O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou usar o meu tempo para comunicar a esta Casa a realização, daqui a poucos minutos, do Encontro Nacional do PPS, no Auditório Petrônio Portella.  

Faço esta comunicação pela Liderança do nosso Partido e aproveito a oportunidade para reiterar o convite expedido pelo PPS a todas as forças políticas, para que nos prestigiem na abertura do Encontro.  

O foco do evento é a conjuntura atual, e serão discutidas as realidades econômica e social de nosso País e os temas que estão sendo debatidos pelo Parlamento brasileiro, entre eles a Previdência Social, a reforma tributária, a reforma do Judiciário e outros importantes temas que têm sido prioridade nos debates do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional . 

O Encontro será presidido pelo Senador Roberto Freire, Presidente da Direção Nacional do PPS, e contará com a presença do ex-Governador do Ceará Ciro Gomes, que teve oportunidade, no último pleito presidencial, de apresentar o seu nome e que tem sido um agente importante na discussão de temas nacionais.  

Sr. Presidente, fica aqui o meu convite. Tenho certeza de que, na segunda-feira, estarei de volta a esta tribuna, dando conhecimento à Casa das deliberações, das propostas e dos projetos que pretendemos abraçar no próximo ano.  

É importante frisar que também será discutido o próximo processo político no nosso País: as eleições municipais de 2000. Serão debatidos o poder local, o papel do município na estruturação do poder, as suas funções na questão da violência e da segurança pública – tema muito presente na vida dos brasileiros –, a educação e a saúde no município e a construção de um projeto de administração para os municípios brasileiros. Mas vamos também pensar sob a ótica política, no sentido de orientar o Partido – seguramente não para ter candidato em todos os municípios – para ter candidato a prefeito nos municípios em que ele tenha quadros com capacidade de liderar um processo renovador em termos de política urbana e, ao mesmo tempo, se qualificar para ser parceiro, para ser aliado de outras forças políticas que porventura tenham melhor capacidade de liderar projetos assemelhados, projetos próximos ao que entendemos fundamental de serem implantados na vida local, no cotidiano do cidadão, como a questão do ordenamento urbano, a necessidade de uma verdadeira reforma urbana, que toque na qualidade de vida do cidadão e outras temas.  

Solicito que seja anexado a essa rápida e simples comunicação um pequeno pronunciamento sobre um tema muito importante, a respeito do qual voltarei à tribuna do Senado em outra oportunidade para discuti-lo, que é a questão da fruticultura em nosso País. Um tema setorial, muito definido e importante na estruturação do agronegócio do nosso País, na possibilidade de geração de emprego e renda no interior do nosso País. Essa nota aborda todas essas questões, bem como o estágio atual em nosso País e em países vizinhos, como o Chile, e, ao mesmo tempo, tenta focar uma série de carências em termos de políticas públicas para que o Brasil deixe de ser apenas um grande produtor de frutas e possa ter também qualidade na produção das mesmas, a fim de atender bem o seu mercado interno e penetrar no mercado externo, um grande potencial em termos de negócio, o que representa um grande desafio para nosso País.  

Mas, Sr. Presidente, a comunicação fundamental que eu gostaria de fazer nesta manhã é justamente a realização do encontro do PPS, no tocante aos seus temas, seus desafios, seguramente um debate instigante, até porque, como forças políticas, mesmo na crise das ideologias, continuamos com a chama acesa da utopia, da busca da igualdade, mesmo quando estamos virando a página de um milênio e vivenciando um processo de globalização absolutamente contraditório no mundo, que, ao mesmo tempo que apresenta algumas oportunidades, traz, no seu bojo, ameaças significativas à qualidade de vida dos cidadãos, o aprofundamento de desigualdades. E falar em desigualdades é falar no Brasil, um País campeão em desigualdades entre ricos e pobres, entre pretos e brancos, entre homens e mulheres. Os últimos estudos do IBGE estão a nos escancarar informações a respeito das distorções do mercado de trabalho, o que é um grande desafio para os nossos partidos que, neste final de ano e de milênio, estão a se debruçar sobre essas questões, tentando construir o campo da harmonia, da solidariedade e, acima de tudo, da esperança, para que possamos olhar o próximo milênio não como ameaça, mas, principalmente a partir das mudanças científicas e tecnológicas que estão se processando no mundo, como uma grande oportunidade de melhorar a vida do nosso povo, o padrão de alimentação, de escolaridade, de saúde da nossa terceira idade, de acesso aos avanços da Medicina. Esse é o grande desafio.  

Aproveito a oportunidade para convidar não só os Senadores que estão no plenário, mas também aqueles que estão trabalhando em seus gabinetes e, de lá, nos assistindo, a participarem, em algum momento, do nosso encontro que vai ocorrer a partir dos próximos minutos do dia de hoje, durante todo o sábado, terminando no domingo.  

Muito obrigado.  

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DOCUMENTO O SR. PAULO HARTUNG EM SEU PRONUNCIAMENTO.  

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DISCURSO, NA ÍNTEGRA, DO SR. SENADOR PAULO HARTUNG  

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O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, nesta oportunidade, gostaria de tratar de um tema extremamente importante para nosso País.  

No cenário internacional, o Brasil, junto com a Índia e a China, constitui o grupo dos três mais destacados produtores de frutas. Com uma produção anual superior a 31 milhões de toneladas, o Brasil detém o primeiro lugar na produção de laranja, banana e mamão e mantém posição de destaque na produção de abacaxi, tangerina, manga, maçã e uva.  

Apesar de bem situado entre os principais produtores de frutas tropicais de todo o mundo, o Brasil, entretanto, ainda não foi capaz de estruturar, internamente, eficientes sistemas de produção, transporte e comercialização com vistas à conquista do mercado externo, nem dispõe de uma adequada diversificação de produtos, ajustada às exigentes especificações dos diferentes países consumidores.  

Entre os principais problemas apresentados pela fruticultura brasileira, que impedem a conquista sustentada de posições destacadas no cenário internacional, podemos citar os seguintes:  

deficiência no controle fitossanitário;

baixo padrão de qualidade das frutas, tanto em relação à oferta de outros concorrentes quanto em relação às especificações dos principais mercados consumidores;

desarticulação entre os próprios produtores e entre eles e as instituições responsáveis pela geração e transferência de tecnologia;

financiamento para custeio, investimento e comercialização inadequados frente às características do setor;

deficiência de formação da mão de obra especializada;

defasagem em matéria de armazenagem, infra-estrutura de comercialização e custos portuários e aeroportuários elevados;

fragilidade da diplomacia comercial junto aos nossos principais mercados compradores.

Tendo em vista os problemas mencionados, a conclusão a que chegamos é que, além de ser precária a interação entre os agentes das diversas etapas da cadeia produtiva, fica evidente a ausência de uma política pública ajustada às necessidades do setor.  

O resultado deste conjunto de mazelas não poderia ser outro: mesmo com todo o nosso potencial em termos de produção e exportação, as transações do Brasil no comércio exterior de frutas frescas são deficitárias.  

No caso de frutas de clima temperado, além da indiscriminada abertura do nosso mercado, o produto nacional não encontra, junto ao fornecedor interno, as mesmas vantagens de juros e prazos de financiamento oferecidas pelos produtores de outros países. No caso das frutas de clima tropical, além dos problemas sistêmicos que perpassam toda a cadeia produtiva, o produto nacional dispõe de condições de financiamento menos favoráveis, em comparação aos seus principais concorrentes externos. Somam-se a essas dificuldades, as barreiras tarifárias e não-tarifárias impostas pelos maiores mercados consumidores.  

Está claro, portanto, que a fruticultura brasileira, para se tornar uma grande atividade exportadora, com efetiva geração de empregos e divisas à altura de suas potencialidades, carece de coordenação de mercado e de políticas públicas bem focalizadas - fatores capazes de proporcionar ao País a constituição de cadeias produtivas virtuosas, dotadas de infra-estrutura e mecanismos de comercialização que dêem conta das complexas exigências dos mercados externos.  

Estamos falando de um setor que movimenta cifras altíssimas no comércio internacional, da ordem de US$20 bilhões anuais, considerando somente o mercado de frutas frescas. Se agregarmos os valores referentes às frutas processadas, estes valores chegam à casa dos US$55 bilhões.  

Se excluirmos os números relativos à citricultura, o Brasil se apresenta como um país meramente marginal no comércio mundial de frutas frescas, pois participa apenas com apenas 0,5% dos valores movimentados, tendo ultrapassando por pouco a casa dos US$100 milhões.  

Na verdade, entre as nossas frutas, são poucas as que o volume exportado é representativo em relação ao volume da produção nacional. O melão é uma das poucas frutas exportadas em volumes relevantes, tendo saído do país 43% da produção nacional em 1997. Quanto às demais, o coeficiente de exportação não ultrapassa ainda o patamar de 3%. No caso do mamão papaya, um dos nossos expoentes em matéria de fruticultura, pouco supera a marca de 0,5% da produção interna e praticamente 100% do volume exportado deve-se aos esforços das empresas capixabas.

A experiência do nosso vizinho Chile pode nos fornecer algumas lições. Este país tornou-se um grande exportador de frutas porque desenvolveu um eficiente sistema envolvendo pesquisa, tecnologia, ação empresarial e marketing. Tem hoje receitas de cerca de U$1,5 bilhões, provenientes somente da exportação de frutas, que são plantadas em 240 mil hectares, pouco mais de 10% da área brasileira.  

Para transformar a produção doméstica, efetiva ou potencial, em mercadorias comercializadas no exterior, necessitamos de esforços conjuntos de todo os segmentos que compõem a cadeia produtiva, visando dar qualidade aos nossos produtos.  

Em outras palavras, para que as perspectivas da fruticultura brasileira sejam realizadas, liberando todo o potencial de desenvolvimento retido neste setor, ao lado de legítimas capacidades empreendedoras dos nossos produtores, é imperativo que políticas de investimentos, crédito, capacitação, controles fitossanitários e marketing, consistentes e sedimentadas na visão de longo prazo, sejam formuladas e implementadas, a começar pelos diversos pólos de produção de frutas já preparados para a exportação.  

Entre os mais destacados pólos de fruticultura do País podemos salientar os seguintes: Petrolina e Juazeiro; Açu-Mossoró; o Oeste da Bahia; e o Norte de Minas. Ao lado deles, com certeza, podemos inscrever o Norte do Espírito Santo, que já se destaca pela produção de mamão, coco, maracujá, limão e macadâmia.  

Neste momento, no qual o País precisa mais do que nunca de empregos e divisas, precisamos ter a devida consciência de que o desenvolvimento destes pólos já levou o Brasil a conquistar posições de relevância econômica em matéria de exportação de frutas frescas e que estas posições devem ser firmemente defendidas.  

Tais esforços de potencialização e defesa da fruticultura nacional mostram-se ainda mais relevantes quando tomamos em conta que este setor é, proporcionalmente, um dos segmentos que mais emprega no País. Em 2 milhões de hectares, a partir de um PIB de US$11 bilhões, a fruticultura brasileira gera 4 milhões de empregos diretos. É uma área que demanda elevado volume de mão de obra por hectare cultivado e requer baixo volume de recursos para a geração de um emprego direto e permanente. Para cada US$10 mil investidos geram-se, em média, três empregos diretos permanentes e outros dois empregos indiretos.  

Precisamos, pois, investir e fortalecer esse setor da economia brasileira, hoje subutilizado, que pode representar um fator de desenvolvimento interno e, ainda, um excelente gerador de divisas.  

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