O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Congresso brasileiro e, mais particularmente, esta Casa têm hoje um fato especial a ser comemorado. Ontem, à noite, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a inserção da moradia entre os direitos sociais do povo brasileiro. É uma vitória memorável de nossa sociedade. É uma questão de justiça que chega a nossa grande massa de excluídos, com muitos anos de atraso.  

Tive o privilégio de ser o autor da proposta de emenda constitucional, Sr. Presidente, e maior privilégio ainda foi a honra de ter sido apoiado pelo voto unânime dos queridos companheiros do Senado, quando aprovamos a matéria no ano passado. A postura desta Casa foi fundamental para que a tramitação da PEC obtivesse a agilidade que teve na Câmara dos Deputados.  

Não menos importante, Srªs e Srs. Senadores, foi a sensibilidade social, foi a influência do instinto maternal, foi o sentido de família que orientaram e presidiram a ação das ilustres Deputadas que compuseram na Câmara Federal a comissão especial que analisou e aprovou a incorporação desse novo direito ao universo de nossos direitos sociais. Às Deputadas Marisa Serrano, Presidente, e Almerinda de Carvalho, Relatora, não só pelo empenho, mas seguramente pela qualidade do trabalho que garantiu a aprovação unânime pelo Plenário da Câmara Federal, a sociedade brasileira passa a ser devedora de uma enorme gratidão, por tornar-se, a partir de agora, mais justa e menos iníqua.  

A emenda da moradia é emblemática não apenas no seu sentido social. Ela demonstra que este Congresso pode unir-se suprapartidariamente em torno das grandes causas. Ninguém questionou o mérito desse novo direito que foi adquirido pela sociedade brasileira. Luiza Erundina, Inocêncio Oliveira, Ricardo Izar, Enio Bacci, Geraldo Magela e Ayrton Xerêz, para citar apenas alguns dos nobres Colegas que se manifestaram, foram vozes importantes no encaminhamento da votação que garantiu nossa vitória no primeiro turno. Ontem, na votação final, foi novamente importante a força da palavra do Deputado Inocêncio Oliveira, Líder do PFL, o seu Partido, Sr. Presidente. Além desse ilustre Líder, foram ouvidas importantes contribuições para o debate, com as intervenções dos Deputados Ricardo Izar, Paulo Delgado, Maria Elvira, Inácio Arruda e Telma de Souza. Não tenho dúvida de que muitos outros Parlamentares teriam se manifestado, não fosse o aperto do calendário de votação neste período de convocação extraordinária.  

Srªs e Srs. Senadores, gostaria de contar com a presença dos queridos colegas na cerimônia de promulgação, para que ela tenha o significado histórico de um ato de vontade de toda a Casa, em benefício dos mais de 12 milhões de brasileiros que, ou não têm teto algum, ou vivem miseravelmente sob moradia inadequada. São os que vivem em barracos, choças ou palafitas, à espera da misericórdia dos poderes públicos e sem saber, sequer, que os milhões e milhões que são jogados pelo ralo como juros da dívida dariam para resolver a chaga desse déficit colossal de moradias em curtíssimo prazo.  

O Brasil não pode mais contemporizar esse drama que estigmatiza a nossa paisagem social. A emenda da moradia é um passo importante que vai fortalecer e viabilizar os passos seguintes. Na verdade, estamos criando um instrumento formal de luta para a sociedade e um referencial de ação para o Estado. Não vamos acabar com o déficit de moradias da noite para o dia - isso eu sei e estou tranqüilo quanto a isso. A sociedade está se armando, por meio desse novo instituto jurídico, de caráter imperativo, para estancar a vergonhosa omissão dos poderes públicos durante tantas décadas. Quero agora, como autor da iniciativa, assumir diante desse Plenário o meu compromisso de luta para que a nova norma constitucional seja de fato cumprida.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Permite V. Exª um aparte?  

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Concedo o aparte ao Senador Pedro Simon.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador Mauro Miranda, ao assistir do meu gabinete o pronunciamento de V. Exª, vim correndo ao plenário e, felizmente, cheguei a tempo. Quero ter a honra e a alegria de apartear V. Exª, para dizer que vivemos ontem um grande momento no Congresso Nacional. Com uma rapidez até surpreendente, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a emenda de V. Exª, anteriormente também aprovada, por unanimidade, no Senado Federal. Trata-se, nobre Senador Mauro Miranda, de uma iniciativa excepcional e de uma grandeza inestimável constar na Constituição Federal a moradia como sendo um direito do cidadão. Tal fato determina que, nas prioridades que teremos daqui por diante, compreendamos a importância e o significado da casa própria para uma família. Não há dúvida de que, se queremos o crescimento da sociedade e o desenvolvimento do País, temos que nos focalizar na unidade familiar, pois ela é a responsável pela organização da sociedade. Uma família sem lar, sem moradia, sem esse mínimo de garantia, em meio às conturbações e às dificuldades do mundo moderno, sucumbe facilmente, o que vem ocorrendo. O projeto de V. Exª é de grande profundidade e de enorme conteúdo e visão. Será, portanto, o foco inicial, o alicerce sobre o qual trabalharemos arduamente para desenvolver essa tarefa. O ex-Governador Iris Rezende, nosso ilustre companheiro, quando governava o Estado de V. Exª, demonstrou o que pode ser feito nesse sentido e foi um exemplo importante, porque não se pode falar em grandes projetos para equacionar o problema social da moradia pensando em grandes empreiteiras, direcionando grandes investimentos nesse sentido. Meu querido Senador, lembro-me muito bem que, quando V. Exª apresentou o projeto, fez pronunciamento no sentido de haver um mutirão, haver a presença da prefeitura, provavelmente entrando com o terreno, haver a presença do Estado, provavelmente entrando com a infra-estrutura, e haver a presença da União, entrando com a construção. Assim, como foi feito em tantos lugares, a exemplo de Goiás, o próprio interessado e a sociedade vão construir as moradias populares por um preço infinitamente inferior, muitíssimo mais barato. Vi, na cidade de Erexim, um prefeito do meu Partido, Antônio Deihxmeir, montar uma fábrica de pré-moldados, utilizados para casas populares, em vez de se colocar tijolo em cima de tijolo, e tudo é feito com uma rapidez impressionante. Em apenas alguns dias se constrói e com uma facilidade enorme. Essas fábricas que já fazem os pré-moldados das paredes possibilitam que a casa possa ser feita pelos próprios interessados com muito mais facilidade, com muito mais singeleza. No momento em que V. Exª lança o seu projeto, no momento em que diz que vai ser coordenador da campanha para que isso não fique apenas no projeto mas seja transformado em ação, eu acredito que nós deveríamos fazer um grande movimento no sentido de que a construção da casa própria não significasse apenas botar mais dinheiro na Caixa Econômica Federal, não significasse que mais empreiteiras vão conseguir verbas, sei lá a que preço, a que custo e que material vão empregar. É preciso que esse seja um grande movimento da sociedade, um grande movimento da cidadania, para que possamos fazer realmente com que esse projeto se transforme numa grande realidade. Imagine, V. Exª, o dia em que todas as famílias brasileiras tiverem o seu lar! Não há dúvida alguma de que, tendo um lar, elas terão o que comer e serão o início da formação da grande sociedade brasileira. É com muita alegria, sendo seu amigo e admirador, que vejo a sua sensibilidade e sinto a emoção que V. Exª deve estar sentido. De certa forma, não digo a inveja, mas a ciumeira com que muitas vezes as pessoas podem estar olhando pelo mérito, pelo êxito, pela grande vitória que V. Exª conquistou. Principalmente chama a atenção pela sensibilidade de todo o Congresso Nacional, porque imaginávamos que a Câmara iria levar algum tempo para votar essa emenda constitucional. Não me lembro de uma emenda constitucional, oriunda do Senado, que tenha ido para a Câmara e tenha sido votada com tanta rapidez, disposição favorável e unanimemente como foi essa. Meus cumprimentos a V. Exª.  

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Agradeço profundamente, nobre Senador Pedro Simon, pelas suas palavras. Elas são para mim um estímulo e me proporcionam um sentido de dever cumprido, principalmente quando as ouço de V. Exª, uma pessoa que tem o carisma e essa enorme paixão por toda a Nação brasileira. Elas vêm complementar também as palavras do ex-Ministro Celso Furtado, que se manifestou muito favorável a este projeto.  

Quero fazer um apelo para que, no dia da promulgação desta emenda, as duas Casas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, façam aqui um movimento com a base da sociedade civil, pedindo a presença da CNBB e de pessoas expressivas da sociedade. De repente, da mesma forma como fez o próprio Didi, em relação ao Unicef, trazermos alguém mais para dar um peso diferente, uma motivação ao Presidente da República. Isso não pode ser letra morta; não vamos deixar que ela assim se torne .  

Espero que a sociedade brasileira responda com energia o apelo que está inscrito no sentido mais amplo desse novo direito social. Queremos uma guerra santa a favor da moradia neste País. Queremos um mutirão que integre todas as forças de nossa sociedade organizada, como a Igreja, as universidades, as centrais sindicais, os sindicatos, as organizações não-governamentais e as sociedades comunitárias. Todos unidos, enfim, para que a moradia, esse direito inalienável, venha a ser, de fato, um direito de todos. É a minha esperança, com a minha gratidão a esta Casa e a este Congresso.  

Fui muito motivado pelos grandes mutirões de Goiás, como V. Exª falou, por este grande Líder, que é Iris Rezende Machado. O apelo para fazer esse projeto nasceu do grande mutirão, Senador Iris Rezende, que fizemos das mil casas. Lembro-me muito bem que saímos de madrugada, 4 horas da manhã, para fazermos mil casas dentro de Goiânia. Eu fui encarregado por V. Exª para administrar a construção de 150 casas na entrada do conjunto habitacional. Lutamos o dia inteiro para construir as mil casas. No final do dia, às 8h da noite, eu voltava da última casa que tínhamos construído e via que ela tinha luz, televisão funcionando e as famílias felizes já instaladas nas primeiras casas. Aquele dia marcou meu coração, porque vi o que era ter uma casa. E, a partir daí, fiquei motivado. O exemplo de Iris, em Goiás, foi o início deste projeto da moradia, que foi aprovado com unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Espero, Senador Iris Rezende, meu companheiro, que, no dia da promulgação, todos estejamos aqui, para, quem sabe, convocando mais gente da sociedade civil, os sem-teto, discutir esse problema e motivar o Governo Federal a estabelecer um programa definido de casa popular no Brasil.  

O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Com prazer, Senador Iris Rezende.  

O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - Não era minha intenção apartear V. Exª até pela exigüidade do tempo, mas eu não poderia deixar que V. Exª saísse desta tribuna sem a minha manifestação pessoal de admiração e de respeito pela sua atuação nesta Casa. A importância do homem público, sobretudo, é a sua sensibilidade. O mal, muitas vezes, do mundo político é a insensibilidade dos políticos, dos homens públicos, daqueles que têm nos ombros a responsabilidade da administração pública. V. Exª tem demonstrado ao longo da vida ser uma pessoa extremamente sensível, como acabou de demonstrar agora, rememorando aqueles momentos de emoção, que marcaram a vida de V. Exª, quando viu, ali, mais de 100 mil pessoas num grande canteiro de obras, tornando realidade o sonho de mil famílias num dia só, isso no primeiro mutirão porque no segundo, se V. Exª se recorda, foram 3.300 casas num só dia em 48 cidades do interior de Goiás. V. Exª, sensibilizado naturalmente por tudo aquilo que se via, por aquelas emoções que se apoderavam de todos nós, traz à sociedade brasileira, com apresentação e aprovação dessa emenda, a certeza e a garantia de que hoje é um imperativo, por parte do Governo, a política de dar a cada família deste País uma casa, que seja pequena, simples, construída mediante mutirão, com recursos federais, estaduais ou municipais, mas que cada família, neste País, tenha um cantinho onde viver com dignidade. Meus cumprimentos a V. Exª.  

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Agradeço o aparte de V. Exª, nobre Senador Iris Rezende, e o incorporo ao meu discurso. O cartaz que mandei preparar em comemoração a aprovação da emenda traz a fotografia de uma daquelas casas humildes que construímos quando V. Exª era Governador. Uma casa simples e humilde, mas que deu dignidade à família que habitou nela.  

Muito obrigado, Senador Iris Rezende, muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade de falar e agradecer, mais uma vez, ao Congresso Nacional, pela aprovação dessa emenda da moradia, prestigiado com uma votação por unanimidade. (Palmas!)