O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os imensos problemas sociais e econômicos hoje enfrentados pela região amazônica têm em sua raiz, direta ou indiretamente, a quebra do extrativismo, o desestímulo aos trabalhos de produção do látex e da castanha. Esta é uma realidade que, por mais dolorosa e potencialmente trágica que se afigure, não podemos contestar. Fazê-lo seria o mesmo que tentar retornar ao passado, apagar todas as experiências vividas pela humanidade nas últimas décadas.  

Mas existe uma grande diferença entre constatar essa realidade, a da virtual falência da heveicultura, e assumir uma postura de omissão ante suas terríveis conseqüências.  

Desde que a economia da borracha entrou em colapso com o cancelamento das medidas que ainda permitiam alguma capacidade competitiva ao produto nativo amazônico, os seringais ficaram praticamente abandonados. Os antigos trabalhadores debandaram para as periferias urbanas com as respectivas famílias. Os índices de desemprego, de doenças, de analfabetismo e de carências médico-hospitalares explodiram. E tudo indica que ainda se agravarão muito pela falta de perspectivas concertas para minorar seu impacto.  

Por isso, defendo o apoio decidido, sistemático e efetivo aos resquícios de economia de borracha na Amazônia, particularmente no Estado do Acre. E não o faço por mero saudosismo ou por falta de sintonia com a realidade. Ao contrário, assumindo tal postura, vejo nela a única saída para evitar que se agravem aqueles males, coisa que forçosamente acontecerá se os últimos seringueiros abandonarem suas colocações para tentar o sonho na vida urbana - sonho que, quase sempre, acaba mostrando sua verdadeira face cruel, tenebrosa e marcadas por angústias de um pesadelo. Salvar o que resta da outrora pujante heveicultura acreana custará muito pouco, pouco mesmo, aos cofres da Nação, embora vá gerar reflexos altamente positivos em uma vastíssima área, mais extensa que a de muitos países da Europa e que precisamos proteger da permanente cobiça internacional.  

Essa ajuda deve ser buscada como um remédio de emergência para os explosivos problemas de hoje, mas terá de funcionar também como preventivo para futuros males que ocorrerão sempre que uma família trocar o seringal pelas favelas.  

O mais grave de tudo isso é que nem as precárias e irrisórias providências já assumidas para salvar a heveicultura remanescente, nem mesmo isso, está sendo cumprido!  

A Lei nº 9.479, de 12 de agosto de 1997, instituiu a subvenção econômica a produtores de borracha natural, cujo valor máximo estipulado no art. 2º não passa de R$0,90 para cada quilo do chamado Tipo Granulado Escuro Brasileiro nº 1.  

Permitam-me V. Exªs ressaltar que essa subvenção não representou fato novo ou concessão original. Ao contrário. Surgiu como singela compensação pelo fato de ter sido extinta a antiga Taxa de Organização e Regulamentação do Mercado da Borracha -TORMB -, que era aplicada sobre produtos sintéticos nacionais e importados, bem como sobre a borracha importada. Não houve, portanto, como se vê, qualquer incentivo inovador aos produtores de borracha natural.  

A aprovação da Lei nº 9.479, de 1997, foi fruto de um grande acordo de lideranças e bancadas, coordenado em sua fase decisiva, na Câmara dos Deputados, pela Relatora na Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente, ex-Deputada Regina Lino, uma das grandes expressões político-parlamentares que o Acre já trouxe ao Congresso Nacional. Seu parecer é a base da campanha pela preservação da cultura gomífera, por ser uma atividade socialmente significativa e fundamental sob o ponto de vista ambiental. E afirma: "A Amazônia é detentora do único banco de germoplasma da seringueira existente no mundo, de onde se originaram todos os seringais de cultivo. A importância estratégica desse banco está ligada a dois fatores: a necessidade de renovação genética periódica dos cultivos e a valorização da biodiversidade".  

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL - TO) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Com prazer, ouço V. Exª  

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL - TO) - A meu ver, é muito importante o pronunciamento de V. Exª. Quando se procuram métodos e implementar ações para diminuir a pobreza e a miséria em nosso País, temos que tratar de assuntos dessa natureza. A heveicultura no Norte do País foi praticamente abandonada, embora tenhamos o PROBOR, o Programa da Borracha, que não sei como anda. Mas não vemos nenhum estímulo para que o povo pobre do nosso País possa continuar radicado nas suas origens. Nós, que falamos e aprovamos tanto, e temos envidado todos os esforços no sentido de legislar a favor da reforma agrária, sabemos que mais importante do que assentar o cidadão é manter aqueles que têm a vivência do plantio em suas localidades de origem. V. Exª faz muito bem em tratar desse assunto, que, na minha opinião, deve ser incluído nas propostas da Comissão Mista do Congresso Nacional para Erradicação da Pobreza. Para finalizar, eminente Senador Nabor Júnior, quero apenas lembrar a V. Exª que, em uma CPI realizada no âmbito do Senado Federal, constatamos, por exemplo, que um hectare de castanha-do-pará produz mais proteína que um hectare destinado ao pasto de boi. No entanto, o que temos visto é a devastação das florestas para trocar uma proteína por outra e para expulsar os nativos, aquelas pessoas autóctones que ali nasceram e moram. Portanto, V. Exª tem toda razão. Creio que é obrigação do Senado Federal tratar dessas questões, sobretudo da Bancada da Amazônia e, principalmente, do Estado do Acre, que V. Exª tão bem representa, e que é, por assim dizer, o Estado produtor por excelência da borracha.  

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC) - Muito obrigado, Senador Carlos Patrocínio, pelo oportuno aparte, cuja sensível e patriótica argumentação vem corroborar a essência deste meu pronunciamento. Na verdade, V. Exª – assim como a Casa e o povo brasileiro de modo geral – sabe que a Amazônia foi conquistada pelos nordestinos, gente corajosa e decidida na penetração das matas, percorrendo seus portentosos rios e enfrentando doenças tropicais como a malária, a febre tifóide e outras inerentes à Região. E conquistaram aquelas paragens, tão distantes, do nosso território.  

O Estado do Acre, particularmente, foi anexado ao Brasil no início deste século, em conseqüência daquela determinação que movia os nordestinos que lá se encontravam, explorando os seringais, comandados pelo gaúcho José Plácido de Castro.  

Tudo isso ocorreu dentro do processo de produção da borracha. Naquela época – fim do século passado e início deste século –, aquela atividade proporcionava tanto dinheiro que, se fôssemos traduzir em valores de hoje os preços de então, chegaríamos a quase R$200,00 o quilo. Isso constituía, como se falava naquela época, o "ouro negro", que atraía milhares e milhares de famílias para a região, apesar de todas as dificuldades de acesso e da falta de estímulo à sobrevivência.  

Mesmo inexistindo garantias de comercialização, de preço ou de financiamento, eles ocuparam aquelas paragens – e, durante vários anos, a principal atividade econômica da Amazônia, sobretudo, dos Estados do Amazonas, do Acre e de Rondônia, que, na época, era incorporado ao Amazonas, era a economia da borracha, que se estendia ao Estado Mato Grosso.  

Porém, no Governo do Presidente Castelo Branco, foi tomada a decisão de quebrar o monopólio da borracha, que se baseava na garantia, efetivada pelo Banco da Amazônia, de que toda a produção de borracha vegetal do Brasil seria por ele financiada e comercializada.  

Havia certeza de financiamento, de preço e de comercialização, até que, por proposta do então Ministro do Planejamento, Roberto Campos, rompeu-se o sistema.  

O setor, desde então, entrou em declínio.  

Hoje estamos vivenciando uma situação de grande dificuldade. Não existe mais a figura do seringalista, que não era apenas um patrão ou intermediário; era o homem que comandava o seringal, que obtinha o financiamento do Banco; que comprava mercadorias nas praças de Manaus e Belém e depois as levava para os seringais, abastecendo os seringueiros. Essa figura desapareceu, pois os seringalistas foram à falência e venderam suas terras – que, na maioria dos casos, foram compradas por pessoas de outros Estados e transformadas, em parte, nos pastos destinados à criação de gado mencionada por V. Exª em seu brilhante aparte.  

Hoje estamos vivendo uma situação totalmente insustentável. O seringueiro está entregue à própria sorte, como um trabalhador autônomo, sem garantia alguma: não pode financiar sua produção, porque sequer é uma empresa familiar; não tem organização de empresa; não tem como comercializar sua produção em outras praças, como Rio Branco, Manaus ou Belém. Ele fica à mercê do que chamamos "atravessador", o primeiro dos intermediários, aquele que vai até sua na barraca, compra a borracha e vende para um outro atravessador, o qual, por sua vez, vende a um usineiro, que beneficia a borracha e a vende à indústria.  

Na realidade, quem recebe o benefício concedido pela Lei nº 4.479, a que me reportei há pouco, vem sendo o usineiro e não o seringueiro. Isso está causando um desestímulo muito grande ao produtor, que, ao migrar para as regiões urbanas, aumenta a miséria já explosiva de sua periferia.  

Na cidade de Rio Branco, nos últimos dez anos, surgiram mais de 60 bairros, quase todos eles formados por ex-seringueiros saídos dos seringais – os seringais, hoje, estão totalmente desabitados e improdutivos. Por essa razão, temos que procurar medidas capazes de reerguer esse setor, dando condições de trabalho para aqueles homens que vivem embrenhados nas florestas, para que eles possam lá permanecer, a fim de que não venham para a cidade tentar um emprego, a fim de sobreviver com as suas famílias, sobretudo porque ele é um homem totalmente desqualificado, sem experiência alguma de trabalho a não ser o da extração da borracha. Agradeço a V. Exª pelo aparte.

A Srª Marluce Pinto (PMDB - RR) - V.Exª me concede um aparte?  

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Ouço agora, com a atenção e o respeito de sempre, a nobre Senadora Marluce Pinto.  

A Srª Marluce Pinto (PMDB - RR) - Meu nobre Senador Nabor Júnior, considero bastante oportuno o discurso de V. Exª neste momento em que se trabalha na Comissão Mista do Congresso Nacional para Erradicação da Pobreza do nosso País. Nós, da Região Norte, ainda temos muito que labutar para que aquela região seja reconhecida como uma região rica. Mas precisamos de financiamentos para propiciar a criação de uma infra-estrutura satisfatória, a fim de abrigar milhares de brasileiros situados abaixo da linha de pobreza – como foi citado ontem naquela Comissão –, os indigentes. E, pasmem V. Exªs, surpreendeu-me ontem a explanação do Diretor de Políticas Sociais do IPEA. Ressalto, entretanto, que foi uma brilhante exposição. Todos os dados comparativos que S. S.ª expôs, por meio das transparências e da sua eloqüência, se referiam às Regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste; não se referiam à Região Norte. Quando o interroguei, perguntei por que não havia também dados comparativos com referência à Região Norte? E S. S.ª, simplesmente, respondeu-me que é muito difícil se chegar a esses cálculos para a Região Norte, mas que se trata de uma região muito rica. Ora, nobre Senador Nabor Júnior, realmente, a região é muito rica. Vivemos sobre um solo que contém muito ouro, diamante, cassiterita; uma região que proporciona, além da extração da borracha – como V. Exª está expondo –, a atividade madeireira, sem falar na fauna e na flora. Mas a questão é que essa região não está podendo ser explorado pelo homem que lá nasceu e vive e por muitos que para lá seguiram, que, como V. Exª falou há pouco, vivem abaixo da linha de pobreza. Então, é preciso promover a conscientização dos técnicos para o importância daquela região e para a situação do povo que lá vive. A conclusão a que cheguei é a seguinte: não há interesse por causa de um fato já tão falado nesta tribuna, a preservação da Amazônia. As autoridades dos países do Primeiro Mundo e os estrangeiros de um modo geral não têm interesse na exploração da Amazônia. Tenho certeza de que se não fizermos um bom trabalho neste Senado de estruturação dessa nossa Região, podem ser instaladas até centenas de comissões especiais para a erradicação da pobreza que jamais conseguiremos reverter a situação. Não adianta trabalharmos até altas horas da noite porque não vamos conseguir absolutamente nada, porque é na Amazônia que está a solução para a pobreza do país. Era isso o que eu tinha a dizer a V. Exª e aos demais Colegas que estão nos ouvindo.  

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Agradeço, nobre Senadora Marluce Pinto, a V. Exª, cujas considerações tenho a satisfação e a honra de incorporar ao meu modesto pronunciamento.  

E retorno à leitura do parecer apresentado, perante a Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente da Câmara, pela então Deputada Regina Lino, em 1997, ensinando os números da importância estratégica, econômica, social e política da heveicultura.  

Disse a eminente representante do povo acreano:  

"Um seringueiro protege com a sua família 300 hectares de floresta nativa. Hoje, no Acre e em Rondônia, restam 10 mil seringueiros, quando, no início da década, eram cerca de 30 mil - ou seja, a área florestal protegida por sua presença como agentes econômicos caiu, nesses nove anos, de 9 milhões de hectares para apenas 3 milhões."  

E a nobre Relatora chamou a atenção dos legisladores e da sociedade para a interação socio-econômica que cerca a produção de borracha natural nativa. Diz ela: "A extração de borracha nativa não é uma atividade lucrativa, mas assegura a manutenção da floresta. O extrativismo sofre os efeitos do que se poderia chamar de custo ambiental , que só pode ser compensado através da equiparação dos custos de produção da borracha nativa com os da borracha cultivada, bem como com os preços internacionais."  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos ignorar a gritante discrepância entre os custos do látex colhido em seringais de cultivo e os dos seringais nativos. A proporção é de US$1,83 o quilo nas plantações para US$2,15 nas matas originais - uma diferença que fulmina qualquer esperança de real competição entre as duas fontes. Assumindo essa realidade, o Governo propôs, e o Congresso aprovou, o Projeto que se converteu na Lei 9.479, de 1997.  

Foi a solução possível, embora longe da ideal, inclusive porque a subvenção nela configurada será decrescente a partir do quarto ano de sua vigência, extinguindo-se ao cabo de oito anos. É um desafio para o qual nós, da Amazônia, devemos estar preparados desde já, porque precisamos revogar essa depreciação. Mais do que isso, lutaremos para perenizar e até mesmo tentar ampliar aqueles R$0,90 estabelecidos pela citada lei.  

Tudo o que se refere à Amazônia, porém, vem revestido de dificuldades, de sofrimentos e de terrível desinteresse por parte dos tecnocratas que dominam o Brasil.  

Como sempre acontece no Brasil, nos processos econômicos ouviam-se denúncias de irregularidades nas faturas e nas estatísticas que servem de base para o pagamento da subvenção. E, por isso, os créditos foram suspensos ao longo de vários; na maior parte dos casos, de março a agosto do corrente ano - punindo os fraudadores mas virtualmente quebrando, também, os produtores honestos e operosos, que representam a grande maioria no setor.  

Tenho em mãos uma carta-denúncia, elaborada pela Associação de Produtores de Borracha Natural do Brasil, cujo Presidente, Armando Teixeira Soares, relata os aspectos mais graves da questão. Ele começa denunciando que só agora, no final de agosto, começaram a ser liberados os primeiros processos de pagamento da subvenção, retidos sob a alegação de suspeitas de mal uso dos recursos. Isso, segundo o relatório, "levou o setor a quedas irrecuperáveis, abalando sua estrutura e a sua saúde financeira, e comprometendo a produção de borracha natural brasileira (...) por responsabilidade exclusiva do Ministério da Agricultura"  

Pior, ainda: as dotações previstas no Orçamento da União são suficientes para atender tão-somente aos processos relativos ao mês de março, abril e maio de 1999, "ficando pendentes aqueles já protocolados na Conab, relativos à produção de borracha de junho, julho e agosto, e sem cobertura de recursos a produção dos próximos meses, de setembro, outubro, novembro e dezembro." Para os produtores de borracha natural, esse esgotamento se deve a uma incorreta avaliação das necessidades, por parte do Ministério da Agricultura.  

Como se vê, o problema que afeta a subvenção aos produtores de borracha tem duas origens: as irregularidades atribuídas a alguns deles e, o que decerto também pesou, a falta de recursos para garantir os pagamentos até o fim do ano . Com base nesse pretexto, foram suspensos os créditos, desde março último.  

O quadro, portanto, é desalentador!  

Espero que o Senhor Presidente da República tenha captado, na recente visita ao Estado do Acre, as dificuldades que marcam a vida dos seringueiros amazônicos; sua experiência de defumar uma péla de látex, foi, sem dúvida, um simpático gesto de boa vontade, em sintonia com a mídia.  

Mas aquela tarde , no Seringal Cachoeira, em Xapuri, deve ter marcado a consciência política do Chefe do Governo , apesar do clima festivo da oportunidade que, decerto, mascarou a realidade trágica, frustrante e ameaçadora que cerca os extratores de goma elástica no Brasil. Eles, na realidade, são os verdadeiros seres da floresta em vias de extinção.  

E quero destacar outra preocupação, no mínimo tão aflitiva quanto as que já levantei neste pronunciamento: segundo informações colhidas na imprensa acreana, até agora os produtores não receberam qualquer parcela da subvenção criada pela lei de agosto de 1997. Poder-se-ia argumentar que isso é porque o Governo não tem pago, nos últimos seis meses – mas, e nos dezoito meses anteriores, o que terá acontecido?  

Não podemos esquecer que a subvenção foi criada para socorrer o seringueiro, o produtor da ponta do processo, aquele que hoje não recebe sequer o amparo do seringalista ; não tem patrão , mas também está privado de qualquer apoio direto às carências mais elementares, como alimentação e assistência para sua família. Sim, pois o extrator de látex tem sido posto à margem desse benefício, cujo pagamento é feito ao usineiro e, no máximo, chega às mãos do intermediário no processo de comercialização.  

Precisamos estar atentos a esse detalhe, que, aliás, é mais do que um simples detalhe : é a essência da Lei; é o cerne do drama que levou o Governo e o Congresso a criarem a subvenção de até R$ 0,90 por quilo de borracha natural, valor que decresce na mesma proporção da queda da qualidade do produto.  

Se for preciso, mudemos a legislação.  

Não podemos é deixar de criar mecanismos eficazes e imediatos, para que a subvenção consiga, depois de passar por usineiros e intermediários, chegar àqueles que realmente a merecem e dela dependem para sobreviver: o seringueiro e sua família.  

O mesmo deve ser feito a nível estadual, com a chamada " Lei Chico Mendes ", que dá aos seringueiros acreanos um incentivo de R$ 0,40 por quilo de borracha produzida. A medida deve ser tratada com objetividade e espírito construtivo, voltando-se, mais uma vez, para beneficiar os pioneiros que persistem na extração do látex.  

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores: os problemas que cercam a produção de borracha natural no Brasil até agora não obtiveram uma ínfima parcela da atenção que deveriam receber. Como afirma o Presidente da Associação de Produtores de Borracha Natural do Brasil, Armando Teixeira Soares, aquele setor é o único que não dispõe de linhas de financiamento para suas atividades . 

Não podemos desistir da luta em favor da heveicultura brasileira!  

Precisamos ir além da postura meramente defensiva; nossa obrigação é deflagrar uma perene campanha de conscientização nacional em torno dos graves problemas que afetam o setor, mostrando à sociedade brasileira que a ruína da economia da borracha, na Amazônia, significará um grande passo no sentido da alienação de metade do território nacional.

O seringueiro é mais do que um sangrador de árvores, como pensam os tecnocratas e os insensíveis. Ele é a sentinela da nacionalidade, presente nos mais distantes e esquecidos rincões, em cujo subsolo estão riquezas que as grandes potências não deixam de olhar, ávida e gulosamente, como o grande manancial de minérios e a mais promissora fonte de alimentos no milênio que se avizinha.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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