O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quero retornar a um assunto que significa grave equívoco prestes a ser cometido por importantes instâncias do Ministério da Educação, visando sustar o único programa daquela Instituição voltado à formação integral de alunos de graduação.  

Trata-se do Programa Especial de Treinamento – PET, da Fundação CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior), que, apesar de existir há 20 anos, com pleno sucesso na formação de recursos humanos destacados, está na alça de mira de autoridades governamentais, que pretendem pura e simplesmente apagar uma experiência bem sucedida, alegando que é elitista e atinge poucos estudantes.  

Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ao contrário, o Programa, ao formar grupos, permite uma atuação coletiva e incentiva a interdisciplinaridade, e só não é mais democrático porque não foi ampliado o suficiente.  

O grande objetivo do PET, que vem sendo atingido, é promover o desenvolvimento e a interação do ensino, da pesquisa e da extensão, resultando em uma formação intelectual mais abrangente e promovendo a excelência acadêmica e o intercâmbio de conhecimentos.  

Há, hoje, em vários setores da sociedade, mesmo fora dos limites da Academia, um "barulho" ordeiro, um forte e belo movimento nacional em prol de uma educação de qualidade, que passa necessariamente pela adoção e/ou manutenção de projetos que, como o PET, priorizem os critérios de competência, visando a formação de um profissional capaz, crítico e atuante.  

Foi criado pela atual gestão do MEC, na CAPES, o "Programa Graduação Sanduíche", este sim, além de caro, sem legitimidade comprovada.  

Com custo de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) a "bolsa sanduíche" beneficia única e exclusivamente 240 universitários das áreas de Engenharia e Agronomia, enviando, por 1 ano, graduandos de nossas universidades para realizarem cursos e estágios em países do exterior, com a justificativa de ao retornar, poderem "modificar" o currículo de suas universidades e possibilitar que diplomas estrangeiros sejam reconhecidos no Brasil.  

O custo deste programa é seis vezes superior ao do PET, isso sem contar os benefícios indiretos deste.  

Além do elevado custo do "Programa Graduação Sanduíche", gostaria de destacar entraves operacionais que estão praticamente invibializando a obtenção dos resultados almejados.  

O Professor João Cesar Mota, Titular do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Ceará, em recente missão oficial na França para acompanhar o "Programa Graduação Sanduíche", detectou os seguintes problemas:  

"Diversos problemas foram apontados como causa do mau desempenho e das dificuldades atuais e futuras de um número expressivo de bolsistas, colocando em risco o cumprimento daqueles objetivos em sua plenitude. Dentre esses problemas foram destacados: a época de chegada dos bolsistas após seis meses de início do ano letivo francês, a falta de mecanismos concretos que assegurem o aproveitamento dos estudos bem sucedidos realizados pelos bolsistas ao retornarem às instituições de origem e a falta de uma efetiva participação, orientação e acompanhamento das atividades dos bolsistas pela grande maioria dos professores-tutores brasileiros. É de se destacar ainda que muitos estudantes afirmaram que deveria haver uma melhor preparação do programa para contemplar um sincronismo das atividades técnicas entre as instituições de origem e de destino, bem como dar melhores condições para que os bolsistas pudessem acompanhar sem maiores dificuldades as aulas lecionadas em francês, desde o início das suas atividades letivas na França, naturalmente."  

Em pronunciamento que fiz nesta Tribuna em 29/09/99, cobrava do MEC o fato de que os relatórios dos diversos grupos PET, relativos às suas atividades nos anos de 97 e 98, ainda não tinham sido avaliados, quebrando prática de 18 anos.  

Aproveito novamente a oportunidade para solicitar do MEC que prepare relatório dessa "Graduação Sanduíche" e também os relatórios dos anos de 97 e 98 dos 314 grupos PET, que ficaram completamente órfãos e abandonados pela CAPES, apesar de receberem apoios públicos.  

Fiquei a par que, por solicitação da eminente Senadora Emilia Fernandes, foi aprovada Audiência Pública para tratar da extinção do PET na Comissão de Educação do Senado, que deverá se realizar em março de 2000. Creio que as informações a serem prestadas pelo senhor ministro da Educação serão da maior utilidade para a opinião dos senadores e significarão a possibilidade de um debate definitivo sobre o tema.  

Finalizando, acredito que o Programa Especial de Treinamento, deve não só ser mantido no seu formato atual, como também deve ser imediatamente ampliado para outros cursos, pois seus resultados para a educação no Brasil são inegavelmente profícuos.  

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