O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Senadores, corrupção e desagregação administrativa levam o Amapá a um estado de alerta.

As instituições que compõem os poderes se digladiam sob a liderança do Governador do Estado, Sr. João Alberto Capiberibe. O povo do Amapá clama. O povo do Amapá se debate diante da inapetência, diante da forma autoritária, sob a liderança desse déspota dissimulado. Prega a mentira, Sr. Presidente, e utiliza a política como a arte da intriga.

A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, com seus representantes com assento naquela Casa, aprovou na semana passada o pedido de intervenção federal no Estado. Lamento profundamente, Sr. Presidente, assumir esta tribuna para falar dos graves problemas do Estado do Amapá. Além da inapetência, o Governador do Estado do Amapá estimula a maior crise institucional da nossa história política. Tentando fazer as leis e a própria Justiça, torna-se um ditador irresponsável, desarticulando as instituições com a credibilidade do Poder Judiciário do meu Estado, que hoje, sem sombra de dúvida, ganhou a reputação pelo trabalho de seus membros, ganhou a reputação de um poder sério, honrado e honesto. E, assim, o Governador tenta colocar o Poder Judiciário de joelhos.

Não tendo sido atendidas as ordens judiciais, a Assembléia Legislativa do Amapá pede a intervenção federal no Estado do Amapá. Sr. Presidente, o que mais lamentamos é que a imagem que o Sr. Capiberibe vende na mídia nacional, com quase um terço dos recursos do nosso Estado, são propagandas enganosas e mentirosas. Mais de 800 empresas já abandonaram o Amapá. O desemprego e a angústia que tomam conta do Amapá, sem um planejamento, e, portanto, sem perspectiva de desenvolvimento, vêem no próprio Governador o entrave maior para o nosso desenvolvimento.

Aconteceu recentemente um episódio que o PMDB já alertava e denunciava há quatro meses. Um jovem de dezessete anos, Sr. Presidente, prestou perante o juiz denúncias gravíssimas contra o Governador do meu Estado, que é acusado de comandar o narcotráfico no Amapá.

O PMDB já alertava com denúncias feitas anteriormente perante juízes e promotores. Drogado, em suas manifestações púbicas o Governador do Estado do Amapá ataca as instituições. E agora, Sr. Presidente, alardeia em todos os cantos do Estado que pode mandar na CPI do Narcotráfico, que pode incluir nomes de pessoas inocentes no relatório final da CPI. Ontem pude manifestar o meu repúdio e as minhas preocupações ao Deputado Moroni Torgan, pois o Governador incluiu quatro nomes de deputados estaduais por fazerem oposição aos desmandos de seu governo.

Portanto, Sr. Presidente, venho a esta tribuna pedir ao Presidente da República que acate e estude o problema da grave crise institucional que ameaça o desenvolvimento do Estado do Amapá. Em suas manifestações públicas, o Governador, aparentemente drogado, faz acusações gravíssimas contra os poderes constituídos. E aqui estão as denúncias, Sr. Presidente, denúncias gravíssimas, porque a democracia é o respeito às leis estabelecidas e a boa convivência com os poderes estabelecidos. E no Amapá surge esse ditador irresponsável que atravanca o desenvolvimento do Amapá.

Por esse motivo estou vindo aqui, para alertar o Senado Federal, para trazer a voz do Amapá, que pede socorro para que seja realmente investigado. É grave, Sr. Presidente, muito grave!

Nessas denúncias, várias vezes o Governador foi presenciado cheirando cocaína com a alta escala do Governo. Denúncias gravíssimas! Denúncias seriíssimas! E nós, como vivemos no Amapá sob a liderança do Poder Executivo com um cheirador de cocaína, Exª? Sabemos disso. O Estado todo sabe, e com o alto escalão do Governo.

Mas o Amapá não é rota do narcotráfico dentro da estratégia que o próprio Governador prega, na tática de criar cortina de fumaça, pondo a culpa em outros. Assomo à tribuna para desagravar os ataques levianos, a forma sórdida como o Governador contatou testemunhas, chantageando-as e coagindo-as a denunciar pessoas inocentes à CPI, quando a Comissão esteve no referido Estado.

Quem não conhece os Deputados Jorge Salomão, Rosemiro Rocha e Paulo José? Ora, o nosso Estado é pequeno e todos nós conhecemos perfeitamente o comportamento e as procedências das famílias que ali vivem e que ali geraram os seus Líderes para representá-los, seja no Poder Legislativo, seja no Executivo.

Lamento profundamente vir a esta tribuna para falar de um assunto tão grave. Afinal de contas é o Governador do meu Estado, afinal de contas foi eleito, e não deveríamos, de maneira nenhuma, ter o desprazer de vir à tribuna para dizer ao povo brasileiro que o Amapá vive a sua pior crise não só institucional, mas administrativa. Não há Governo e, conseqüentemente, existe um prejuízo seriíssimo, porque não há o desenvolvimento de uma estratégia ou um plano de governo em curso para a geração de empregos ou para que se possa ter garantias dessa Administração.

Um drogado pode fazer muitas coisas, e o comportamento do Governador prova que o seu vício o leva ao desequilíbrio. Não está registrado na história política do Brasil tanto destempero, tanta deselegância, tantos ataques fúteis, tanta desonestidade. A corrupção campeia no Estado do Amapá.

Venho à tribuna do Senado Federal fazer esse desagravo aos homens públicos do meu Estado, da Assembléia Legislativa Estadual. Esses Deputados não são narcotraficantes, muito menos viciados, são lideranças sérias que compõem o Poder Legislativo, e onde têm assento legitimados pelo voto que conquistaram e que, portanto, os credenciaram a exercer os seus mandatos.

Por intrigas políticas, por serem desafetos do Governador, são colocados numa lista e são trazidas testemunhas para depor, como no caso do XX4, em que um jovem trabalhador foi forçado pela Polícia do Governador a dar declarações infundadas e inverídicas, acusando homens públicos. O mentor desses tipos de acusações irresponsáveis não tem comportamento digno nem moral para fazê-lo. Lamento profundamente por isso.

Gostaria de assomar à tribuna para falar do desenvolvimento do meu Estado, daquela gente boa, daquele povo ordeiro que vive às margens do rio Amazonas. O povo do Amapá vive uma crise violenta e brutal, comandada por um homem sem moral, desonesto, ardiloso, capcioso e mau. Lamentamos por isso profundamente. Espero, um dia, retornar a esta tribuna para falar do desenvolvimento do Amapá.

Sr. Presidente, quando vejo inocentes serem arrolados pela CPI do Narcotráfico, me dói. E não posso ser omisso, quando os próprios algozes, o próprio mandatário, o próprio mentor é um drogado. Acontecem sessões de orgia na residência do Governador. Imaginem o caos terrível em que estamos!

Faço um apelo ao Presidente Fernando Henrique, em quem confio e acredito, não só por capacidade intelectual, mas em sua capacidade administrativa, quando aqui o Senador Lauro Campos, pelas suas posições ideológicas, sempre lança as suas farpas. Já dentro das suas posições ideológicas, fico ali a comentar: as grandes frentes realizadas por este Governo, pelo Presidente Fernando Henrique, que trouxeram a estabilidade econômica, as grandes reformas para este País - a reforma administrativa; a reforma do Judiciário, que haverá de vir; a reforma política - farão com que este Governo seja marcado pelas reformas. Este Governo, é verdade, só precisa melhorar os salários - isso é verdade - e Sua Excelência também sabe disso. Mas chegaremos lá.

Quero fazer um apelo a este Estadista, quero fazer um apelo ao Presidente Fernando Henrique no sentido de nos ajudar lá no Amapá, de verificar essas graves denúncias. A democracia está ameaçada lá no extremo-norte do País. O Governador do Amapá foi afastado e continua despachando normalmente, lá no Palácio do Setentrião.

Isso é grave. A lei é para ser cumprida. E o primeiro comportamento dos democratas que vivem no regime democrático é o respeito às instituições e ao cumprimento da lei.

Portanto, Sr. Presidente, esses depoimentos que foram feitos, essas denúncias que vêm à tona só maculam, trazem uma pecha terrível para o meu Estado. Faz tempo que não ocupo a tribuna para falar sobre os problemas políticos do meu Estado, mas hoje me vejo obrigado a fazer esse desagravo, trazendo a minha palavra de apoio, de solidariedade a essas lideranças que estão com seus nomes arrolados na CPI, e ter, nesta tribuna, a altivez, o orgulho de dizer que temos constituído no Estado um dos Poderes Judiciários mais organizados e honestos do País. Por ser jovem, é um Judiciário confiável.

O Governador do Estado vai à praça pública e ataca todos os Poderes, mas tem telhado de vidro, Excelência. Nunca houve tanta corrupção, no Estado do Amapá, como está havendo agora. Para V. Exª ter uma idéia, 80% das licitações públicas são dispensadas. Estima-se R$30 milhões desviados, nos últimos anos. E isso trarei aqui para mostrar a todo o País, para desmascarar, para desmistificar este homem que usa a imprensa nacional com dinheiro público, tentando vender a imagem de bom homem, de santo.

No Amapá, não existe líder no Executivo; existe um desagregador. No Amapá, no Poder Executivo, não existe um Governador honesto; existe um Governador desonesto. No Amapá, não temos um plano de desenvolvimento em execução, não há Governo. E todo o meu povo sabe disso.

Essa crise institucional no Amapá, Sr. Presidente, é muito grave. Por isso, peço ao Presidente da República e ao Poder Judiciário as providências cabíveis. Retornarei a esta tribuna para justificar as minhas preocupações, baseado em documentações.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Amapá abre seus braços, pedindo socorro. A democracia naquele Estado está ameaçada. Todos sabemos que as pessoas, quando viciadas, no excesso do seu vício, podem praticar loucuras. É o que está ocorrendo no Amapá: loucuras administrativas, ataques infames e infundados. É preciso que o Governo Federal tome todas as providências. Brevemente, retornarei a esta tribuna para tratar do assunto.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.