O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje, pela manhã, tivemos um "café de trabalho" quando a Associação Brasileira de Indústria de Óleos Vegetais, a Abiove, comandada pelo Sr. César Borges, convidou um grupo de Parlamentares - Senadores e Deputados Federais - com vários representantes do Governo Federal - e lá estavam o Dr. Cláudio Considera, o Dr. Coutinho, da Casa Civil, o Presidente da Embrapa e o Diretor do Banco do Brasil - para tratarem do grave problema que enfrentam hoje as indústrias de óleo vegetal no Brasil.

Na semana que vem, farei um relato mais pormenorizado sobre o assunto, com dados contundentes, uma vez que essas indústrias de óleos vegetais têm sofrido enormemente com a vigência da Lei Kandir.

Essa lei, tão necessária para a agricultura brasileira, tão desejada por todos nós e tão decantada por ocasião da sua aprovação - e, de fato, vem produzindo efeitos benéficos para a agricultura - tem conseqüências desagradáveis. Vejam, Srs. Senadores, que hoje, para quem planta e para quem comercializa a soja no Brasil, evidentemente, é muito mais conveniente exportá-la, uma vez que está desonerada do ICMS, de impostos. Então, o produtor brasileiro desses grãos que produzem os óleos vegetais está estimulando as indústrias, gerando muito mais renda e mais emprego nos países que compram esse produto in natura, pois lá esses produtos são industrializados, deixando as indústrias daqui sem o produto.

Sr. Presidente, há poucos dias, em Cuiabá, num grande encontro internacional de soja e de algodão, que reuniu mais de 3 mil produtores nacionais e internacionais, ficou patente que as indústrias vegetais no Brasil não têm aumentado sua produção; sobretudo nas Regiões Sul e Sudeste, não há novas plantas, novas indústrias de transformação de grãos, com exceção do Estado do Mato Grosso, onde há muita produção e as indústrias estão indo atrás do produto. Porém, as indústrias do Sul e do Sudeste do País, bem como as do Nordeste, estão sendo sucateadas. Não há aumento de desempenho e a ociosidade está em torno de 50% da sua capacidade.

Por isso é urgente que o Governo Federal cumpra aquilo que prometeu por ocasião da sanção da Lei Kandir, uma vez que, naquela época, já tínhamos entendimento de que isso poderia acontecer e, de fato, está acontecendo. Quatro anos já se vão, e a nossa indústria sucateada, gerando desemprego e falta de renda. O que nós queremos fazer na próxima semana é trazer à consideração desta Casa documentos mais pormenorizados sobre este assunto. Mas é urgente que setores do Governo entendam que precisamos fazer algo.

Sr. Presidente, eu quis apenas aproveitar este momento, no final desta sessão, para dar essas informações à Casa, ao Congresso Nacional, prometendo voltar na próxima semana para fazer um relato pormenorizado e pedir o apoio desta Casa.

Conversei agora com o Presidente do Congresso Nacional, Senador Antonio Carlos Magalhães, sobre o entendimento que houve hoje nesse café da manhã, no sentido de que deveríamos formar aqui no Congresso Nacional uma Comissão Mista, com a participação de um Senador e de dois Deputados Federais de cada Estado produtor de oleaginosas, com o fim de estudar e analisar junto com os setores do Governo como sair dessa situação.

Estamos propondo isso em função daquilo que aconteceu com o setor sucroalcooleiro, cujo problema foi solucionado sobretudo no Congresso Nacional, quando aqui foi constituída uma Comissão de dois Senadores e cinco Deputados Federais que, junto com o Poder Executivo, analisou todas as influências maléficas que atingiam o setor, felizmente já recuperado atualmente. Como fizemos daquela vez - e o Congresso foi o grande responsável -, nesta oportunidade queremos fazer a mesma coisa com o setor de produção de óleos vegetais no Brasil.

Muito obrigado.

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