Discurso durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

PRONUNCIAMENTO DE BOAS-VINDAS A SENADORA THELMA SIQUEIRA CAMPOS. CONSIDERAÇÕES SOBRE A VIABILIDADE DA HIDROVIA ARAGUAIA-TOCANTINS.

Autor
Leomar Quintanilha (PPB - Partido Progressista Brasileiro/TO)
Nome completo: Leomar de Melo Quintanilha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. POLITICA DE TRANSPORTES.:
  • PRONUNCIAMENTO DE BOAS-VINDAS A SENADORA THELMA SIQUEIRA CAMPOS. CONSIDERAÇÕES SOBRE A VIABILIDADE DA HIDROVIA ARAGUAIA-TOCANTINS.
Aparteantes
Heloísa Helena.
Publicação
Publicação no DSF de 07/04/2000 - Página 6604
Assunto
Outros > HOMENAGEM. POLITICA DE TRANSPORTES.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, POSSE, THELMA SIQUEIRA CAMPOS, SENADOR, ESTADO DO TOCANTINS (TO).
  • DISCORDANCIA, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O POPULAR, ESTADO DE GOIAS (GO), ASSUNTO, IMPLANTAÇÃO, HIDROVIA, RIO ARAGUAIA, RIO TOCANTINS, RIO DAS MORTES, PROVOCAÇÃO, PREJUIZO, MEIO AMBIENTE, PRAIA, FAUNA, PEIXE, COMUNIDADE INDIGENA.
  • DEFESA, TRANSPORTE FLUVIAL, INTEGRAÇÃO, INTERIOR, BRASIL, QUESTIONAMENTO, ATUAÇÃO, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), INTERFERENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, PREJUIZO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Sr as e Srs. Senadores, não pode V. Exª, Senadora Thelma Siqueira Campos, avaliar o orgulho e a satisfação que sentimos em recebê-la nesta Casa, sobretudo, hoje, no final desta sessão, quando, para orgulho e honra do povo tocantinense, V. Exª passa a ocupar a presidência.  

V. Exª chega carregada de sonhos, de entusiasmo, de idéias, consciente da enorme responsabilidade que lhe cabe em discutir e buscar solução para os graves problemas nacionais, mas, sobretudo, para defender com firmeza os interesses maiores da brava gente tocantinense. Vem V. Exª dar continuidade ao brilhante trabalho que aqui desenvolveu o eminente Senador Eduardo Siqueira Campos, que, muito rapidamente, pela sua competência, pela sua dedicação, ocupou um espaço expressivo dentre os seus pares, adquirindo-lhes o respeito, a confiança e a amizade. Seguramente, com o mesmo brilhantismo e, certamente, no mesmo curto espaço de tempo, talvez até mais rapidamente, V. Exª, que já começou emocionando-nos a todos com a sua primeira fala, haverá de ocupar esse espaço e haverá de aproximar esse relacionamento com os próceres que integram esta Casa e representam os mais diversos rincões deste País, para fazer dessa união a força na defesa e na busca do propósito de todos nós: o bem-estar do povo brasileiro.  

V. Exª, com a sua inteligência e, sobretudo, com a sua experiência, notadamente na área social, na qual já ocupou relevantes cargos e os exerceu com a maior eficiência, vem mostrar aqui a força e a vontade do povo tocantinense em dar um ordenamento justo à sociedade brasileira.  

Receba, portanto, as minhas homenagens, a minha saudação e os meus votos de sucesso nesse mais novo e importante desafio de sua vida.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) – Ouço V. Exª com prazer a minha querida colega, a nobre Senadora Heloisa Helena.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) – Senador Leomar Quintanilha, infelizmente, ontem, nós não tivemos oportunidade de fazer a saudação à nova Senadora da Casa, já que foi um dia tão tumultuado. Parte do sepulcro caiado rachou. Foi um dia que mexeu tanto com mentes e corações do Brasil inteiro que nós não tivemos a oportunidade de fazer a saudação que era devida. Ontem era um dia de posse, um dia tão bonito e tão emocionante, que merecia talvez a platéia que tivemos hoje, as crianças de escolas de Brasília que nos visitaram. O nosso sentimento é um misto de regozijo e de saudade do seu irmão. Nós, do Partido dos Trabalhadores, mantemos uma briga acirrada com vocês lá no Estado do Tocantins, relacionada a disputas em função de projetos políticos, de posições ideológicas. Mas aprendemos a conviver na diversidade, com a pluralidade de idéias, a respeitar e a nos emocionar com as individualidades, com as personalidades de algumas pessoas, como é o caso do Eduardo Siqueira Campos, com quem tivemos uma grande relação. Com certeza a sua ausência na Casa nos deixa com muita saudade. Mas, a presença de V. Exª nos dá grande alegria, pois será mais uma mulher para aumentar a nossa bancada feminina. Espero que consigamos trabalhar muito, dar o máximo da nossa capacidade de luta e de trabalho, para que consigamos fazer deste País uma nação justa, igualitária, fraterna e solidária. Espero que consigamos também, aos poucos, recompor a imagem desta Casa, como instrumento fundamental da democracia e não como um simplório sepulcro caiado. Saúdo V. Exª, Senador Leomar Quintanilha, que, por ser do mesmo Estado da Senadora Thelma, já teve a oportunidade de conviver de uma forma tão fraterna com S. Exª, assim como o Senador Carlos Patrocínio, o que nos alegra muito. Portanto, não poderia deixar de fazer este aparte.  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB – TO) – Senadora Heloisa Helena, não imaginaria nada diferente de V. Exª que não este gesto carinhoso em juntar-se a nós para dar boas-vindas à nossa querida Senadora Thelma Siqueira Campos Lourenço, que vem somar e nos ajudar a buscar as soluções que a sociedade brasileira tanto requer para os problemas que ainda a afligem.  

O tema que me traz a esta tribuna, nesta manhã, Srª Presidente, Sr as e Srs. Senadores, diz respeito a uma notícia que li recentemente no jornal O Popular , do Estado de Goiás, fazendo referências à implantação da Hidrovia Araguaia–Tocantins e Rio das Mortes. Fala que estudos que se propõem a analisar a viabilidade da implantação da Hidrovia indicam que causaria a sua implantação danos ambientais irreversíveis. E eu gostaria de comentar a matéria – que parece tratar-se de editorial porque não encontro a sua autoria – que diz que entre os efeitos da obra incluem-se o desaparecimento de praias, extinção de peixes e danos para trinta povos indígenas.  

A articulista Fabrícia Hamu, que fez essa reportagem a respeito da hidrovia Araguaia-Tocantins, diz:  

 

É inviável sob todos os pontos de vista e capaz de trazer enormes prejuízos ao meio ambiente e às populações ribeirinhas, indígenas e urbanas dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Pará. Essa é a avaliação da implantação da hidrovia Araguaia-Tocantins-Rio das Mortes, (este rio nasce no Mato Grosso e se torna um afluente do Araguaia quase na fronteira com o Tocantins), segundo estudo realizado pela fundação Centro Brasileiro de Apoio e Referência Cultural (Cebrac), em parceria com Organizações Não-Governamentais (ONGs) como o Instituto Sócio-Ambiental (ISA), o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), a Rede Internacional de Rios (IRN), o Simpósio Ambientalista Brasileiro do Cerrado, Rios Vivos e Rede do Cerrado.  

 

Esse estudo mostra que dentre os comprometimentos que a utilização hidroviária desses mananciais provocaria estão "a extinção de diversas espécies de peixes e aves, até a modificação completa da paisagem e o desaparecimento das praias e outros atrativos turísticos dos rios Araguaia e Tocantins."  

Por essa e outras razões, Sr.ª Presidente, Sr.ª s e Srs. Senadores, ainda não se utilizou a hidrovia Araguaia-Tocantins. Outras ações são patrocinadas por Organizações Não-Governamentais que, a pretexto de preservação ambiental dos rios, de suas margens, dos peixes que neles vivem e de populações ribeirinhas, de brancos e indígenas, movem ações, de certa forma virulentas, contra a implantação da hidrovia Araguaia-Tocantins.  

Há poucos dias, ouvi um pronunciamento do Senador Arruda que me despertou a atenção. Ao serem comemorados os quinhentos anos do Descobrimento do Brasil, S. Ex.ª lembrou-nos que os primeiros quatrocentos anos foram meio sem graça, pois o País apenas explorou e aproveitou a sua região litorânea. Somente depois da visão estratégica do saudoso Juscelino Kubitschek, o interior brasileiro começou a ser conhecido.  

Eu iria adiante, Sr.ª Presidente, e diria que o Brasil de potenciais enormes, cuja biodiversidade, uma de suas maiores riquezas, ainda é desconhecida, tem uma extraordinária possibilidade de geração de alimentos e uma região ocupada por biomas interessantes, como o cerrado, que ainda está praticamente por ser descoberto. E de que forma um país de dimensão continental como o Brasil poderá ter uma ocupação harmônica das suas mais diversas regiões se não puder utilizar um sistema de transporte de carga pesada, a longa distância, mais barato? Ao longo de todos esses anos, e ainda hoje, basicamente a modal rodoviária continua sendo privilegiada e continua sendo o sistema de transporte mais caro do País.  

Num Brasil cujas regiões experimentam uma diversidade enorme, verifica-se um acentuado processo de desenvolvimento das Regiões Sul e Sudeste, e, em razão disso, seus insumos são necessários para o desenvolvimento das Regiões Centro-Oeste e Norte, a começar pelo trator, pelos seus implementos, defensivos agrícolas, fertilizantes, pela roupa,, pelos calçados e pelos medicamentos, tudo transportado pela modal rodoviária, cujo preço se distancia bastante do custo dos sistemas ferroviário e hidroviário, utilizados por outros países, os quais, por essa e outras razões, alcançaram os níveis de desenvolvimento com os quais a nação brasileira sonha e pelos quais trabalha.  

Acredito que haja interesses inconfessáveis escondidos por trás dessa cortina de fumaça, usados principalmente pelas Organizações Não-Governamentais. Não gostaria de generalizar, porque acredito que possa existir Organização Não-Governamental que entenda que um País continental como o Brasil precisa explorar os seus recursos naturais, precisa utilizar a dádiva divina, a generosidade da natureza, permitindo que o seu interior seja rasgado por esses mananciais extraordinários.  

A água está sendo foco das atenções e discussões do mundo inteiro, é preciso dar-lhe um múltiplo uso, dentre eles a possibilidade do transporte hidroviário, como forma de permitir que as populações ribeirinhas, indígenas ou não, possam utilizar uma modal de transporte compatível com a realidade da nossa economia, pois, do contrário, não é possível pensar em desenvolver o interior deste Brasil, o Norte, cuja vocação natural está centrada no setor primário; de outra forma, como pensar em indústria pesada, em siderurgia, em fábricas de cimento ou coisas dessa ordem no interior deste País? Relevante e grandioso é pensar em aproveitar a nossa vocação natural, que está centrada na produção agrícola, com destaque na produção pecuária, na atividade pesqueira e florestal.  

Por que essa queda de braço? Por que não utilizar essa boa intenção das Organizações Não-Governamentais em ajudar os que querem implantar um processo de desenvolvimento neste País, utilizando seu potencial, principalmente as hidrovias? Poder-se-ia, assim, encontrar uma fórmula para não degradar o ambiente, não prejudicar os rios, não atrapalhar os peixes e não prejudicar as populações ribeirinhas, ao contrário, oferecer-lhes os benefícios que o desenvolvimento já proporciona às populações das regiões mais desenvolvidas. Por que continuar impedindo que o progresso e o desenvolvimento se assentem nas regiões isoladas e esquecidas? Uma decisão a respeito disso precisa ser tomada.

 

Não devemos aceitar a interferência internacional porque é nossa obrigação e responsabilidade preocupar com a mortalidade infantil, com o índice de analfabetismo, com a impossibilidade de o habitante do meio rural aproveitar os benefícios e os recursos que a ciência e a tecnologia têm colocado à disposição da Humanidade. Muitos brasileiros não conhecem os benefícios da energia elétrica, não só como forma de afastar as trevas noturnas dos seus lares, mas de lhes permitir que utilizem recursos modernos como o rádio, a televisão, a geladeira e, muito mais importante, de modernizar e otimizar a exploração da atividade econômica que ali exercem.  

Na cacunda de um caminhão é impossível levar o progresso e o desenvolvimento para as regiões interioranas, que ficam sem condição de concorrência e o produtor sem competitividade. Efetivamente, o transporte rodoviário, é usado com exclusividade e impede essa possibilidade. O mundo desenvolvido utilizou-se do potencial hídrico e do sistema ferroviário para se comunicar.  

Sr. Presidente, faz-se necessário implantar esse transporte, sim, não só na Região Centro-Oeste mas, sobretudo, na Região Norte do País, que precisa aproveitar essa modalidade para que a matriz de transporte deste País possa ser revertida, sob pena de, não o fazendo, não conseguir ocupar, de forma harmônica, as mais distantes e abandonadas regiões deste País.  

Srª. Presidente, não posso concordar com o resultado preliminar, precipitado, açodado e, quem sabe, tendencioso dos organismos que fizeram esses estudos e análises. É preciso que os interessados em preservar o meio ambiente, em proteger as populações ribeirinhas encontrem uma forma de aproveitar o sistema hidroviário brasileiro como forma de beneficiá-las sem depredar o meio ambiente, enfim, que possa oferecer às populações dessas regiões um mínimo do conforto que o progresso e o desenvolvimento já têm oferecido às populações de outras regiões. Portanto, não concordo com essa decisão. Sou um defensor inconteste da implantação da hidrovia Araguaia-Tocantins e com o aproveitamento do potencial de Mato Grosso, como forma de ligar uma região importante do meu Estado aos principais portos deste País, já que Mato Grosso revela um potencial enorme para a produção de soja, principalmente. Portanto, os produtores e os moradores daquela região não podem ficar impedidos de colocar seus produtos a preços competitivos em quaisquer mercados: nacionais ou internacionais, tendo em vista não poderem se utilizar desse bem, desse presente dado pela natureza. Talvez esse seja um dos poucos presentes, porque, no mais, a região é isolada, é abandonada, legada ao ostracismo. Por isso, Sr. Presidente, não concordo; lutarei contra, pois sou defensor inconteste da implantação das hidrovias Araguaia/Tocantins e Rio das Mortes, assim como a de outras hidrovias que possam, na integração multimodal com os diversos modais de transporte deste País, promover a integração de diversas regiões, permitindo a integração do Brasil com outras nações.  

Era o que tinha a registrar nesta manhã, Sr.ª Presidente.  

Muito obrigado.  

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/04/2000 - Página 6604