O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou apresentando hoje requerimento de informações, dirigido ao Sr. Ministro dos Transportes, a respeito de sérias denúncias, veiculadas inicialmente pela imprensa do Paraná, com relação a irregularidades na licitação para a pavimentação de 94 quilômetros da rodovia BR 475, que liga Curitiba a Adrianópolis.  

Sr. Presidente, é difícil explicar. Uma empresa de Minas Gerais, a ARG, colocada em oitavo lugar nessa licitação, acabou sendo contemplada como vencedora do processo licitatório.  

Há sete empresas com preços menores. A primeira colocada, com um valor de R$29,79 milhões, perde para a empresa mineira com um valor de R$44,1 milhões - portanto, um superfaturamento de 27,97%.  

Como se explica uma decisão dessas, com um superfaturamento superior a R$14 milhões? Essa é a indagação que estamos, por meio desse requerimento, formulando ao Sr. Ministro dos Transportes, esperando que responda a esta Casa o mais urgentemente possível, para que nos dê conta das providências tomadas em relação aos ilícitos praticados. Há necessidade não apenas de se prestar informações a esta Casa: o que estamos solicitando, na verdade, do Sr. Ministro é que tome providências, que investigue essas denúncias, apure responsabilidades e, rigorosamente, puna os responsáveis pelos ilícitos praticados.  

Sr. Presidente, estou apresentando na forma de requerimento, porque já estamos acostumados ao descaso de algumas autoridades governamentais quando se trata de esclarecer denúncias: jogam com o tempo e apostam na falta de memória. As denúncias são formuladas e rapidamente esquecidas.  

Tivemos, já em relação ao atual Governo, denúncias que não foram apuradas, suspeitas que não foram elucidadas. Nem mesmo questionamentos feitos por meio do Poder Legislativo têm merecido o respeito devido das autoridades do Poder Executivo. Ainda recentemente se denunciou a questão dos bingos, afeta ao Ministério dos Esportes e, agora, o superfaturamento na área do Ministério dos Transportes.  

Sem dúvida, esse comportamento de omissão ou de conivência é que tem sido o ponto fundamental na queda de popularidade do Presidente da República e no aumento de sua rejeição.  

Apresento este requerimento não apenas em função das injustiças que se cometem com outras empresas - três delas paranaenses, quatro outras de outros Estados -, que foram preteridas em favor de uma empresa que certamente tem privilégios junto ao DNER ou junto ao Ministério dos Transportes. O que se exige é um esclarecimento do Sr. Ministro dos Transportes. Esperamos que S. Exª faça esse esclarecimento o mais rapidamente possível, em nome dos princípios da moralidade e da economicidade, já que, além do prejuízo de R$14 milhões, estaríamos presenciando um ato de desonestidade, especialmente se os fatos não forem devidamente esclarecidos em resposta a esse requerimento que formulo e em relação ao qual peço à Presidência do Senado Federal rapidez para a sua tramitação.