O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, gostaria de congratular-me com a Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, entidade fundada em 1886, numa década em que o Brasil respirou um intenso clima de liberdade, com a libertação dos escravos em 1888, e a Proclamação da República em 1889. A Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro surgiu, portanto, sob os auspícios da liberdade, da democracia e da humanidade  

Faço essa congratulação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque anualmente a Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro promove um evento no qual homenageia parlamentares médicos pelo Brasil afora, concedendo-lhes os títulos de "Vereador Médico do Ano", "Deputado Estadual Médico do Ano", assim como Deputado Federal, Senador e Governador. Tive a grata satisfação e a grande honra de ter sido, na noite de ontem, no Rio de Janeiro, um dos homenageados, escolhido que fui como "Senador Médico do Ano de 1998", em razão de meu trabalho como relator do projeto de lei sobre planos e seguros de saúde.  

Portanto, na pessoa do Presidente Azur Lima, queria prestar este agradecimento e estas congratulações à Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e desejar que ela continue a desenvolver seus trabalhos nesse clima de liberdade, de humanidade e de justiça social que até agora tem norteado os seus destinos.  

Mas o assunto principal do meu pronunciamento na tarde de hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores...  

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio. Fazendo soar a campainha) - Sr. Senador Sebastião Rocha, permita-me prorrogar a Hora do Expediente para que V. Exª possa concluir o seu pronunciamento.  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Pois não, Sr. Presidente.  

O motivo principal de minha presença na tribuna nesta tarde é um discurso recentemente feito desta mesma tribuna pelo eminente Senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná. S. Exª, há mais ou menos quinze dias, veio à tribuna da Casa para defender propostas que têm como fulcro a redução das Bancadas federais dos Estados do Norte, entre estes, em especial, os Estados da Amazônia, alguns Estados do Nordeste e até do Centro-Oeste.  

S. Exª, na semana passada, apresentou à Mesa do Senado três emendas constitucionais e um projeto de lei complementar com esses objetivos. Estou na tribuna na tarde de hoje, Sr. Presidente, para contestar os argumentos, as teses e as propostas trazidas à Casa pelo Senador Álvaro Dias. Infelizmente, S. Exª não se encontra em plenário, como eu também não me encontrava quando de seu discurso e, por isso, não pude, naquele momento, fazer essa contestação.  

Do ponto de vista histórico, todos sabemos que, nos primórdios da República, foi inaugurada no Brasil a chamada "Política do Café com Leite", segundo a qual o Presidente da República ou era de São Paulo ou de Minas Gerais. Esse ciclo foi interrompido com a Revolução de 1930, quando Getúlio Vargas assumiu o poder.  

Getúlio Vargas foi, seguramente, o primeiro Presidente da República que governou para o Brasil. Foi Getúlio Vargas quem criou os extintos territórios federais, em 1943, demonstrando, já naquela época, a necessidade de expandir as fronteiras do Brasil, dar segurança a essas fronteiras e garantir que o Brasil continuaria coeso, forte. Acreditando no potencial da região Amazônica, foram criados os territórios do Acre, Rondônia - à época, parece-me, tinha outra denominação -, Roraima e Amapá.  

Depois de Getúlio Vargas, outro presidente também teve uma visão histórica inédita, uma visão do potencial do desenvolvimento da Região Norte, uma visão desenvolvimentista que procurava aproveitar todas as potencialidades de qualquer Região ou Estado da Federação: foi o Presidente Juscelino Kubitschek.  

Juscelino Kubitschek, sob contestação da elite paulista e de muitos cariocas, transferiu a Capital da República para Brasília. Juscelino Kubitschek construiu a rodovia Belém-Brasília - ou Brasília-Belém -, garantindo, em exíguo tempo, um salto de desenvolvimento inigualável para as Regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil, em especial para a região Amazônica.  

Vale a pena ressaltar a importância que teve, depois, o Presidente José Sarney, que conseguiu construir um trecho da Ferrovia Norte-Sul. A decisão de interligar por via ferroviária uma parte do sul ao norte do nosso País rendeu-lhe também pesadas críticas do Sul e do Sudeste.  

Praticamente, foram esses os três Presidentes da República que tiveram uma visão mais geral de Brasil e manifestaram reconhecimento das potencialidades deste País como um todo, na sua íntegra, e investiram em infra-estrutura para o desenvolvimento das Regiões Centro-Oeste e Amazônica.  

Depois veio a Constituição de 1988. Foi essa Constituição que assegurou a representação parlamentar de, no mínimo, oito Deputados por Estado. Não foi a ditadura militar que impôs esse número mínimo de oito Deputados Federais por Estado da Federação, mas a Constituição cidadã de 1988, que também estabeleceu o princípio de que os desiguais têm que ser tratados desigualmente.  

Fiz questão de mencionar um retrospecto da história do País, inclusive, para justificar esse reconhecimento da visão de um País globalizado, que até hoje confere a Getúlio Vargas a condição de Presidente mais popular do Brasil e, em segundo lugar, a Juscelino Kubitschek. Em pesquisa da Vox Populi, publicada recentemente pela revista Época, realizada em 24 de maio de 1999, Getúlio Vargas, com 27%, mereceu reconhecimento como o Presidente mais popular de nosso País. Em seguida, vem Juscelino Kubitschek, com 14%, justificando, portanto, os argumentos que trago a esta Casa na tarde de hoje.  

Como disse, a Constituição cidadã consagrou esse princípio de que cada Estado deveria ter, no mínimo, oito parlamentares.  

Disse S. Exª o Senador Álvaro Dias, aqui da tribuna, num argumento que considero extremamente maniqueísta, que quem não apoiasse sua tese era porque não estaria contagiado pela dedicação, pelo entusiasmo ou pela eficiência do seu desempenho ou do seu mandato aqui na Casa. Essa é uma visão maniqueísta de S. Exª o Senador Álvaro Dias, ao afirmar que quem está contra sua tese é incompetente, é ineficiente ou não é dedicado. Estou contra a tese do Senador Álvaro Dias e não me classifico como incompetente, nem como ineficiente, nem deixo de ser dedicado às causas públicas do nosso País e ao meu trabalho aqui, no Senado do República.  

O Sr. Álvaro Dias (PSDB-PR) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Com muita honra, ouço V. Exª, que acaba de chegar ao plenário e terá oportunidade de debater conosco sobre esse assunto que o levou à tribuna há quinze dias.  

O Sr. Álvaro Dias (PSDB-PR) - Lamentavelmente, cheguei agora e não tive a oportunidade de ouvir o início do seu pronunciamento, mas apanhei, já ao chegar, um equívoco de V. Exª no que diz respeito à afirmação que fiz. Equívoco de V. Exª ou meu, se assim afirmei, já que fiz pronunciamento de improviso da tribuna desta Casa. Evidentemente, essa não foi a intenção. O que quis afirmar é que os parlamentares dedicados, trabalhadores e inteligentes não temem a hipótese da derrota eleitoral com a redução do número de vagas no Legislativo - essa foi a essência da afirmativa - e, por conseqüência, não temem apoiar uma proposta que tem por objetivo valorizar o parlamentar competente, trabalhador e dedicado. Essa foi a intenção da nossa afirmação. Evidentemente, é possível que também parlamentares inteligentes, preparados e trabalhadores se oponham a essa nossa proposta por terem a oportunidade de apresentar alternativa mais inteligente, de eficácia superior, que possa permitir ao Legislativo recuperar a credibilidade que perdeu ao longo do tempo, em função exatamente de mazelas que abriga no seu seio. O nosso objetivo é promover esse debate e aguardar contribuições, não reações virulentas, em função de uma postura nossa que pretende fazer com que o Legislativo seja a representação correta das aspirações da sociedade, eliminando as disparidades gritantes, já que o Legislativo - a Câmara Federal, a Assembléia Legislativa e a Câmara de Vereadores - é a representação da população e, portanto, há de ser proporcional ao número de habitantes. Qualquer disparidade é uma distorção do processo representativo. Se há preocupação com economia, como já dissemos inúmeras vezes - e é preciso que essa preocupação esteja presente -, há também preocupação com a valorização do parlamentar, com o fortalecimento do Poder Legislativo. Senador, democraticamente, aceitamos a rejeição à nossa proposta, desde que se apresente algo que possa contribuir para o aperfeiçoamento das instituições públicas do Brasil, porque, lamentavelmente, da forma como estamos hoje é impossível permanecer.  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Senador Álvaro Dias, agradeço os esclarecimentos aqui prestados. No contexto, a idéia de V. Exª foi com relação ao resultado eleitoral, à submissão de cada parlamentar ao resultado eleitoral; porém, o que está aqui, de acordo com a Taquigrafia, dá-nos margem para pensar que V. Exª se referiu a todos os opositores de sua tese. É por isso que a contestei.  

Quanto a economizar e quanto a moralizar o Congresso Nacional, tenho convicção de que não é reduzindo o número de parlamentares que se vai conquistar uma coisa ou outra, porque há inúmeras mazelas. Alguém consegue mencionar o número de parlamentares do Amapá, do Acre ou de Roraima, por exemplo, que foram condenados quando houve a CPI do Orçamento aqui no Congresso Nacional, ou que faziam, eventualmente, parte daquele grupo que amesquinhava o Congresso Nacional em decorrência de sua atuação dentro da Comissão Mista de Orçamento? Não são apenas os Parlamentares do Norte ou do Nordeste da Federação que cometem equívocos no desempenho de seus mandatos. Inúmeros casos também do Sul e do Sudeste são mencionados, como os deputados pianistas do Paraná, conforme se viu, no ano passado, na Câmara dos Deputados.

No Amapá, não existe nenhum Pedro Malan, nenhum Francisco Lopes, nenhum Mendonça de Barros, nem qualquer integrante da equipe econômica. E os escândalos estão aí. Então, não é a origem do parlamentar que causa esse tipo de problema. A representatividade maior dos Estados pequenos é exatamente para combater a grande potencialidade de comando político que existe nos Estados do Sul e do Sudeste. Quantos Presidentes da República tivemos até hoje oriundos da Região Norte ou Nordeste do Brasil? Um ou dois. Quantos Ministros da Fazenda tivemos que não eram do eixo São Paulo/Minas Gerias/Rio de Janeiro ou de outro Estado potente da Federação?  

Esse aparente desequilíbrio que há, do ponto de vista da representatividade, é exatamente para garantir o maior equilíbrio do ponto de vista político da Federação brasileira, onde a representatividade sobrevalorizada dos Estados pequenos serve de contraponto ao poder político esmagante do Sul e Sudeste, que causa desigualdade social, injustiça social e que tem causado desigualdades regionais insuperáveis no nosso País.  

É preciso que novos Presidentes da República tenham uma visão mais genérica e mais globalizada do nosso País, e o Senado tem que ter essa compreensão.  

Não estou contestando, aqui, somente o Senador Álvaro Dias. Já contestei, na época, o Deputado José Serra, que tinha esse mesmo pensamento; o Deputado José Genoíno, do PT, que, na Constituinte, também tentou modificar a representatividade. Não me interessa partido nesse assunto, o que interessa é que a representatividade da Amazônia tem que continuar, porque o que significa na prática são apenas mais migalhas para o Norte. São quatro parlamentares a mais que estão levando R$6 milhões por ano por meio das emendas de orçamento individuais.  

Talvez não seja possível demonstrar por causa do tempo, mas tenho aqui o PIB per capita por região; tenho aqui os recursos do Ministério do Transporte, por exemplo, liberados por Estado. Para o Estado do Amapá, em 1998, do montante previsto, apenas R$2 milhões foram liquidados pelo DNER. Para Minas Gerais, R$408 milhões; São Paulo, R$172 milhões; Paraná, R$148 milhões.  

Então, é para isso que a representatividade sobrevalorizada serve: para criticar, denunciar, combater e tentar corrigir essa supremacia do poder econômico do Sul e Sudeste, que quer dominar todo o Brasil, em prejuízo dos demais Estados da Federação.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - Permite-me um aparte, nobre Senador?  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Concedo, com prazer, o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti e depois ouço o Senador Gilberto Mestrinho.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Senador Sebastião Rocha, quero me aliar ao pensamento de V. Exª em defesa dos Estados, principalmente da Região Norte. Não é só o Senador Álvaro Dias. Recentemente, o cientista político Hélio Jaguaribe , ao se referir a Roraima e Amapá, disse que lá só havia índio e onça. Essa visão elitista do Sul e Sudeste é prejudicial ao próprio Sul e ao próprio Sudeste, porque concentra as rendas e tudo o mais nessas regiões, fazendo com que as populações do Nordeste e do Norte migrem para lá, aumentando os problemas sociais que lá já existem de maneira acentuada. Nós, da Região Norte, precisamos, como disse V. Exª, de mais representação para combater as desigualdades gritantes que existem neste País.  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Agradeço a V. Exª, Senador Mazarildo Cavalcanti. E quero dizer ainda mais, considero essa tese extremamente preconceituosa, discriminatória. E a conta do Senador Álvaro Dias não bate: São Paulo tem um Deputado por 500 mil habitantes, enquanto o Paraná tem um Deputado por 375 mil habitantes, mas o nobre Senador Álvaro Dias disse que a representatividade da Bancada do Paraná está adequada. Não dá para estar adequada se um Deputado vale 375 mil habitantes no Paraná e em São Paulo vale 500 mil habitantes.  

O Sr. Álvaro Dias (PSDB-PR) - Adequada em relação à lei atual, Sr. Senador.  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Então, por que o Senador não propôs também a redução da Bancada do Paraná para poder eqüivaler aos 500 mil votos de referência...  

O Sr. Álvaro Dias (PSDB-PR) - Então, V. Exª não leu a minha proposta, porque ela reduz a Bancada do Paraná e reduz a Bancada de todos os Estados...  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - V. Exª afirma em seu discurso que a Bancada do Paraná....  

O Sr. Álvaro Dias (PSDB-PR) - É reduzida de 30 para 24 Deputados Federais.  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Mas mesmo 24. Eu fiz as contas com 24 Deputados Federais, Senador.  

O Sr. Álvaro Dias (PSDB-PR) - Eu sugiro a V. Exª que leia melhor a minha proposta para que, depois, possamos debater, porque dessa forma é impossível debater.  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Mas, nobre Senador, eu já fiz as contas com 24 Deputados Federais, o que dá 1 voto para 375 mil habitantes, considerando 9 milhões de habitantes no Paraná; em São Paulo, é 1 voto para 500 mil habitantes.  

O Sr. Álvaro Dias (PSDB-PR) - E foi reduzida para 24 Deputados Federais.  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Divida 9 milhões por 24 e V. Exª vai achar 375 mil habitantes.  

O Sr. Álvaro Dias (PSDB-PR) - É proporcional ao número de habitantes, Senador.  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Nós vamos ter tempo para debater mais esse assunto, mas faça as contas: 9 milhões por 24 e V. Exª vai achar o número 375 mil habitantes  

O Sr. Romero Jucá (PSDB-RR) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Se o Sr. Presidente permitir, eu gostaria de ouvir os apartes dos nobres Senadores Gilberto Mestrinho e Romero Jucá.  

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Nobre Senador, acredito que V. Exª, depois desse aparte, já deseja concluir, não é?  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Com certeza, Sr. Presidente.  

Ouço o aparte do nobre Senador Gilberto Mestrinho.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - Nobre Senador, o discurso de V. Exª é muito oportuno. Acredito que o nobre Senador do Paraná, Álvaro Dias, tenha tido a melhor das intenções, porque essa questão da discussão de representatividade não é de hoje, ela é tomada exatamente pelos representantes do Sudeste/Sul, que tanto falam em desigualdades regionais. No entanto, a Constituição estabelece um mínimo de parlamentares. E é esse mínimo que os Estados da Amazônia, especialmente, têm. Imaginem se não tivéssemos pelo menos esse mínimo! Quem reclamaria aqui do tratamento diferenciado que se faz com a Região? Agora mesmo, o Plano Plurianual de Obras e Investimentos do Governo Federal para o Brasil é de R$450 bilhões nos próximos dez anos. Criaram um critério novo: Norte 1 e Norte 2. Uma discriminação até geográfica, porque nesse Norte 1 e Norte 2, há Estados ao sul e não ao norte, como Rondônia, por exemplo. Mas esses quatro Estados - Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima -, desses R$450 bilhões, têm apenas R$10 bilhões. O resto é para o restante do Brasil. É para o Brasil que quer acabar com as desigualdades regionais. Imaginem diminuindo a representação! Quem irá reclamar por isso aqui? Quem irá dizer que o Norte está desassistido? Quem irá dizer que o Norte está sendo entregue - a sua vida, inclusive - a instituições internacionais, que estão dando ordem, que estão exigindo programas, que estão até se propondo a fiscalizar a ação das Forças Armadas na Região? É preciso que tenhamos um mínimo de representantes e oito é o mínimo que a Região precisa para cada Unidade da Federação. Parabéns a V. Exª!  

O Sr. Romero Jucá (PSDB-RR) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Agradeço V. Exª, Senador Gilberto Mestrinho, e ouço o Senador Romero Jucá.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB-RR) - Gostaria, Senador Sebastião Rocha, de registrar que entendo da maior importância se discutir a reforma política, sendo fundamental que esta Casa e o Congresso debatam e modifiquem, inclusive, algumas questões da legislação eleitoral e política, mas nunca a redução das Bancadas, principalmente dos Estados mais pobres. Sem dúvida alguma, é um ponto que deve ser encarado como fundamental para dar um mínimo de eqüidade e representação aos Estados mais pobres. Não quero me estender em meu aparte - posteriormente voltaremos à tribuna para falar sobre essa questão -, mas queria registrar o meu posicionamento, como Senador de Roraima, no sentido de que os Estados menores, mais pobres, tenham uma representação mínima de oito Deputados, para terem condição de defender a população que representamos. Parabéns, Senador!  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Encerro, Sr. Presidente, conclamando a Bancada da Amazônia e dos outros Estados, porque, se não reagirmos, essa ameaça, que parece absurda, pode se tornar realidade. É preciso reagir, sim, a qualquer ameaça aos Estados mais pobres, que sofrem sobretudo essa desigualdade regional.  

O Senador Álvaro Dias mencionou que não espera reações virulentas. Mas, se a tese é virulenta, tem que existir uma reação de igual valor, temos que reagir com a mesma força e o mesmo vigor.  

Conclamo o Senador Álvaro Dias para nos ajudar na busca da eqüidade social e econômica entre os Estados, e não apenas da eqüidade da representação, porque isso não significa justiça social num País tão carente de justiça como é o nosso Brasil.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.