A SRª LUZIA TOLEDO (PSDB - ES) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está tramitando, nesta Casa, o Projeto de Lei da Câmara número 51, de 1998, de iniciativa do Presidente da República, destinado à instituição da Política Nacional de Turismo. Com esse objetivo, estabelece normas de proteção e incentivos à atividade, reconhecendo-a "como fator de desenvolvimento social".  

Conforme Exposição de Motivos do Ministro de Estado do Esporte e Turismo, o setor de viagens e turismo, considerado o maior gerador de empregos em todo o mundo, é também reconhecido como "potente elemento de indução de economias em desenvolvimento". Basta ver que, no Japão, supera a indústria automobilística; nos Estados Unidos, a agricultura; e, na Suíça, "ultrapassa o setor bancário".  

Observando-se os exemplos de outras nações, que exploraram seu potencial turístico, também o nosso País deve considerar a atividade como prioridade estratégica, principalmente em face de possuir as condições necessárias para transformar o setor na sua maior indústria e no seu maior gerador de empregos.  

Avaliações de organismos internacionais demonstraram, há cinco anos, que a indústria do turismo no Brasil relaciona-se com 52 subsetores da economia, com faturamento estimado em 45 bilhões de dólares, correspondendo a 56% do mercado latino-americano e a, tão-somente, 1,3% do total mundial.  

No período 92/94, calcula-se que o desenvolvimento do setor foi 2,8 vezes maior do que o da América Latina e 160% mais rápido do que a média internacional. Ademais, o turismo, que nos últimos sete anos vem dando uma contribuição ao Produto Interno Bruto (PIB) nunca inferior a 7,7%, emprega 6 milhões de trabalhadores, direta e indiretamente, na proporção de um a cada onze trabalhadores, recebendo salários 6,1% superiores, em média, ao mínimo.  

Observadas as disposições do artigo 180, da Constituição Federal, determinante de que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios "promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico", a proposição consigna o elenco de objetivos da citada Política Nacional de Turismo.  

Entre esses, refere-se especialmente à democratização do "acesso ao Turismo Nacional", a ser obtido pela "incorporação de todos os segmentos populacionais", e pela elevação do "bem-estar das classes de menor poder aquisitivo".  

A legislação nacional especifica como sendo de interesse turístico os bens de valor histórico, artístico, arqueológico ou pré-histórico; as reservas e estações ecológicas; as áreas de proteção dos recursos naturais renováveis; as manifestações culturais ou etnológicas; os locais onde se situam as paisagens notáveis; e as localidades apropriadas ao repouso e à prática de atividades recreativas, desportivas e de lazer, como as fontes hidrominerais aproveitáveis, entre outras.  

Conta-se, também, diminuir os desníveis sociais e econômicos de ordem regional, mediante o esperado aumento da oferta de ocupações e melhor distribuição de renda.  

De igual modo, preconiza o estímulo à municipalização do turismo, pela prática de processos de planejamento e gerenciamento da atividade e pelo aumento dos fluxos turísticos, da taxa de permanência e do gasto médio dos turistas estrangeiros no País.  

Para isso, será necessária a maior divulgação e aperfeiçoamento do produto turístico nacional, sobretudo nos "mercados internacionais com potencial emissivo".  

Dever-se-á criar, consolidar e difundir os pólos turísticos, com o objetivo de diversificar "os fluxos entre as Unidades da Federação", de sorte a beneficiar, especialmente, as regiões de menor desenvolvimento, assim como "ampliar e diversificar os equipamentos e serviços turísticos", tornando-os adequados "às características socioeconômicas regionais e municipais e às preferências da demanda".  

Também, estimular o aproveitamento turístico dos recursos naturais e culturais integrados ao patrimônio turístico, com o fim de o preservar, manter e valorizar, e pela criação e implantação de infra-estrutura destinada às atividades de expressão cultural.  

Serão favorecidos os serviços de animação turística, entretenimento, lazer e outras atrações, com capacidade de "retenção e prolongamento da permanência dos turistas", assim como a competitividade do setor, pela promoção da qualidade e da produtividade de seus agentes privados e governamentais.  

Conceder-se-á estímulo para o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas de turismo, facilitando-lhes acesso a incentivos que contribuam para a elevação do nível de qualidade e eficiência dos serviços.  

Deseja-se, assim, aumentar a competitividade, frente às grandes empresas, e construir suporte estratégico à captação direcionada a programas de feiras, congressos e eventos internacionais, realizados no País.  

A esse respeito, Oswaldo Trigueiro Júnior, reconhecido especialista na área, reporta-se a recente estudo da Organização Mundial de Turismo sobre a conjuntura do setor, enfatizando que a indústria movimenta cerca de três trilhões e quinhentos milhões de dólares a cada ano.  

Exibe o turismo, em todo o mundo, quatro apresentações: é a atividade de maior porte, e a que mais deve crescer no século; é o setor da economia de serviços que lidera o mercado de trabalho; os negócios de turismo não distinguem país rico, pobre, remediado, grande, médio, pequeno, próximo ou remoto; e é o motor da indústria do entretenimento, visto como o próprio futuro do desenvolvimento econômico e social das nações.  

A política nacional de turismo, ainda nos termos do projeto que ora comentamos, deverá promover a integração do institutos de pesquisa e das universidades públicas e privadas, com o objetivo de melhorar a qualidade e a credibilidade das pesquisas e estatísticas do setor turístico brasileiro, e estabelecer o desenvolvimento do "pensamento estratégico do setor".  

E, não menos importante, determina a elaboração do Plano Nacional de Turismo – PNT, a cargo do Instituto Brasileiro do Turismo – Embratur, do Ministério do Esporte e Turismo, a valorização de programas de capacitação profissional para o setor, e melhor aproveitamento dos profissionais egressos das faculdades e cursos de turismo existentes no País.  

Há pouco, o Governo decidiu incrementar o turismo interno, promovendo campanha publicitária nas estações de televisão. Com dez filmes, pretende atrair o fluxo turístico para as principais cidades do País.  

Nesse sentido, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promoverá o financiamento de projetos de pequeno e médio portes para a rede hoteleira, nisso investindo somas de 300 mil a 2 milhões de reais.  

Quer-se, dessa forma, democratizar o acesso ao turismo interno, uma vez que, com a desvalorização do real frente ao dólar, no início do ano, as viagens para o exterior ficaram mais dispendiosas.  

Dados da Embratur registram que as vendas de passagens aéreas internacionais sofreram uma queda de 45%, nos primeiros cinco meses do ano, indicando que o Governo deveria investir no turismo brasileiro, a fim de aquecer o turismo interno, um dos mais promissores para a geração de empregos.  

Com isso, os pacotes domésticos cresceram 25% no primeiro semestre. E, para maior estímulo às viagens do brasileiro no País, o Governo, com as interveniências do Ministério do Desenvolvimento, da Embratur e da Subcomissão de Turismo da Câmara dos Deputados, estuda as fórmulas para que o BNDES financie os empreendedores turísticos de pequeno e médio portes.  

O incentivo consistiria em promover a construção de hotéis de 60 a 130 apartamentos, capazes de oferecer hospedagem a quatro pessoas por apartamento, a um custo médio calculado entre 50 e 70 reais, a diária, a exemplo da maioria dos hotéis destinados a turistas, nos Estados Unidos.  

Levou-se em conta, também, a mudança do perfil do turista no País, desde 1996, uma vez que, nesse ano, 30% do total eram brasileiros e 70% estrangeiros.  

Já a partir do ano passado, a diferença foi eliminada, esperando-se que, proximamente, do total de turistas recebidos, 60% serão constituídos de brasileiros.  

É oportuno acrescentar que, à conta da referida desvalorização cambial, a Embratur espera um acréscimo entre 12 e 15% no aporte de turistas estrangeiros, o que supera o cálculo inicial que apontava um aumento de apenas 5%. Atribui-se tal incremento aos turistas argentinos, que ganham em dólares e julgam mais em conta viajar para o Brasil.  

Assim, mantém-se a expectativa de que cerca de um milhão e quatrocentos mil argentinos venham para o País, até o final do corrente ano, procurando as regiões praianas da Bahia e do Estado de Santa Catarina.  

Em Brasília, com a mesma perspectiva, promove-se a ampliação da capacidade da rede hoteleira em 150%, aumentando dos atuais 12 mil leitos para 30 mil, até o ano de 2002. Programa-se uma série de eventos, como feiras, convenções e seminários, aproveitando o fato de a cidade ser a sede do Governo Federal, e de os brasileiros, principalmente, que somam 95% dos visitantes, permanecerem interessados em conhecer a Capital da Esperança.  

Registre-se que o turismo no Brasil poderia oferecer uma quantidade maior de empregos, não se deparasse com grave escassez de mão-de-obra qualificada. Isso acontece, embora contemos com mais de 60 faculdades de turismo e iniciativas, como a da Universidade de São Paulo, destinadas à formação de profissionais de alto nível para o setor.  

Há acentuada demanda de agentes de turismo e especialistas nas áreas de hotelaria, alimentação, interpretação, tradução e transportes, e de agentes de viagem. Falta pessoal habilitado, principalmente, na área de agenciamento, que exige, além de cultura geral, maiores conhecimentos de geografia e história, e competência para a organização de eventos, a operação de sistemas de reservas, de processamento de informações e de treinamento de guias.  

Devemos destacar, por fim, que o projeto governamental, procedentemente, inclui entre as sua diretrizes fundamentais a "formação de recursos humanos para o setor", o que pressupõe a regulamentação da profissão de agente de turismo e da sua qualificação profissional, condições indispensáveis ao incremento da chamada "indústria sem chaminés".

O acolhimento da proposição, também pela Câmara Alta do País, representará, decerto, o definitivo reconhecimento de que a indústria do turismo pode dar inestimável contribuição para o desenvolvimento econômico e social do País.  

Aliado, necessariamente, a providências que contribuam para a melhoria da infra-estrutura turística, desde a modernização dos aeroportos à implantação e conservação de rodovias. Também, para a urbanização de cidades com notório potencial turístico; o combate à violência urbana e o estabelecimento de preços razoáveis nas locações de veículos, nas passagens aéreas e rodoviárias e em outros serviços requeridos pelo turista.  

É o que esperamos, sem mais demora, para que a atividade turística supere seus problemas estruturais e responda às exigências do País, que necessita crescer, gerar empregos e produzir renda, mediante a conjugação de esforços do Governo, das empresas e dos trabalhadores.  

Era o que tínhamos a dizer.