O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vou falar de seca. Tenho ocupado a tribuna inúmeras vezes para falar sobre esse assunto. Ela não amainou. Pelo contrário, está muito pior. Mas o que me traz hoje à tribuna é o Plano Plurianual de Investimentos, o famoso PPA. Também não vou discutir quem vai relatá-lo. Vou discutir, sim, algumas linhas que penso precisam ser debatidas por nós.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há países que já estão discutindo o desenvolvimento dos próximos quatrocentos anos, como é o caso dos Estrados Unidos. Ainda num dia desses, surpreendi-me ao constatar que há inúmeras comissões olhando para cenários futuros. Nessa área, a nossa experiência não é das melhores e não temos a tradição de acertar quando falamos de futuro. Digo isso com conhecimento de causa, porque, assessor que fui de quatro Ministros do Planejamento, praticamente não vi planejamentos com pelo menos 50% de acerto. É muito fácil projetarmos para o futuro: "Eu acho, eu penso", e não tem havido punição para quem pensou e achou indevidamente.  

A nossa preocupação em relação ao PPA, que é o planejamento para os próximos quatro anos, é de que esses eixos nacionais de integração e desenvolvimento - os quais, hoje, achamos ser uma espécie de radiografia dos problemas nacionais, das imensas oportunidades que o País oferece - tenham uma assertiva maior do que teve, por exemplo, o Brasil em Ação, recentemente.  

Todos nos lembramos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Programa Brasil em Ação, lançado em 1996, consubstanciava-se em um conjunto de investimentos para projetos de infra-estrutura e programas sociais do biênio 97/98. Para isso, foram selecionados quarenta e dois projetos extraídos do PPA anterior e submetidos a um sistema especial de gerenciamento inteiramente voltado para a produção de resultados.  

Como vemos, o Brasil em Ação foi um programa ex-post em relação aos projetos que o constituíram, ou seja, voltado ao passado, a um PPA que já tinha sido feito. Não parece ser essa a tônica que se pretende conferir ao Avança Brasil, e é bom que não o seja, porque ele apresenta como prioridade todas as atividades, diferentemente daquele que pinçou, dentro do PPA anterior, quarenta e duas atividades. O conjunto todo é prioritário e acho isso bom, porque, se conseguirmos realizá-lo, teremos um inegável avanço.  

Dos quarenta e dois projetos pinçados do Brasil em Ação, apenas vinte e nove receberam recursos do Orçamento da União e, mesmo assim, parcialmente. Isso terminou não trazendo todo o resultado que esperávamos e dificultou também o monitoramento da execução.  

Para aqueles projetos com recursos da União, a execução orçamentária atingiu apenas 22,96%, sendo que os dados do Siafi apontam várias atividades prioritárias cuja execução foi da ordem de 0%. Por exemplo: Gestão Eficiente de Escolas Públicas - qualquer país no mundo que queira ser potência no futuro não pode discordar ou descuidar da melhoria da educação -; projetos de fortalecimento de infra-estrutura hídrica - isso nos castigou bastante, no Nordeste -; programas de melhoria das condições habitacionais em áreas urbanas e também o de ação social em saneamento básico - não fazê-lo, Sr. Presidente, significa maior gasto com saúde.  

Outros desses programas do Brasil em Ação tiveram execução inferior a 10%. Por exemplo: o Fundescola, que teve 1,14%; o Pronaf - que muita gente não sabe, mas trata da agricultura familiar e tem merecido uma grande preocupação do Governo -, o qual recebeu apenas 3,7%; e o Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios, que recebeu apenas 7,23%.  

Por isso, Sr. Presidente, cabe o alerta de que não devemos, de maneira alguma, fazer com que o Avança Brasil tenha esse resultado. Devemos acompanhá-lo pari passu , e como todos os programas são prioritários, devemos ter cuidado para que não haja uma baixa execução orçamentária em relação aos compromissos assumidos, principalmente em relação ao Orçamento da União, que, hoje, temos como uma peça de muito maior valor, de muito maior credibilidade. E, com toda a certeza, devemos estimular Estados e Municípios a que também auxiliem essa execução.  

Quando se trata de recursos orçamentários e recursos que dependem do nosso engenho e arte é muito fácil, mas muitas dessas verbas dependem do BIRD e do BID. Com isso, não teremos 100% de garantia de que vamos poder dispor delas; mas, com toda certeza, a comparação serve para que tenhamos o cuidado de não nos descuidarmos desse controle, para que a sorte do Plano Plurianual de Investimentos seja melhor que a do seu anterior, Brasil em Ação.  

Com toda certeza, Sr. Presidente, vamos depender de que os cenários sejam mais realísticos. Como disse, fico preocupado quando vejo que no Plano estamos dizendo, com certeza de até decimais, qual será o desenvolvimento daqui a quatro anos. São muitas as variáveis exógenas, ou que independem de nós. Já não controlamos bem as endógenas, as internas, quanto mais essas, que fogem ao nosso domínio.  

Dou, como exemplo, o Nordeste. Neste momento, a agricultura, setor em que se esperava houvesse um crescimento e uma melhoria de tecnologia, no meu Estado despencou mais de 70%, sem falar na pecuária, que caiu muito mais que isso. E por quê? Porque ninguém esperava que tivéssemos três anos de seca. Então, um planejamento, até com decimais, para quatro anos, é muito ousadia de nós, homens, que não controlamos, por exemplo, o fator climático. No entanto, desejamos que o controle seja o mais perfeito e o mais correto possível.  

Sou professor da área de Administração e Economia da Federal e sempre perguntava aos meus alunos quem desejaria ter feito Engenharia. Uma boa parte respondia que sim. Perguntava, então, quem desejaria ter feito Medicina. A outra metade respondia afirmativamente. A verdade é que quando descuidamos um pouco da Biologia, da Química, da Física e da Matemática, somente podemos prestar vestibular para determinadas profissões, que podem não incluir a que queríamos. Analogamente, essa é a minha preocupação.  

Estou alertando os companheiros do Congresso, principalmente do Senado, para que acompanhemos a tramitação do PPA, a fim de que não haja um desvio de rota. O desvio milimétrico de hoje pode resultar em um desvio de metros do objetivo final.  

Devemos acompanhar esse PPA porque ele mostra as necessidades do País, as suas dificuldades e os seus problemas, e sugere até soluções. E tudo é prioridade! Então, não podemos descuidar do assunto. Eu diria, inclusive, que houve realmente muitos avanços, principalmente quando vemos que educação e saúde estão sendo prioritárias nesse programa, o que não aconteceu no anterior, quando, por um descuido, menos de 10% foram aplicados na melhoria de escolas, por exemplo. Neste, o objetivo está definido e é prioritário. Não podemos descuidar disso no que se refere à saúde e à educação.  

Sr. Presidente, temos conversado detalhadamente com quase todos os Ministros e ouvíamos, na semana passada, em uma conferência com o Ministro da Agricultura, a preocupação de S. Exª no que se refere à exportação. O Brasil, um País com tantas terras agricultáveis, teria realmente muito o que exportar na área alimentícia. E, quando temos o que exportar, deparamo-nos com as dificuldades para o transporte dos produtos, não só ao transporte interno, mas principalmente o transporte para o exterior, para fora do País. Assim, perdemos no fator preço, já que outros países não podem comprar o que produzimos.  

Hoje reconhecemos que nós, Congressistas, erramos, quando acabamos com a bandeira nacional do transporte marítimo. Hoje ela praticamente inexiste, e a culpa é nossa. Àquela época acreditávamos que havíamos feito um bem. No entanto, ao observarmos quanto custa o transporte para a importação, quanto custa um contêiner, verificamos que o preço ficou quase quatro vezes maior. Ou seja, caiu o volume e aumentou o preço. Isso ocorre quando não temos uma bandeira nacional para o transporte.  

Queremos exportar. Esse é o objetivo do PPA.  

Imagina-se chegar a um volume de exportação de 100 bilhões de toneladas. É muito. Mas, para isso, temos que ter o cuidado com a infra-estrutura. Por exemplo, temos que acabar com a aftosa, temos que acabar com inúmeros problemas que desvalorizam as nossas safras ou o nosso rebanho. Portanto, não podemos descuidar do combate desses males.  

Os problemas estão definidos. Inclusive os recursos foram alocados - analisei com cuidado - corretamente. O Nordeste, minha Região, está recebendo a cifra razoável de R$33,5 bilhões. O Sudeste, R$60 bilhões, aproximadamente. Acho, portanto, a proporção razoável, mas é preciso considerar os investimentos.  

Sr. Presidente, foram definidos dois eixos de integração para a Região Nordeste: o São Francisco e o Transnordestino. No entanto, faltou - espero que possamos corrigir nesta Casa do Congresso - detalharmos o processo de irrigação para a fruticultura. Como disse, acho que podemos fazer aqui.  

Na verdade, o Nordeste convive com a fome, a sede e o desemprego. A nossa mão-de-obra é primária ainda. Até para exportarmos para as Regiões Sul e Sudeste temos problemas. Conseguimos apenas exportar trabalhadores não-qualificados, o que gera a verba de remessa pequena.  

Sr. Presidente, foram definidos dois eixos de integração: o Transnordestino e o São Francisco. No que se refere à infra-estrutura de transportes, foram propostos projetos dentro do Corredor Nordeste, que abrange os Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas; e no Corredor São Francisco, os Estados da Bahia, Sergipe e norte de Minas Gerais.  

A maior parte dos recursos deste PPA, 90,97%, está classificada como nacional. O restante, que seria regional, está assim distribuído: Sudeste -2,73%; Nordeste - 2,39%; Centro-Oeste - 1,83 %; Sul -1,18% e o Norte - 0,89%.  

Para o Estado da Paraíba, nos próximos quatros anos, estão previstos R$659 milhões, o que corresponde a 0,18% do Orçamento. Sr. Presidente, é pouco para um Estado ainda deficiente em infra-estrutura, tendo em vista a nossa vulnerabilidade com essa seca que já perdura três anos. Sr. Presidente, se não fizermos um trabalho de infra-estrutura lá, quem vai pagar por ela será a infra-estrutura de São Paulo, de Brasília, de Belo Horizonte e do Rio de Janeiro, porque a população certamente migrará, uma vez que não vai morrer de fome nem de sede.

Sr. Presidente, ao encerrar, registro que houve um salto qualitativo do PPA em relação ao Programa Avança Brasil. Lembro-me de um conceito tantas vezes trazido à esta tribuna, qual seja, o de nação solidária. Realmente temos que cumprir as diretivas que busquem diminuir os desacertos, as diferenças regionais, principalmente agora que estamos às portas do Terceiro Milênio.  

Que este projeto possa trazer verdadeiramente justiça social, democracia econômica e prosperidade para o conjunto dos brasileiros, sem exceções.  

Sr. Presidente, são essas as considerações que eu gostaria de fazer em relação ao PPA, comparando-o ao último planejamento.  

Que estejamos atentos, nesta Casa e em todo o Congresso Nacional, de forma a não permitir que haja desvios de rota para que não tenhamos, mais uma vez, no futuro, desenganos e tristezas, como aconteceu com o Programa Brasil em Ação, em que inúmeras áreas prioritárias receberam zero de investimento.  

Desejo todo o sucesso a execução deste PPA, pois somos parte integrante dele, e, como tal, estaremos atentos e ativos, contribuindo para o seu sucesso, a fim de que o Brasil possa decolar.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.