O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu sou membro da CPI dos Sistema Financeiro, como Líder do PSDB. É lamentável que, de alguns dias para cá, a discussão naquela Comissão que vinha, até então, investigando de forma cristalina e contundente as questões levantadas no requerimento do Senador Jader Barbalho, começa a pender, infelizmente, para tendências partidárias.  

No depoimento do Deputado Aloizio Mercadante, tive a oportunidade de contestar alguns dados levantados por S. Exª. Entendemos que a sua presença não acrescentou nada ao material que já havia sido enviado àquela CPI - na verdade, essa é uma opinião pessoal.  

No final de semana, com notícias da imprensa, assanha-se novamente a possibilidade de convocação do Ministro Pedro Malan. Após o discurso do Senador Eduardo Suplicy, aqui mesmo nesta tribuna, sem dúvida nenhuma verifica-se que a convocação ou a tentativa de convocação do Ministro Pedro Malan é também bafejada pelos ares partidários. E por que digo isso? Porque o próprio Senador Eduardo Suplicy, que acabou de falar aqui e a quem ouvi neste plenário, disse textualmente - consta aqui nas anotações - que acredita no que diz o Ministro Pedro Malan. E o Ministro Pedro Malan, no final de semana, exaustivamente disse que não falou com Chico Lopes, que não participou de nenhuma reunião lá no Banco Central para tratar efetivamente da operação Marka/FonteCindam.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Permite-me V. Exª um aparte, eminente Senador Romero Jucá?  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Ouço o aparte de V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Eu sempre acreditei na palavra do Ministro Pedro Malan, porque sempre tivemos uma relação de amizade e respeito mútuo, mas considero que, caso Francisco Lopes não tenha revelado ao Ministro durante as três oportunidades - almoço, no dia 14: jantar, no dia 14; e presença do Ministro Pedro Malan, por cinco horas, no Banco Central -, então isso é um fato também sério e precisa ser melhor analisado por nós membros da CPI. Isso significaria que o Banco Central está com tal grau de independência para fazer operações dessa natureza que nem mesmo consulta o Ministro da Fazenda. Esse fato também é importante. Por outro lado, também é importante a responsabilidade do Ministro da Fazenda e do Presidente Fernando Henrique Cardoso de terem confiado, por quatro anos, naquela equipe composta por Francisco Lopes, Cláudio Mauch e Demóstenes Madureira. Parece que nós não temos nada a ver com o que fizeram essas pessoas. Querem como que separar.... E esse ponto, Senador Romero Jucá, também é muito relevante. Peço desculpas a V. Exª e ao Senador José Roberto Arruda, que me pediram para estar presente ao debate, mas não posso permanecer até o final deste pronunciamento. Como hoje haverá eleição da Diretoria da Fundação Getúlio Vargas, da Escola de Administração de Empresas, e eu sou membro da Congregação, precisarei pegar o avião para São Paulo.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Agradeço o seu aparte que, efetivamente, só demonstra o que V. Exª disse antes: que acredita no Ministro Pedro Malan. E acredita em S. Sª, pelo que pude depreender, pela ênfase em seu pronunciamento, não só no plenário da CPI, mas também quando S. Sª fala pela imprensa, quando vem à Comissão de Assuntos Econômicos, quando fala na televisão.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Agora, acreditar não significa concordar.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Sim, claro. Estou dando a ênfase que V. Exª deu em seu discurso exatamente para dizer que, como acredita no Ministro Pedro Malan, V. Exª está apresentando essa convocação por uma questão estritamente partidária, talvez, por uma missão até do Partido. O mesmo ocorreu com o Presidente do PT, Deputado José Dirceu, que, infelizmente, nas emissoras de televisão, na propaganda partidária do seu Partido, fez agressões diretas e pessoais ao Presidente da República - o que, efetivamente, não representa nenhum direcionamento de discurso partidário. O Ministro Pedro Malan tem dito, exaustivamente, que não tomou conhecimento de reunião alguma ou qualquer decisão a respeito das operações nos Bancos Marka e FonteCindam. E, mais: não precisaria ter tomado conhecimento, pois uma das atribuições do Banco Central é dar poderes a sua Diretoria para que agisse conforme agiu. Aquela Instituição tinha atribuições para avaliar e tomar as medidas que considerasse adequadas. Se não as tomou corretamente, é exatamente esse o objeto da CPI. Estamos investigando como foram realizadas as duas operações. Tanto o Banco Central tinha atribuições para fazer o que fez, ou para tomar a iniciativa que tomou, independentemente de estar correta ou não, que aqui nesta Casa, discutimos, várias vezes, a questão da autonomia do Banco Central como guardião da moeda, dentro dos pré-requisitos e objetivos que a Instituição tem hoje em nosso País. Essa é a primeira observação que eu gostaria de fazer.  

Sr. Presidente, o Ministro Pedro Malan já discorreu sobre o assunto exaustivamente, dizendo à Nação e aos Senadores que não tomou conhecimento da operação. Não há nenhum Ministro da Fazenda na História da República que veio tanto a este Senado e à Comissão de Assuntos Econômicos para discutir as questões econômicas do País. O Ministro Pedro Malan jamais se furtou ao diálogo, ao entendimento, à discussão, à busca de caminhos para fortalecer a política econômica do Governo e do Brasil e, portanto, vai continuar com essa postura. Efetivamente, se a CPI vai levantar questões que estão sendo ajustadas, essas questões podem até ser - depois da CPI e depois de levantadas - objeto de discussão com o Ministro Pedro Malan. Todavia, deve ser uma discussão no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que é exatamente o fórum apropriado para discutir mudanças na política econômica do Brasil.  

Sr. Presidente. Lamento que tenhamos a possibilidade - não estou dizendo que esse fato seja afirmativo - de descambar a atuação da CPI para uma discussão partidária, política ou eleitoral, o que, efetivamente, não vai contribuir para darmos prosseguimento à importante tarefa que a CPI do Sistema Financeiro está fazendo. A CPI já colheu frutos importantes: o Banco Central já mudou duas sistemáticas diferenciadas levantadas pela CPI. A CPI precisa tratar de outros assuntos graves, como, por exemplo, a questão da Encol, do financiamento do Banco do Brasil e, também, da análise dos lucros dos bancos que foram levantados no objeto do requerimento.  

Portanto, não estamos nos furtando à discussão e à averiguação. Por favor, não venham amanhã dizer que a base do Governo está querendo acabar com a CPI ou evitando discutir assuntos da CPI. A base do Governo está querendo exatamente o contrário; a base do Governo está querendo discutir os assuntos pertinentes à CPI; a base do Governo está querendo averiguar as irregularidades, que, se houve, devem ser levantadas e cobradas a quem de direito. Mas nós - e eu pessoalmente, pois falo por mim e pelo PSDB - não queremos a interferência pura e simples de ações políticas para tentar atingir o Ministro da Fazenda ou a política do Governo, no momento em que abrimos os jornais e vemos manchetes como "Redução de juros surpreende mercado"; "FGV prevê inflação zero no Rio este mês", quando há notícias nos jornais informando que a credibilidade econômica do País está sendo retomada e quando ações concretas redirecionam o País para a estabilidade econômica, estabilidade econômica que não é a estabilidade econômica do PSBD, que não é a estabilidade econômica do PFL, que não é a estabilidade econômica do PMDB, mas a estabilidade econômica do Brasil, inclusive dos Partidos de Oposição.  

Eu tenho certeza de que o objetivo do Senador Eduardo Suplicy não é criar uma guerra partidária na CPI. Tenho certeza, como S. Exª mesmo disse, que acredita no Ministro Pedro Malan.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - S. Exª também acreditava no Chico Lopes. É um homem de boa fé, Senador Romero Jucá.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Eu também acredito que o Senador Eduardo Suplicy é um homem de boa fé. Tenho o maior respeito e carinho por S. Exª.  

O Ministro Pedro Malan, Sr. Presidente, não é objeto da CPI e não há fato determinado que leve o Ministro à CPI. Portanto, convocar o Ministro da forma como se está pretendendo é, na verdade, tentar politizar um discurso que não é apropriado para o momento.  

Quero registrar que fico satisfeito em ver que o vendedor de carros que me falou sobre a aquisição do leasing em dólar poderá trabalhar na assessoria do PT. Sem dúvida alguma, ele não cometeria os erros de dados que o Deputado Aloizio Mercadante cometeu na sua exposição na CPI, erros que eu tive o prazer, ou o desprazer, de corrigir.  

Sem dúvida nenhuma, independentemente da questão que se levanta, tenho certeza de que a CPI do Sistema Financeiro dará uma contribuição extremamente importante ao País. Independentemente de questões que possam surgir ao longo do caminho, todos nós, Senadores da base de apoio ao Governo e Senadores da Oposição, temos a intenção de contribuir com o Brasil e de fazer com que a estabilidade volte, para que os brasileiros possam respirar com tranqüilidade e afastar o fantasma da inflação, dos preços altos, do sofrimento que conhecemos em um passado não tão distante e que precisa ser trabalhado para que não volte.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.