinho", lá na "Vila Trinta", mas com o Presidente da República, com os Senadores, com os Governadores, com a elite dominante. Quando abrimos os jornais e vemos que o banco tal ganhou tanto, que o outro ganhou algo mais, que o juiz Fulano de tal fez algo e que o outro fez mais aquilo e percebemos que nada acontece, como vamos querer que um pobre coitado que vive com um salário mínimo vá viver sem se revoltar cada vez mais? Os números estão mostrando o aumento do índice de fome e de miséria neste País. Para onde queremos ir, Sr. Presidente?

Não tenho nenhuma dúvida de que o Presidente da República, a quem tenho o maior respeito, quando falava com simpatia ao Sr. Chico Lopes, lá na Europa, falava de um amigo por quem tinha muita admiração - que eu também tenho, que o Senador Lauro Campos, que é um intransigente homem de oposição, votou a favor do Sr. Chico Lopes, porque o considerava um homem de bem, assim como nós achávamos. Mas acho que o Governo Federal tem que nos dar tranqüilidade e serenidade para buscarmos toda a verdade.  

Não pensem que ficaremos, naquela CPI, apenas nos "banquinhos" que perderam! Queremos, como diz o Deputado Aloizio Mercadante, saber daqueles que ganharam! E, quanto a estes, teremos de debater os seus ganhos. Esta CPI deve fazer uma análise para colocar - não digo no banco dos réus, pelo amor de Deus - na mesa de debate o próprio Banco Central, cuja estrutura deve ser alterada e modificada.  

Em primeiro lugar, um equívoco do Presidente Fernando Henrique que mudou a composição do Conselho Monetário Nacional – e, talvez, este fosse muito extenso, tinha mais de 40 pessoas –, reduzindo-o para apenas três: o Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento e o Presidente do Banco Central. Na verdade duas, porque o Presidente do Banco Central depende do Ministro da Fazenda, a quem está subordinado.  

Por outro lado, está se provando, até agora, que ninguém viu de onde saiu a decisão - que decisão é essa? - que permitiu ao Banco Central vender, por um preço inferior, os dólares para essas duas empresas naquele momento. Isto é um absurdo! E, no entanto, tem acontecido! Eu acho que a análise do Banco Central, a estrutura do Banco Central é algo que tem de ser levado adiante - é evidente.  

Temos de bater no peito e fazermos a nossa mea culpa , não é, Sr. Presidente? Afinal, o Senado aprovou, há mais de não sei quantos anos, o projeto da quarentena, que está parado na Câmara dos Deputados, não sei por quê. É o mínimo possível, porque, se tivesse a quarentena, essas coisas não teriam acontecido. Por quê? Porque esse cidadão não podia ter nem entrado nem saído para ser Presidente do Banco Central, pelos seus antecedentes. Está na hora de se ver isso, Sr. Presidente.  

A situação, na minha opinião, é tão dramática, tão complicada que, aqui, o problema não é buscarmos - Governo ou Oposição - tirar vantagem. Há horas em que não se pode pensar em se esconder debaixo do tapete ou em fazer um escândalo para tirar proveito eleitoral e político. Há horas em que temos que ter patriotismo, pois nós somos brasileiros e representantes do povo no Senado da República. Temos a responsabilidade de, neste momento, buscar o que é melhor para o Brasil.  

Conheço um dos advogados do Sr. Chico Lopes, o Dr. Grossi, uma pessoa extraordinária, da maior competência e da maior seriedade. S. Sª deu demonstrações disto, inclusive aqui, quando da CPI do Orçamento, onde tivemos ocasião de conhecer a integridade que o caracteriza. Assim, espero que o Sr. Chico Lopes, hoje, venha depor fazendo uma profunda meditação. Ele é um homem que tem história; seu pai foi um grande, um extraordinário Ministro de Juscelino Kubitschek. Ele é um homem que tem biografia. Para mim, foi um impacto muito grande esse noticiário. Não sei o que é exato e o que não é, até a que ponto vai e até a que ponto não vai, ou o que há por trás disso e o que não há.  

Sr. Presidente, se o Sr. Chico Lopes, hoje, no seu depoimento, vier disposto a dizer a verdade, a esclarecer, a mostrar os fatos, estará fazendo o grande gesto da sua vida.  

Sempre cito - e já o fiz várias vezes - o Ministro Rubens Ricupero, que, já no auge do prestígio, quase vivendo o endeusamento, porque, com aquele seu ar angelical, com aquela sua maneira bondosa de falar, convencia as pessoas. Já, àquela altura, falava-se que o número um não era nem o Itamar Franco, nem o Fernando Henrique Cardoso; o número um era o Ricupero. No auge daquilo tudo, aconteceu aquela desgraça. No intervalo de um programa de televisão, o Sr. Ricupero, ao falar com o apresentador da Rede Globo , pensando estar fora do ar, fez uma série de afirmativas das mais infelizes, dizendo, inclusive, que não tinha escrúpulos: dizendo o que tinha de dizer e não dizendo o que não devia dizer. Quanto às pesquisas, mostrava as boas e escondia as ruins. Isto causou um impacto enorme. S. Exª não foi demitido, demitiu-se.  

E o Ministro Ricupero foi um dos causadores da vitória do Presidente Fernando Henrique nas eleições seguintes. O PT aproveitou esse dado, e o Lula criticou insistentemente Fernando Henrique, Itamar Franco e, principalmente, Ricupero. Só o PT não entendeu quando o Sr. Ricupero foi à televisão para fazer o seu mea culpa . Naquele instante ele foi tão sincero, tão positivo, tão impressionante, que as pessoas entenderam. Ele disse que, ao se ver na televisão, não acreditou ser ele, que se considera um homem cristão, humilde e simples. No entanto, de repente, aparecia como se fosse um deus, um ditador, um ser supremo, acima do bem e do mal. Ele pediu humildemente desculpas pelo erro que havia cometido.  

Acho que o Professor Francisco Lopes deveria fazer hoje um pronunciamento onde ele diga as coisas que devem ser ditas. Por exemplo, sabemos que houve uma longa discussão entre o Sr. Francisco Lopes e o ex-Presidente do Banco Central. Havia uma divisão entre os economistas do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Alguns queriam que o dólar continuasse a valer R$1, adotando uma política inflexível, não admitindo em hipótese alguma a volta da inflação, tampouco a desvalorização do real; e, se houvesse recessão, esse seria o preço a ser pago.  

O Dr. Chico Lopes tinha outra opinião: a de que também devíamos pensar no social, pois importávamos absurdos desnecessários, não exportávamos o que era preciso e o desemprego estava aumentando. Fazia-se mister uma mudança nesse modelo.  

Eu era um dos que acompanhava o seu pensamento e achava que ele estava certo. Muita gente no Brasil defendia a tese do Dr. Chico Lopes. O Dr. Vieira, por exemplo, um dos advogados do Dr. Chico Lopes, disse que seu cliente virá aqui, porque há parlamentares e outras pessoas extrapolando naquilo que deviam fazer. Sinceramente, não vi esse fato e nele não acredito. Se tiver havido exageros, retificaremos. O Dr. Chico Lopes é um homem de bem e tem a dúvida a seu favor. Queira Deus que se explique bem.  

Em compensação, o Dr. Grossi, seu outro advogado, diz que ele virá e surpreenderá o Congresso Nacional pela importância, seriedade e profundidade do pronunciamento que fará. Torço para que isso aconteça e que o Dr. Chico Lopes nos dê hoje uma aula de humildade, sinceridade e coragem. Hoje, talvez, ele possa marcar o grande dia de transformações neste País. Numa hora como esta, em que, segundo dizem, o Dr. Chico Lopes está profundamente machucado e deprimido – o que é natural e compreensível –, ele pode vir à CPI e tirar do âmago do seu sentimento, da sua dor e da sua tristeza a coragem necessária para prestar um depoimento franco, aberto, real, como se estivesse dando uma aula na universidade, e expor para nós o que aconteceu, as coisas erradas que ocorreram, a participação dele e de outros – se for o caso –, e o que deve ser feito para mudar o que está aí.  

Podemos viver hoje, talvez, um dos momentos mais importantes da CPI, da qual o Dr. Chico Lopes pode vir a ser um grande nome, fazendo da tragédia que o abate hoje um momento de transformação, o raiar de uma nova aurora noticiando um novo Brasil, onde essas coisas não aconteçam.  

Desejo que o Sr. Chico Lopes aproveite as mágoas, os equívocos, os erros que praticou e tenha a humildade de reconhecer isso, bem como sejam esclarecidos os erros que devam ter praticado contra ele — reconhecemos que é evidente que isso também possa ter acontecido, acima do bem e do mal, ou através de um advogado.  

Há advogados que dizem: vai lá e fala com jeito, para não se incriminar, porque o que se diz na CPI não vale nada, não resolve nada, fica lá no arquivo, não resolve coisa nenhuma. Tenha apenas cuidado porque eles estão acostumados.  

Lamentavelmente, eles dizem isso porque é o que tem acontecido. Sai a CPI, saem as denúncias, sai a aprovação, saem as decisões, sai a prova, e o processo fica nas gavetas não se sabe de quem. Só que desta vez vai ser diferente, porque a Procuradoria, a Juíza e a Polícia Federal já estão presente e estamos trabalhando em conjunto. Por isso é que digo: espero que o Dr. Chico Lopes faça hoje a grande transformação de sua vida, o grande momento da sua vida e possa até falar – às vezes, das maneiras mais variadas – aos que estão rindo dele, aos que pensam que o desmoralizaram, como se estivesse numa grande aula de civilização, demonstrando grandeza, respeito ao seu País e brasilidade.  

O Sr. Luiz Estevão (PMDB-DF) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Tem V. Exª a palavra.  

O Sr. Luiz Estevão (PMDB-DF) - Nobre Senador Pedro Simon, meu aparte visa exclusivamente felicitá-lo pelo pronunciamento extremamente oportuno. V. Exª foi novamente eleito em 4 de outubro de 1998 e vai exercer nesta Casa o seu terceiro mandato de Senador. A sua reeleição se deveu à sua alta credibilidade e ao extraordinário trabalho desempenhado ao longo de dezesseis anos no Senado Federal. Com toda essa experiência, V. Exª acompanhou o desempenho das Comissões Parlamentares de Inquérito. Quero aqui registrar, em primeiro lugar, repetindo uma intervenção feita por mim, na última segunda-feira na presença dos Procuradores do Ministério Público que tomaram a iniciativa de pedir aquela busca e apreensão de documentos, que, num primeiro momento, houve um entendimento por parte de muitas pessoas de que aquela ação pudesse ter sido ilegal. Em minha manifestação, depois transformada em moção, procurei lembrar que não poderia ter sido ilegal a ação do Ministério Público, uma vez que, antes de executá-la, os Procuradores tomaram o cuidado de pedir a autorização judicial e a obtiveram. Ora, como pode ser considerada ilegal uma ação que foi desencadeada a partir de um pedido de autorização judicial e o seu conseqüente deferimento? Ilegal seria fazê-la à revelia da opinião do juiz ou contrariamente à opinião do juiz. Esse, evidentemente, não foi o caso. Seria a primeira vez na minha vida que eu veria uma determinada ação, respaldada por decisão judicial, ser caracterizada como portadora de ilegalidade. Mais do que isso, Senador, eu gostaria de registrar o comentário feito por V. Exª a respeito do desfecho das CPIs. V. Exª, com muita propriedade, lembrou que não cabe à CPI julgar ou punir. Cabe à CPI, exclusivamente, levantar os fatos e oferecer provas às autoridades competentes para a denúncia e a formação do processo judicial. E lembrava V. Exª a questão da CPI dos Precatórios, dizendo que para muitas pessoas pode parecer que não houve qualquer conseqüência dela. Quero lembrar aqui, enriquecendo com essa informação toda a argumentação trazida por V. Exª, que as conseqüências foram muitas. E não custa também lembrar que os implicados, os envolvidos na questão dos precatórios tiveram seu futuro político inviabilizado, pelo menos neste momento. O Governador Divaldo Suruagy, de Alagoas, o mais votado nas eleições de 1994, teve de deixar o Governo e, ao buscar, agora, um mandato de Deputado, não conseguiu êxito. O Governador Paulo Afonso, de Santa Catarina, tentou a reeleição e também não conseguiu êxito, o mesmo ocorreu com o Governador Miguel Arraes, em Pernambuco. E o último deles, o ex-Prefeito Paulo Maluf buscou a eleição para Governador de São Paulo e foi derrotado, e aquele que era seu Secretário de Fazenda, o Prefeito Celso Pitta, hoje amarga, inclusive, a possibilidade de enfrentar um pedido de

impeachment da Câmara de Vereadores de São Paulo. Portanto, o eleitor faz seu julgamento.  

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Muito obrigado a V. Exª.  

Com esse brilhante aparte, encerro meu pronunciamento, já que meu tempo também já se encerrou.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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