O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB – PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou encaminhando, para registro nos Anais da Casa, documento que assinala os 81 anos de existência do jornal A Gazeta do Povo , que se edita em Curitiba, no Paraná, e que tem prestado extraordinário serviço à causa do desenvolvimento paranaense, liderando, por intermédio do seu presidente, Dr. Francisco Cunha Pereira, extraordinárias campanhas em favor do Estado do Paraná.  

Sr. Presidente, devo, em respeito a quem responde, trazer a esta Casa as informações que solicitei na última semana sobre o financiamento do BNDES à República Dominicana. O Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. José Luiz Motta de Avellar Azeredo, informa o seguinte:  

1. As condições de financiamento oferecidas pelo BNDES contemplam um prazo total de financiamento de 12 anos e taxa de juros de libor de 5 anos, acrescida do spread de 1% ao ano, taxa que, de acordo com a matéria publicada, a oposição dominicana considera baixa. Entretanto, cabe lembrar que essa taxa é a comumente ofertada nas operações no âmbito do BNDES-exim.  

2. De acordo com as condições de financiamento aprovadas pelo BNDES para a operação, a mesma foi contratada em 07/10/99, com cláusula de eficácia que prevê a necessidade de ratificação do empréstimo por parte do Congresso da República Dominicana, conforme estabelecido na Constituição daquele país.  

Parece-nos, portanto, que a polêmica em torno do empréstimo é resultado de discussões domésticas entre governo e oposição dominicanos.  

3 - Adicionalmente, cabe ressaltar que a participação do ABN Amro objetiva financiar tão somente os gastos locais, que correspondem a cerca de 20% do total do projeto. Entretanto, as condições oferecidas pelo referido banco refletem pura e simplesmente sua percepção de risco comercial e político em relação àquele país, que não necessariamente corresponde à avaliação do BNDES, visto que a operação será cursada no Convênio de Créditos Recíprocos da Aladi.  

Lembro aos Srs. Senadores que esse financiamento destina-se à construção de um aqueduto pela Andrade Gutierrez S/A.  

Sr. Presidente, o Governo confirma a concessão desse empréstimo. Tivemos dificuldades de acreditar nisso, mas o Governo, com honestidade, confirma tê-lo concedido. Esse é o tipo de procedimento que imaginamos deva o Governo alterar e, parece-me, fazia parte dos objetivos do Presidente, ou do ex-Presidente, do BNDES, Sr. Andrea Calabi. Hoje, os jornais noticiam a demissão do Presidente do BNDES, o que lamento profundamente, porque, ao que se divulgou, S. Sª estava com disposição política para promover alteração na estratégia de aplicação dos recursos públicos do BNDES destinados à alavancagem do desenvolvimento econômico deste País.  

Parece-me que está havendo, no Governo, uma queda de braço em relação à orientação que deve esse banco seguir, no que diz respeito ao processo de desenvolvimento nacional. Há aqueles que preferem a utilização dos recursos do BNDES no Programa de Desestatização do Governo. Há aqueles que preferem orientá-los para a geração de empregos no País. Parece-me que a corrente que defende a alternativa da desnacionalização e de empréstimos ao exterior é vitoriosa, neste momento, no Governo da União.  

Nossa preocupação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, refere-se sobretudo ao fato de que, neste momento, o Congresso Nacional está discutindo e votando medidas que têm por objetivo combater a pobreza no País, e não há alternativa mais adequada para isso do que o crescimento econômico para todos, com geração de empregos e justiça social. Não temos outro mecanismo, outro instrumento mais competente para a alavancagem desse processo do que o BNDES, cujas funções, a meu ver, continuam desvirtuadas. Lamento que se perca mais esse round no que diz respeito à reorientação da aplicação dos recursos do BNDES.  

A preocupação maior que nos invade, Sr. Presidente, nesta hora, consiste nessa disposição do Governo, que me parece irrecorrível, em vender 31,7% das ações da Petrobrás.  

Este espaço de tempo é insuficiente para que possamos colocar os argumentos que temos exposto na defesa da tese de que o Governo brasileiro não deve vender as ações da Petrobrás. Mesmo que se adote, agora, uma estratégia que busque angariar a simpatia especialmente dos setores mais progressistas, permitindo que trabalhadores se utilizem do FGTS para aquisição das ações, certamente esses trabalhadores não resistirão às ofertas vantajosas que serão, futuramente, feitas por grupos econômicos, notadamente estrangeiros, para adquirirem ações de minoritários, como já está ocorrendo em São Paulo, no setor de telefonia, por intermédio da empresa espanhola telefônica que lá se instalou.  

Sobre esse assunto, Sr. Presidente, mais que discursar é importante votar-se um projeto na Comissão de Assuntos Econômicos. Por isso, já que o meu tempo se esgotou, pretendo voltar ao tema e, sobretudo, solicitar ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ney Suassuna, que nos permita, ao incluir esse projeto na pauta, discuti-lo e votá-lo, para que o Congresso Nacional possa tomar posição em relação a esse assunto, que considero da maior importância, uma vez que não podemos nem de longe imaginar a hipótese da dilapidação desse emblemático patrimônio público nacional que é a Petrobrás.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ÁLVARO DIAS:  

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O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, desejo no dia de hoje assinalar da tribuna do senado um evento que reputo da maior importância para a história da imprensa do meu Estado, o Paraná. refiro-me à passagem neste ano do octogésimo primeiro aniversário de fundação do jornal A Gazeta do Povo , que se edita em Curitiba. O evento merece destaque porque, afinal, não é comum em nosso País a longevidade de órgãos da comunicação e A Gazeta do Povo ultrapassa a marca dos 80 anos de existência, num feito memorável, que desejo seja assinalado nos Anais desta Casa.  

Classificado – e com justiça – entre os dez primeiros jornais em circulação no Brasil, A Gazeta do Povo , este ano, mudou a feição gráfica, sem alterar a sua linha editorial em defesa do Paraná e dos legítimos interesses do Brasil. Moderniza-se o jornal para atender aos reclamos do novo tempo. Uma diagramação mais dinâmica a partir de sua primeira página, com fotos coloridas e de impacto e espraiando-se pelo jornal inteiro, com textos curtos, mas sem omitir o essencial da informação, A Gazeta do Povo neste ano que ultrapassa a barreira dos 80, está fadada à conquistar novos leitores, particularmente nas camadas mais jovens da população do meu Estado e, ao mesmo tempo, graças à manutenção de sua linha editorial, assegura a fidelidade de seus velhos leitores, que acostumaram-se com um matutino que lhes abre as portas do Estado, do País e do mundo, levando aos seus lares os acontecimentos e com isso os ajudando a melhor entender o mundo em que vivem. Esse papel do moderno jornalismo tem sido preservado por A Gazeta do Povo , graças à competência de seus profissionais e ao senso de dinamismo e modernidade de seus diretores, tendo à frente o Dr. Francisco Cunha Pereira Filho, que vela pelo senso ético da publicação que, há 81 anos, presta relevantes serviços ao Paraná.  

O Dr. Francisco da Cunha Pereira Filho é desses homens que abraçam uma causa nobre e dela não se afastam. Por isso o jornal que comanda, além do compromisso com a verdade, tem desenvolvido uma atividade voltada ao desenvolvimento do Paraná e envolvido A Gazeta do Povo em significativas campanhas em prol do Estado. São várias, vou citar algumas.  

A campanha pela percepção de royalties por parte do Paraná, diante da instalação em área de seu território da hidrelétrica de Itaipu. Foi o jornal quem primeiro defendeu em suas colunas o legítimo direito à compensação que o Paraná merecia em face dos prejuízos causados pelo alagamento de terras férteis – das mais férteis do mundo – de seu território. Campanha, aliás, que sagrou-se vitoriosa e, até o ano 2023, Brasil e Paraguai vão receber US$11,3 bilhões, sendo que a maior parte de tais recursos serão entregues aos municípios e ao Estado do Paraná, como compensação pela perda de suas terras.  

Outras campanhas do jornal sagraram-se vitoriosas: a duplicação de rodovias; a construção de ferrovias; o aeroporto internacional Afonso Pena; a luta pelo gasoduto, passando pelo norte do Paraná; a Ferroeste e as campanhas por termoelétricas.  

São lutas constantemente empreendidas por um jornal compromissado com o futuro do Estado onde circula e desejoso de contribuir para o bem estar de sua gente.  

Mas é importante assinalar que essa sempre foi a característica do jornal, fundado em 3 de fevereiro de 1919, por Benjamim Lins, com a atuante colaboração de Oscar Joseph de Plácido e Silva, nomes que se imortalizaram na história da imprensa do meu Estado, pelo papel de pioneiros de uma imprensa livre e compromissada apenas com os interesses do Paraná e do Brasil, conforme, aliás, assinalava o primeiro editorial de A Gazeta do Povo , que surge abraçando os seguintes principios:  

" Viver por si, do povo e para o povo. Dar informações exatas sobre os acontecimentos do Estado e do País. Conservar uma linha de independência e de imparcialidade. colocar os interesses dos cidadãos e os interesses das classes, que formam os únicos interesses confessáveis do Estado, acima de qualquer outro. Fazer do jornal um analista minucioso, um narrador sincero, um crítico e conselheiro, imparcial, para atender às exigências práticas de uma democracia representativa, onde os cidadãos devem tomar o Estado em seus braços e o trato deve ser tão direto quanto possivel".  

Esses princípios lançados há exatos 81 anos, logo no primeiro número do jornal, numa filosofia de índole avançada para o seu tempo, permanecem até hoje, inscrevendo a gazeta do povo no rol dos melhores jornais do País, graças ao esforço e à dedicação de toda a sua diretoria, de todo o corpo dos seus jornalistas e de seus funcionários em geral.

Por isso, entendi justo fazer esta comunicação, como uma maneira de asssociar-me às justas homenagens que se rendem ao jornal quando ele comemora 81 anos de bons serviços prestados ao Estado que represento nesta Casa.  

Era o que tinha a comunicar, Sr. Presidente e Srs. Senadores.  

Muito obrigado.