O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 24 deste mês, foi editada a Medida Provisória nº 1.846, que é resultado de um longo trabalho realizado pelo Governo Federal - no âmbito parlamentar, tive a oportunidade de liderar esse trabalho - para direcionar os incentivos fiscais para os projetos de infra-estrutura da Amazônia e do Nordeste, dar um tratamento diferenciado, preferencial para os projetos de saneamento básico, de energia, de comunicação e de transporte para a Região Amazônica e para a Região Nordeste.  

Essa é a segunda medida provisória editada nesse sentido - a segunda e a última, porque mediante essa medida provisória, artigo 5º, a Sudam fica autorizada a aplicar em debêntures para atender a esses grandes projetos. Essas debêntures serão futuramente resgatadas pelas empresas tocadoras desses projetos. Trata-se de um avanço significativo. Os incentivos fiscais para o Nordeste e Norte ganharão agora um novo impulso. Criamos um canal que fará com que os incentivos, ao invés de atuarem apenas em projetos menores, atuem também nos megaprojetos da Amazônia e do Nordeste.  

Nós, da Amazônia, temos uma necessidade enorme de infra-estrutura. Temos projetos em andamento, como a Ferronorte, maior e mais moderna ferrovia do mundo, que já chegou em Alto Taquari, Mato Grosso, e deverá chegar em Rondonópolis no ano 2.001. Além disso, na nossa região existe a maior reserva de recursos hídricos do País a ser explorada. Mato Grosso e Pará são detentoras dos maiores recursos hídricos do Brasil, e isso poderá ser agora aproveitado pela iniciativa privada, que, com os incentivos fiscais, poderá perfeitamente investir nesses projetos de geração de energia, bem como na sua distribuição, já que há carência de distribuição de energia na nossa região. Do mesmo modo, temos as questões do gás e a do saneamento básico.  

Debati sobre a nossa Região com o Planejamento, porque o Governo está cheio de Ministros paulistas, o Ministério é paulista, e eles acham que o Brasil todo é igual a São Paulo, que tem tudo: esgotos, água tratada, infra-estrutura. No Norte e no Centro-Oeste, de 60% a 70% das nossas cidades não têm infra-estrutura. Então, esses recursos poderão ser usados em saneamento básico. Empresas privadas poderão, tendo a concessão pública, conseguir esses recursos para investir em saneamento básico na Região Amazônica, e também lá no Estado de Mato Grosso, que faz parte da Amazônia Legal.  

Sr. Presidente, para ressaltar a sensibilidade do Governo, essa primeira proposta foi levada ao Presidente da República no mês de setembro do ano passado. E, em conversa no Palácio do Alvorada com o Presidente da República, levei idéias gerais para Sua Excelência. No momento em que as expus, imediatamente Sua Excelência ligou para o Ministro Ovídio de Ângelis, dizendo-lhe que eu lhe havia mostrado uma proposta muito boa, e que ele, o Presidente da República, gostaria que o Ministro a agilizasse, pois entendia adequada para Amazônia e para o Nordeste. A partir daí, começamos um grande trabalho: quatro Ministérios atuaram para formalizá-lo. Ao final, saiu essa última medida, que propiciará imediatamente à Ferronorte um recurso de R$200 milhões - art. 5º, Sudam -, bem como recursos de mais 150 milhões, proveniente do BNDES, que, acoplado a esse recurso, garantirá a continuidade do projeto para este ano e para o ano que vem.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ressalto, portanto, a importância dessa Medida Provisória, editada no dia 24 passado.  

Muito obrigado.