Pronunciamento de Eduardo Siqueira Campos em 12/02/2001
Discurso durante a 7ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Cumprimentos à Prefeita de Palmas/TO, Sra. Nilmar Gavino Ruiz, pelo trabalho desenvolvido em prol da infância e juventude.
- Autor
- Eduardo Siqueira Campos (PFL - Partido da Frente Liberal/TO)
- Nome completo: José Eduardo Siqueira Campos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA SOCIAL.
ESTADO DO TOCANTINS (TO), GOVERNO MUNICIPAL.:
- Cumprimentos à Prefeita de Palmas/TO, Sra. Nilmar Gavino Ruiz, pelo trabalho desenvolvido em prol da infância e juventude.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/02/2001 - Página 606
- Assunto
- Outros > POLITICA SOCIAL. ESTADO DO TOCANTINS (TO), GOVERNO MUNICIPAL.
- Indexação
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- IMPORTANCIA, INICIATIVA, PROTEÇÃO, PROMOÇÃO, CRIANÇA, JUVENTUDE.
- ELOGIO, CONDUTA, GOVERNO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INDICAÇÃO, PROGRAMA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, RECEBIMENTO, PREMIO, PAZ.
- ELOGIO, INICIATIVA, SIQUEIRA CAMPOS, GOVERNADOR, ESTADO DO TOCANTINS (TO), CRIAÇÃO, PROGRAMA, GARANTIA, ESCOLARIDADE, CRIANÇA, JUVENTUDE, IDADE ESCOLAR.
- CUMPRIMENTO, NILMAR GOVINO RUIZ, PREFEITO, MUNICIPIO, PALMAS (TO), ESTADO DO TOCANTINS (TO), PRIORIDADE, DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, PROTEÇÃO, PROMOÇÃO, CRIANÇA, JUVENTUDE.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, a proteção, e mais que a proteção, a promoção da infância e da juventude, além de um imperativo legal e de um compromisso do país com os organismos internacionais, constitui sobretudo um imperativo da consciência ética e da cidadania.
Se este trabalho de proteção e promoção deve orientar-se a toda infância e juventude, pois as causas que as ameaçam são muito variadas e afetam crianças e jovens independentemente de classe social ou outras características que possuam, este trabalho deve voltar-se, de modo especial, às crianças e jovens mais carentes, aqueles que mais necessitam da proteção e do apoio do Estado e da sociedade.
O Brasil tem uma enorme dívida com suas crianças e com sua juventude. Esta dívida é sobretudo conseqüência do processo de exclusão social que hoje atinge cerca de 20 milhões de famílias brasileiras. Pagar essa imensa dívida há de ser um projeto absolutamente prioritário do Governo e da sociedade brasileira, independentemente de qualquer partido ou segmento social, como única forma de o país ingressar, com dignidade, na civilização do novo milênio.
Nos últimos anos, programas governamentais, inclusive legislação específica aprovada pelo Congresso como o Estatuto da Criança e do Adolescente, direcionaram o país no rumo de saldar esta dívida, na verdade, muitas iniciativas, governamentais ou não, se anteciparam às políticas federais de proteção e promoção da criança e da juventude.
Dentre as iniciativas não governamentais, o Programa da Pastoral da Criança, que tem tirado da fome, da morte e da subnutrição milhões de crianças brasileiras, constitui o melhor exemplo do que pode ser feito pela eliminação da miséria e da exclusão infantil. Aplausos merece o Governo Fernando Henrique ao indicar oficialmente o programa da Pastoral da Criança para o Prêmio Nobel da Paz, deste início de Milênio - um exemplo para o mundo.
Refiro-me, porém, neste pronunciamento, Sr. Presidente, ao esforço que desde sua origem se tem feito no meu Estado do Tocantins, em favor da criança.
O programa “Pioneiros Mirins”, criado pelo Governador Siqueira Campos já em seu primeiro mandato, hoje atende a cerca de 30 mil crianças entre 7 e 14 anos, em praticamente todos os municípios do Estado. O atendimento envolve educação integral - alfabetização, ensino de 1º grau, formação cívica, esporte, lazer e alimentação, além de auxílio financeiro, o que vai, portanto, muito além da simples bolsa escola. Assinalo que 30 mil crianças nessa faixa etária, representando em torno de 30% da população infantil do Estado, ou seja, o atendimento praticamente integral às famílias que vivem em estado de carência ou exclusão social.
Palmas, Sr. Presidente, elegeu no último pleito, para administrá-la, a Professora Nilmar Gavino Ruiz, educadora que, tendo iniciado seus trabalhos docentes aqui no Distrito Federal, transferiu-se há dez anos para Palmas, onde foi Secretária de Educação do Município, durante a minha gestão.
Na primeira gestão do Governador Siqueira Campos foi Secretária de Educação do Estado, disputando ao final, uma cadeira para a Câmara Federal, tendo exercido o mandato por pouco tempo, vez que foi convocada em seguida para disputar as eleições municipais.
Eleita prefeita, como não poderia deixar de ocorrer, pôs a proteção e a promoção da criança e do adolescente entre as prioridades de sua administração.
Assim é que, além de garantir escolaridade total às crianças em idade escolar, 4.694 crianças, jovens e adolescentes, são atendidas em suas necessidades específicas, através de 10 programas prioritários, cujo conteúdo passo a ler, para conhecimento dessa Casa e para que conste dos Anais como exemplo do esforço do poder público do meu Estado em favor da criança.
PROJETO | OBJETIVO | FAIXA ETÁRIA | N.º DE ATENDIDOS ATUALMENTE |
Menina Mulher | Tem como objetivo atender meninas sujeitas à molestamento, exploração e/ ou violência sexual.
Proporcionando às mesmas, vida condizente à sua idade, minimizando o seu sofrimento psíquico-afetivo. Oferece atendimento do serviço de: Psicologia, Pedagogia e serviço Social. |
7 a 14 | 200 |
CEACAP Centro de atendimento à Criança e Adolescente de Palmas | Visa minimizar a exposição de crianças em condição de risco social que estavam em situação de rua. Oferecendo atividades pedagógicas, alimentação, vale transporte, bolsa escola, cesta básica e atendimento do serviço de: Psicologia, Pedagogia e Serviço Social. | 7 a 14 | 139 |
Pioneiros Mirins | Objetiva-se em atender crianças que não possuem ocupação fora a escola e que estão sujeitos a algum tipo de risco social e pessoal. Oferece bolsa-escola, cesta básica e lanche | 7 a 14 | 2680 |
PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil | Este projeto visa retirar crianças expostas à exploração do trabalho infantil, proporcionando uma vida mais digna com direito à escola e atividade lúdicas compatíveis com a idade. Oferece bolsa-escola. | 7 a 14 | 250 |
AABB | Visa proporcionar lazer, cultura, esporte e cidadania à criança em situação de risco e vulnerabilidade social e pessoal. | 7 a 17 | 100 |
SUBTOTAL 7 A 14 ANOS | 3.369 | ||
Cerâmica | Visa, além da retirada de adolescentes do risco social, ensinar-lhes a arte através da argila, oferecendo a oportunidade de retirar desde aprendizado um sustento para o futuro. Oferece bolsa-escola e lanche. | 14 à 17 | 100 |
Agente Jovem | Visa proporcionar à jovens excluídos da sociedade atividades que resgatem sua cidadania e o inclua nesta de forma positiva e atuante. Oferece bolsa-escola e lanche | 15 à 17 | 300 |
AMA | Visa o acesso e a permanência na escola, a melhoria do rendimento escolar, o engajamento e a responsabilidade pela causa ecológica; a preparação profissional e o fortalecimento das relações sociais e familiares. Garante atividades pedagógicas, alimentação, vale transporte, bolsa-escola e cesta básica | 16 a 17 anos e 11 meses | 510 |
Pão Nosso | Tem como objetivo a ocupação de jovens, poupando-os do risco social a qual estariam expostos oportunizando a aprendizagem de qualidade e o inserindo futuramente no campo de trabalho como mão de obra especializada. Oferece bolsa-escola. | 16 a 17 anos e 11 meses | 100 |
Auto Emprego | Tem como objetivo capacitar jovens de forma qualitativa para o mercado de trabalho, para que o mesmo tenha um desempenho diferencial em sua área de atuação. Carga horária de 40 horas | 17 a 29 | 315 |
SUBTOTAL :17 A 29 ANOS | 1.325 | ||
TOTAL | 4.694 |
Ao fazer este registro, Sr. Presidente, quero cumprimentar a Prefeita Nilmar Gavino Ruiz e sua equipe pelo trabalho que vem realizando e desejar que continue profícua sua gestão em favor do povo palmense, especialmente em favor de sua infância e juventude.
Desejo também apelar a esta Casa e ao Governo, para que cada vez mais se volte ao equacionamento dos problemas da infância e da juventude brasileira, como instrumento indispensável para a promoção da justiça e da dignidade de nossa população.
Muito obrigado.
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