O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, trago ao plenário do Senado Federal uma apreensão que é de toda a comunidade de profissionais e técnicos dos órgãos de saúde do Brasil, e daqueles que, na vida pública, têm a responsabilidade de defender de maneira intransigente os interesses e os direitos da saúde pública, por cuja implantação definitiva luta-se há tantos anos. Refiro-me à necessidade de consolidação do Sistema Único de Saúde.

O Sistema Único de Saúde do Brasil tem avançado. Desde o início dos anos 90, vem se consolidando, apesar da dificuldade de recursos, na defesa de uma organização entre as instituições prestadoras de serviços, aquelas que trabalham na prevenção das doenças. O SUS tem chegado mais perto do cidadão. Com a tese da descentralização do Sistema Único de Saúde, conseguimos fazer com que as pequenas localidades pudessem viver a realidade da prestação do serviço público, a realidade da prevenção em relação às doenças que massacraram tanto o nosso País ao longo dos anos, como as doenças endêmicas, as doenças diarréicas, as infecções respiratórias altas. Enfim, todas sofreram um grande impacto de redução com a presença e a consolidação, ainda que não absoluta, do Sistema Único de Saúde.

Mais uma vez, estamos diante de um impasse de sobrevivência e consolidação avançada do Sistema Único de Saúde. Refiro-me à decisão tomada na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional pela liberação, pelo Governo Federal, de mais R$1,5 bilhão para garantir recursos que permitam a sobrevivência e a viabilidade de funcionamento dos hospitais, assim como seus serviços essenciais neste final de ano.

Infelizmente, há uma indecisão por parte do Ministério do Planejamento e do Governo Federal no sentido de viabilizar o ingresso desses recursos no Ministério da Saúde.

Não podemos aceitar isso na condição de membros do Congresso Nacional. Não podemos dar um tratamento apenas economicista ao sistema de saúde no Brasil. Temos que impor a autoridade do Congresso Nacional, que, ao tomar tal decisão, pauta-se na sua responsabilidade, na análise da economia brasileira, no excesso de arrecadação, na autorização legislativa. O Poder Executivo tem o dever de ter suas preocupações, de expô-las ao Congresso Nacional. Mas onde se comprova a capacidade de investimento e de atendimento a uma decisão do Congresso Nacional, que vem ao encontro das necessidades do Ministério da Saúde, temos que ver acatada uma decisão que atenda ao povo brasileiro em primeiro lugar.

A sociedade brasileira não pode ver o Sistema Único de Saúde ameaçado todos os anos pelo chamado fator escassez de recursos. Hoje, temos técnicos capazes, conhecedores e que aplicam o avanço do Sistema Único de Saúde no Brasil; temos o Ministério da Saúde sensibilizado; temos uma decisão de Governo de tratar saúde pública à altura do que o povo brasileiro merece; temos o Congresso Nacional maduro e defendendo o Sistema Único de Saúde. Mas, temos a dificuldade do recurso, porque o tratamento que se dá à saúde pública no País coloca o modelo de saúde no nível dos outros modelos e das outras necessidades do Brasil.

Insisto para que haja uma reflexão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de que saúde tem que ser colocada à parte, de maneira prioritária; tem que ser colocada como uma discussão onde, em primeiro lugar, está o testemunho dos profissionais de saúde, das autoridades de saúde, daquilo que é inadiável para as necessidades do trabalhador brasileiro.

Sr. Presidente, faço esse apelo ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal para que não obstrua a liberação desses recursos. O cidadão brasileiro deve ser respeitado quando busca melhor atendimento para a sua saúde, porque, além de enfrentar enormes filas, os hospitais encontram-se em uma situação de aflição profunda, sem ter como garantir a sobrevida da manutenção de insumos e medicamentos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.