O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste final de manhã, início de tarde desta sexta-feira, mais uma vez retornamos à tribuna para trazer uma mensagem especial. Ao longo desses últimos dias, o que se vê, principalmente por intermédio da mídia escrita, é a movimentação de todos os partidos brasileiros, no que se refere às convenções nacionais, às futuras eleições municipais que já se avizinham e que, dentro de mais alguns meses, com certeza, já teremos as prévias, as convenções e os candidatos lançados em todo o Brasil. Mais de cinco mil municípios terão a oportunidade de eleger, em outubro do ano que vem, seus novos prefeitos e vereadores. Com certeza, esse será um assunto que ainda retornará a esta Casa, tendo em vista que existe uma legislação eleitoral que sempre se diz que será mudada, que terá, agora, condição de ser efetiva e duradoura. Mas, normalmente, a lei eleitoral é adaptada a cada eleição, sendo utilizada apenas para a eleição em curso. Então, é remendada aqui, acolá, sempre encontra algumas facções, algumas correntes que são favoráveis e a maioria, realmente, sempre reclama que não temos uma lei eleitoral que seja efetivamente buscada pela grande maioria não somente do eleitorado, mas, também, dos candidatos e dos próprios partidos.  

Na verdade, aproveito este momento para dizer da satisfação pessoal que tive, hoje, ao ler no jornal Folha de S.Paulo ver o que aqui coloquei, há alguns dias, talvez até alguns meses atrás, acerca da minha preocupação com a forma arcaica - ainda com base no coronelismo e em outros princípios - de administrar o meu Partido, o PPB. Realmente, hoje, essa forma arcaica não se adapta mais a essa nova modalidade, à vida que vivemos, às dificuldades que temos não apenas nas CPIs, como muito bem colocou o Senador José Eduardo Dutra, mas também na vida política, nos partidos. Tudo caminha agora não somente com modernidade, mas com mais velocidade. As informações chegam muito mais rapidamente. E, hoje, ao ler a Folha de S.Paulo , fiquei muito satisfeito ao ver que não é apenas uma andorinha que faz verão. O Presidente Fernando Henrique entrou com um processo contra o dossiê das Ilhas Cayman, aquele dossiê apresentado pelo Dr. Paulo Maluf, que provocou toda aquela turbulência, toda aquela incerteza, grandes prejuízos para o País apenas por buscar mais um andar, mais um degrau na vida política, na vida pública e até, talvez, para chantagear o Presidente Fernando Henrique.  

E, agora, estão aqui as provas, os meios e a forma de se conseguir a verdade. A Polícia Federal esteve lá nas Ilhas Cayman, levantou, contratou auditoria de fora, "pintou a saracura" para encontrar a famosa conta fantasma que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Governador Mário Covas e, se não me engano, o Ministro José Serra teriam no exterior - uma conta de não sei quantos milhões.  

Pode um cidadão como esse, que se aproveita de uma situação como essa, ser dirigente de um partido nacional que tem uma bancada de mais de 50 Deputados Federais, que tem prefeitos, vereadores e três Senadores? Pode um cidadão como esse dirigir um partido?  

Fico satisfeito por ver que não há apenas uma andorinha e que esta é a oportunidade que o País nos dá, que esta é a oportunidade que temos para a reforma, a renovação e a transparência que vão trazer uma nova luz para o nosso Partido. Como têm feito outros partidos, como o PFL, que está reunido, hoje, em convenção nacional, e que trouxe personalidades inclusive do exterior para fazer palestras, para orientar, conscientizar, a fim de renovar a força política do País e, com garra, com vontade, com disposição, melhorar o País, superando todas dificuldades que sempre existiram.  

Não é de hoje que aparecem, aqui e acolá, acusações de irregularidades, perseguições negativas, como essa, denúncias de fraudes. Culpa-se pessoas que não têm culpa. Falam tanto, pegam a imagem de pessoas sérias e honradas e jogam no lixo. E depois o que acontece? Cadê os milhões, cadê a riqueza, cadê aquele dinheiro?  

Ficam aqui a minha consideração e o meu alerta ao Partido, em nível nacional: o PPB precisa ter uma posição coerente e correta, uma posição firme, e que traga renovação para o seio do Partido, para o seu interior, que faça com que o Partido seja oxigenado; que traga nova luz para quem quer melhorar o Partido em nível político, municipal, estadual e nacional - como um todo, portanto -, como a coligação e a aliança que temos com o Presidente Fernando Henrique Cardoso.  

E apenas para que as pessoas que estão nos assistindo possam entender a história, apresentarei alguns detalhes:  

1 Em set. 98, surgiu um suposto dossiê de denúncias dando conta da existência de uma empresa nas Ilhas Cayman, cujos sócios seriam FHC, Mário Covas, Sérgio Motta e José Serra. A empresa teria um saldo bancário de US$368 milhões.  

Essa foi a acusação do Dr. Paulo Maluf.  

2 O ministro José Serra (Saúde) recebeu vários fax com mensagens cifradas citando a suposta conta. O governador Mário Covas recebeu uma carta com o mesmo teor. Os envolvidos pediram investigação ao general Alberto Cardoso.  

3 A Folha revelou que essa empresa CH, J&T, citada nas supostas chantagens, existe e tem sede em Nassau (capital das Bahamas). Seus donos, porém, são desconhecidos. Sabe-se apenas que há uma empresa, Trident, que é a sua representante legal. Não se sabe também quem é o dono da Trident.  

4 Os supostos chantagistas tentaram divulgar a versão de que a empresa pertenceria a Covas, FHC, Serra e Sérgio Motta.  

5 No suposto dossiê, havia cópia de uma suposta carta do ministro Sérgio Motta ao Coutts Bank, inglês, sobre operação financeira envolvendo a suposta empresa.  

Inclusive foi comprovada a falsificação da assinatura. A rubrica de Motta na suposta carta é apenas uma forma de tentar intimidar o Presidente. Como eles estavam acostumados a fazer isso, devem temer - quem deve tem que temer. Realmente, quem tem conta no exterior deve estar agora com os pelos arrepiados.  

O Senhor Presidente entrou com uma ação na Justiça contra o Sr. Paulo Maluf e o demais envolvidos - há aqui uma lista de pessoas envolvidas na quadrilha do nosso hoje viajante. Conforme a própria matéria do jornal, a assessoria de Paulo Maluf informou que ele se encontra em viagem fora do País. Talvez esteja nas ilhas Cayman, atrás dos recursos que ele disse que eram do Presidente e devem ser dele.  

Então, o Presidente iniciou uma ação corajosa, porque não é fácil enfrentar essas "piranhas", esses "tubarões".  

Fica, aqui, o meu alerta ao meu Partido e a todos os outros partidos e o meu profundo respeito e reconhecimento à coragem do Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao seu discernimento em esclarecer as coisas, em torná-las transparentes e mostrar realmente quem é o pilantra, quem é que realmente tenta se locupletar de uma situação como essa - mas não conseguiu nada.  

Tenho em mãos uma lista de pessoas de quem a Polícia Federal pede a quebra do sigilo telefônico e do sigilo bancário. Elas fazem parte desse emaranhado de ratos que se aproveitam da oportunidade para tentar denegrir a imagem das pessoas.  

O Presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou ao Ministro da Justiça, Renan Calheiros, uma carta apresentando o relatório da Polícia Federal, que cita, inclusive, o Sr. Paulo Maluf e aquele outro artista, o Sr. Lafaiete Coutinho, e Caio Fábio, que estão incluídos na ação judicial.  

O pedido do Presidente ao Ministro da Justiça é o seguinte:  

O Chefe da Casa Militar da Presidência da República, por minha determinação, endereçou a V. Exª documentos que haviam sido expedidos, de forma anônima, ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Mário Covas Júnior, e ao Ministro de Estado da Saúde, Dr. José Serra. Os referidos documentos, manifestamente falsos, davam conta de existência de uma empresa nas Bahamas com conta bancária nas Ilhas Cayman.  

E aí o Presidente relata tudo aquilo que já falei há pouco e pede:  

Presentes esses fatos e sua indevida divulgação, bem como o que já tenha sido apurados no inquérito, venho requerer de vossa excelência, com fundamento nas disposições do art. 145, parágrafo único, do Código Penal Brasileiro, que, com a máxima urgência, requisite ao Ministério Público Federal a propositura da competente ação penal contra os responsáveis pelos ilícitos por eles praticados.  

Atenciosamente,  

Fernando Henrique Cardoso  

Presidente da República.  

Deixo aqui, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o meu total apoio, a minha solidariedade, a minha alegria em saber que não existe apenas uma andorinha tentando trazer de volta ao Partido novos horizontes, novas luzes. Espero que um dia, antes das convenções nacionais, depois do que foi dito, possamos mudar esse quadro, até porque não temos clima para realizar uma convenção nacional.  

Como se vai fazer uma convenção nacional com uns picaretas desses à frente do Partido? O que vamos apresentar? Qual será a nossa proposta?  

O PFL e o PSDB apresentam candidatos, inclusive, de nível nacional. Mas nós vamos apresentar o quê? Partidos que têm à sua frente pessoas desse quilate, realmente não podem se manifestar, não podem requerer, não podem buscar novos horizontes nem defender ninguém. Partidos como esses têm que viver na penumbra; têm que viver na clandestinidade, pois não podem aparecer.  

Esta semana me convidaram para fazer parte do programa do PPB nacional. Como vou aparecer no programa nacional na companhia dessas pessoas? Pelo amor de Deus, como diz o meu querido amigo Senador Pedro Simon! Não vejo nenhuma condição e não o farei. Neguei-me a participar da programação do partido político, porque realmente não participo desse tipo de chantagem, nesse nível baixo, com o qual não se consegue nada e não vamos chegar a lugar algum. Apenas vamos continuar patinando, patinando, como vem fazendo o Partido, perdendo, ao longo do tempo, força política, perdendo Deputados, Senadores e prefeitos. Realmente, os partidos não podem se posicionar dessa forma.

No próximo ano, haverá eleição municipal. Daqui a três anos, teremos eleições estaduais e federais. Então, precisamos rever os nossos valores, os nossos quadros, para podermos alcançar o objetivo da união, da fraternidade, do espírito público, defendendo, na condição política que temos, por meio de nossos partidos, o melhor para o nosso País.  

Sr. Presidente, sei que assuntos dessa natureza não agradam a ninguém. Mas, infelizmente, a vida é assim mesmo. Precisamos ter momentos de alegria e satisfação. Precisamos vir aqui também para agradecer a Deus pela oportunidade que temos de defender o nosso Estado e o nosso País. Não podemos aceitar que pessoas ocupem cargos e funções e queiram se aproveitar dessa situação.  

Finalmente, quero deixar aqui o meu alerta. Hoje, a mídia impressa nacional publicou, no jornal O Globo , a condenação, pelo Tribunal de Contas da União, do Banco da Amazônia, que cobrou irregularmente juros acima do contratado em recursos do Finam, prejudicando os tomadores desses recursos - pequenos e médios agricultores -, que investem na região amazônica, principalmente na Amazônia Legal. E, hoje, está aí a prova. O Banco da Amazônia tem que se reciclar, se modificar, se atualizar para cumprir a sua finalidade.  

Não falo aqui da Diretoria, do Presidente, nem cito o nome de ninguém. Estão aí as notícias. São notícias nacionais que nos impõem - a nós, como políticos da Região Amazônica - que defendamos os interesses daqueles produtores, principalmente dos pequenos produtores, que sempre reclamaram das condições de financiamento do Banco da Amazônia, dos atrasos, do preço da mercadoria, que não consegue se equiparar ao dos juros. Mas está aí a prova de que aquilo que reclamávamos no passado está acontecendo agora. Estamos nesse impasse.  

A Justiça tarda, mas não falha. Está aí o exemplo que chega e permite cobrar da Diretoria do Banco responsabilidades com relação a esse assunto. Tenho certeza de que a direção do Banco irá atender a esses reclamos, para fazer com que, com justiça e normalidade, as pessoas tomadoras dos recursos realmente possam cumprir seus compromissos.  

Sr. Presidente, muito obrigado pela atenção e até uma outra oportunidade.  

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