O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

Meu caro Senador Lauro Campo, venho hoje à tribuna para declarar - já que não pude fazê-lo durante toda a semana, em função de as sessões plenárias terem sido destinadas à convocação de Ministro - a minha preocupação com a manifestação pública do Governo Fernando Henrique de extinguir a Sudam e a Sudene e de transformá-las em agências de desenvolvimento, como deseja o Ministro Fernando Bezerra, ou mesmo de extingui-las simplesmente, conforme quer o Ministro Pedro Malan.

Tenho nas mãos o relatório das comissões de investigação que foram determinadas pelo Poder Executivo, em função das denúncias do Senador Antonio Carlos Magalhães, mas não tive tempo de analisá-lo com detalhe.

Entretanto, adianto que, tanto no caso da Sudam, quanto no da Sudene - vou-me reportar mais à Sudam, porque a conheço de perto -, as irregularidades cometidas ao longo de décadas vêm sendo denunciadas. A forma de ação da Sudam vem sendo contestada por nós da Oposição há muitos e muitos anos, e, durante todo esse tempo, os arts. 5º e 9º têm sido citados.

Os recursos do Finam, que a Sudam administra e utiliza nesses projetos fabulosos, de valores astronômicos, na pressuposição de que trariam desenvolvimento para a Amazônia, são, na verdade, oriundos de grandes empresários do sul do País. Estes, por lei, por determinação do Governo, têm a oportunidade de pegar uma parcela do dinheiro que seria recolhido aos cofres do Tesouro Nacional e colocar no Finam ou no Finor, no Norte ou Nordeste. Segundo o art. 9º, o empresário tem o direito de escolher em que empreendimento aquele dinheiro que ele deixou de pagar à Receita Federal será aplicado.

Assim, Senador Lauro Campos, começou a corrupção; o próprio governo possibilitou que ela acontecesse. Ora, se sou um grande industrial de São Paulo ou um banqueiro do Rio de Janeiro e tenho um lucro fantástico na minha empresa, devo pagar o meu Imposto de Renda à Receita Federal. No entanto, o Governo me dá a possibilidade de escolher um empreendimento no Norte ou Nordeste brasileiro para aplicar uma parte desse dinheiro que seria recolhido. Isso é o que determina o art. 9º.

Há quatro ou cinco anos, participei de uma reunião da Bancada Parlamentar da Amazônia, no Estado do Amapá, a convite do Governador João Alberto Capiberibe. Ao mesmo tempo, realizava-se a reunião do Condel, o Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, composto por 20 membros - Governadores da Amazônia, representantes empresariais e do Ministério da Fazenda e um representante da classe trabalhadora -, que aprova todos os projetos relativos à aplicação desses recursos. O Governador Capiberibe, na presença de vários Governadores, denunciou abertamente que o empresário de São Paulo, do Rio de Janeiro ou de Minas Gerais, que tem o poder, em razão do art. 9º, de decidir em que empreendimento vai aplicar o que deveria recolher ao Tesouro, passou a exigir do empreendedor uma restituição imediata desse dinheiro. Fala-se que, na maioria dos casos, Senador Lauro Campos, o empresário tinha, digamos, 100 milhões para recolher de Imposto de Renda; então ele escolhia um determinado projeto e a ele destinava essa quantia. Acontece que ele exigia do dono do projeto, por baixo do pano, a devolução irregular de 40% desse dinheiro. Imagine V. Exª um empreendedor qualquer buscando na Sudam recursos que ele terá, de certa forma, que restituir com o tempo; ele divide as ações do seu empreendimento com esse empresário que está usando o dinheiro do Imposto de Renda e, de imediato, terá que se desfazer de 40% para ter 60% no empreendimento. Como é que um empreendimento desses pode ir para frente? Como é que um empresário ou empreendedor pode deixar de cometer essas falcatruas, de emitir notas frias, quando, na base, já foi roubado em 40% do dinheiro que teria para aplicar no empreendimento? Fora, evidentemente, outras comissões que se davam por cima a altos funcionários e pode ser que até para políticos que tinham o poder de dirigir essas empresas ou apadrinhavam seus dirigentes.

Então, vejam que a razão da irregularidade vem da base, vem da forma como foi criada, dos erros cometidos na possibilidade desse investimento.

Não sei se o Governo imaginou fazer isso para que o cidadão, pelo menos, pagasse o seu Imposto de Renda. Na verdade, poderia ter usado outra alternativa; poderia propor o recolhimento aos cofres públicos de tudo o que deve e destinar uma parcela desse dinheiro para a criação de um fundo de desenvolvimento para a Amazônia, um para o Nordeste e, quem sabe, pensar na possibilidade de um fundo de desenvolvimento para o Centro-Oeste, ou seja, em fundos constitucionais de desenvolvimento do setor produtivo dessas regiões, como aconteceu com o FNO, que hoje é administrado pelo Banco da Amazônia. Ora, já começou errado, permitindo essa irregularidade.

Todos sabem que os grandes empreendimentos da Amazônia, principalmente os ligados à pecuária, foram responsáveis pela quase liquidação das nossas florestas, a transformação das nossas florestas em pastos. Mas, pior do que isso é sequer promovem o aproveitamento da enorme riqueza madeireira ali existente. Por volta de 1966 e nas décadas de 70 e 80, os empreendimentos do sul do Pará eram destinados à pecuária, à formação de grandes fazendas. Não existia naquela época a indústria madeireira, hoje já bastante desenvolvida. As florestas eram derrubadas e incendiadas para transformar a região em campos e sequer se aproveitava a madeira. Eram simplesmente incendiadas.

Os recursos da Sudam para esses empreendimentos não eram aplicados. Voltavam aos empreendedores, na sua maioria de outras regiões do País. Hoje, como conseqüência disso, o sul do Pará está extremamente devastado. São esses grandes projetos que hoje são ocupados por trabalhadores rurais em toda região sul do Pará. O Governo hoje é obrigado, mais uma vez, a indenizar esses grandes proprietários que não desenvolveram os seus projetos, não cumpriram os seus compromissos com a Sudam e tiveram as suas terras invadidas, ocupadas por trabalhadores rurais lutando pela reforma agrária. O Governo mais uma vez serve ao interesse desses grandes empresários, desses grandes latifundiários, indenizando essas imensas áreas do sul do Pará.

A Sudam foi responsável por tudo isso. Essa história toda - hoje denunciada pelo Senador Antonio Carlos Magalhães e que está incomodando profundamente o Governo - já a conhecemos, sobre ela já falamos, já denunciamos. É preciso mudar efetivamente a forma de funcionamento da Sudam e da Sudene e a forma de arrecadação dos recursos que servem de base para constituir os fundos que devem desenvolver as regiões mais atrasadas do País.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (PSB - SE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (PSB - SE) - Senador Ademir Andrade, falo, neste aparte a V. Exª, em primeiro lugar, emprestando total solidariedade ao povo da Amazônia, em face da notícia veiculada pelo pronunciamento do Sr. Ministro Fernando Bezerra, sobre a extinção, não só da Sudene, como também da Sudam. Creio que a raiz do problema da má aplicação dos recursos não está, de modo algum, na existência dessas duas instituições: está na forma da estrutura como elas funcionam. Ora, se toda vez que ocorrer uma irregularidade num órgão o Governo extinguir esse órgão, daqui a pouco não teremos mais nenhum ministério, não vamos ter mais nenhum departamento de estradas de rodagem, não vamos ter mais nada, nenhuma instituição administrativa funcionando no Brasil, dado o grande número de denúncias que aparecem diariamente na imprensa. Então, entendo que foi um ato precipitado do Governo anunciar a extinção de dois órgãos tão importantes e que, bem ou mal, com essa estrutura defeituosa, viciada, mesmo assim tiveram ações em benefício da região amazônica e também da Região Nordeste. Porém, como o caminho adotado pelo Governo não é o correto, o melhor será fazer o que vem fazendo o Ministério Público: investigar quem são os culpados, punir e colocar na cadeia. Agora, se toda vez que acontecer um ato de corrupção num órgão esse órgão for extinto, vamos terminar, qualquer hora dessas, extinguindo a República, o que será da maior gravidade para a história e a democracia do nosso País. Posso citar como exemplo o que ocorreu na nossa região, no famoso caso do escândalo da mandioca, que foi um financiamento feito pelo Banco do Nordeste, por intermédio da Sudene, lá no Estado de Pernambuco. V. Exª já pensou, Senador Ademir Andrade, se em face desse escândalo o Banco do Nordeste - uma instituição empreendedora que, hoje, através de grandes investimentos nas mais diferentes áreas, econômica, social, promove o nosso desenvolvimento - fosse extinto? Estaríamos sem uma agência de desenvolvimento, como o é o Banco do Nordeste, e sem a Sudene. Acho que o Ministro Fernando Bezerra, sendo nordestino, do Rio Grande do Norte, deverá reavaliar este assunto. É uma matéria muito grave, porque não se trata, a meu ver, de punir o órgão, mas punir as pessoas que estão praticando atos que venham a deslustrar o seu funcionamento, ou seja, as pessoas que têm responsabilidade administrativa e cometeram algum ato irregular, alguma fraude, algum ato de corrupção têm que ser punidas, não só do ponto de vista administrativo como também através de nossa Justiça. De sorte que solidarizo-me com V. Exª, com o povo do Estado do Pará e de toda a Amazônia quanto a esse pronunciamento precipitado do Governo em querer extinguir uma instituição como a Sudam, quando, na realidade, o que se deve extinguir é a corrupção, não o órgão.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Agradeço a V. Exª. Penso que V. Exª tem toda a razão. Hoje, todos os jornais do nosso País falam da posição do Governador do seu Estado, Albano Franco, porque o Senhor Presidente pretende ir lá por esses dias, e já há uma reação clara do Governador, que é da sua base política. Aliás, o Senhor Presidente é teimoso por natureza, porque, na própria questão da privatização das hidrelétricas do nosso País, Sua Excelência teima contra toda a classe política, todo o Congresso Nacional e quer impor a sua vontade. Referindo-se ao Presidente da Câmara, Aécio Neves, da sua base política, que já se manifestou contra a privatização de Furnas, Sua Excelência afirmou publicamente que não é a vontade de um ou outro Deputado que vai impedir que ela cumpra o que prometeu em campanha. Mais uma mentira, porque na verdade, em nenhum momento de sua campanha, Sua Excelência disse que iria privatizar as hidrelétricas de nosso País. Ao contrário. Em seu programa de governo, no livro que expôs à sociedade, fala em preservar aquilo que é essencial ao desenvolvimento da nossa Nação, e as nossas hidrelétricas são essenciais. Nem os países mais capitalistas do mundo permitem que a iniciativa privada administre ou seja proprietária de hidrelétricas, a exemplo principalmente dos Estados Unidos.

Voltando ao assunto, Sr. Presidente, os jornais do Brasil inteiro anunciam hoje - e está no relatório - que a procuradoria vai exigir explicações da Governadora Roseana Sarney e do Governador Dante de Oliveira, um do PFL, outro do PSDB, sobre a aprovação do projeto Usimar no valor R$1,3 bilhão. Imagine V. Exª esse tipo de erro: um único empreendedor receber da Sudam ou da Sudene valores da ordem de R$1,3 bilhão para fazer um empreendimento em que foram verificadas terríveis irregularidades. Ele está assentado no Maranhão, e é evidente que a Governadora tem interesses na sua implantação, porque isso traz desenvolvimento e geração de empregos. Não me refiro a impostos, porque, quando essas empresas se instalam, têm dez anos de isenções de toda a espécie, recebem terreno para construir e toda a infra-estrutura pronta - energia, água, tudo na porta. É assim que funciona: os grandes empresários têm tudo, porque vão gerar ali um emprego ou outro. Ao contrário, o Governo poderia aplicar esses recursos na pequena, na média empresa e em outro tipo de desenvolvimento, prestigiar a agricultura familiar, fazer reforma agrária. Existem formas de desenvolvimento muito diferentes daquelas que vêm sendo instituídas pela própria Sudam e pela própria Sudene.

Resumindo, o erro vem da base. O erro vem da forma de funcionamento dessas instituições, desde a forma de arrecadação dos recursos que formam esses fundos, que, no nosso entendimento, é errônea. Eu não sei por que dispensar um empresário de pagar um imposto que é devido à sociedade brasileira. O Governo dispensa o pagamento, ele faz o favor de pegar esse dinheiro e escolher o empreendimento que quer. Por isso, chega a exigir 40% de retorno por baixo da gaveta sem que ninguém saiba. É como se tivesse dado o dinheiro todo, mas o empresário empreendedor que aceita aquele dinheiro já recebe 40% a menos; depois, tem que pagar comissões a centenas de pessoas, ficando com praticamente quase nada do dinheiro. Como ele pode ter lucro ou ganhar alguma coisa se não supervalorizar o projeto, se não emitir nota fiscal falsa, se tudo isso não acontecer? Ora, isso não é novidade, e vem sendo colocado por nós há muito anos.

Mencionei a denúncia que ouvi há quatro ou cinco anos no Amapá, na Comissão da Amazônia, que criamos para instituir uma nova forma de desenvolvimento da Amazônia. Isso tudo foi colocado, foi explanado. No entanto, o Governo nunca tomou nenhuma decisão a esse respeito. Como modificar a arrecadação do fundo? Como fazer a aplicação desse fundo? Como o pequeno ou médio empresário tem a oportunidade de acesso a esse fundo? Não, só pode ser sociedade anônima; não, só pode ser grande empreendimento.

E, agora, em função das denúncias, e não sei por que, o Governo simplesmente resolve extinguir a Sudam. Um diz, de um lado, que vai transformá-la em agência; outro diz que vão fazer um pequeno posto de trabalho lá, como é o caso do Ministro Pedro Malan. Há posições divergentes entre o que afirma o Ministro Fernando Bezerra e o Ministro Pedro Malan.

Ora, o povo da Amazônia não tem culpa das irregularidades cometidas pela Sudam; o povo da Amazônia não tem culpa de a Sudam agir de forma errada ao aplicar os seus recursos; o povo da Amazônia não pode aceitar essa imposição do Presidente Fernando Henrique Cardoso, porque ninguém está sendo escutado. Nós temos soluções para mudar a Sudam. As nossas regiões - Norte, Nordeste e Centro-Oeste - precisam de incentivo do Governo, precisam de um tratamento diferenciado das regiões que já têm um acelerado nível de desenvolvimento, como o Sul e o Sudeste do nosso País.

Ora, esse apoio, esse incentivo, esse estímulo ao desenvolvimento, essa busca em diminuir as enormes desigualdades regionais que existem em nosso País precisam concretizar-se. Aliás, são princípios da nossa Constituição. São princípios restabelecidos na Constituição de 1988 e que têm, efetivamente, de ser cumpridos. A decisão do Governo, portanto, não pode ser unilateral, tomada de cima para baixo, sem ouvir as nossas populações, as nossas entidades de classe, sejam empresariais, sejam dos trabalhadores, sem ouvir os políticos da região. Embora haja políticos que fazem coisas erradas, há uma série de políticos corretos, sinceros, que querem realmente o desenvolvimento e o trabalho com honestidade. O Governo precisa ouvir também os Governadores dos Estados - aliás, todos foram ouvidos na aprovação de todos os projetos irregulares aí citados. Todos eles aprovaram, porque tiveram que passar pelo Condel.

Então, todo mundo tem responsabilidade nesse processo, e o Governo não pode querer, agora, sob pressão, para dar uma satisfação à opinião pública diante de tudo o que acontecendo, simplesmente extinguir a Sudam. Não há nenhuma novidade nisso. Tudo o que está acontecendo nós já estamos dizendo há mais de 15 anos. Sou Parlamentar desde 1982, quando fui Deputado Federal. Portanto, há 18 anos, vimos chamando a atenção desses fatos e, agora, o Governo, simplesmente, resolve extinguir. Extinguir não! Vamos discutir a questão e mudar aquilo que é necessário ser mudado, mas as nossas regiões continuam necessitando de incentivos para o seu desenvolvimento. Um desenvolvimento em que só as cúpulas decidem, a que só têm acesso as cabeças iluminadas, em que nenhum médio ou pequeno empresário têm, sequer, a possibilidade de chegar perto ou de chegar na porta da Sudam ou de ser enxergado pela Sudam, esse não pode continuar.

Nós temos que transformar a ação da Sudam e da Sudene, e isso é possível na medida em que se democratize o processo de discussão e se abra oportunidade para que todos possam manifestar-se, escancarando-se para a opinião pública os projetos que estão sendo financiados, as formas de retorno, os juros e os valores, quanto se está gastando em determinada obra. Um Município onde se está implantando um projeto, uma Câmara de Vereadores, uma Assembléia Legislativa deve receber informações sobre quanto está sendo financiado para aquele projeto, qual é o objetivo daquele projeto e qual é a sua análise econômica, porque a sociedade pode fiscalizar. A sociedade pode impedir o desvio e a falcatrua.

Nós temos que mudar. Não é o povo a Amazônia que tem de pagar pela irresponsabilidade que existiu até hoje, e não são os técnicos e os funcionários da Sudam que são os culpados pelas irregularidades cometidas. Eles são pressionados pelo superintendente ou por políticos que mandam no superintendente. É preciso que todos aqueles que venham a ser demitidos também participem dessa luta, denunciem as irregularidades que foram muitas vezes obrigados a cometer ou a acobertar, coloquem para fora os nomes das pessoas que exigiram que algum funcionário cometesse irregularidade na aprovação desses projetos. Muitas vezes, como funcionários, têm que obedecer a uma ordem. As perseguições eram abertas. Talvez hoje seja possível se denunciar sem sofrer punição, mas é preciso que tudo isso se esclareça. Não é, portanto, extinguindo que vamos resolver o problema.

Ontem, Sr. Presidente, estive com o Senador Sebastião Rocha, com o Deputado Anivaldo Vale e com representantes de todas as categorias de trabalhadores, do Basa, da Sudam, do BNB, da Sudene, entre inúmeras outras representações nacionais, conversando com o Presidente da Casa, Senador Jader Barbalho, dizendo a ele o que queremos: não aceitamos a extinção da Sudam, não aceitamos a extinção do Basa, não aceitamos a transformação do Basa em Sudam, em agências de desenvolvimento, sem que as coisas sejam amplamente discutidas conosco.

Exigimos do Governo a possibilidade de discutir a fundo o que se deseja para essas entidades. Exigimos que não apenas os funcionários, mas os empresários, os trabalhadores, porque muitos são beneficiados hoje pelo FNO, o chamado FNO especial, que atinge o trabalhador rural, que pode tomar R$20, R$30 mil no banco, com juros subsidiados, para desenvolver suas tarefas e o seu trabalho. O Banco da Amazônia, hoje, é tido, na verdade, como uma entidade muito menos elitizada, muito mais importante, muito mais servindo aos interesses do povo da nossa região do que a própria Sudam.

Admitimos que precisamos mudar a Sudam? Admitimos. Mas temos que mudar a Sudam, discutindo com seus funcionários, seus técnicos, com o segmento empresarial, com os trabalhadores, com os Deputados Estaduais e Federais, com os Prefeitos Municipais, com os Governadores da região. Assim, poderemos ter a certeza de que esse processo democrático aberto e sem medo de discussão poderá nos levar a uma Sudam que realmente sirva aos interesses do nosso desenvolvimento, do nosso crescimento e, conseqüentemente, à melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem na Amazônia brasileira. É isso que queremos e é isso que vamos exigir do Governo Federal.

Finalizando, chamo a atenção para um fato extremamente grave que está ocorrendo, neste momento, em função dessa situação da Sudam. Nesses últimos três anos, foram aprovados mais de 100 projetos de valores na ordem de R$3, R$10, R$11 milhões na nossa região. São projetos que estão sendo implementados: projetos de plantio de pupunha para palmito, projetos de cacau, de café, projetos industriais, enfim, inúmeros projetos, mais de 100. Mas de certa forma, em comparação a esse projeto de R$1,3 bilhão e a outros de R$200, R$300 milhões, esses projetos são razoavelmente pequenos, mas foram paralisados.

Já imaginou V. Exª o que acontecerá com esses 100 pequenos projetos implantados na Amazônia agora que a liberação de verba foi suspensa? Se ficar inviabilizada a continuidade da liberação dos recursos para os projetos que estão implantados na Amazônia, eles ficarão pela metade e o dinheiro liberado até agora vai ser totalmente perdido.

Tenho recebido alerta de prefeitos, da Câmara de Vereadores, enfim, de inúmeros segmentos do meu Estado reclamando a paralisação da continuidade desses investimentos. Precisamos fiscalizar, analisar a viabilidade econômica de maneira criteriosa, ver se o dinheiro está sendo aplicado e se o empreedimento está sendo realmente efetivado. E para aqueles que estiverem sendo efetivados, que continue a liberação do dinheiro. Não se pode estagnar a Sudam neste momento, cortar qualquer solução de continuidade.

E é isso que estamos exigindo do Governo Federal, que poderá ser responsável, além de tudo que está errado, por um enorme prejuízo ao desenvolvimento, ao emprego, à geração de renda no Estado do Pará e nos demais Estados da Amazônia.

O Senador Jader Barbalho, portanto, que é um homem ligado à área, porque é do PMDB, já foi responsável por dois dirigentes da Superintendência da Sudam na Amazônia, e tem ligações profundas com o Ministro Fernando Bezerra, que é do seu partido, tem todas as condições de intervir nesse processo e fazer aquilo que o povo quer. E S. Exª nos garantiu, na nossa audiência, que exigirá do Governo a participação das entidades interessadas nas modificações pelas quais a Sudam precisa passar para melhorar e realmente se transformar em uma agência de desenvolvimento, como é o seu nome, e que, lamentavelmente, não o foi até agora. Não é a sua extinção ou a sua transformação que resolverá o problema, mas uma análise profunda de modificação pela qual precisa passar.

Agradeço a V. Exª.