O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 19 de março, teve início uma ação capaz de transformar os rumos da educação dos brasileiros. Nessa data, os municípios do País começaram a aderir ao programa Bolsa-Escola, lançado, em 12.02.01, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, durante abertura do ano letivo na Escola Estadual de Águas Lindas, município de Goiás.

Com recursos de R$1,7 bilhão do Fundo de Combate à Pobreza, o Bolsa-Escola vai atender a 10,7 milhões de alunos de 6 a 15 anos e a 5,9 milhões de famílias em todo o País. Para cada criança matriculada, a família receberá R$15,00, podendo chegar a R$45,00 por família.

Para ser beneficiada pelo Bolsa-Escola, a família deve ter renda per capita de até meio salário mínimo por mês e filhos matriculados e freqüentando o ensino fundamental. O programa, financiado exclusivamente com recursos do Governo Federal, visa a estimular os pais a mandarem as crianças para a escola e a evitar o trabalho infantil.

Quanto ao financiamento do Bolsa-Escola pelo Governo Federal, caros Senadores e Senadoras, permitam-me fazer uma ressalva: o programa teve origem no município de Campinas, em São Paulo, e depois ganhou projeção nacional ao ser aplicado no Distrito Federal pelo ex-governador Cristóvam Buarque. A partir daí, o Bolsa-Escola foi abraçado pelo Governo Federal de uma forma exemplar, merecendo o reconhecimento de todos os parlamentares do Congresso Nacional, independentemente de questões partidárias.

Esses esclarecimentos são necessários para evitar que alguns prefeitos e governadores, como ocorre em Goiás, meu Estado, continuem tentando enganar a população com inverdades sobre o programa Bolsa-Escola. Os recursos são oriundos exclusivamente do Governo Federal, retirados do Fundo de Pobreza, e não das receitas de Estados e Municípios. Cabe a esses políticos a imensa responsabilidade de atuar em parceria com a União para que o programa não tenha seu objetivo desvirtuado. Uma missão valorosa que não pode ser superada pela ambição de quem pretende fazer “cortesia com o chapéu alheio”.

As prefeituras ficam responsáveis por selecionar as famílias, respondendo legalmente pela veracidade das informações prestadas; por criar e manter programas de permanência na escola voltados às famílias beneficiárias ou potencialmente beneficiárias; e, também, pelo controle da freqüência das crianças contempladas pelo programa.

O cadastramento das famílias vai ser feito pelas prefeituras e o MEC vai emitir um cartão para que as mães possam retirar o recurso nas casas lotéricas, nos bancos ou nos Correios.

Para cercar todas as possibilidades de fraude, o Ministério da Educação, em conjunto com a Caixa Econômica Federal, está desenvolvendo um sistema que traz a contra-senha digital da mãe do aluno. Portanto, só ela poderá sacar o dinheiro nos postos credenciados pela CEF.

Com o objetivo de garantir a participação responsável do município, fica prevista a compatibilização periódica, por parte do MEC, entre os dados fornecidos pelos municípios e as informações disponíveis sobre os indicadores econômicos e sociais de cada localidade. Caso haja divergência, o MEC excluirá as famílias excedentes em ordem decrescente de renda.

O Bolsa-Escola, no seu atual formato, amplia o Programa de Garantia de Renda Mínima, procurando superar as deficiências identificadas nos seus dois anos de vigência. Favorece a inclusão de maior número de famílias carentes, por ser mais abrangente, adota procedimento mais eficaz para o repasse direto de recursos aos beneficiários e estabelece competências e sanções para executores e beneficiários.

O Bolsa-Escola, em suma, é um programa que concede uma renda mensal a uma família, mas exige uma contrapartida. Exige que os pais deixem os filhos na escola. O programa parte do pressuposto de que é impossível impedir os pais de utilizarem os filhos em algum tipo de atividade para complementar a renda familiar. Para resolver o problema, o Estado decide pagar para que os pais deixem os seus filhos na escola. Ao fazer isso, o programa elimina o trabalho infantil e garante uma saída real para que essas crianças possam melhorar de vida.

Como se vê, Senhoras e Senhores, o programa Bolsa-Escola é inatacável sob o ponto de vista da concepção e da proposta de execução, o que, aliás, vem sendo reconhecido pelos mais notórios críticos do governo Fernando Henrique. Entretanto, é forçoso admitir que a sua abrangência ainda não é ideal.

Por exemplo, em 2000, o Estado de Goiás teve apenas 29 municípios contemplados pelo Programa de Garantia de Renda Mínima, atingindo 8.914 famílias, num custo total de R$ 3.975.925,81. São números modestos se confrontados com as carências existentes.

Nesse sentido, pleiteamos, pública e enfaticamente, que sejam suplementados os recursos do programa de forma a atingir todos os municípios do Estado em 2001.

Para tanto, sugerimos a concentração de recursos no Bolsa- Escola. É o caso, por exemplo, dos recursos do Fundo de Pobreza. Dos R$4 bilhões do Fundo, o Governo destinou apenas R$1,7 bilhão para o programa. Se os R$2,3 bilhões restantes fossem utilizados, o atendimento aos municípios seria significativamente ampliado.

Se há, como parece, um consenso de que o programa Bolsa- Escola representa uma alternativa comprovadamente eficaz no combate ao trabalho infantil e ao êxodo escolar e uma iniciativa efetiva de redistribuição de renda, nada justifica que não se concentrem esforços e recursos na sua ampliação.

Trata-se, no caso, de uma definição política estratégica, capaz de alterar, verdadeiramente, o lamentável quadro das oportunidades educacionais em nosso País.

Muito obrigado.