O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a cobertura dada pela imprensa à sucessão de crises, divergências partidárias e disputas por prestígio dentro do Governo, nas últimas semanas, tem deixado em segundo plano um grave problema, o dos constantes aumentos de tarifas e preços públicos, que afetam o dia-a-dia dos cidadãos e ainda não foram superados, apesar das promessas e dos panoramas róseos pintados pelas autoridades monetárias. Existe, de fato, uma contradição entre o discurso e a realidade; uma séria dicotomia, opondo as versões à verdade.  

Antes de festejar os retumbantes anúncios de queda da inflação, devemos lembrar que isso está acontecendo à custa do desemprego de dezenas de milhões de brasileiros e de um inédito arrocho salarial, praticado sobre aqueles que ainda conseguem postos de trabalho. A contenção dos preços é devida à incapacidade popular de consumir - esta é a verdadeira situação da nossa sociedade. Creio ser desnecessário dizer que não desejo o retorno da inflação, da vertiginosa majoração de tarifas e preços praticados no País; mas, da mesma forma, ninguém pode negar que o custo da atual estagnação está sendo demasiado alto para a imensa maioria da população, justamente aquela menos protegida pelas estruturas empresarias.  

Os economistas dizem que "o desejável seria uma pesquisa individual, aferindo o peso, para cada cidadão, do custo de vida". Trata-se, evidentemente, de uma utopia; não existe, e dificilmente existirá no futuro, qualquer estrutura capaz de fazer essa apuração ponderada, o que, todavia, jamais impedirá que todo cidadão, só ou em seu universo familiar, venha a sentir os reflexos das oscilações da economia, mais precisamente dos preços e tarifas praticados sobre os itens e serviços por ele consumidos.  

A televisão tem apresentado, todos os dias, entrevistas com mulheres e homens do povo, atônitos e inconformados ante questões como as discrepâncias nas taxas de juros, taxas que eles só vêem baixar nas notícias oficiais, pois os financiamentos efetivamente praticados continuam entre os mais caros de todos os mercados mundiais.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Desculpe-me interrompê-lo, Senador Nabor Júnior, mas, Sr. Presidente, o Senador Jefferson Péres disse que ficaria para o debate e, no entanto, S. Exª não está no plenário.  

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - O Senador Jefferson Péres concluiu seu pronunciamento e se afastou do plenário.  

Continua com a palavra o eminente Senador Nabor Júnior.  

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a pergunta se repete e não encontra resposta racional: 22%, como quer o Governo, é a taxa anual de juros? Por que, então, o consumidor paga esses encargos ou pouco menos do que isso, a cada dois meses, nos cartões de crédito e em alguns cheques especiais?  

Ainda não recebemos essa explicação, na verdade, porque as alegações das financeiras chegam a ser sarcásticas: "os juros são altos porque a inadimplência é grande".  

Institucionaliza-se como lei econômica, no Brasil, a ameaça bíblica de que "os justos pagarão pelos pecadores". Inventou-se, aqui, o capitalismo sem riscos e sem qualquer limite ético, no qual desaparecem as preocupações com a busca de melhores condições financeiras para a sociedade, de melhores índices de emprego, de tratamento digno para as famílias. Os bancos e financeiras agem à solta, aliciando indiscriminadamente as pessoas para crediários nos quais se praticam juros extorsivos - e, quando o cidadão se vê impossibilitado de pagar as prestações, o ônus da sua inadimplência é simplesmente rateado entre os demais clientes.  

O Índice de Preços do Comércio Varejista, calculado pelo Instituto Fecomércio de Pesquisa e Desenvolvimento do Rio de Janeiro, registrou em maio um aumento de 0,61%. E o mais sério é que nessa pesquisa se analisou a oscilação dos preços no varejo, das mercearias e dos mercados, onde as pessoas fazem suas compras rotineiras, e que lá encontraram diferenças a maior de até 2,24%, como nos chamados "artigos de residências", onde se destacaram os subgrupos utensílios de copa, cozinha e metal, que subiram 6,53%.  

A tão festejada "privatização" da produção e distribuição de energia elétrica apresenta aquela face perversa que temíamos: além de não ter apresentado os progressos prometidos ao consumidor, a nova situação resulta na voracidade dos grandes grupos estrangeiros - que passaram a dominar o setor - presenteados com aumentos de até 21%. E, o que é pior, dentro de uma indexação cambial que se afigura altamente ameaçadora para o País. Ainda estou impressionado com a afirmação do Ministro das Minas e Energia de que o "tarifaço" visa a garantir o equilíbrio econômico e financeiro das empresas donas do setor, equilíbrio que teria sido afetado pela desvalorização do real.  

Os sistemas telefônicos, também repassados a grandes multinacionais, querem encarecer suas tarifas em 8,3%.  

Os combustíveis, devido a diversos aumentos e revisões nas estruturas de preços, tiveram, de janeiro para cá, reajustes em torno de 26,08%, sobre os valores cobrados no final de 1998 - e, o que é particularmente grave, foi no diesel que a disparada se revelou mais terrível: 26,81%. Isso pressionou todos os preços e só não se refletiu em aumento generalizado porque a recessão e o desemprego destruíram o poder aquisitivo de largos setores da população.  

Os planos de saúde já se movimentam, pedindo autorização para aumentar suas tarifas em quase 13%. As maiores empresas, Golden Cross e Amil, querem cobrar mais 12,86% e mais 11,59%, respectivamente, a partir de 1° de julho.  

As escolas particulares também se atiram aos bolsos dos pais de família, anunciando aumentos de até 16% nas anuidades cobradas pela educação dos jovens brasileiros.  

Nesses dois setores - saúde e educação - a iniciativa privada supre as gritantes deficiências da ação governamental. A rede hospitalar pública, onde e quando existe, está sucateada, negando níveis mínimos de dignidade para o paciente e seus familiares; o ensino público igualmente se debate com dificuldades crescentes e insuportáveis.  

Existem, é claro, exceções. Que não passam disso: exceções. Nelas, podemos destacar casos como os excelentes hospitais da rede Sarah ou poucos hospitais de São Paulo e Brasília - mas o panorama, em sua quase totalidade, é desalentador. Na mesma forma, alguns estabelecimentos públicos de ensino também alcançam raros e notáveis êxitos, os quais, todavia, não quebram a regra da falência material, predial e até mesmo didática, apesar da dedicação dos mestres.  

Não resta, portanto, alternativa: o cidadão é obrigado a fazer todos os sacrifícios e pagar os serviços privados de assistência médico-hospitalar e de educação para sua família, pois não pode contar com o Estado. E vê, tomado por medo e impotência, articulações para novos aumentos de preços.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não nos é lícito esquecer que a grande maldade está na explosiva duplicação dos encargos que se agravam, somando o aumento da avidez tributária e a degradação dos serviços prestados pelo Poder Público. O brasileiro paga cada vez mais impostos, taxas e contribuições compulsórias - e recebe serviços progressivamente difíceis e precários.  

Precisamos lutar para esclarecer as dúvidas da cidadania, desvendar a realidade escondida pela propaganda e pelos interesses nem sempre confessáveis dos grandes donos da economia nacional; denunciar a imperiosa necessidade urgente de estabelecer mecanismos em defesa não apenas do capital, mas que protejam também o homem, a mulher, a criança, a família do trabalhador carente de emprego.  

Relatei uma série de números que configuram uma elevação direta ou indireta do custo de vida, apesar das notícias sobre deflação e controle da espiral inflacionária. Fiz ecoar, neste discurso, a perplexidade do cidadão que, enquanto ouve falar em quedas de taxas de juros, é esfolado em mais de 10% mensais quando precisa abrir um crediário ou apela o cheque especial ou, ainda, ao parcelar seus débitos com os cartões de crédito.  

E lembro que os salários estão comprimidos há muitos anos. Para o funcionalismo publico, então, o quadro é terrível: a categoria está entrando em seu quinto ano sem aumento, privada de qualquer reajuste que lhe permita enfrentar a elevação dos preços e tarifas que paga a cada passo.  

A gravidade do quadro econômico-financeiro do Brasil exige a contribuição de todos nós; ninguém se nega a participar desse esforço coletivo, mas, ao mesmo tempo, não se aceita que as concessões se restrinjam aos poderosos.  

Não há como explicar ao povo aquela contradição a que me referi: de um lado, a mais extrema sensibilidade, boa vontade ilimitada quando se trata dos pleitos do grande empresariado, ao qual não faltam tabelas atualizadas, recursos e incentivos oficiais; na outra parte, negam-se todos os reajustes salariais, pressiona-se a Justiça trabalhista, e restringem-se as conquistas das categorias profissionais.  

O próprio Governo, ao autorizar os aumentos das tarifas e dos preços, está alimentando a inflação. E, para compensar, terá de aumentar ainda mais os mecanismos restritivos da economia nacional, aprofundando a recessão e agravando os já preocupantes índices de desemprego e de esfriamento das atividades produtivas - porque a especulação financeira e a venda de serviços pelas empresas alienadas aos poderosos grupos multinacionais, estão praticamente fora de qualquer controle efetivo.  

Esse quadro causa preocupações hoje. Mas seus reflexos mais graves deverão ocorrer no futuro, dentro das perspectivas que se abrem para as novas gerações.  

É um formidável desafio que se afigura nesta virada de século, quando o Brasil terá de superar dificuldades e encontrar soluções para problemas que se eternizam. Porque, se não o fizer, estará frustrando as esperanças e a convicção que todos temos quanto ao grande futuro a nós reservado.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.