Pronunciamento de Romero Jucá em 21/11/2000
Discurso durante a 158ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Ações desenvolvidas pelo Ministério da Integração Nacional na gestão dos fundos constitucionais, com vistas à redução das desigualdades regionais.
- Autor
- Romero Jucá (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
- Ações desenvolvidas pelo Ministério da Integração Nacional na gestão dos fundos constitucionais, com vistas à redução das desigualdades regionais.
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/11/2000 - Página 22826
- Assunto
- Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
- Indexação
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- ANALISE, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ESPECIFICAÇÃO, FERNANDO BEZERRA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO, INTEGRAÇÃO, BENEFICIO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, GESTÃO, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), FUNDOS, INCENTIVO FISCAL.
- REGISTRO, INVESTIMENTO, PRODUÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM), FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR).
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesse final de semana, em João Pessoa, tivemos o Congresso Nacional dos Transportadores de Carga; e há duas semanas, tivemos, no Rio de Janeiro, o Congresso dos Transportadores de Passageiros.
O Brasil, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fez opção pelo transporte rodoviário. Essa opção ocorreu na cidade e em todo o País. Na cidade, trata-se dos ônibus; cerca de 200 mil ônibus.
Esse tipo de transporte ocorre na América Latina, no Caribe e na África. Por incrível que pareça, a Ásia, a Europa e a América do Norte utilizam o transporte de massa, mas, no Brasil, a incúria do Governo fez com que sejam os ônibus os grandes transportadores, que ocupam 20% das pistas das cidades e são mostrados como se fossem uma espécie de praga, mas sem eles os trabalhadores não chegariam ao seus locais de trabalho. É como se tivéssemos algo que não servisse, mas é a única que temos. Portanto, não se pode vilipendiar.
Eles pagam 12% de impostos, e cada governador que assume muda as regras. Muitos reverenciam o público com o chapéu alheio, baixando as tarifas sem se preocupar com as conseqüências. A legislação trabalhista pune-os com rigor, pois eles queriam pagar pelo faturamento, e não pelo número de pessoas e se defendem concedendo horas extras, em vez de contratar novas pessoas, o que aumenta, com toda a certeza, a irritabilidade dos que estão ao volante daqueles ônibus gigantes.
Esse é um setor importante - refiro-me a passageiros -, e precisamos encontrar uma solução para racionalizá-lo. As reivindicações são justas, não há financiamento do setor, a frota existe há mais de 15 anos e, como eu já disse, precisamos encontrar soluções adequadas. Enquanto for essa a solução, que seja a melhor para a população.
Quando analisamos o transporte de carga, a situação piora! São 1 milhão e 200 mil caminhões que estavam lá, reunidos em João Pessoa. As estradas pelas quais eles circulam estão em petição de miséria e as que não estão encontram um outro problema: o pedágio, que praticamente inviabiliza a passagem dos transportes, porque são tantos os pedágios que, às vezes, o pagamento da carga não compensa o transporte.
Sr. Presidente, era essa a notícia que eu queria trazer ao Plenário. Tanto um setor, o do transporte de passageiro, quanto o setor de transporte de cargas estão sendo acossados por vários males. Os males do transporte de pessoas também existem no transporte de cargas, mas o de cargas tem um agravante: o roubo de cargas. E lá, em João Pessoa, ocorreu simultaneamente uma sessão da CPI do Roubo de Cargas, e ficamos pasmos quando verificamos que o roubo se transformou numa indústria no País. Delegacias existem que registram um roubo, que não houve, e, depois, o cidadão distribui a carga e a entrega aos receptadores. Em outras ocasiões, há quadrilhas que somem com os motoristas, com carga, com tudo!
A verdade é que isso não pode continuar. O País não fez a opção correta no tempo certo. O transporte ferroviário não está bem; o transporte fluvial está começando agora; o transporte marítimo - erramos neste Congresso quando o aprovamos - hoje está infestado de estrangeiros, e perdemos o controle da situação. Nós, que fizemos a opção pelo transporte rodoviário, temos que analisar a área. Eu lá estava com os Senadores Romeu Tuma; Geraldo Cândido, do Rio de Janeiro; Moreira Mendes e Ronaldo Cunha Lima. Estávamos debatendo sobre esse setor, que é tão operoso, que deu soluções, embora não sejam a melhores, mas que não pode continuar convivendo com a incúria do Governo, que deixa estradas em pandarecos, cobra o que não deve e, ainda, acusa um setor que não pode fazer financiamento, que não faz investimentos, que não tem nenhuma regalia e os transformamos em vilões.
Era isso o que eu queria dizer, lembrando que foi um sucesso. Tomamos inúmeras decisões, que, depois, farei chegar à Mesa, para que passe a constar dos Anais do Senado da República.
Muito obrigado.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR NEY SUASSUNA EM SEU PRONUNCIAMENTO.
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