O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar nos temas propriamente, eu gostaria de registrar que havia pedido um aparte ao Senador Tião Viana, apesar de não ser regimental, justamente por causa de denúncia grave que S. Exª trouxe à Casa. Na verdade, na maioria das comunidades indígenas do Brasil, tem-se visto exatamente o contrário: a taxa de natalidade tem sido incrementada e tem sido maior do que a média brasileira. Existe, hoje, arraigado nas comunidades indígenas, a consciência de se ampliar o contingente de índios, de que é importante aumentar o número de filhos, exatamente para que se tenha, com esse aumento populacional, um reforço da cultura, da etnia e da história das nações indígenas brasileiras.  

Conheço bem a situação dos índios Pataxós, na Bahia, que têm uma relação de aculturamento maior com a população não índia, e, portanto, como disse o Senador Tião Viana, estão sendo vítimas de ações irresponsáveis da busca do voto fácil, através da ligadura de trompas e de outras atividades.  

É de fundamental importância que, tanto o Presidente da Funai, o ex-Senador Márcio Lacerda, quanto o Presidente Nacional da Fundação de Saúde, que assumiu recentemente, Dr. Mauro Ricardo, efetivamente levem em conta essa denúncia e que investiguem, com rigor, as colocações feitas pelo Senador Tião Viana.  

É impossível se calar diante de uma barbaridade dessa.  

Quero aqui dar o meu depoimento e, mais do que isso, dar a minha solidariedade não só ao pronunciamento do Senador Tião Viana mas principalmente aos índios Pataxós, que estão sendo vítimas dessa vergonhosa barganha política de ligadura de trompas em vésperas de eleição.  

Sr. Presidente, gostaria de registrar também três assuntos rápidos. O primeiro deles é sobre a aprovação, por esta Casa, do fim dos juízes classistas, inclusive com emenda do Senador Álvaro Dias, no tocante à eliminação dos cargos e não à substituição dos cargos de juízes classistas trabalhistas por juízes togados  

Sem dúvida, este Senado dá uma resposta importante e demonstra que a consciência que se abate sobre este País, da necessidade da reforma do Judiciário, começa a ganhar corpo, já independente, de um lado, da conclusão da CPI do Judiciário, que tem mostrado tantos absurdos - e virei esta semana novamente comentar especificamente esta questão que está sendo levantada no Brasil - e, de outro lado, a Comissão de Reforma do Judiciário, que também trabalha na Câmara dos Deputados. O Senado dá um passo importante e demonstra à sociedade brasileira que, quando são levantados temas importantes de mudanças estruturais, a classe política e o Senado Federal estão condizentes com a sua responsabilidade fazendo essas reformas.  

O SR. PRESIDENTE (Leomar Quintanilha) - Nobre Senador Romero Jucá, permita-me interromper o pronunciamento de V. Exª para registrar a presença, na Tribuna de Honra desta Casa, do nobre Embaixador de Cuba Ramon Perotti. Continua V. Exª com a palavra.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Quero também, fazendo um adendo ao meu discurso, registrar a importância da visita do Embaixador cubano e dizer que o meu Estado de Roraima, quer pela relação das universidades, quer do próprio Governo, tem hoje uma sintonia grande com o país de Cuba. Sei que o Senador Tião Viana vai realizar um debate com o Embaixador cubano e é importante o estreitamento dessas relações, para que tenhamos todos condições de alavancar o desenvolvimento de nosso País.  

Quero, portanto, findar esse primeiro tema, registrando que efetivamente o Senado dá um passo importante ao encerrar o triste episódio dos juízes classistas e efetivamente sinalizar para opinião pública que a CPI do Judiciário não vai ficar somente no levantamento de problemas mas, principalmente, vai ficar na ação concreta de mudar o panorama da Justiça, da forma como a sociedade quer.  

O segundo tema que quero tratar rapidamente é fazer um registro - e aí é um registro triste para mim - das denúncias apresentadas na Assembléia Legislativa do meu Estado de Roraima a respeito das mudanças no comando da Polícia Militar. A Polícia Militar do Estado de Roraima até bem pouco tempo, Sr. Presidente, era a melhor polícia militar do Norte do Brasil. Fui Governador de Estado, dupliquei o efetivo militar, valorizei os policiais militares e, sem dúvida nenhuma, posso atestar, pessoalmente, que a corporação tem condição de executar um trabalho muito importante à sociedade de Roraima.  

Infelizmente, no governo atual segurança não é prioridade. O comandante que saiu fez uma gestão terrível frente ao comando da Polícia Militar, existindo, inclusive, denúncias da imprensa a respeito da utilização, pelo comandante, de carros com placa fria para o seu uso pessoal.  

Mas o que eu quero registrar não é a nefasta ação do ex-comandante da Polícia Militar que foi substituído essa semana; registro a coragem do Deputado Estadual, Sebastião Silva, cabo reformado da Polícia Militar, que, na Assembléia Legislativa, denunciou que o novo comandante da Polícia Militar está respondendo a inquérito por comando de grupo de extermínio no meu Estado. Sem dúvida nenhuma, o comandante empossado da Polícia Militar, Coronel Wilson, é um dos réus em ação movida pelo Ministério Público, indicando-o e indiciando-o como membro de esquadrão da morte no Estado de Roraima. E isso nos preocupa, porque não é dessa forma que resolveremos o problema da Justiça, nem da violência, nem da segurança em Roraima nem em qualquer lugar do Brasil ou do mundo. Portanto, quero registrar a coragem do Deputado Sebastião Silva, apoiando as suas palavras e dizer, efetivamente, que estaremos acompanhando não somente a investigação e o processo do caso, mas, principalmente, a forma como o novo comando da Política Militar agirá no meu Estado.  

Quero, desde já, conclamar a OAB a não permitir que ressurjam tristes ações como as que ocorreram há pouco tempo, de cemitérios clandestinos e de esquadrão da morte funcionando no meu Estado, para a desgraça da sociedade de Roraima.  

O último registro que faço, Sr. Presidente, diz respeito à CPI dos Bancos, ao prosseguimento dos trabalhos, ao registro de que, efetivamente, está-se discutindo os dados técnicos. Nós, membros da CPI e da base do Governo, queremos a averiguação factual, in loco dos fatos e dos temas que foram efetivamente listados e, mais do que isso, queremos providências enérgicas do Governo no sentido de elucidar fatos e, mais do que isso, tomar providências para que fatos como esses não se repitam.  

Nesse aspecto, assinalo que as questões levantadas no tocante à relação dos controladores de fundos, de bancos e de fundos de investimentos já existe um primeiro passo extremamente importante dado pelo Banco Central, por meio da Circular nº 2883, que estabelece normas a serem observadas pelas instituições administradoras de recursos de terceiros.  

O art. 1º dessa norma, Sr. Presidente, reza o seguinte:  

"Estabelecer que as instituições administradoras de fundos de investimento financeiro e de fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento, de que trata a Circular nº 2.616, de 18 de setembro de 1995, suas controladoras, sociedades por elas direta ou indiretamente controladas e suas coligadas sob controle comum não podem deter quotas de fundos por elas administradas."  

Portanto, a promiscuidade relatada na CPI - e um dos seus objetos - entre fundos controladores e seus quotistas, a partir de agora, estão barrados pelo Banco Central.  

São ações como essa que reputo de grande importância e é o resultado de um trabalho sério que a CPI está registrando. Espero que os trabalhos da CPI continuem no mesmo rumo, que não tenhamos a politização ou a "eleitorização" da mesma, mas que tenhamos, sim, a apuração de fatos concretos que interessam não somente à Bancada do Governo, mas, tenho certeza, também à Bancada da Oposição .  

A posição do Governo Federal é no sentido de elucidar todos os fatos, de fornecer todas as informações e, se houver culpados, houver irregularidades, que respondam perante a lei.  

Portanto, deixo consignado que o Presidente do Banco Central, Armínio Fraga, já toma várias providências no sentido de, efetivamente, evitar que possam existir brechas, caixas-pretas, que possibilitem atuações duvidosas do Banco.  

Quero que faça parte do meu pronunciamento a circular do Banco Central que mencionei e assinalar que a CPI ouviu, ontem, a Bolsa de Mercadorias & Futuros e que, na próxima semana, ouvirá os controladores dos Bancos, no sentido de fechar a investigação e os questionamentos no tocante às operações do Banco Marka e FonteCindam e, a partir daí, termos condições de passar para outros temas que são extremamente importantes, como, por exemplo, a questão da Encol e das operações dos empréstimos fornecidos pelo Banco do Brasil.  

Muito obrigado.  

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