O SR. MAURO MIRANDA (PMDB – GO) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, na luta pelo estabelecimento do equilíbrio de sua balança comercial, o Brasil vem enfrentando dificuldades de toda natureza. Além dos obstáculos naturais, deparamo-nos, freqüentemente, com as restrições impostas pelo grande jogo de interesses da economia mundial, em que cada país tenta proteger o seu produto interno e também as suas relações de balança comercial. É o que vem ocorrendo com nosso aço, com nossa laranja, a nossa soja e os nossos calçados, entre outros produtos que enfrentam as restrições do mercado internacional.  

Impor barreiras à importação representa uma forma de protecionismo econômico hipócrita, que esconde sua verdadeira natureza por trás de um biombo de humanitarismo e de correção política.  

O camarão brasileiro não entra em território americano porque os pescadores nordestinos não têm redes equipadas com aparatos que liberem tartarugas bebês de suas malhas. Há também alegações referentes a subsídios concedidos a produtores em certos países e restrições de natureza sanitária. O aço brasileiro é vítima da alegação de ser subsidiado e a carne bovina é considerada oriunda de área de risco de aftosa.  

O Brasil, que durante a década de 80 chegou a ocupar a segunda posição no ranking dos maiores exportadores mundiais de carne bovina, passou por uma estagnação nos anos 90 e perdeu participação no mercado mundial, especialmente a partir de 1995, chegando a figurar na sétima colocação. As exportações de carne bovina, em quase toda a década de 90, ficaram muito aquém das potencialidades da pecuária brasileira.  

Este ano, no entanto, Sras. e Srs. Senadores, o Brasil deverá ocupar a terceira posição mundial em vendas externas do produto, ficando atrás apenas da Austrália e dos Estados Unidos, que ocupam, respectivamente, a primeira e a segunda posições. A retomada do crescimento da participação brasileira no comércio mundial de carne bovina será fortalecida com a Certificação do Circuito Pecuário Centro-Oeste, formado pelos Estados do Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal e parte de Minas Gerais, como área livre de febre aftosa, pela Comissão Técnica da Organização Internacional de Epizootias - OIE. Estima-se que, este ano, as exportações brasileiras de carne bovina cheguem a um milhão de toneladas, atingindo o valor de US$1,5 bilhão.  

O anúncio da OIE é o impulso que faltava para que o produto brasileiro tenha acesso a mercados importantes, como Japão, China, EUA e Canadá, que, até agora, estavam fechados para a carne produzida nos Estados incluídos no Circuito.  

Somando os rebanhos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, já reconhecidos como área livre de aftosa, aos Estados do Circuito Centro-Oeste, mais a chamada área tampão, cerca de 70% do rebanho brasileiro de 160 milhões de cabeças será considerado livre da febre aftosa a partir de maio, quando a decisão da comissão técnica da OIE deverá ser oficializada.  

Esse fato, Sras. e Srs. Senadores, deverá repercutir diretamente na situação da carne bovina brasileira no mercado externo, que apresenta algumas vantagens em relação aos seus concorrentes, tais como o chamado "boi verde", que atende à preferência pelo alimento produzido em condições naturais, especialmente dos consumidores do mercado europeu. E mais, nos últimos cinco anos, com a utilização de tecnologia e produtos alimentícios adequados, como sal proteinado, confinamento e semi-confinamento, a pecuária brasileira conseguiu reduzir a idade de abate dos animais de quatro anos para uma média nacional de dois anos e meio, o que também atende às preferências do consumo.  

Tal desempenho da pecuária bovina nacional qualifica a carne oferecida ao mercado internacional e aumenta o desfrute, o que permite atender ao mercado interno e a toda procura do mercado externo. Tais resultados já vêm se refletindo nos números das exportações brasileiras de carne bovina desde o ano passado, quando passaram para US$780 milhões, em relação aos US$588 milhões de 1988, representando um aumento de 32%.  

Atualmente, o Brasil exporta apenas 6% de sua produção, um percentual considerado muito pequeno em relação ao rebanho de 160 milhões de cabeças de gado. Com a certificação de zona livre de febre aftosa, com vacinação no Circuito Pecuário Centro-Oeste, abrem-se perspectivas de que as exportações brasileiras de carne bovina possam aumentar.  

A desvalorização cambial, ocorrida há um ano, foi também decisiva para tornar a carne brasileira mais competitiva no mercado internacional, favorecendo a sua colocação nos mercados disputados com a Argentina e o Uruguai, principais concorrentes do Brasil.  

As negociações em curso entre os governos brasileiro e norte-americano para a liberação de uma cota de exportações de 20 mil toneladas de carne bovina in natura para os EUA representam passo importante para a abertura de novos mercados, especialmente no chamado circuito não aftósico, que importa carne bovina apenas de países declarados livres da doença. Se houver sucesso nessa negociação, o Brasil passará a ser visto com bons olhos pelos demais países, tendo em vista o rigor sanitário imposto pelos norte-americanos nas importações de produtos de origem animal.  

A conquista da certificação do Circuito Pecuário Centro-Oeste é, portanto, um passo decisivo para a recuperação da carne bovina brasileira junto ao mercado internacional. O processo de obtenção do certificado, que deveria ter sido concluído desde o ano passado, foi adiado até agora por falta de recursos do Ministério da Agricultura para financiar algumas ações essenciais ao bom andamento do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa.  

Na tentativa de abreviar a solução do problema, estive algumas vezes em audiência com o Senhor Ministro da agricultura, Sr. Pratini de Moraes, que, embora sensível ao assunto, via-se diante das restrições orçamentárias de seu Ministério.  

Para assegurar o cumprimento do cronograma do programa, foi necessário repasse de uma verba de R$ 90 mil de entidades do setor privado dos Estados pertencentes ao Circuito Centro-Oeste para o Centro Panamericano de Febre Aftosa - Panaftosa. Os recursos destinaram-se à produção dos reativos necessários à realização dos exames que precedem a vacinação. O Ministério da Agricultura, que deveria ter efetuado o pagamento, ficou impossibilitado de repassar os recursos ao Panaftosa devido aos cortes orçamentários realizados no âmbito do Governo Federal.  

Como se vê, Sras. e Srs. Senadores, luta-se com o importador, no exterior, que procura defender a sua produção interna, atribuindo ao produto brasileiro desvantagens de toda ordem e luta-se, também, com as dificuldades internas.  

É evidente que se deve defender o bom estado sanitário do rebanho brasileiro e atender às determinações internacionais nesse sentido. É preciso, contudo, que essas exigências sejam plausíveis e que se possa contar com o apoio irrestrito do Governo, na flexibilização de suas normas internas e na prestação de ajuda financeira.  

Afinal, Sras. e Srs. Senadores, a agropecuária é o setor da economia nacional que mais tem gerado divisas para o nosso País. Não é justo, portanto, que seja duplamente penalizada.  

Na busca de melhorar a imagem das carnes nacionais no mercado mundial – requisito indispensável ao incremento das vendas externas – a obtenção do reconhecimento do Circuito Pecuário Centro-Oeste como área livre de febre aftosa é um passo decisivo mas não definitivo. A meta deve ser incluir todo o País nessa classificação, para que se chegue ao patamar de US$4 bilhões em exportações.  

Para que isso se concretize, é indispensável a conjugação dos esforços da iniciativa privada, na modernização e na melhoria de sua produção, e do Governo, na superação das barreiras tarifárias, sanitárias e burocráticas que têm sido impostas ao setor.  

Muito obrigado pela atenção.  

P³Ð