O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço a atenção e a deferência do Senador Lauro Campos, que me dá a oportunidade de usar da palavra antes de S. Exª.  

Primeiramente, estou aqui para falar de um assunto bastante importante. Fiquei satisfeito, sexta-feira, quando assisti ao Jornal Nacional e vi a matéria relativa à Transamazônica, estrada tão famosa e tão abandonada ao longo dos últimos anos, porque na sexta-feira anterior havia feito um pronunciamento mostrando o isolamento em que aquela região se encontrava.  

A reportagem da Rede Globo foi muito oportuna, absorveu todos os meus argumentos e até ampliou o conhecimento que tinha do isolamento dos municípios em minha região e que se transmitiu para todo o Brasil.  

Há mais de 18 municípios e mais de 1 milhão de pessoas totalmente abandonadas e sem condições de exercitar o seu direito constitucional de ir e vir. Trata-se de uma situação bastante dramática. Aquela população já não tem combustível, não pode usar os meios de comunicação e não tem condições de adquirir os produtos necessários à sua alimentação. O Jornal Nacional mostrou um quadro bastante tenebroso e preocupante.  

Espero que o Governo Federal tome providências, principalmente o Ministro dos Transportes, Sr. Eliseu Padilha, que agora mesmo substituiu a Diretoria do DNER nacional e pode, a qualquer momento, dizer que estamos em período de chuvas e que pouco ou nada poderá fazer a não ser acionar a defesa civil, para que, usando dos meios de que dispõe, faça chegar àqueles municípios remédios, atendimento médico, alimentação, etc.  

Deixo mais uma vez aqui o meu protesto porque é impossível conviver com um problema desses, uma vez que existem recursos no Orçamento da União, existe a necessidade, e os técnicos do DNER regional têm conhecimento dos índices pluviométricos e sabem que a chuva pode isolar as estradas e principalmente a Região Amazônica.  

Fica aqui a reafirmação do que foi dito da tribuna desta Casa e o reconhecimento da importante reportagem feita pela Rede Globo e exibida no Jornal Nacional . 

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL-TO) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA) - Concedo o aparte ao nobre Senador Carlos Patrocínio.  

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL-TO) - Eminente Senador Luiz Otávio, eu, como V. Exª, também tive oportunidade de assistir à veiculação da matéria na Rede Globo . É lastimável o estado da Transamazônica, tão decantada pelos poetas e pelos aventureiros como a estrada da integração nacional. Eu também moro naquela região, nobre Senador. Nós, do Tocantins, conseguimos perante o DNER a delegação para asfaltarmos a parte da Transamazônica compreendida no nosso Estado, ou seja da ponte do Estreito até o rio Araguaia, quando adentramos o Pará. É profundamente lamentável que essa estrada, vinte e tantos anos após sua construção, que ocorreu no Governo Médici, permaneça nessa situação. Milhares e milhares de brasileiros, atendendo ao chamamento do Governo, foram para aquelas regiões aproveitar a fertilidade das suas terras, quando não existiam empregos nas cidades. E hoje a situação é ainda muito mais grave. Aquela parte do setentrião paraense, sobretudo o sul do Pará, é uma região própria para fazer assentamentos, e nunca houve um momento tão propício na história brasileira para isso, pois só na Grande São Paulo há 1,7 milhão de pessoas que fazem parte da população economicamente ativa desempregadas. Gostaria de chamar a atenção também para o fato de que a ponte do Estreito, na rodovia Transamazônica - BR-230 -, que também é comum à rodovia Belém-Brasília, está prestes a ruir. Iniciou-se uma obra de restauração daquela ponte. Tive a oportunidade de ir lá pessoalmente, tirei fotografias e as entreguei pessoalmente ao diretor-geral do DNER, que se comprometeu a iniciar a imediata restauração da ponte. Portanto, existe ainda esse problema, e V. Exª haverá de lutar junto comigo para que a ponte sobre o rio Tocantins, que serve à Transamazônica e à Belém-Brasília, não seja objeto de reportagem do Jornal Nacional , porque, se ela for interditada, os habitantes dos milhares de quilômetros que ficam de um lado e de outro dela terão muitos problemas. Quero cumprimentar V. Exª por chamar a atenção para o estado lamentável em que se encontra a rodovia da integração nacional: a Transamazônica.  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Carlos Patrocínio, e digo mais: pode-se até argüir que faltam recursos para a pavimentação da estrada e para as obras de arte, mas para dar trafegabilidade à estrada é impossível!  

Espero sinceramente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que não seja nada contra a Região Amazônica. Espero que, com essa mudança ocorrida na diretoria do DNER, realmente se encontre o caminho para atender aos reclamos daquela região. A Região Amazônica possui de 12 a 15 milhões de habitantes, no meu Estado, eles são 6 milhões. A Transamazônica não pode continuar abandonada como está, sem condições de trafegabilidade.  

O Sr. Gilvam Borges (PMDB-AP) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Luiz Otávio?  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA) - Pois não, nobre Senador Gilvam Borges.  

O Sr. Gilvam Borges (PMDB-AP) - Eminente Senador Luiz Otávio, observo a combatividade de V. Exª, que sempre ocupa a tribuna para reclamar a pavimentação da Transamazônica, que serve a uma região com mais de 12 milhões de habitantes. Na década de 70, o slogan do Governo Federal era "integrar para não entregar". V. Exª hoje ocupa a tribuna para defender uma população completamente abandonada. Congratulo-me com V. Exª e o cumprimento pelo empenho e pela veemência com que se dedica a este assunto. É hora de nós, da Amazônia, mobilizarmos nossas Bancadas e trazermos os Governadores da região, a fim de que possamos ir falar com o Presidente da República sobre este problema e, se for o caso, mover uma ação na Justiça. Todos aqueles cidadãos que estão nas margens da BR-156 foram para lá estimulados por ampla campanha. As cidades foram construídas e hoje estão abandonadas. O povo não tem condições de receber combustível, nem alimentação. Portanto, quero congratular-me com V. Exª, mais uma vez, por ocupar a tribuna na defesa da Amazônia, principalmente da rodovia que corta aquela região. Gostaria de aproveitar o ensejo, nobre Senador Luiz Otávio, com a permissão de V. Exª, para fazer uma homenagem às nossas queridas taquígrafas, à qual peço a V. Exª que se associe. Muitos de nós estamos esquecendo esta data tão importante, que é o dia dedicado às nossas queridas taquígrafas, que me olharam agora de suas bancas. São elas que registram todos os nossos pronunciamentos; são elas - e eles também, lógico -, que levam o registro aos Anais desta Casa. Portanto, quero me congratular com todas as taquígrafas e taquígrafos por este grande dia. Devemos nos orgulhar também porque aqui nesta Casa temos o melhor quadro de taquígrafas e taquígrafos do Brasil. Portanto, quero parabenizá-los pelo grande trabalho que é elaborado em defesa desta Casa. E como o tempo é de V. Exª, eu pediria a V. Exª que falasse um pouquinho sobre elas, que são tão importantes para nós, como eles também. Obrigado.  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA) - Obrigado, Senador Gilvam Borges. Concedo o aparte ao Senador Tião Viana.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - Eminente Senador Luiz Otávio, quero apenas hipotecar solidariedade e admiração a este pronunciamento, que é mais um que V. Exª traz à tribuna do Senado Federal em favor da Região Amazônica, em favor de um povo que tem sido esquecido. Estamos vendo, ao longo dos anos, o grito dos representantes do Nordeste, mas a Amazônia vinha sendo colocada num segundo grito. Acredito que essa fase de vida do Senado Federal tem afirmado um debate mais amplo e mais claro em favor da Amazônia. E essa integração nacional, por meio da nossa Rodovia Transamazônica, tem que ser entendida pelas suas raízes, pela sua própria concepção. A concepção de construção daquela rodovia refletia apenas um ato político de acomodação de conflito de terras no sul deste País e não uma visão, como V. Exª e todos nós amazônidas temos, de que é preciso integrar a Amazônia, criar pólos de escoamento de produção, entender a Amazônia como parte deste País que tem milhões de pessoas que precisam viver bem e tem um grande potencial para a construção da riqueza nacional e o desenvolvimento sustentável, uma lição não só para o País mas para o mundo inteiro. A visão que deve ser relembrada, de novos modelos de integração e comunicação, como as ferrovias e as hidrovias, estas tão esquecidas, devem fazer parte de uma ânsia, de uma angústia muito bem apresentada por V. Exª, que afirma que pelo menos nossas cidades deveriam ser consideradas irmãs; e elas, contudo, sem comunicação, se tornam estranhas, lembrando mais velhas aldeias indígenas, onde uma não sabe da existência da outra. É lamentável que hoje morram pessoas por causa de um parto complicado, porque uma cidade não tem comunicação com outra de melhor condição, por falta da estrada, que é o elemento mínimo de integração da Região Amazônica. Muito obrigado e parabéns a V. Exª.  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA) - Agradeço a V. Exª, Senador Tião Viana. Espero que a solução encontrada não deixe pairar dúvidas de que realmente a condição que hoje temos de o Ministério dos Transportes ser um Ministério do PMDB possa ser aí o grande obstáculo, a grande dificuldade que a Amazônia tem. Porque, pelos resultados das últimas eleições, o PMDB não teve sucesso lá na nossa região como um todo. E aí, talvez, demonstre bastante a condição do Ministro dos Transportes: é gaúcho, tem uma grande liderança no PMDB e poder de decisão. Espero que realmente não seja esse ainda o problema, porque, se for, vamos ter que enfrentá-lo e enfrentar quem de direito. Não é justa a situação atual, de os menores pagarem por uma condição de que ninguém é dono de um Ministério que amanhã vá prejudicar a grande maioria da população.

Ainda com relação à Amazônia, causou-me também espécie o PPA 2000 – Plano Plurianual 2000 -, que coloca como prioridades de investimentos na Amazônia o ecoturismo, o extrativismo e a biotecnologia. É engraçado isso! Estamos já há alguns anos dando prioridade à verticalização minerária, à agroindústria e ao turismo, porque são vocações naturais da nossa Região. Ninguém inventou isso; ninguém quer ser o dono da verdade. Apenas a vivência, o discernimento, a ida ao interior para ouvir a população do nosso Estado e de toda a Região Amazônica é que fez com que esse Projeto, que hoje se encontra em franco desenvolvimento, não possa agora vir a se chocar com o Plano Plurianual do Governo Federal, onde o ecoturismo pode ser uma grande alternativa. Mas o extrativismo ser prioridade no Plano Plurianual? Ora, já sofremos ao longo de tantos anos! Está aí o exemplo do Amapá, que, por 50 anos, teve extraído o seu manganês e não sobrou nada! Agora, o Pará, com a questão de Carajás e da Vale do Rio Doce! Essa será a prioridade? Temos que rever esse ponto, reverter essa situação, independentemente de partidos, de condição política. A Bancada da Amazônia tem que colocar, como prioridade, os projetos da nossa Região que são aceitos pela população e não coisas feitas em gabinete, onde aparecem os salvadores da pátria, os donos das ONGs, querendo determinar o destino de nossa Região.  

Sr. Presidente, já que falei na Região Amazônica por acaso, falarei também, para encerrar, a respeito da Vale do Rio Doce. Talvez V. Exªs me vêem, pela primeira vez, referir-me à Vale, que também não é um projeto de minha autoria, mas de toda a Bancada Federal da Amazônia, de todos os políticos que têm vontade de enfrentar os tubarões e o conseguem.  

Hoje, no jornal O Globo há uma matéria de autoria do jornalista Rodrigo França Taves, enviado especial ao Pará. Diz o seguinte:  

Procuradoria acusa Sudam de favorecer ilegalmente a Vale.  

O Procurador da República no Pará, Ubiratan Cazetta, vai entrar com ação civil pública na Justiça Federal para contestar a decisão do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) de conceder isenção e redução de Imposto de Renda para a Companhia Vale do Rio Doce. O Procurador Ubiratan Cazetta diz que a isenção, segundo ele irregular e decidida na reunião da Sudam em dezembro, chegará a R$80 milhões por ano (...)"  

É irregular porque os novos donos da empresa deverão beneficiar-se da isenção que foi pedida ainda em 1995, quando a empresa era estatal. Mudaram o controle acionário, mudaram toda a forma de desenvolver a empresa, mudaram seus donos, e a carta ainda é aquela de quando foi concedida a isenção de 95.  

A Vale não tem direito porque não beneficia o minério, só extrai. "Na ação, Cazetta vai sustentar que a Vale não tem direito ao benefício porque a simples extração de minérios nas minas de Carajás não caracteriza um processo de industrialização, o que só aconteceria se houvesse o beneficiamento posterior do produto."  

Então, como sempre dissemos, a Vale são os tubarões.  

Ainda segundo O Globo , o superintendente da Receita Federal no Pará, José Tostes Neto, apresentou voto por escrito explicando por que a Vale não faz jus ao incentivo, mas o Conselho Deliberativo (Condel) aprovou o pedido da empresa por 12 votos contra o voto do Ministério da Fazenda e do Governo do Estado.  

A Receita Federal ainda não recebeu da Vale o demonstrativo da sua contrapartida. Em seu voto por escrito, disse que "a Vale ainda não apresentou um relatório comprovando o uso do dinheiro economizado ao longo dos últimos dez anos de incentivos que recebeu do Governo, por intermédio da Sudan, como determina o regulamento da Sudam. Tostes disse que não há comprovação, por parte da Vale, das metas de produção e empregos que a Companhia se comprometeu a criar. A falta desses documentos, segundo o Superintende, também tornaria ilegal a concessão da nova isenção de Imposto de Renda e ainda daria margem à discussão sobre os incentivos já recebidos."  

Peço ao Presidente da Mesa e dos trabalhos desta tarde, Segundo Vice-Presidente do Senado, Senador Ademir Andrade, que insira nos Anais desta Casa esta matéria, recorte do Jornal O Globo , do jornalista Rodrigo França Taves, que demonstra não se estar tratando de fato isolado, de idéia de ninguém. Demonstra, ao contrário, que todos os gestos da Vale com relação ao Estado do Pará têm sido de retaliação.  

Além de não pagarem seus impostos, como o ICMS na importação de seus equipamentos - foram autuados em quase R$200 milhões -, descobriu-se a mais nova deles. Eles têm dois navios, cada um com capacidade de transporte para 58 mil toneladas, que transportam bauxita da cidade de Oriximiná para Barcarena, ambas no Pará - eles têm uma fábrica de alumínio que, primeiramente, transforma a bauxita em alumina e, depois, em alumínio. Esses navios, que já fizeram mais de quarenta viagens cada, foram multados em mais de R$30 milhões em razão de sonegação de ICMS. A Docenave, empresa pertencente ao Grupo Vale do Rio Doce, faz o transporte da bauxita, mas não tem inscrição estadual no Pará.  

Eles não pagam impostos e não querem cumprir as determinações contratuais firmadas com o Estado do Pará e com o Governo Federal, por meio da Sudam. Como se isso não bastasse, vemo-nos agora diante de mais esse desmando da Vale, que inclusive já foi tornado público pelos meios de comunicação nacionais. Portanto, não se trata mais de uma questão de ninguém, trata-se de uma questão de todos: do Governo Federal e do Brasil como um todo.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.